O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha
(MA), e atual deputado estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, e
três ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jean Portela
Cardoso, Magnólia Caldas Veras e Luciano de Carvalho Pereira, por
irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), nos anos de 2005 e 2006.

A verba
foi destinada ao município para ser aplicada em ações do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae/Creche e Pnae/Quilombola), Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, em auditoria realizada
pelo FNDE, foram constatadas diversas discordâncias na sua utilização.

Com os
recursos destinados ao Pnae/Creche e Pnae/Quilombola, PDDE e Peja foi
verificado que houve fracionamento de despesas, irregularidades nos
procedimentos licitatórios, como ausência de pesquisa prévia de preço e falta
de documentação dos concorrentes participantes da tomada de preços.
Detectou-se, ainda, que mais de R$ 57 mil, voltado para a educação de jovens e
adultos, foi gasto com despesas indevidas, como remuneração de servidores e
contribuição previdenciária.

Ao
verificar a conta específica do Peja e os comprovantes de despesas declaradas,
foi detectado que R$ 76 mil destinados ao programa não tiveram sua aplicação
comprov ada. O recurso repassado para o Pnate também foi utilizado de forma
incorreta, com despesas de combustível incompatível aos veículos que são
utilizados no transporte escolar.

A ação
tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, e o MPF/MA pede a condenação
dos quatro gestores nas penas aplicáveis aos agentes públicos em caso de
enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública (penas previstas na Lei 8.429/92 ).