Verba foi liberada após secretário entrar no mar de São Luís para
incentivar moradores e turistas a nadar; é a 2ª vez que pasta do Turismo
destina recursos a obras em pontos turísticos

Wilson
Lima –
iG

O Ministério do Turismo destinou aproximadamente R$ 30 milhões para
obras de saneamento e limpeza nas praias de São Luís, capital do Maranhão. O
repasse federal, contudo, não se atenta ao fato de que laudos de balneabilidade
da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), expedidos desde o final de
2012 pelo Laboratório Central do Maranhão (Lacen), apontam que as praias
ludovicenses não estão poluídas.

Ao Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, o governo do Estado
informou que houve “melhorias nas condições de balneabilidade” das praias de
São Luís nos últimos meses. Em comunicado oficial para a população, o Executivo
disse no ano passado que, dos 18 quilômetros da orla da capital maranhense,
“apenas 300 metros” estariam impróprios para o banho. Esse trecho é
correspondente à desembocadura de cinco pequenos rios. O próprio secretário de
Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da governadora do Maranhão, Roseana
Sarney, fez uma campanha em outubro do ano passado incentivando banhistas a
frequentar a orla de São Luís.

“Com a adoção do padrão de análise estabelecido pelo Lacen em restrita
colaboração do corpo técnico da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental de São Paulo), foi iniciada uma nova fase de monitoramento.
Detectou-se, então, que a orla de São Luís está própria para banho”, informou o
governo do Estado em outubro do ano passado. O convênio entre o governo do
Maranhão e o Ministério do Turismo foi assinado cerca de dois meses depois, em
4 de dezembro do ano passado.

O Estado já executa obras de saneamento em São Luís, desde julho, com o
objetivo justamente de evitar a poluição das praias na capital maranhense.
Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), os
investimentos nessas obras chegam a R$ 756 milhões, repassados pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). O valor é 25 vezes maior que os recursos
destinados pelo Ministério do Turismo.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, de 12 pontos de
análise da qualidade da água da orla de São Luís, apenas um foi considerado
impróprio para banho em janeiro deste ano. Durante novembro e dezembro não
foram detectados pontos de poluição em São Luís. A única ressalva dos laudos de
balneabilidade do Estado dizem respeito a nascentes de cinco rios que deságuam
na orla. Essas nascentes, equivalentes a um trecho de 300 metros de uma orla de
18 quilômetros, foram interditadas.

Dos R$ 30 milhões destinados pelo Ministério do Turismo ao Maranhão, R$
10 milhões já foram liberados. A pasta informou, por meio de nota, que nas
ações estruturantes também estão obras de “prevenção da poluição/repoluição das
áreas litorâneas”. “A aprovação do projeto se deu mediante apresentação do
pleito, pelo governo do Estado, atendendo a todos os critérios e documentação
exigidos pelo governo federal”. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) explicou que esses R$ 10 milhões serão aplicados na despoluição de três
rios que deságuam nas praias de São Luís. Os demais serão investidos na
despoluição dos outros dois rios considerados interditados.

Polêmica

O MPF, no entanto, questionou a metodologia que foi adotada pelo governo
do Estado no final do ano passado para aferir a poluição das praias. Em 1998, o
MPF impetrou uma ação civil pública pedindo a limpeza das praias de São Luís e,
em 2008, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada
a executar a despoluição da orla. Mas para o MPF, não houve intervenções que
mudassem qualquer quadro.

Em ofício encaminhado à 8ª Vara Federal, o procurador Alexandre Soares,
questiona a metodologia de aferição de balneabilidade que foi adotada no final
do ano passado pelo governo do Estado. Segundo ele, de 26 pontos, o Estado
passou a considerar apenas 12 pontos. Descartando os locais considerados mais
críticos. A mudança de metodologia, conforme o governo do Estado, ocorreu após
a intervenção de técnicos da Cetesb.

“Os pontos analisados não correspondem aos de maior frequência da
população, o que ocorre próximo aos bares e clubes de reggae situados nessa
faixa de praia. Portanto, passou-se a falsa ideia à população de que tudo
estaria bem”, ressaltou Soares.

Um dos líderes da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, o
deputado Ubirajara do Pindaré (PT), classificou como mentirosas as informações
do governo do Estado. “Eu não acredito que as praias estejam limpas. Mas o
governo está vivendo uma contradição ao não se ater ao fato de pedir dinheiro
ao Ministério do Turismo para limpar as praias. Alguma coisa não é verdadeira.
Mas se o governo diz que as praias estão limpas, isso no mínimo é um risco para
a saúde pública”, criticou.

É a segunda vez que o Ministério do Turismo libera recursos para obras
de infraestrutura de responsabilidade do governo do Estado. Em 2011, a pasta,
cujo titular Gastão Vieira (PMDB) é aliado da governadora Roseana Sarney
(PMDB), liberou R$ 20 milhões para a construção de uma avenida de
aproximadamente sete quilômetros.

