O deputado estadual
Bira do Pindaré (PT) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (09), com os
estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O parlamentar, enquanto
membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão,
se dispôs a mediar a negociação entre os universitários, que lideram o
movimento para entrega da pauta de reivindicações aprovada por Assembleia Geral
dos estudantes na última terça-feira (07), ao reitor da UFMA, Natalino Salgado
Filho.

O movimento estudantil,
composto pelo DCE, representantes de DA’s, residentes da Casa dos Estudantes,
entregou a pauta de reivindicações ao deputado. Dentre os principais pontos, os
universitários lutam por assistência estudantil de qualidade, abertura imediata
de concurso público para professores e gratuidade nas refeições do Restaurante
Universitário.

Na oportunidade, Bira
parabenizou os alunos pelo protesto pacífico e informou da conversa que teve
com Natalino. Segundo o parlamentar, o reitor se comprometeu a receber a pauta
de reivindicações e a dialogar com uma Comissão de estudantes.

Os universitários concordaram
com a proposta, desde que Salgado fizesse um comunicado formal marcando a reunião
(dia, horário e local), e divulgando para a imprensa, demais estudantes do
Campus do Bacanga e do interior.

A reunião deverá ser
marcada para sexta-feira (17), e contará com a presença do reitor, de uma Comissão
de estudantes, da Defensoria Pública e da Comissão de Direitos Humanos Assembleia.
A pró-reitoria já anunciou a reunião por meio de nota no site da UFMA.

Veja
outros pontos da Pauta:

Em agosto de 2011 as empreiteiras contratadas
Rodoconsult e Edconsil deram início a obra, que deveria ser entregue à
população como um presente da governadora Roseana Sarney e do seu então candidato
a prefeito de São Luís, Washington Luís, pelos 400 anos de fundação de São
Luís. Inaugurada a toque de caixa dia 8 de setembro de 2012, em plena campanha
eleitoral, a Via Expressa, que deveria ter 7.370,96 metros de extensão, se
resume hoje a um trecho de 2 quilômetros que serve apenas para infernizar a
vida dos moradores do Cohafuma.

Ao assinar a ordem de serviços, os veículos de
comunicação estamparam amplo material de propaganda do que seria nova via, dos
1.200 empregos diretos e outros 4.500 indiretos que a construção
geraria. Felizmente muita gente duvidou e deu uma resposta nas urnas, pois hoje, o que se observa no canteiro de obra é um movimento muito
reduzido de operários e não se percebe qualquer avanço da obra em direção ao
Maranhão Novo. O mais curioso de tudo é que o novo secretário de Infraestrutura,
Luís Fernando Silva, simplesmente não dar uma palavra sobre o prosseguimento
dos serviços.

Procurei nesta manhã de quinta o ex-secretário de Infraestrutura, deputado Max
Barros (PMDB), para que ele, como homem forte do governo, apresentasse
qualquer justificativa para a lentidão dos trabalhos e tive a seguinte resposta:
“Esse assunto não me pertence mais”. Diante da insistência do repórter, Max disse
apenas que teve conhecimento de que há uma pretensão do atual secretário de
entregar o trecho até o Maranhão Novo no final do ano.

Conforme material de propaganda distribuído pelo
governo quando do lançamento da Via Expressa, a estrada terá 7.370 metros de
extensão, 32, 75 metros de largura, três pistas de rolamento em cada sentido
com 10,5 metros; sendo um exclusiva para ônibus, 2 faixas de passeio com 2
metros cada, canteiros central com 4 metros e ciclovia com 2,7 metros de
largura.

Recentemente, o blog inclusive publicou o vídeo, a
TV Difusora foi ao local, onde a obra já está concluída, no trecho que vai do
Jaracaty ao Cohafuma, e constatou que as medidas anunciadas na propaganda do
governo não são as mesmas construídas pela empreiteira. Conforme denunciou a
reportagem da emissora do senador Edison Lobão, a metragem não obedece o que
determina a lei.

A governadora, que prometeu inaugurar a obra até o
Maranhão novo em 8 de setembro de 2012, pouco menos de um mês da eleição, mais
uma vez fica provado que não tem palavra e que suas promessas em tempos de
campanhas não passam de conversas para enganar eleitores incautos, mas com São
Luís já a conhece de outros carnavais, o candidato dela e vice-governadora
sofreu derrota humilhante na eleição de 2012.

