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  • Jorge Vieira
  • 29/mar/2013

Prefeitura assina convênio com a Caixa para projetos de infraestrutura

Prefeito Edivaldo Júnior assina convênio com a Caixa

A Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal do Maranhão deverá investir em 2013, a quantia de 400 milhões de reais em projetos de logística (sistema viário) e infraestrutura (drenagem e sistema de esgoto) em São Luís. Os recursos são provenientes de fundos do Governo Federal.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pelo superintendente Regional, Hélio Luiz Duranti, durante reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e os secretários de Planejamento, Projetos Especiais, Desportos e Lazer e de Trânsito e Transporte.
Duranti informou ainda, que a CEF está avaliando um pedido de financiamento da Prefeitura no valor de R$ 100 milhões para custear o projeto de revitalização das ruas. Com o objetivo de melhor administrar estes recursos, a equipe da CEF assinou um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura.
O prefeito Edivaldo enfatizou a importância da parceria entre a CEF e a Prefeitura. “Todos sabem sobre a situação em que a cidade se encontra. São muitos problemas, muitas dívidas e poucos recursos disponíveis. Estamos buscando apoio nas instituições federais para reerguer a cidade”, enfatizou.
O representante da CEF na Secretaria de Planejamento (Seplan), Murilo Alvarenga, falou do objetivo do convênio entre as duas instituições: “Prestar assistência ao município para dar maior aceleração na aprovação de contratos de habitação e infraestrutura”.
Ele lembrou que algumas obras financiadas pelo Governo Federal como o canal do Tropical Shopping e as drenagens da rua Cônego Tavares e da avenida João Lisboa não foram concluídas. “Essas e outras obras serão retomadas e nosso objetivo é que sejam concluídas o mais rápido possível para que a população possa usufruir do benefício”, informou.
O secretário de Planejamento, José Cursino Raposo, ressaltou a importância da adequação das demandas dos órgãos da Prefeitura ao montante de recursos previstos no orçamento. “Há um esforço concentrado para liberar recursos que nos possibilitem o desenvolvimento da cidade. Com a assistência técnica da CEF haverá uma aceleração no acesso e captação de recursos”, disse.
Também participaram da reunião os assessores especiais da Prefeitura Geraldo Castro e Ted Lago, o coordenador da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural, Antony Christier, a Gerente Regional de Governo, Lucenita Pereira e o Gerente Geral da Agência Gonçalves Dias, Cadmo Aristão.

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

Lei Murad: Prefeitura de Coroatá vai contratar 1650 novos servidores sem concurso público

Teresa (ao lado de Ricardo Murad) cumpre promessa de campanha e gera 1650 novos empregos em Coroatá
A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, resolveu compensar seus aliados políticos e de uma só canetada vai contratar, sem o devido concurso público, 1650 novos servidores.
A Murad se utilizou de uma exceção na Constituição Federal que permite contratos temporários, para promulgar uma lei dando um suposto amparo legal a esse  trem da alegria.
É através dela que a temporalidade constitucional curiosamente é medida pelo tempo do mandato da prefeita. Espertamente a lei promulgada estabelece o tempo máximo de dois anos para os contratos, mas que podem ser prorrogados por mais dois anos.
Lindo, não?
Teoricamente essas contratações serão realizadas de acordo com a necessidade temporária de excepcional interesse públlico, decorrente da manutenção das ações e programas de Saúde, assistência social, limpeza e conservação urbana e demais serviços administrativos”, de acordo com a nova lei.
Os 1650 novos contratos são divididos em 50 de nível superior (40 horas semanais e salário de R$ 3.000,00); 150 de nível superior (30 horas semanais e salário de R$ 1.500,00); 150 de nível médio (40 horas semanais e salário de R$ 750,00); 300 agentes administrativos (40 horas semanais e salário de R$ 682,00) e mais 1000 auxiliares de serviços gerais (40 horas semanais e salário de R$ 682,00).

Para quem é devoto de São Tomé as leis (ela promulgou três, sempre alterando o número de contratados. A última alteração foi a Lei 13/2013) foram publicadas dia 15 de fevereiro no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

O ARREPIO DA LEI 
Caso o Ministério Público resolva trabalhar é bom que saiba que leis idênticas foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal Federal.
O TJ gaúcho, julgando ação de inconstitucionalidade, dispôs que as situações administrativas próprias da gestão pública das respectivas secretarias não podem ensejar a dispensa na realização de concurso público; e que a excepcionalidade há que resultar de circunstâncias imprevisíveis à Administração Pública, o que pelo visto, não é o caso dos serviços apontados pela lei Murad.
Ou será que a sujeira é tamanha que se torna essencial contratar 1000 auxiliares de serviços gerais?
Já o ministro Ricardo Lewandowski, relatando uma ação de inconstitucionalidade de uma lei capixaba que disciplinou a contratação temporária de servidores públicos na área da saúde, amparada na exceção do inciso IX do artigo 37 da Constituição, a mesma utilizada pela prefeita de Coroatá, considerou procedente a ação.
Argumenta que a contratação temporária de servidores sem concurso público é exceção, e não regra na Administração Pública, e que para que se efetue a contratação temporária, é necessário que não apenas seja estipulado o prazo de contratação em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade.