A construção da
avenida, chamada “Via Expressa”, foi uma promessa de Roseana durante as
eleições de 2010. Iniciada em julho de 2011, a via deveria ter sido concluída
em setembro do ano passado, quando São Luís comemorou 400 anos. Apenas um
trecho de pouco mais de três quilômetros via foi entregue. O Ministério do Turismo
alegou na época que a avenida, embora não ligue nenhum ponto turístico de São
Luís, iria ajudar no desenvolvimento turístico da cidade.

Foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, segunda-feira
(14), uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão contra um Ato
Administrativo da Unidade Regional de Educação de Imperatriz que limita o
ingresso de estudantes no ensino médio.

A ação do MPMA visa assegurar a manutenção do Ensino Médio Regular, nos
períodos noturno e diurno na rede pública estadual de Imperatriz. Assim, os alunos
não serão privados do direto fundamental à educação, que é dever do estado.

De acordo com a portaria nº 001/13, os estudantes maiores de 18 anos só
poderiam realizar matrícula em escolas estaduais, em Imperatriz, na modalidade
EJA (Educação de Jovens e Adultos), que dispõe de vagas apenas para o período
noturno. A portaria também prejudica alunos de 15 a 17 anos, que só poderiam
cursar o ensino médio nos períodos matutino e vespertino.

Segundo o promotor de justiça de Meio Ambiente e Educação de Imperatriz,
Jadilson Cirqueira, esse ato viola os direitos do cidadão. “A EJA é uma
modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram
acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.
Houve, portanto, impedimento a qualquer cidadão que pretenda iniciar e concluir
o ensino médio regular, normal, em três anos letivos”. Conforme a LDB (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação), o cidadão tem o direito de escolher qual
modalidade de ensino médio quer cursar.

Outro problema é a redução do número de vagas. Isso porque algumas
escolas não serão contempladas pelo EJA e, mesmo assim, não oferecerão vagas
noturnas para iniciantes. O promotor entende que essa decisão pode causar danos
irreparáveis a vários alunos. “A exclusão dessa oferta pode criar enorme
desigualdade social, obrigando que os menos favorecidos financeiramente, jamais
concluam seus estudos, ante a inevitável opção de deixar de trabalhar ou deixar
de estudar”, afirma Cirqueira.

A juíza Samira Barros Heluy, titular da 2ª Vara da
Comarca de Itapecuru-Mirim, determinou a interdição imediata das celas da
Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, Termo Judiciário. A interdição
serve, inclusive, para os procedimentos necessários de lavratura da prisão em
flagrante e vai perdurar até que sejam feitas as adaptações necessárias.

Além da interdição, a magistrada fixou o prazo de
24 horas, a contar da data da notificação, para que a Secretaria de Estado da
Segurança Pública proceda à transferência dos presos que se encontram
recolhidos na citada delegacia para outra unidade prisional.

Para decretar a interdição, a juíza levou em
consideração diversos itens, entre os quais o fato de que as quatro celas da
Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte abrigam cidadãos em local
insalubre, não apresentando qualquer condição para a saudável sobrevivência
humana. O documento frisa alguns aspectos da cela na qual fica a maioria dos
presos, situada no fundo do quintal da delegacia, em área com aglomeração de
urubus. Esses fatos foram constatados após a inspeção judicial realizada pela
magistrada.

Ela descreveu, na Portaria, que a escuridão
prejudica, por parte dos visitantes, a visualização da área interna do cárcere
e dos próprios presos; a quantidade de lixo acumulado; bem como o forte e
desagradável odor, principalmente de fezes e urina.

Ainda durante a inspeção, foram observados outros
pontos negativos, como o excesso de calor, provocado pela inexistência de
entrada de ar natural e artificial; a acomodação de presos diretamente no chão
molhado e sujo, diante da inexistência de redes e colchões; a ausência de
fornecimento de água potável, limitando-se o Governo do Estado do Maranhão a
fornecer água de torneira imprópria para o consumo humano.

O prefeito de São Luís, Edivaldo
Holanda Júnior e a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
firmaram ontem (14) convênio de cooperação entre o Ministério Público e a
Secretaria Municipal da Fazenda, visando a transparência da administração e o combate a corrupção.

A solenidade aconteceu no gabinete do
prefeito e dela participaram os procuradores de Justiça Suvamy Vivekananda
Meireles (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos) e Terezinha de Jesus
Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos).

“É mais uma medida de grande
importância que reafirma o nosso compromisso de fazer um governo sério, probo e
comprometido com a transparência de seus atos, no qual, volto a dizer, a
corrupção será vista como um crime hediondo e terá tolerância zero na nossa
gestão”, afirmou o prefeito Edivaldo, ao ressaltar que uma das orientações dada
a todos os seus secretários é de trabalharem “alinhados” com o Ministério
Público.

