Carolina Estrela, presidente do IPAM

A direção do Instituto de
Previdência e Assistência do Município vai ingressar na Justiça, no início da próxima semana,
com uma ação contra o Ministério da Previdência Social e contra a Câmara
Municipal de São Luís para que seja assegurada a renovação do Certificado de
Regularização Previdenciária (CPR) e obrigue a Câmara Municipal a repassar para
o IPAM todo o processo de concessão de aposentadoria de servidores da Casa.

Por conta da criação do seu
regime próprio de concessão do benefício de aposentadoria, desde 2004, a Câmara
Municipal de São Luís recolhe as contribuições dos seus funcionários
estatutários, mas não repassa os valores para o IPAM. Técnicos do Instituto
estimam que, no período, a Câmara de Vereadores deixou de repassar mais R$ 200
milhões.

A decisão do IPAM, de
ingressar na justiça, tem por finalidade evitar que o município continue sendo penalizado
por conta da negligencia dos vereadores em votar um projeto eximindo a Câmara
de conceder aposentadoria. “Nós fizemos a nossa readequação, queremos que o
Ministério da Previdência entenda isso e libere nosso certificado”, adianta a
presidente do órgão, Carolina Estrela.

Além da retenção dos recursos
descontados dos servidores, algumas aposentadorias concedidas pela Câmara, sem
o aval do IPAM, ultrapassam R$ 17 mil. O Instituto de Previdência do Município paga
apenas as pensões concedidas por falecimento, não tendo a menor informação de
como são concedidos os benefícios a quem se aposenta.       

Uma auditoria realizada pelo
Ministério da Previdência Social iniciada em 2009 e concluída em 2012 detectou
a existência de duas unidades gestoras do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores (RPPS), irregularidade esta que tem efeito na emissão do Certificado
de Regularização Previdenciária e impede o município de São Luís de uma série
de benefícios.

A presidente do IPAM,
explica que a auditoria da Previdência Social, ao constatar a existência de
duas unidades gestoras de concessão de benefícios, o que é proibido pela
Constituição, não renovou CRP do município, causando prejuízos à cidade, que está
impedida de firmar convênios com o órgão federal, enquanto a Câmara continuar
aposentando seus servidores.

Conforme Carolina Estrela, sem
o Certificado de Regularização Previdenciária, o município amarga prejuízos uma
vez que está impedido de realizar transferências voluntárias de recursos pela
União, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos,
financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da
administração direta e indireta da União, celebrar empréstimos e financiamentos
com instituições financeiras federais e receber valores devido pelo Regime
Geral de Previdência Social em razão da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ou
seja, da compensação previdenciárias.

Na tentativa de encontrar uma
solução para impasse, foi sugerido que a Câmara Municipal aprovasse um projeto
de lei se readequando às exigências do Ministério da Previdência, mas como nada
foi feito neste sentido, o município continua inadimplente.

A reportagem procurou o
presidente Isaias Pereirinha e o presidente interino, Astro de Ogum, na
sexta-feira, mas não conseguiu contato. Coube ao sub-procurador para assuntos
judiciais, Itálo Torreão, informar que a Câmara já confessou sua dívida, mas
desconhece que qualquer aposentadoria tenha sido feita de forma irregular.

Torreão apresentou um ofício
resposta assinado pelo ex-prefeito João Castelo, em 07 de outubro de 2010 no
qual afirma: “Quanto aos débitos da Câmara Municipal, estão incluídos na dívida
total do Poder Municipal, ainda em processo de consolidação”.

Torreão apresentou um ofício
resposta assinado pelo ex-prefeito João Castelo, em 07 de outubro de 2010 no
qual afirma: “Quanto aos débitos da Câmara Municipal, estão incluídos na dívida
total do Poder Municipal, ainda em processo de consolidação”.

A presidente do IPAM, no
entanto, adverte que a situação da Câmara Municipal é irregular e enquanto não
for feito a readequação, o município continuará inadimplente, pois o Ministério
da Previdência não aceita duas unidade gestoras de concessão deste tipo de
benefício.

