Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitaram, por unanimidade de votos, dois Recursos Especiais Eleitorais
apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo
lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a
impugnação do mandato eletivo da chapa eleita – Wallen Rodrigues Mousinho
(prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita). Relator do recurso, o
ministro Marco Aurélio manteve a decisão regional segundo a qual a distribuição
de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não
configura compra de votos.

“Consignou-se que, objetivando a feitura de
carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois
litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque
completo. Conforme fez ver o Regional, os pronunciamentos do Tribunal são no
sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para
viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei 9.504/97′.
O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5.600,00, contabilizado na
prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”,
enfatizou o ministro Marco Aurélio.

A defesa da candidata derrotada argumentou, sem
sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o
candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram
distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o
abastecimento total de 438 veículos. A defesa do prefeito eleito
argumentou, por sua vez, que  testemunhas arroladas pela própria
recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído
mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria
havido captação ilícita de sufrágio. Além disso, sustentou o advogado da
chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em
vvista a pequena quantidade de combustível distribuída, se esgotou no
percurso da carreata.