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  • Jorge Vieira
  • 16/fev/2013

Prefeito recebe verba mas não realiza o carnaval

“Cabão” recebeu a verba do governo, mas não realizou o carnaval
Os convênios assinados entre o governo
Roseana Sarney e as prefeituras para a realização do carnaval no interior do
Estado serviu apenas para engordar as contas bancárias de alguns prefeitos que
receberam o recurso e não organizaram a festa.

Em Cantanhede, por exemplo, o
prefeito José Martinho, o “Cabão”, anda soltando gargalhada por conta dos R$
100 mil que a Secretaria de Cultura do Estado depositou na última sexta-feira
(15) na conta da prefeitura.

A transferência do recurso para o
município realizar os festejos de Momo, através do empenho 139/2013, seria considerada
normal não fosse o fato de “Cabão” ter recebido o dinheiro depois do carnaval,
mesmo sem ter montado estrutura de palco para a festa.

O empenho, embora tenha sido
liberado somente dia 15, foi feito com data retroativa a 8 de fevereiro, último
prazo permitido. Assim, “Cabão”, que passou o carnaval escondido, está festejando
sozinho com a bolada que recebeu.

É bom lembrar que somente teve
acesso as verbas do governo Roseana para a promoção do carnaval os prefeitos
alinhados ao Palácio dos Leões. Cantanhede, é apenas um pequeno exemplo do que
os aliados da governadora fizeram com o dinheiro público. 

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Prefeitura realiza melhorias em áreas atingidas no Coroadinho

Prefeito vistoriou unidade mista do Coroadinho e determinou a reconstrução de muro derrubado pela chuva

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, deu continuidade, nesta sexta-feira (15), ao trabalho de visitas em pontos de alagamentos na capital, decorrentes das últimas chuvas ocorridas na cidade. No Coroadinho, foi determinada a limpeza e desobstrução do Canal do Rio das Bicas, que transbordou e ocasionou transtornos aos moradores. Ao inspecionar a feira local e a Unidade Mista de Saúde do bairro, o prefeito Edivaldo determinou aos secretários melhorias na estrutura física dos prédios.

No bairro, a equipe de governo e lideranças comunitárias visitaram trecho do Canal do Rio das Bicas, que devido ao grande volume de água da chuva, transbordou. Residências situadas próximas às margens do canal foram alagadas.

“Estamos vendo tudo de perto, junto com os moradores e fazendo o mapeamento das intervenções a serem realizadas. Temos algo em torno de 63 áreas de risco e já temos uma ação traçada. A meta é eliminar esses pontos, de modo que não mais existam e os moradores não possam mais viver nessas condições”, afirmou o prefeito Edivaldo Júnior.

Ao acompanhar de perto a situação e conversar com cada morador da área atingida, o prefeito determinou algumas medidas mais urgentes até que a obra do canal seja finalizada. No intuito de dar maior vazão aos fluídos, será realizada a limpeza e a escavação do canal, especificamente na interseção de ligação de um trecho do canal para outro, onde é localizada uma ponte.

“Vamos fazer a limpeza e rebaixar o leito com a finalidade de aumentar a velocidade, da parte da montante (cima) para a jusante (baixa) do canal. É uma maneira de dar mais vazão e evitar que a água fique acumulada, fazendo, para tanto, as escavações e tirando os obstáculos do curso do canal. As máquinas já começam a trabalhar imediatamente”, disse o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira.

O Canal do Rio das Bicas, que teve as obras inacabadas deixada pela gestão anterior, assim que concluída irá solucionar problema grave de alagamentos na região. O secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, informou que entre os trâmites burocráticos de prosseguimento da obra, está a realização de indenizações. “Há algumas casas no percurso do canal e nós já estamos trabalhando em cima disso. A ordem do prefeito é que seja terminada a obra o mais rápido possível”, ressaltou.

A construção do Canal do Rio das Bicas faz parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, que é realizado sob a supervisão da Secretaria de Projetos Especiais (Sempe) e conta com o financiamento do Banco Mundial (Bird). O canal terá aproximadamente dois quilômetros de extensão, compreendendo ainda a execução de galerias tubulares de concreto armado e demais dispositivos de microdrenagem. Com estes serviços, deverão ser eliminadas as situações de risco de inundações.

FEIRA E UNIDADE MISTA

Em seguida, o prefeito, que estava acompanhado secretários de governo, lideranças comunitárias e os vereadores Manoel Rego (PTdoB), Rose Sales (PCdoB), Edmilson Jansen (PTC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Marquinhos (PRB), Honorato (PT), Barbosa Lages (PDT), deslocaram-se até a feira do Coroadinho. Lá, depois de percorrer a pé ruas do bairro, o chefe do executivo verificou as condições do local e dialogou com os feirantes.