Esperando proposta

O
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Poder Legislativo, deputado
Bira do Pindaré, espera que a Prefeitura de São José de Ribamar, cumpra a
promessa e apresente uma proposta real para por fim à cobrança de ITBI das
pessoas beneficiadas pelo programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Para o
deputado petista, a questão levantada pelos contemplados exige uma solução
imediata, pois trata-se do maior projeto de construção de residências populares
no Estado, cerca de 15 mil apartamentos, com capacidade para abrigar algo em
torno 50 mil pessoas.

Na
audiência Pública que debateu o assunto, realizada na ultima quarta-feira,
técnicos da prefeitura do município vizinho a São Luís tentaram atribuir a
responsabilidade da cobrança do imposto ao governo federal, mas foram avisados
que São José de Ribamar é o único município do país onde o ITBI é cobrado dos
contemplados pelo Minha “Casa, Minha Vida”.

Falta infraestrutura 

  

O
deputado Antônio Pereira está cobrando do Governo do Estado a execução de obras
de infraestrutura urbana e saneamento básico no município de Barra do
Corda, considerado hoje importante pólo sócio-econômico da região Central do
Maranhão.     

Pereira espera que a governadora Roseana Sarney e os secretários de
Desenvolvimento Social, Agricultura Familiar e de Cidades, mandem asfaltar,
construir calçadas, meio-fio e perfurar poços artesianos, com distribuição de
água para residências localizadas próximas ao centro urbano de Barra do Corda.

Eficiência

Após uma semana de críticas ao governo, por não ter
respondido pedido de esclarecimentos sobre o destino dos empréstimos que vieram
para o Maranhão desde 2009, o líder da oposição, deputado Rubens Júnior, fez
justiça ao novo secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu.

Na última quinta-feira, antes de encerrar a sessão,
Rubens Júnior se dirigiu até o Comitê de Imprensa para informar que estava parabenizando
o secretário por ter lhe encaminhado relatório de todas as operações de
créditos realizadas pelo Estado.

“Fiz o mesmo pedido ao ex-secretário Luís Fernando
e ele informou que não era de sua competência, agora fiz o mesmo pedido a João
Abreu, ele mandou as informações solicitadas e eu estou analisando os documentos
para depois me pronunciar”, observou.

Bom início

O secretário municipal de Educação, Allan Kardec
Filho, tem dado bom exemplo neste início de administração ao vistoriar pessoalmente
as U.E.B “Roseno de Jesus Mendes” (Vila Janaína) e “U.E.B. Maria José Vaz dos
Santos” (João de Deus), duas escolas que sofreram depredações no final do ano
passado e início de 2013.

Segundo assessores do secretário, o objetivo das
visitas é acompanhar os serviços executados nas unidades de ensino e conhecer
os projetos pedagógicos das escolas.

Conforme havia prometido o prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, o ano letivo de na rede municipal iniciou em 25 de fevereiro,
com mais de 93 mil alunos em salas de aula nas mais de 250 unidades de ensino.

Pisando nas nuvens

O líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior,
denunciava a contratação de aeronaves e helicópteros, pela Casa Civil, ao valor
de quase R$ 17 milhões, quando o deputado Alexandre Almeida pediu um aparte
para informar que era uma prática comum da governadora cruzar os céus do Estado
para acompanhar execução de obras nos municípios.   

Aproveitando a deixa do discurso de Almeida, o
deputado Marcelo Tavares emendou: “Descendo do céu e colocando os pés na terra,
deputado Alexandre Almeida, V. Exa me lembra muito uma novela que passava na
Globo, há muitos anos, que tinha o seguinte nome: Pisando nas Nuvens. Então
esse é um Governo que literalmente anda nas nuvens, mas a realidade do
Maranhão, infelizmente, é diferente e muito pior do que aquela que passa do
Governo e da senhora governadora”, disparou.

