O Deputado Federal Simplício Araújo (PPS) chama
atenção da população maranhense para os cursos gratuitos de capacitação técnica
que estão sendo oferecidos em diversas áreas e em várias cidades do interior do
Maranhão, ministrados pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,
Centros Federais de Educação Tecnológica e entidades do Sistema S, financiados
pelo Governo Federal através do Pronatec.

Os cursos estão sendo oferecidos em São Luís,
Bacabal, Santa Inês, Açailândia, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Codó,
São José de Ribamar e Caxias e tem por finalidade capacitarão jovens para
operador de caixa, operador de computador, representante comercial, vendedor,
recepcionista, cabelereiro, auxiliar administrativo, massagista, pedreiro,
pintor, soldador, almoxarife, auxiliar de cozinha, garçon e copeiro.

As inscrições podem ser feitas no site http://pronatec.mec.gov.br/index.php.
Segundo Simplício, também estão abertas as inscrições para o processo seletivo
destinado a concessão de vagas no Programa Senac de Gratuidade – PSG 2013 nos
municípios de Caxias e Imperatriz.

Os cursos são voltados para pessoas de baixa renda,
com renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos, os interessados
podem preencher a ficha de inscrição para seleção na pagina http://www.ma.senac.br/psg
.

O deputado Othelino Neto (PPS) cobrou, da tribuna
da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19), providências do
governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária quanto à
situação de maus tratos em que estão vivendo doentes mentais presos na
Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. O parlamentar lamentou que o fato
tenha levado o Maranhão a aparecer, novamente, destacado em notícia negativa na
imprensa nacional.

Othelino levou para a tribuna o tema abordado pelo
jornal “O Globo” que denunciou, no último final de semana, maus tratos contra
doentes mentais nas penitenciárias do Brasil, principalmente de São Luís.
“Infelizmente, as autoridades do Maranhão fazem de conta que isso não existe;
fazem de conta que não têm que tomar providências para resolver este problema”,
disparou.

A matéria, assinada pelo jornalista Vinícius
Sassine de “O Globo”, expõe a situação em que vive José Antônio dos Santos,
mais conhecido como “Cola na Cola”, que passa as noites em um buraco ao lado de
uma criação de porcos, da tubulação de esgoto e do resto da comida servida na
Casa de Detenção, onde cumpre sua pena.

Segundo apurou “O Globo”, o Estado nunca
diagnosticou seu transtorno mental. Nos últimos dois anos, ele não aderiu a
qualquer tratamento psiquiátrico, não tomou uma única medicação, nem esteve
numa consulta médica. O buraco onde mora está na entrada do presídio, na parte
de dentro, onde ficam os porcos, as galinhas e o lixo.

SÓ PROPAGANDA

Othelino Neto disse que é inadmissível que, em
pleno século XXI, no Maranhão, Estado que só faz  propaganda de que está
tudo bem, um fato desta natureza ainda venha a  acontecer.  “Esta é a
realidade da Penitenciária de Pedrinhas, onde existem, além de Cola na Cola,
outras pessoas vivendo com doença mental, que deveriam ter um acompanhamento
médico e estar em uma unidade específica, mas convivem com outros presos e em
condições subumanas. Pasmem!”, exclamou o parlamentar do PPS.

O deputado lamentou ainda o fato do repórter de “O
Globo” ter tentado ouvir o outro lado, como pede o bom jornalismo, e não
conseguir encontrar ninguém da Secretaria de Administração Penitenciária para
explicar o porquê desses episódios que acontecem em Pedrinhas. Ele lembrou que,
nos outros estados, onde foram encontradas situações complicadas, tem-se uma
opinião dos órgãos que administram as penitenciárias, o que não aconteceu com o
Maranhão.

“Aqui, no Maranhão, o jornalista não conseguiu
sequer ouvir a opinião, a versão da Secretaria de Administração Penitenciária.
Fica o registro, a cobrança e o lamento de que o Maranhão, este Estado tão
belo, ainda enfrente esse tipo de problema, exclusivamente, por falta de
políticas públicas”, observou Othelino.