A iniciativa de parceria, proposta
pelo Ministério Público Estadual, tem por objeto a liberação de consulta a base
de dados e visualização do cadastro de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por servidores e
membros do MPE.

Estiverem presentes no ato o
procurador-geral do Município, Marcos Braid, e o controlador-geral do
Município, Delcio Rodrigues.

“A providência visa à prevenção e
combate a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal, através do
constante acompanhamento das finanças do município”, explicou Marcos Braid.

COMISSÃO

No último dia 10, o procurador-geral
do Município, Marcos Braid, acompanhado do adjunto, Domerval Alves Moreno Neto,
estiveram reunidos com a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, para uma visita institucional. Além de estreitar relações entre os
órgãos, foi apresentada a preocupação com relação ao caos em que foi encontrada
a Prefeitura de São Luís.

Marcos Braid informou naquela
oportunidade à procuradora-geral de Justiça que o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior assinou decreto determinando a criação de uma comissão de investigação
que vai atuar em todas as pastas, que será presidida pela Procuradoria Geral do
Município e integrada por cinco procuradores que já foram destacados para a
Secretaria Municipal de Saúde, com dois controladores.

A equipe fará uma análise regular de
todos os contratos firmados e/ou assinados na gestão anterior. Já foi feito
contato com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para que esta faça uma
relação com todos os fornecedores do município, bem como proceda ao
levantamento dos extratos.

Uma reunião realizada na
segunda-feira, 14, com representantes da Prefeitura de São Luís, Ministério
Público e Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís
(Sindeducação) definiu o calendário letivo da rede pública de ensino. O
calendário escolar de 2012 encerra-se no próximo dia 25 e o ano letivo de 2013
terá início dia 25 de fevereiro.

“Na segunda-feira será assinado
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, Ministério Público
e Sindicato. Esta medida prevê o cumprimento do ano letivo sem prejudicar os
estudantes, uma vez que, em 2012, muitos alunos ficaram fora da sala de aula”,
afirmou o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros Duailibe Filho.

As escolas da rede municipal
terão 30 dias de recesso para que sejam realizadas as matrículas para o ano
letivo subsequente. Posteriormente a Secretaria Municipal de Educação (Semed)
divulgará o calendário e disponibilidade de vagas para as escolas em 2013.

Além do secretário de Educação,
participaram da reunião o titular da Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa da Educação, Paulo Avelar, e a presidente do Sindicato, Elisabeth
Ribeiro Castelo Branco.

PLANO DE AÇÕES

O acordo atende ao plano de ações
estratégico dos primeiros 120 dias da gestão Edivaldo Holanda Júnior, que prevê
o início do ano letivo em todas as escolas da rede municipal até março deste
ano. A outra recomendação é a ampliação do número de vagas aos que procurarem
as escolas municipais.

Atualmente, estão matriculados na a rede pública
90.374 alunos, distribuídos entre ensino infantil, fundamental, especial e para
jovens e adultos. O município dispõe de 99 escolas de educação infantil e 149
de ensino fundamental.

O pastor Valdecir Picanto
Sobrinho, de 59 anos, foi preso no interior de Aporé, interior de Goiás, sob a
acusação de que abusava sexualmente das mulheres da cidade utilizando o
pretexto que teria o pênis abençoado.

“Ele nos convencia de que Deus só entraria em nossa vida pela
boca e por isso nós deixávamos ele fazer o que fazia”, relata a jovem M.R., de
23 anos, que prefere não se identificar. “Muitas vezes, após os cultos, o
Pastor Valdecir nos levava para um terreno nos fundos da igreja e pedia para a
gente fazer oral nele até o espírito santo aparecer por meio da ejaculação”,
completa a jovem desolada.

Valdecir, que chegou a abusar também de algumas
idosas, se defende falando que teve um encontro com Jesus num bordel e que Ele
lhe deu a missão de “distribuir o leite sagrado” por todo o estado, começando
pelos fiéis da Assembléia de Aporé, do qual é responsável. “Vocês estão
prendendo um servo do Senhor e ainda se arrependerão disso. Espero poder
continuar com meu belíssimo trabalho dentro da prisão”, reluta o sacerdote.

Denise Pinheiro,
delegada responsável pela região, diz que Valdecir foi pego em flagrante
enquanto esfregava seu membro no rosto de uma comerciante local, em que
prometia ter mais vendas em seu negócio caso deixasse ser derramada pelo
líquido divino. Denise ainda completa: “quando autuamos o senhor Valdecir, ele
não ofereceu resistência e ainda perguntou se eu queria fazer parte do reino
dos céus durante o trajeto para a delegacia. Ele não tem vergonha de tais atos
e acha tudo a coisa mais normal do mundo”.

Valdecir pagou fiança e foi liberado após prestar
3h de depoimento. (Fonte: site Jesus Manero)