Quem sabe a rejeição de Washington não seja o motivo
da obra de movimentar com tanta lentidão e sem qualquer explicação do
secretário Luís Fernando. Será que a governadora quer penalizar a população de
São Luís por ter ignorado seu candidato a prefeito em 2012?

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
aprovou com ressalva, na manhã desta quarta-feira(08), as contas da governadora
Roseana Sarney (PMDB)  relativas ao
exercício financeiro de 2011. O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado
atuou como relator do processo.

Caldas Furtado acolheu o parecer do Ministério
Público de Contas (MPC), representado na sessão pelo procurador-geral Douglas
Paulo da Silva, e propôs a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas
das contas, no que foi acompanhado unanimemente pelos integrantes do Pleno.

As ressalvas foram motivadas por uma série de
irregularidades cometidas pela administração Roseana Sarney, com destaque para
a falta de uma conta específica para a lidação de precatório e realização de
despesas sem empenho prévio.   

O relator destacou ainda as seguintes irregularidades:
falta de evidenciação da dívida relativa aos precatórios não pagos na dívida
consolidada do Estado; não envio da relação dos serviços terceirizados
contratados no exercício, por Secretaria de Estado ou órgão equivalente,
conforme exigido pelo TCE; não envio do relatório circunstanciado demonstrando
o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos à Educação, bem
como o alcance das metas fixadas em relação aos principais indicadores para
essa função de governo.

O conselheiro que relatou as contas do governo
Roseana encontrou também falhas como: ausência do Relatório de Educação,
assinalando que a falta de dados sobre os resultados das políticas de educação
“impede a demonstração do cumprimento dos programas previstos na Lei
Orçamentária Anual (LOA), além de dificultar a tomada de decisões estratégicas
por parte do gestor público, na medida em que não são feitas avaliações do
desempenho ou resultado das ações na educação”.

Apesar de todas as irregularidades, lida inclusive em
plenário, a corte, por unanimidade, resolveu aprovar as contas da governadora,
como todos já esperavam, antes mesmo da sessão começar. A reunião foi apenas
para confirmar o que todo mundo já sabia, a final o rigor do TCE recai apenas
sobre os prefeitos que não rezam na cartilha do Palácio dos Leões, conforme
denunciou o líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), na
sessão de terça-feira do Poder Legislativo.

Logo após ser apresentado  à população o dano causado ao município de São Luís pelo pela administração do
irresponsável ex-prefeito João Castelo (PSDB), o blog alertou que o gestor antecessor
acabaria se escondendo em baixo da toga de alguns desembargadores do Tribunal
de Justiça para fugir da punição, o que acabou sendo constatado na sessão desta manhã de quarta-feira.

Atropelando todas as recomendações do Ministério
Público e do relator do processo, desembargador Vicente de Paula Gomes, a 2ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria, suspender
os efeitos da decisão que determinou a indisponibilidade de bens de João Castelo, e a descaracterização dos sigilos bancário e fiscal
da empresa de pavimentação asfáltica Pavetec Construções Ltda e de seus
sócios. 

Os senhores desembargadores que concederam salvo
conduto ao prefeito que transformou a cidade num caos e construiu
obras de papel que se diluíram com as primeiras chuvas de 2013, beneficiaram
ainda a empresa Pavetec, que se esbaldou com os recursos do município,
privatizou a usina de asfalto da prefeitura e a sucateou ao término da pior
gestão que a cidade já teve, somente comparada a da ex-prefeita Gardênia
Castelo, sua esposa, em meados da década de 80.

A desembargadora Nelma Sarney, sempre ela, e a
juíza Lívia Maria Costa Aguiar (convocada) votaram pela suspensão do bloqueio
de bens, justificando que, a priori, a análise demonstrou que a medida ocorreu
dentro das possibilidades de dispensa de licitação previstas na lei 8.666/93,
necessária para evitar desabamentos e prejuízos decorrentes de chuvas. “Se o
prefeito não tomasse qualquer atitude em favor da população estaria cometendo
ato de improbidade”, manifestou-se a desembargadora Nelma Sarney. 

O relator, desembargador Vicente de Paula Gomes,
no entanto, votou em sentido contrário, mantendo o bloqueio dos bens e a quebra de sigilo,
por entender presentes indícios de improbidade administrativa e de
favorecimento e direcionamento na contratação, fatos suficientes a autorizar a
indisponibilidade dos bens e fomentar uma investigação aprofundada sobre os
fatos. A ação civil pública seguirá o trâmite regular, junto à 1ª Vara da
Fazenda Pública de São Luís.

*Com informações da Secom da TJ-MA