No caso da saúde, Lewandowski decidiu que o serviço público de saúde é essencial, que “jamais pode-se caracterizar como temporário, lembrando que é  pacífica a jurisprudência daquela Corte no sentido de não permitir contratação temporária de servidores para a execução de serviços meramente burocráticos, como agora pretende a prefeita.
Mas lá isso importa para quem tem DNA…

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

Por falso furo, jornal da oligarquia adianta matéria que só deveria ser publicada amanhã

E-mail da Secom embargando matéria do VLT para sexta.
Lembram quando jornalistas de O Estado do Maranhão reclamaram em seus blogs da secretaria de comunicação de São Luís dizendo que o secretário havia vazado informação “exclusiva” que o jornal publicaria no outro dia? Não vale mesmo a pena lembrar. Mas o mesmo jornal que defendia tanto a ética jornalística simplesmente publicou nesta quinta-feira (28) um release (texto de assessoria distribuído à imprensa) que deveria ser publicado somente na sexta-feira (29).
É de praxe que as assessorias de imprensa dos órgãos públicos mandem textos prontos para os jornais publicarem solicitando as datas de publicação para o fim de semana. O governo do estado e a prefeitura de São Luís comumente enviam à imprensa matérias embargadas para sábado, domingo e segunda-feira, auxiliando a produção dos jornais nestes dias e tendo espaço para divulgar suas informações. Os veículos respeitam as datas para não ter um “furo” desmerecido.
Hoje, está publicada na página 5 (geral) do EMA a matéria sobre o cancelado licenciamento ambiental do VLT, que todos os demais veículos só publicariam na sexta, como foi solicitado pela Assessoria de Comunicação da prefeitura.
Agora, como os demais veículos irão publicar na sexta a matéria que já saiu hoje no EMA dando a imprensão de que os demais sairam atrás? Para o leitor desavizado ficará a imprensão de que os outros veículos foram “furados” pelo EMA, uma vez que na realidade, apenas respeitaram regras básicas de ética jornalística.

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

Publicanos

 
Só mesmo a afeição desmesurada e repetidamente extravasada de parte da imprensa pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim, justificam o crédito que está sendo dado à montagem bisonha e ridícula de um site chamado ‘Ribamais’ contra o deputado Bira do Pindaré.
O deputado, como tantos outros, assumiu a defesa dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, programa do governo federal, diga-se de passagem, incapazes financeiramente de pagar um tal Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, cobrado no país inteiro apenas pela Prefeitura de São José de Ribamar. Ora, quem precisa de casas doadas pelo governo, precisa porque não pode pagar aluguel, não pode comprar e, menos ainda, sacar de uma hora para outra R$ 1.200 para encher os cofres de uma Prefeitura. Aí já não seria ‘Minha Casa, Minha Vida’ e sim ‘Minha Casa, Minha Dívida’. Se tivessem condição de pagar tudo isso, não se arriscariam a morar nesses cacarecos perigosos.
A acusação contra Bira do Pindaré é de que ele mandou invadir as casas, segundo o ‘furo de reportagem’ do ‘Ribamais’ com assessoria do advogado Arnaldo Colaço. Menos Riba, menos. Primeiro, porque a trajetória política de Bira do Pindaré jamais o incluiu entre invasores de propriedades e baderneiros. Segundo, porque a coisa mais fácil do mundo é encontrar e pagar dois ou três mercenários dispostos a mentir na imprensa para desmoralizar publicamente desafetos políticos incômodos. Terceiro, porque o interesse de criar um impasse para não entregar as casas só poderia ser da Prefeitura e não do deputado, que, junto com os beneficiários, luta pela isenção do ITBI exatamente para que os reais proprietários ocupem suas moradias.
Ultimamente, todas as ações e reações políticas no Estado parecem visar à eleição para governador em 2014. O interesse de desqualificar a atuação política de um deputado de oposição, acusando-o de crime contra o patrimônio público ou contra a propriedade privada parece ser o mesmo que orienta parte da imprensa a crucificar politicamente o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o candidato do PCdoB, Flávio Dino. Não querem reconhecer que Gil Cutrim age errado com relação a esse maldito imposto que até outro dia era desconhecido da maioria de todos nós e que, em se tratando do Programa Minha Casa, Minha Vida, ninguém está cobrando de ninguém neste país.
Quanto à denúncia, ela fede. Tem cheiro de coisa armada, contratada, estipulada, orientada para enfraquecer a luta dos beneficiários do Programa. E, se vale uma sugestão, diga-se ao prefeito Gil Cutrim que não está lhe caindo bem essa imagem de publicano, cobrando impostos acima do que estipula o Império. Só Jesus, até hoje na História, em sua extrema misericórdia, deu as boas-vindas aos publicanos e, assim mesmo, a contragosto de todos os seus apóstolos. Corre o prefeito os riscos de ganhar má reputação e de se transformar num proscrito eleitoral.

