O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou nesta
quinta-feira (21), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa,
que juntamente com técnicos do Sistema de Saúde (SUS), realizou durante todo o
mês de janeiro deste ano, um minucioso levantamento no sistema de saúde pública
do município de Barra do Corda.     

De acordo com o democrata, ficou constatado
que realmente existe caos no sistema de saúde pública de Barra do Corda, mas os
problemas foram herdados da administração anterior, cujas autoridades nunca se
preocuparam em procurar ajuda do governo do Estado para beneficiar o setor.

O parlamentar disse que o estudo foi
encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, onde ele ficou sabendo, por meio
da direção da pasta, que, durante oito anos, os representantes da gestão
municipal anterior de Barra do Corda nunca procuraram  a SES para promover
melhorias no sistema de saúde pública no município.

Para Antonio Pereira, o prefeito Eric Costa
(PSC) não pode ser responsabilizado pelos problemas no setor de saúde pública
de Barra do Corda, pois está no poder há apenas um mês e 20 dias. “Ainda não
deu tempo do atual  prefeito  solucionar os graves problemas de saúde
públicas que foram herdados pela gestão do prefeito anterior”, disse. 

O democrata adiantou que diante da gravidade
da situação, o prefeito Eric Costa (PSC) solicitou que o Ministério Público
Estadual (MPE) promova uma minuciosa investigação acerca da morte do menino
Rafael Lira Viana, de 7 anos, e da situação do sistema de saúde pública do
município de Barra do Corda. 

Como médico e conhecedor de saúde pública, o
deputado Antônio Pereira prometeu que fará o possível para organizar o sistema
em Barra do Corda, contando, inclusive, com  a ajuda do deputado Rigo
Teles (PV), que é votado no município e faz parte  da base aliada do governo
do Estado na Assembleia Legislativa.

SOLIDARIEDADE

Antônio Pereira relatou que o garoto foi
atendido inicialmente em um hospital particular pelo doutor Jerônimo, que
alegou a falta de cateter e encaminhou a criança para o hospital municipal,
onde ela foi atendida pelo doutor Assis, contratado pelo prefeito anterior e
mantido por causa da falta de médicos no município.

Conforme Antônio Pereira, como doutor Assis
constatou que a criança precisava de atendimento de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), recomendou a transferência imediata para o hospital regional
da cidade de Presidente Dutra, que possui maiores recursos. Antes de chegar ao
hospital, a criança morreu.

No final do pronunciamento, Antônio Pereira se
solidarizou e enviou condolências aos pais, Redson Viana e Sâmia Viana, e
demais familiares de Rafael, pela perda prematura da criança.  Além de
pedir uma investigação do Ministério Público Estadual, o prefeito Eric Costa
determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso e responsabilizar
os supostos culpados pela morte do garoto.      

Há 690 dias os professores da rede estadual de
ensino do Maranhão interromperam uma greve que reivindicava principalmente um
novo conjunto de regras para a educação estadual. A greve de 2011 durou 78 dias
e a principal bandeira defendida pelos trabalhadores era, à época, a aprovação
do Estatuto do Educador, definido em consenso entre a direção do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e os técnicos do
governo.

A insatisfação dos educadores ganhou repercussão no
discurso do deputado estadual Rubens Pereira Jr., que cobrou assertivamente do
governo do Estado que encaminhe o estatuto para ser aprovado na Assembleia
Legislativa. “Em 2011, o governo garantiu que enviaria o Estatuto do Educador
em 60 dias para a aprovação aqui na Assembleia. Já se passaram 1 ano e 9 meses
e até hoje o Estatuto não chegou em nossas mãos”, afirmou o líder da oposição.

Depois de inúmeras negociações e concessões feitas
por parte dos professores em relação ao acordo inicial, Júlio Guterres, representante
do Sinproesemma, contesta a lentidão do governo em enviar o Estatuto para a
aprovação na Assembleia. “O Sindicato já discute uma possível paralisação que
pode chegar até uma greve por tempo indeterminado. Nós não aceitamos mais o
adiamento da votação do Estatuto que já deveria ter sido encaminhado desde 2011
à Assembleia. Estamos mobilizados para qualquer eventualidade”, afirma Júlio.