O secretário de Agricultura Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, disse que há um projeto de reforma da feira em curso. “Nós estamos viabilizando recursos para a reconstrução da feira, assim como a feira do Anil, que também será reconstruída”, afirmou.

Em parceria com a Superintendência de Defesa Civil, a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) realiza o cadastramento das famílias desabrigadas ou em condições de risco e as remoções para lugares seguros. Além dessas duas pastas, a força-tarefa que atua nos trabalhos de recuperação das áreas atingidas pela forte chuva é composta de membros das Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Urbanismo (Semur), de Segurança com Cidadania (Semusc) e outras.

“É uma ação de forma conjunta que visa dirimir esses pontos de alagamentos, garantido dessa forma mais tranquilidade e segurança aos cidadãos”, disse Edivaldo Holanda Júnior.

A atitude da gestão municipal foi elogiada pelos moradores da região. “O prefeito Edivado inaugura uma nova forma de administração, pois ele está junto da comunidade e vivenciando os seus problemas. Nesses 25 anos que moro no Coroadinho nenhum gestor agiu de forma semelhante a ele”, relatou Araújo do Coroadinho, um dos comunitários presentes na visita.

Por fim, a equipe realizou uma inspeção na Unidade Mista de Saúde do bairro. A visita se estendeu a todos os setores da unidade de saúde. No momento, foram asseguradas intervenções de melhorias na estrutura física. Na unidade de saúde funciona atendimento de emergência e ambulatorial. A prefeitura trabalha para instalar o setor de internação, desativado há mais de oito meses.

O diretor-geral da unidade mista do Coroadinho, José de Jesus Buna, disse que no prédio serão executados serviços de reforma no telhado e nas instalações elétricas, além da reconstrução de um muro que caiu devido à chuva. As Secretarias de Saúde e de Serviços e Obras Públicas atuarão em conjunto na execução da reforma.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Prefeitura participa de lançamento de Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Representantes
do Poder Judiciário, governos estadual e municipal e sindicatos
participaram na manhã desta sexta-feira (15) do lançamento do Programa
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em São Luís. O ato
público, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e apoio do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª região (TRT-MA), foi realizado na área da Vale.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior elogiou a iniciativa e ressaltou a
importância da prevenção no trabalho de redução dos registros de
acidentes. “Foi um grande evento, com a presença do ministro João Oreste
Dalazen e da desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. São iniciativas de
educação e conscientização da importância da prevenção de acidentes no
ambiente de trabalho, com a presença de cerca de três mil funcionários,
pudemos levar a mensagem da importância da segurança do trabalho”,
considerou.

Em
2012 foram realizados 13 atos públicos em grandes obras de
infraestrutura no país, como em estádios em que serão disputados jogos
da Copa do Mundo, em parceria com instituições públicas e privadas. São
Luís foi a primeira cidade a receber a ação em 2013. A Vale foi
escolhida como sede do evento por conta da construção civil no Píer IV,
Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, obra de repercussão social e
econômica e, também, em função das ações de prevenção de acidentes de
trabalho pela empresa.

O
ministro do TST e CSJT ressaltou que o Programa tem como objetivo a
diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil e em
São Luís nos últimos anos. “A presença de todos significa que
valorizamos a saúde e segurança do trabalhador e prezamos pelo trabalho
seguro e decente no campo de obras. Estamos dispostos a passar essa
mensagem educacional e promover ações efetivas de prevenção à saúde do
trabalhador”, disse João Oreste Dalazen.

Ele
acrescentou que a construção civil é uma das áreas que mais tem
acidentes fatais. Em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de
trabalho no Brasil, segundo dados mais recentes do Anuário Estatístico
da Previdência Social. Apenas em 2012, o TST julgou 234 mil processos,
ressaltou João Oreste, em muitos deles foi apurada a prática de atos
inseguros pelos trabalhadores.

Com
quase 30 anos de empregado da Vale e 16 na militância sindical, o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos
Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem), Eduardo Pinto, falou da
iniciativa e cuidados com a saúde e vida do funcionário.

“É
uma luta incansável a melhoria da política de segurança e saúde dos
trabalhadores. Realizamos reuniões, acordos coletivos, convenções para
tentar amenizar o quadro do país e da classe trabalhadora”, relatou.
Segundo ele, apesar de todas as ações preventivas, ainda há ocorrência
de acidentes fatais na Vale. De 2006 a 2012 foram registrados 70 casos
de óbitos. “É notório o avanço, mas ainda temos muito para vencer”,
completou.

 O
diretor geral de Logística da Vale, Zenaldo Oliveira, conclamou os
funcionários a se engajarem no Programa e orientar também os colegas de
trabalho. “Não podemos executar campanhas e ações voltadas à prevenção
de acidentes de trabalho sem a colaboração dos nossos funcionários. Nós
apoiamos a iniciativa e estamos empenhados no comprometimento com a
saúde para redução do número de registros”, concluiu.

