O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, participou na manhã desta quinta-feira (3) do segundo dia de discussões do 13° Fórum de Lisboa. Após comparecer a uma das mesas de debate, o magistrado falou com a imprensa num salão da reitoria da Universidade de Lisboa e foi questionado sobre um tema onipresente no evento: a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF determinado pelo governo.

Embora claramente medindo as palavras para evitar emitir qualquer juízo sobre a questão que foi levada pelo Planalto e pelo PSOL ao STF, Dino fez questão de deixar claro, ainda que sem afirmar, que a elevação do percentual do IOF pelo governo, sem qualquer necessidade de anuência do parlamento, é algo previsto na legislação e entendido por ele como uma previsão clara e didática, o que na prática sinaliza para um direito indiscutível do presidente Lula da República.

“O capítulo da ordem tributária na Constituição é um dos mais claros e didáticos de todos enquanto escritos. Então, você tem uma descrição muito nítida quanto às competências de cada poder e de cada ente da federação, por isso é que juridicamente simples, na medida que você não tem uma falta de regras, você não tem regras conflitantes, mas evidentemente isso ainda será analisado pelo relator e depois pelo plenário… Mas o que eu quis alertar é que isso se tornou um tema complexo nem tanto por em razões de fatores jurídicos, mas sim por conta do ambiente geral dessa hiperjudicialização causada pelas dificuldades inerentes à política, como a falência do presidencialismo de coalizão, que nos últimos anos, quem sabe uma década, fez com que crescentemente esses conflitos políticos fossem levados ao Supremo e aquilo que é de fato juridicamente muito simples acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver, seja decidindo ou seja conseguindo uma conciliação”, afirmou Dino, acrescentando que “já há muita jurisprudência no Supremo quanto a isso”, por “não ser um assunto inédito, classificando o episódio como “muito simples do ponto de vista teórico”.

Pressionado pela imprensa sobre dar uma posição precisa e aberta a respeito do conflito, Dino insistiu que não poderia fazer juízo acerca do tema neste momento, até porque a ação tem um relator e que, somente numa eventual chegada da discussão ao plenário se manifestaria. (Revista Fórum)