Numa promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado do Estado, Ministério Público e Sebrae-MA, será realizado no período de 12 a 13 (terça e quarta-feira), Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o “Encontro com Gestores
Públicos”, quado será assinado um Termo de
Cooperação entre o Sebrae e o TCE com vistas à implantação da Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas pelos municípios maranhenses.

O dia 13 de março está sendo considerado o “Dia D”
para o futuro da Lei, aprovada em 2006 pelo governo federal. Nessa data, as
agências do Sebrae de todo o país estarão assinando Termos de Cooperação com os
Tribunais de Contas dos estados com vistas ao acompanhamento da implementação
da Lei pelos municípios do país. No Maranhão, haverá a particularidade de a
assinatura do acordo integrar a programação do Encontro com Gestores Públicos.

Estão sendo esperados em torno de 1.500
participantes para o evento, que reunirá prefeitos, presidentes de câmaras,
gestores estaduais e suas assessorias técnicas em torno de questões essenciais
para a qualidade da gestão pública. A importância desses assuntos está
sintetizada no tema da conferência de abertura, “O Desenvolvimento Local,
Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, eixo em torno do
qual a programação será desenvolvida, por meio de palestras e oficinas
temáticas.

A conferência será proferida pelo Prof. Dr.
Ladislau Dowbor, uma das maiores autoridades do país em administração e
planejamento, com mestrado em Economia Social pela Escola Superior de
Estatística e Planejamento e doutorado em Ciências Econômicas pela Escola
Superior de Estatística e Planejamento. Planejamento, transparência, controle social,
acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de negócios estarão
entre as questões em foco durante os dois dias do encontro.

LEI GERAL – Apesar de aprovada há sete anos até o momento
menos de 20% dos cerca de 5.500 prefeituras do país já efetivaram a legislação
dos pequenos negócios, o que vem sendo considerado um desperdício em termos de
oportunidade de geração de emprego e renda. No Maranhão, 111 sancionaram a Lei
Geral até o momento, sendo que apenas 32 vêm aproveitando as oportunidades oferecidas
pela nova legislação.

A ideia do convênio é que, na condição de órgão de
controle com jurisdição sobre os municípios, os Tribunais de Contas possam
contribuir para que a Lei Geral ganhe efetividade, criando mecanismos de
acompanhamento em suas esferas de atuação.

Em face da superlotação
do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I, a Prefeitura de São Luís informa
que a Secretaria de Saúde (Semus) adotou medidas emergenciais visando garantir
o pleno atendimento aos pacientes.

Ainda na manhã desta
sexta-feira, 8, o Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu) iniciou a
imediata transferência de 30 pacientes do Socorrão I para leitos de retaguarda no
Hospital da Mulher e nas Unidades Mistas do Itaqui-Bacanga e do Bequimão.

A medida tornou-se
necessária em razão do esgotamento da capacidade máxima do hospital.
Atualmente, 234 pacientes estão internados, sendo em 130 leitos e 104 em macas.

A Prefeitura de São
Luís informa ainda que todo serviço de pronto atendimento do Socorrão I
continua sendo realizado normalmente.

A Secretaria de Saúde
trabalha para ampliar o sistema de retaguarda do Socorrão I visando assegurar o
atendimento eficiente de todos os pacientes. Para isso, contará com novos
leitos a serem disponibilizados na Santa Casa de Misericórdia, Hospital da
Mulher e Unidade Mista do Itaqui-Bacanga.

A Prefeitura de São
Luís ressalta, por fim, que está em fase de estudo a solução a médio prazo para
o problema de superlotação enfrentado pelo Socorrão I e Socorrão II, únicos
hospitais públicos de urgência e emergência da capital. Com isso, solucionará definitivamente
o antigo problema de pacientes internados em macas nos corredores destes
hospitais.

Secretaria Municipal de Comunicação

A
Secretaria de Obras e Serviços Públicos deu início às articulações do Plano de
Educação Ambiental que deve envolver secretarias do município e órgãos do
estado que trabalham na área de entorno das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).

