Depois de quatro anos parado à espera de votação no Senado, a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta quarta-feira
projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas
instituições federais de educação superior. O projeto determina que 50%
das vagas nessas instituições sejam destinadas aos alunos que estudaram
em escolas públicas no ensino médio.
Essas vagas também têm que ser divididas proporcionalmente à quantidade
de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) em cada Estado. Isso significa que, em Estados
onde a maioria da população é negra, grande parte das vagas para alunos
oriundos de escolas públicas será destinada a estudantes que também têm
origem negra.
Em localidades como Santa Catarina, onde apenas 9% da população é negra,
a maioria das vagas será preenchida com base nas cotas sociais, e não
raciais. Já na Bahia, onde 73% da população é negra, as vagas vão
priorizar estudantes negros.
O projeto também estabelece que, do total de 50% de vagas destinadas às
cotas, metade delas tem que ser reservada a alunos oriundos de famílias
que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante –para priorizar os
estudantes de baixa renda do país.
Relatora do projeto na comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu o
sistema misto de costas por considerá-lo mais justo ao país. A senadora
Marta Suplicy (PT-SP), que defendeu o relatório da petista, disse que o
Brasil precisa pagar a dívida que mantém com os estudantes negros.
“Quantas pessoas negras vieram do nada e hoje têm patrimônio e hoje são
senadores da República? Aqui temos um senador da República que se diz
negro. O preconceito existe. Nós temos uma dívida que, desde a
escravidão, não foi paga”, afirmou Marta.
Marta alfinetou o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que apresentou voto em
separado para defender cotas apenas para estudantes do ensino público. O
peemedebista disse que estudou parte de sua vida em escolas públicas, o
que provocou a reação de Marta.
“Vossa Excelência é filho de governador. Provavelmente Vossa Excelência
fala uma língua. É muito difícil aprender língua estrangeira em escola
pública. Seus pais devem ter pagado um curso particular, ou Vossa
Excelência foi para o exterior estudar. Não dá para comparar”, alfinetou
Marta.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também apresentou voto em
separado para estabelecer apenas as cotas sociais para ingresso nas
universidades, sem critérios raciais. Mas foi derrotado pela maioria dos
integrantes da comissão. “A moça branca, pobre, de valor, pode ser
preterida sobre o seu vizinho que tem origem negra. A cota social é o
que mais coaduna com o princípio da igualdade”, disse o tucano.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise de duas comissões
do Senado e ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Ele foi aprovado
pela Câmara em 2008 e, desde então, espera pela análise dos senadores.
Se sofrer mudanças durante sua tramitação no Senado, ainda terá que
retornar à Câmara para nova votação.
Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) já
decidiu
que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O
julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de
cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para
autodeclarados negros e pardos.