ENTENDA O CASO

Segundo a reportagem de “O Globo”, os casos de
“Cola na Cola”, Paulo Ricardo Machado e Francisco Carvalhal somam-se a outros
presos doentes mentais que vivem à margem das estatísticas oficiais e da lei.
Na teoria, a existência do transtorno mental e a consequente aplicação de uma
medida de segurança, a partir da absolvição pelo juiz, impedem a permanência
dessas pessoas nos presídios.

Levantamento inédito de “O Globo” revela a extensão
do universo de doentes mentais nos presídios brasileiros, um grupo cuja
existência parte da sociedade brasileira prefere ignorar. Pelo menos 800
pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em
cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias
públicas país afora.

A medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é
determinada pelo juiz responsável pelo processo logo após a absolvição do
acusado e deve ser cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios.
Essas pessoas são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a
manifestação dos problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e
deveriam estar em tratamento médico. Na prática, cumprem pena no cárcere.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) apresentará amanhã (21), às 11h, a
logomarca da Prefeitura de São Luís e o slogan da nova gestão.

A
logomarca foi desenvolvida pela Clara Comunicação, a partir de um resumo
elaborado pela secretaria de Comunicação da prefeitura, feito com base em
pesquisas qualitativas.

As
peças serão exibidas pelo prefeito Holanda Júnior, amanhã, durante apresentação
à imprensa, em seu gabinete.     

Atendendo solicitação do deputado Bira do Pindaré
(PT), a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública para debater a
questão do ITBI cobrado pela Prefeitura de São José de Ribamar aos contemplados
do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Falta apenas marcar a data.

A Mesa Diretora da Casa aprovou, nesta manhã de
quarta-feira (20), dois requerimentos de autoria do deputado petista que tratam
a respeito do Imposto sobre a Transferência de Imóveis.

O valor do ITBI, segundo denunciou recentemente o
deputado José Carlos Nunes (PT) estaria levando famílias ao endividamento para
pagarem o imposto que dar direito ao beneficiado assinar o contrato de financiamento
do imóvel. 

Nunes reclamou sobre o imposto para o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), onde foi detectado o problema, mas até o momento nenhum projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal revogando a cobrança. 

O Requerimento nº 012/2013 pede que seja enviado
expediente ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Valdemilson
Almeida Nascimento, solicitando informações acerca da contratação dos imóveis
do programa “Minha Casa, Minha Vida” em São José de Ribamar e a cobrança de
ITBI das famílias contempladas.   

Já o Requerimento nº 013/2013 solicita a
realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, de Audiência Pública
para discutir o impacto da cobrança de ITBI pela prefeitura de São José de
Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Por: José Reinaldo Tavares

Thomas L. Friedman é um dos jornalistas mais
importantes do mundo, articulista do The New York Times, vencedor de três
prêmios Pulitzer e das obras ‘O Mundo é Plano’ e ‘Quente, Plano e Lotado’.
Livros espetaculares, leitura obrigatória.

Ele escreveu neste mês de fevereiro dois excelentes
artigos veiculados em jornal com os títulos ‘Índia, China e Egito’ e ‘A
Ascensão da Classe Média Virtual’, que têm tudo a ver com o nosso estado. Ou
deveria ter.

No primeiro, ele compara a Índia, a China e o Egito
e procura analisar aquele que tem melhores condições de crescer de maneira
sustentável nos próximos anos. E parte da seguinte observação: A Índia tem um
governo central fraco, mas uma sociedade civil forte. A China tem um governo
central forte, mas uma sociedade civil fraca. O Egito tem um governo fraco e
uma sociedade civil muito fraca, que foi reprimida por 50 anos, e para a qual
foram negadas eleições reais. Mas há uma coisa que todos os três têm em comum:
um número imenso de jovens com menos de 30 anos, cada vez mais conectados pela
tecnologia, mas com educação muito desigual.

‘Meu ponto de vista’, diz ele, ‘[é que] dentre os
três, aquele que mais prosperará no século 21 será aquele que der prioridade
aos jovens. Essa será a sociedade que proverá mais educação aos jovens,
empregos e a voz que buscam para atingir seu potencial pleno’. Esta corrida
trata-se de ‘quem é mais capaz de capacitar e inspirar seus jovens para ajudar
na construção de uma ampla sociedade próspera’. Os países que fracassarem em
fazer isso terão uma massa de jovens não apenas desempregada, mas não
empregável. ‘Eles estarão desconectados em um mundo conectado, em desespero ao
verem outros desenvolverem e concretizarem seu potencial e curiosidade.’