O evento contou com a exibição de vídeos sobre trabalho seguro, distribuição de material educativo e programação cultural.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Justiça decide por intervenção do Estado no município de Cajapió

Os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta sexta-feira (15), de
forma favorável à representação feita pelo Ministério Público Estadual (MP),
para decretar a intervenção do Estado no município de Cajapió. O objetivo é
somente para fim específico de efetuar a prestação das contas municipais do ano
de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado, sem a necessidade de afastamento do
atual prefeito.
A decisão judicial será comunicada à governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, para expedição do decreto de intervenção, nos termos
do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. O entendimento unânime das
Câmaras Cíveis Reunidas acompanhou o voto da desembargadora Anildes Cruz
(relatora) e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
De acordo com os autos, embora o município tenha
sido devidamente notificado à época para sanar a irregularidade, por meio do
então gestor Francisco Xavier Silva Neto, este não se manifestou, dando ensejo
ao pedido de decretação da intervenção, de modo que se corrija a situação de
anormalidade.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Flávio Dino pede ao STJ julgamento dos responsáveis pela morte do filho

Presidente da Embratur, Flávio Dino
A versão eletrônica da revista Época
informa nesta sexta-feira (15) que o  Presidente
da Embratur, Flávio Dino vai ingressar com uma ação
no STJ – Superior Tribunal de Justiça – solicitando
a abertura de processo contra a médica Isaura Costa Rodrigues Emidio e o Hospital Santa Lúcia, responsabilizados
pela morte do seu filho.
“Dino quer impedir o
arquivamento da ação que julgará a responsabilidade da médica e do hospital na
morte do seu filho Marcelo, de 13 anos, há um ano, quando estava internado para
tratamento de asma. O processo vai esclarecer se houve erro médico ou
negligência no socorro ao rapaz” diz a revista.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

Desembargador Jamil Gedeon se manifestou pela condenação
A 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentença do
juiz da 3ª Vara Cível da comarca de São Luís, Douglas Airton Ferreira Amorim,
que condenou o Banco Industrial do Brasil a pagar R$ 25 mil a um aposentado,
por danos morais e materiais.
O
aposentado e pensionista contraiu empréstimo consignado em folha na mencionada
instituição bancária em março de 2008, sendo creditado em sua conta corrente o
valor líquido de R$ 1.844,86. Posteriormente, em abril do mesmo ano, ele fez
novo empréstimo consignado junto ao banco, com crédito em sua conta de R$
1.256,50.
No ato da
assinatura das propostas de empréstimos, os documentos apresentados ao
aposentado estavam em branco, sendo preenchidos posteriormente. Como os dados
cadastrais e os valores dos empréstimos foram grosseiramente adulterados, a
primeira proposta passou de R$ 1.844,86 para R$ 18.868,99. A segunda mudou de
R$ 1.256,50 para R$ 9.008,10.
Após a
efetivação dos empréstimos fraudulentos foram descontadas no contracheque do
aposentado 18 parcelas de R$ 498,33 referentes ao primeiro débito, e mais 18 de
R$ 267 relativas ao segundo contrato.
DEFESA –
O Banco Industrial pleiteou a reforma integral da sentença de base,
apresentando como uma das alegações não haver como acolher a tese de anulação
do negócio jurídico, uma vez que fundamentada em assinatura fraudulenta só
poderia ser apurada em processo criminal.
VOTO – O
relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, considerou que “a prova dos
autos permite afirmar que o cliente não contraiu o financiamento que originou a
incidência dos descontos consignados sobre seus proventos, pelo que bem decidiu
o juízo monocrático ao reconhecer a inexistência da relação jurídica”.
Gedeon
considerou também a necessidade da instituição bancária agir com cautela ao
conceder empréstimos, certificando-se da autenticidade e veracidade dos
documentos que lhes são fornecidos por pretensos clientes.
“É certo
que a reparação por danos morais tem caráter pedagógico, devendo-se observar a
proporcionalidade e a razoabilidade na fixação dos valores, atendidas as
condições do ofensor, ofendido e do bem jurídico lesado. Com base em tais
premissas, a condenação de R$ 25 mil não comporta minoração, sob pena de
comprometer as aludidas finalidades a que se presta a indenização por danos
morais”, assinalou.
Em
relação aos danos materiais, Gedeon manteve a sentença de 1º Grau que
determinou a restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente do
benefício previdenciário, com os devidos acréscimos legais, nos termos do
artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Acompanharam
o voto do relator os desembargadores Stélio Muniz e Lourival Serejo.

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