Apresentado
pela coordenadora dos projetos de trabalho técnico-sociais das obras do PAC,
Elga Mota, o plano prevê realização de palestras e campanhas no espaço
comunitário do entorno das obras do programa federal, localizados nos bairros
do Turu, Renascença, Anil, Itaqui-Bacanga, Coroadinho e Mercado Central, no
centro de São Luís, onde as obras estão sendo realizadas.

“O plano
trata de ações integradas que envolvem a área de educação e meio ambiente. De
forma conjunta pretendemos envolver as comunidades do entorno das obras do PAC
com a questão do meio-ambiente”, sintetiza Elga Mota. Segundo a coordenadora da
Gerência do PAC, além das secretarias que possuem núcleos de educação
ambiental, grande parte das secretarias da administração municipal devem se
integrar ao plano.

As ações
desenvolvidas, todas ligadas ao meio ambiente, serão realizadas através de
eixos temáticos em colaboração com a Secretaria de Desportos e Lazer (Semdel).
O trabalho será concentrado nas escolas da rede pública, ao mesmo tempo em que
haverá de forma regular mobilização social na área com a colaboração das
lideranças comunitárias.

“A ideia
é trabalhar com as escolas, lideranças da comunidade e empresas para fortalecer
questões formais da preservação ambiental, preenchendo espaços que ainda não
foram trabalhados”, explica Elga Mota. Os temas serão gerados pelas próprias
comunidades.

A
identificação de vulnerabilidade ambiental está no plano integrado proposto
pela Semosp implantando mudanças de hábitos através de informações repassadas
em oficinas e cursos. A realização de cursos em áreas que aglutinam grande
contingente populacional, como shopping centers, está entre as estratégias
adotadas pelo plano. “Quanto mais as pessoas se envolvem, melhores resultados
teremos”, projeta Elga Mota.

Para o
superintendente de Limpeza Urbana da Semosp, Ronaldo Maia, trabalhar educação
ambiental na rede pública de ensino e no seu entorno é o início de um trabalho
de envolvimento da comunidade no processo de transformação. Maia defende o
aprofundamento do debate para articular ações que resultem em boas práticas.

Representantes
das secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Meio Ambiente (Semmam),
Guarda Municipal, da Criança e do Adolescente (Semcas), Blitz Urbana, além da
Caema participaram da primeira reunião de articulação.

O
deputado Antônio Pereira (DEM) está solicitando do Governo do Estado a execução
de obras de infraestrutura urbana e saneamento básico no município de
Barra do Corda, considerado o mais importante pólo sócio-econômico da região
Central do Maranhão.     

Através de duas indicações apresentadas à Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa, Antônio Pereira pede que a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os
secretários de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Fernando Fialho)
e de Cidades (Hildo Rocha), mandem asfaltar, construir calçadas, meio-fios
perfurar e três poços artesianos, com distribuição de água para
 residências, na Vila Aurora, na Vila Sampaio e na Vila Mariana, ambas
situadas nas proximidades do centro urbano de Barra do Corda.

Para o
democrata, a pavimentação das ruas e a perfuração dos poços artesianos são de
grande importância para as referidas comunidades, hoje habitadas por mais de
seis mil pessoas. Segundo o deputado, as comunidades reclamam que sofrem,
também, pela falta de postos de saúde. “Acredito que a governadora e os
secretários de Estado serão sensíveis, e atenderão e atenderão esses pleitos do
povo de Barra do Corda”, afirmou.     

HOSPITAL
REGIONAL

Pereira pede ainda a união de todos os deputados, para sensibilizar a
governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad,
sobre a necessidade da construção, com urgência, de um Hospital Regional ou uma
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Barra do Corda, para atender a população
que cobra melhorias no setor de saúde pública do município.    

Antônio Pereira adiantou que a construção do
Hospital Regional ou da UPA já foram pedidas, pessoalmente, à governadora
Roseana Sarney, durante reunião realizada, no Palácio dos Leões, na presença do
prefeito de Barra do Corda, Eric Costa. “A população cobra e é nossa obrigação,
como representantes do povo, lutar para reativar e melhorar o setor
de saúde do importante município da região Central do Maranhão”,
afirmou.