O Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, concedeu liminar, na tarde desta terça-feira (26), a doze moradores do Residencial Novo Tempo, determinando que a Caixa Econômica Federal (CEF) não exija o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para assinatura de contrato dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Na decisão judicial ficou determinado também que seja suspensa a exigência de créditos tributários referentes aos lançamentos de ITBI concernentes as registro de contratos imobiliários e, que os Oficiais de Registros dos Cartórios de do 1º e 2º ofícios da comarca de Ribamar se abstenham de exigir o recolhimento do ITBI para o registro dos contratos imobiliários. O juiz federal fixou multa diária, no valor de R$ 200,00, as partes que desrespeitarem qualquer ponto da liminar.

O ITBI tem sido um tema constante na Assembleia Legislativa do Maranhão bem como em comunidades de São José de Ribamar. A discussão ganhou espaços em blogs, rádios e jornais impressos por causa da postura intransigente e desumana do Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, em relação aos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A decisão judicial, concedida por Rubem Lima, só contempla os doze moradores que moveram a ação, no entanto, é mais uma prova de que é possível isentar os beneficiários dos Residenciais de São José de Ribamar do pagamento do ITBI.

Invasão das casas do “Projeto Minha Casa, Minha Vida”

Blogs ligados ao prefeito Gil Cutrim tentaram responsabilizar o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) pela invasão das casas ocorridas no último final de semana, mais uma jogada perdida. Segundo denuncias feita ao blog, a invasão das unidades foi organizada e executada a mando dos gestores de Ribamar na tentativa de marginalizar o movimento pela isenção do ITBI.

A assessoria de comunicação de Bira publicou Nota de Esclarecimento, reafirmando que a defesa do deputado é por moradia digna dentro da legalidade, isto é,  sem violência. Destacou também que a luta pela isenção do ITBI, cobrado pela Prefeitura de São José de Ribamar, é de todo o povo maranhense. Acompanhe nota na íntegra:

Mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas com ação de recuperação de ruas e avenidas do Anjo da Guarda. Há uma semana, o circuito que recebe a encenação da Via Sacra recebe equipes de limpeza pública, com o roço dos canteiros e calçadas das principais localidades, revitalização da iluminação e a renovação da malha asfáltica, através da operação tapa-buraco.

A ação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) é uma resposta à solicitação de moradores da área, visando, ainda, melhorar as condições de infraestrutura no bairro para receber a Via Sacra, maior espetáculo de teatro ao ar livre do Maranhão, que acontecerá nos dias 28 e 29 deste mês a partir das 18h.

Para revitalizar a iluminação pública no bairro, duas equipes foram enviadas pela Semosp para realizar reparos nos postes e trocar 40 projetores nos principais trechos do circuito de ruas em que é encenada a Via Sacra. Equipes de limpeza realizaram roço nos canteiros, praças e calçadas e renovaram a pintura nos meio-fios. A operação tapa-buraco deu continuidade aos trabalhos já iniciados no bairro, mapeando os pontos críticos e renovando a camada asfáltica da área.

VIA SACRA

Durante os dois dias de Via Sacra, a operação trará mais conforto às 200 mil pessoas esperadas para assistir ao espetáculo, que já é encenado há mais de 30 anos e se tornou tradição entre os maranhenses no período pascoal.

A peça é dividida em sete atos, tendo como palco as praças Recanto da Paixão, Anjo e Ressurreição, constituindo os três principais pontos de encenação. Nos locais, estão sendo montados cenários como o Templo de Jerusalém, o Horto das Oliveiras, o Palácio de Pilatos e o Calvário, onde o ápice do espetáculo se apresenta com a crucificação de Cristo.

A Via Sacra encena a Paixão de Cristo e é representada por 70 atores e mais de 800 figurantes do Grupo Independente de Teatro Amador (Grita). Populares e religiosos também se juntarão à peça, fazendo um percurso de 2 quilômetros pelas ruas do Anjo da Guarda.

OUTRAS AÇÕES

A Semosp deu início esta semana aos trabalhos de recuperação de parte da estrutura do muro da Praça Gonçalves Dias, que cedeu por conta da chuva. De forma emergencial, as equipes atuam na limpeza para retirada do excesso de entulho do local. A previsão é que as obras de reconstrução da estrutura sejam iniciadas na próxima semana. 

O
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão comemora nesta quarta
(27), às 18h, os 91 anos de história de lutas, de protagonismo, de
defesa dos trabalhadores e da busca incansável pela igualdade no estado.
Um ato de âmbito estadual será realizado na sede do Comitê Estadual do
PCdoB com a participação de filiados, simpatizantes, movimentos sociais e
lideranças de todo o Maranhão. 

 
Dos 123 anos de República, 91 foram de ampla e destacada atuação do
PCdoB na linha de frente da luta pela democracia, socialismo e
fortalecimento do país. Nas últimas eleições o partido elegeu 976
vereadores, 87 vices-prefeitos, 57 prefeitos, 18 deputados estaduais e
15 deputados federais. A ocasião servirá para comemorar essas conquistas
e reafirmar o compromisso de lutar por um Brasil desenvolvido e com
justiça social.

 
“A trajetória do partido sempre foi de luta e de mudança. No
Maranhão não é diferente, figuras incontestáveis como Maria Aragão,
Bandeira Tribuzzi e Ruy Frazão contribuíram com a formação de um novo
momento político em nosso estado”, declarou o deputado estadual e líder
da oposição no Maranhão, Rubens Pereira Jr, sobre a celebração.

 
Trajetória de lutas

O
PCdoB se consolida nesta data como o partido político mais antigo em
funcionamento de forma ininterrupta no país. Esteve presente em momentos
decisivos da história do Brasil, em momentos como a ditadura militar,
Diretas Já, construção da Constituinte, Fora Collor e FHC e a criação da
Frente Brasil Popular, que lançaria Luiz Inácio Lula da Silva à
Presidência e iniciou uma movimentação que desembocaria na vitória das
forças progressistas e populares em 2002.

 
Dentre as conquistas do partido, merece destaque o crescimento do
PCdoB com ampla expansão na Maranhão e o reconhecimento político do
projeto no Brasil. No estado, são 99 vereadores, 15 vice-prefeitos e
cinco prefeitos do partido. Essa trajetória representa a participação
ativa do partido na luta em favor dos trabalhadores e por melhores
condições de vida a todos os cidadãos brasileiros.