Mas isso não servirá para nada sem uma melhor
governança. ‘Minha tese’ – diz – ‘é de que a Índia ascendeu apesar do Estado. É
uma história de fracasso público e sucesso privado.’

‘A Índia cresce à noite, quando o governo dorme’.

‘Mas a Índia precisa aprender a crescer durante o
dia. Se a Índia consertar sua governança antes que a China conserte sua
política, então ela vencerá. (…) É preciso um Estado forte. Em minha última
viagem à Índia, eu me deparei com algo que eu nunca havia visto antes: uma
comunidade política totalmente nova – a ‘classe média virtual’ da Índia. Seu
surgimento explica muito sobre o aumento dos protestos sociais no país, assim
como em lugares como a China e o Egito. Essa é uma das coisas mais emocionantes
que estão acontecendo no planeta hoje em dia. Historicamente, nós costumamos
associar as revoluções democráticas à obtenção, por parte das classes médias
ascendentes, de determinados níveis de renda per capita anual – digamos, US$ 10
mil por ano – que permitem que as pessoas se preocupem menos com suas despesas
com alimentação e moradia e mais com a obtenção do status de cidadãos com
direitos e opiniões para influenciar seu próprio futuro.

Mas o mais fascinante é o fato da difusão maciça do
acesso barato e eficaz à internet, via celulares e tablets, durante a última
década. E ela não é impulsionada apenas pelos 900 milhões de celulares em uso
atualmente na Índia, nem pelos 400 milhões de blogueiros da China. O escritório
do Departamento para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos aqui em
Nova Déli me colocou em contato com um grupo de empreendedores sociais indianos
que os EUA estão apoiando – e o poder das ferramentas que eles estão entregando
nas mãos da classe média virtual da Índia, a preços baixos, é de cair o queixo.

A Gram Power está criando microrredes e medidores
de eletricidade inteligentes para fornecer energia elétrica de forma confiável
para as áreas rurais da Índia, onde 600 milhões de indianos ainda não dispõem
de uma oferta regular (às vezes, nem de oferta nenhuma) de eletricidade para
poderem trabalhar, ler e estudar. Por 20 centavos de dólar por dia, a Gram
Power oferece a moradores de vilarejos rurais um cartão de energia elétrica
pré-pago capaz de alimentar todos os eletrodomésticos deles. A Healthpoint
Services está fornecendo água potável para famílias de seis pessoas por cinco
centavos de dólar por dia, além de consultas médicas via internet por 20
centavos de dólar a visita. Atualmente, a VisionSpring está distribuindo exames
e óculos de grau para os cidadãos pobres da Índia por preços que vão de US$ 2 a
US$ 3 cada. O Instituto para a Saúde Reprodutiva está alertando mensalmente as
mulheres a respeito de seus dias férteis usando mensagens de texto – que
informam que o sexo sem proteção não deve ser praticado no período indicado
para evitar uma gravidez indesejada. E a Digital Green está fornecendo sistemas
de comunicação de baixo custo a agricultores e grupos de mulheres indianos para
promover um intercâmbio e mostrar a cada um deles suas melhores práticas por
meio de filmes digitais projetados em um chão de terra batida.

Estas tecnologias ainda precisam ganhar escala, mas
estão no caminho certo. E elas estão permitindo que outros milhões de indianos
pelo menos acreditem que fazem parte da classe média e se sintam dotados do
poder político que acompanha essa condição social. Drasticamente os custos da
conectividade e da educação – tanto que um número muito maior de pessoas da
Índia, da China e do Egito, apesar de ainda ganharem apenas alguns dólares por
dia, agora têm acesso ao tipo de tecnologia e aprendizado anteriormente
associado apenas à classe média e uma sociedade forte, de modo que a sociedade
possa fazer o Estado prestar contas. ‘A Índia só terá um Estado forte quando o
melhor da sociedade se juntar ao governo, e a China só terá uma sociedade forte
quando os melhores mandarins ingressarem no setor privado’.