A categoria dos professores conta com o apoio do
secretário de educação, Pedro Fernandes que encaminhou sem restrições o
Estatuto do Educador ao chefe da casa civil, Luis Fernando. “Queremos que o
governo encaminhe definitivamente o documento para a aprovação na Assembleia.
Se o chefe da casa civil não enviar o Estatuto em uma semana, conforme ele
mesmo prometeu à direção do sindicato, tomaremos as providências necessárias”,
concluiu o deputado Rubens Jr.

“O que nós
fizemos foi desarquivar os processos, resgatar os títulos que já haviam sido
assinados, fazer um recadastramento em regime de mutirão, bem como a confecção
dos títulos, desde a digitação, já que o papel já estava deteriorado, comido
por traças, um material bem antigo de difícil manuseio. Essa ação deu-se
juntamente com a equipe de regularização fundiária, que é composta pelo setor
de cadastro fundiário e serviço social e decidimos retomar este trabalho”,
relata Anderson Lindoso Santana, Coordenador de Regularização Fundiária.

A ação objetiva
regularizar as áreas que são do município ou que parte seja do município e
parte da União, antes de dar início a um projeto conjunto no qual seja
necessário firmar convênios com a União e com o Estado, por isso conta com a
parceria da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). “Vamos atuar no
Coroadinho em planos de ação, visando à regularização de todo o bairro, e isso
exige uma divisão. Existem áreas que são do município e áreas que são da União.
Tendo em vista essa divisão, escolhemos começar do ponto mais distante do
inicio da área da União”, explica Diogo Diniz Lima, Superintendente de Terras e
Habitação.   

O processo de
regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande
densidade de moradores, além de está incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS),
o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente
para este fim.

Nos títulos de
propriedade emitidos pela SEMURH consta que os proprietários dos lotes não
podem vender as propriedades por um determinado tempo. É uma restrição adequada que foi incorporada de outras
experiências em que a não existência dessa restrição acabou gerando novas
demandas ocupacionais.

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), reunido com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fundação
Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas Krikati e Guajajara, na quarta-feira (20), cobrou do governo a execução das propostas de melhorias na educação indígena, firmado
com o Estado do Maranhão, no ano passado, por meio do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC).

O acordo
com o Estado é para buscar a solução de problemas identificados pelo MPF na
educação indígena no Maranhão, como péssimas condições de funcionamento das
escolas indígenas, o inadequado fornecimento de material didático pedagógico, a
ausência de um projeto pedagógico específico e a inexistência de formação e
capacitação de professores.

O
procurador da República Alexandre Silva Soares, que coordenou a reunião, explica
que, além dos problemas de estrutura nas escolas indígenas, há ausência de
diretrizes pedagógicas específicas para a educação, que deve corresponder a
ações específicas e diferenciadas considerando as diversidades de culturas e
tradições dos vários povos indígenas do Maranhão.

A pauta
desta reunião foi voltada para tratar da elaboração do Projeto Pedagógico
específico e diferenciado para atender as necessidades educacionais dos
indígenas e a formação e capacitação do magistério, inclusive com estudos
visando a criação da função de professor indígena. 

Algumas
medidas firmadas para solucionar os problemas de estrutura e condições de
funcionamento das escolas indígenas, já tiveram seus prazos vencidos, e o MPF
já notificou a secretaria pelo descumprimento do acordo.

Para a
coordenadora regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os problemas
da educação indígena no Maranhão já existem há muito tempo e precisam caminhar
para uma solução. “Com esta reunião nós renovamos nossas esperanças e esperamos
que com esta intervenção do MPF os problemas sejam solucionados pela
secretaria”.

A reunião
contou, também, com a participação de representantes da Universidade Federal do
Maranhão (Ufma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Instituto Federal do
Maranhão (Ifma), e outras entidades voltadas para as questões indígenas. 

Em sua primeira sessão pós-carnaval, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) voltou condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas
ao erário. No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana
Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007,
sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.

Esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões
dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com
multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões são verbas
federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com
multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo
Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares,
com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil
decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência
Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de Sâo Mateus
do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao
exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo,
administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Somente o débito
decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão,
acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos
fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da
reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um
total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

O TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de
2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira
Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil. Além da
desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular das contas de
gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS,
com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social
(FMAS, com multa de R$ 6,3 mil).

As multas decorrentes do julgamento irregular das contas de
gestão (administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.

Já o  ex-prefeito de
Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$
96,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil.

Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de
governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton da Silva
Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou
regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio Sobrinho (Buriti Bravo,
1997).