É por isso que hoje a Índia tem uma classe média de
300 milhões de pessoas, além de outras 300 milhões de pessoas que fazem parte
da classe média virtual – um contingente que, apesar de ainda ser muito pobre,
exige cada vez mais os direitos, as estradas, os serviços de energia elétrica,
os policiais não corrompidos e um bom governo – demandas normalmente associadas
às classes médias emergentes. Esses cidadãos estão colocando mais pressão do
que nunca sobre os políticos eleitos da Índia para que eles se emendem e
governem do jeito certo.

A formação de uma classe média virtual, que não tem
a renda da classe média indiana, mas reivindica igual e se porta como classe
média o que fez com que essa dobrasse de tamanho e de 330 milhões de pessoas
passasse a 600 milhões vai mudar a índia e seu fraco governo.

E é um país de renda per capita muito baixa e cheio
de carências. Igual ou pior ao Maranhão rural. Mas está encontrando soluções de
baixo custo.

A população do Maranhão é a que tem menos acesso a
internet entre todos os estados brasileiros e menor acesso a educação de
qualidade, sistema de saúde, saneamento e segurança. O governo paralisado e
desligado dos verdadeiros problemas que impedem o desenvolvimento do estado, da
melhoria de renda e do nível educacional não faz nada, nada mesmo, para mudar
as coisas por aqui. Não é carnaval caro e dispendioso que vai mudar.

Esse é o verdadeiro combate à pobreza. Capaz de
mudar as coisas.

Uma viagem à Índia para estudar tudo isso seria
muito importante. Mas as rotas desse governo são outras. Nada se pode esperar.

Mas a soluções estão aí à espera de governos melhores
e comprometidos com o Maranhão.

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para
o Jornal Pequeno às terças-feiras

“Assim como nós fizemos a devolução dos mandatos
dos parlamentares cassados, são missões desta comissão reunir as informações,
todos os elementos necessários através de oitivas, de audiências que possam
trazer os elementos necessários para reconhecer e para devolver a cidadania
simbolicamente daqueles que tiveram a sua liberdade cerceada, a sua palavra cassada,
as suas condições físicas restabelecidas, porque foram torturados muitos
deles”, informou Bira.

Para o parlamentar, o evento ocorrido ontem na
Assembleia, foi uma oportunidade única de testemunhar o simbolismo da devolução
dos mandatos não só para os próprios deputados e seus familiares, mas para o
povo maranhense, como um gesto de reconhecimento da falta, segundo ele,
irreparável para com todos que se revoltaram e foram às ruas lutar por
democracia.

“É tarefa nossa também devolver a muitos maranhenses
que foram vitimas das violações cometidas da Ditadura Militar, o seu
reconhecimento, devolver a ele a sua cidadania, pelo menos simbolicamente,
porque efetivamente, não tem como fazer isso, mas pelo menos simbolicamente nós
temos que fazer” afirmou o deputado.

O deputado Bira, autor da criação da Comissão no
Maranhão, foi escolhido presidente da mesma, tendo como relator o deputado
Rubens Pereira Junior. Segundo Pindaré, o evento ocorrido na Assembleia veio
fortalecer a importância social da Comissão para restabelecer a história do
povo brasileiro.

O petista destacou ainda o modo como a Comissão
pretende buscar informações.  “A Comissão da Verdade deve a partir desse
momento iniciar o seu trabalho de coleta de informações, de audiências
públicas, de debates públicos, de mobilizar as Universidades, os Departamentos
de História, os jornalistas, todos aqueles que de alguma forma entendem que é
necessário recuperar essa história e restabelecer a justiça”, pontuou ele.

A primeira reunião da Comissão está marcada para a
próxima quinta – feira (21), na sala de Comissões, às 8h30 da manhã, e deve
contar com a presença de seus membros. “Nós temos essa tarefa e vamos debatê-la
com o apreço necessário, com a dedicação necessária, porque estamos diante de
uma grande missão importante para restabelecer a história política do Estado do
Maranhão”, finalizou.