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

ITBI: Beneficiários poderão assinar contrato de imóveis sem pagar imposto

No final da manhã desta quarta-feira (27), o Superintendente Hélio Luiz Duranti, da Caixa Econômica Federal (CEF), recebeu, a pedido do deputado estadual Zé Carlos (PT), uma Comissão para encaminhar soluções a respeito da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado no município de São José de Ribamar.

A Comissão, formada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), pelo próprio Zé Carlos pelo advogado Arnaldo Colaço, recebeu a garantia de que a Caixa reabrirá a assinatura de contratos que concede posse dos imóveis à todos os beneficiados do “Programa Minha Casa, Minha Vida” em São José de Ribamar.

A assinatura dos contratos garante o recebimento das chaves e o direito à moradia dos sorteados dentro dos seus respectivos imóveis. A partir dessa decisão, os beneficiários terão um prazo maior em relação ao ITBI.

Ficou definido ainda o prazo de 180 dias para resolver a questão do imposto, com a diferença de que os beneficiários terão direito de aguardar uma solução residindo nas casas que lhes são de direito. A luta pela isenção continua…

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

Audiência Pública sobre recursos destinados à pessoa com deficiência já tem data marcada

Na próxima quarta – feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do requerimento n° 034/13, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), promoverá audiência pública sobre os recursos destinados à saúde da pessoa com deficiência.

O principal objetivo da Audiência, que acontecerá – por sugestão de Bira – no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, é debater e encaminhar soluções a cerca do inquérito que tramita no Ministério Público Federal sobre denúncias de mau uso nos recursos recebidos pela Secretaria do Estado da Saúde.

Segundo Bira, o Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com deficiência e Patologias apresentou representação para apuração de possíveis irregularidades na gestão de recursos à saúde da pessoa com deficiência física e visual.

No requerimento foi solicitada a presença de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Saúde do Município e do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.

A audiência, que objetiva também encaminhar soluções para possível ingerência e a não implantação das ações de saúde voltadas para pessoa com deficiência, está aberta a todas as pessoas que quiserem participar, começará a partir das 15 horas, do dia 03 de abril de 2013.

  • Jorge Vieira
  • 27/mar/2013

Prefeitura encaminha projeto de Lei dos Conselhos Tutelares à Câmara

A Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 49/2013, que dispõe sobre a unificação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município, com base na Lei 12.692/2012, que institui o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional.
O projeto institui o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições majoritárias presidenciais para a realização do processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares do Município de São Luís.
Entre outras disposições, o projeto de lei cria os mandatos extraordinários de dois anos e sete meses dos Conselheiros Tutelares das áreas Itaqui-Bacanga; Centro-Alemanha; Vila Luizão-Turu; Cidade Operária–Cidade Olímpica. O mandato de dois anos e sete meses refere-se, exclusivamente, ao período de junho de 2013 a dezembro de 2015.
O projeto prevê ainda que o mandato dos conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga, que expirou em 12 de fevereiro passado, fica prorrogado por mais quatro meses, se estendendo até 13 de junho.
Para os Conselhos Tutelares da área Rural, Coroadinho-João Paulo e São Raimundo-São Cristóvão ficam prorrogados por um ano e quatro meses exclusivamente ao período de agosto de 2014 a dezembro de 2015.
A elaboração da proposta considerou resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), órgão deliberador e controlador das políticas públicas voltadas para infância e adolescência, que entendeu sobre a necessidade de promover um processo único de escolha dos conselheiros tutelares, como medida de racionalização da participação popular na definição da política de atendimento à população infanto-juvenil.
Pela nova e atual deliberação do CMDCA, a unificação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de São Luís estabeleceu distinção quanto à adequação dos mandatos nesse período de transição.
Na Mensagem (nº 03/2013) enviada ao Legislativo municipal, no último dia 18, em que expõe as justificativas aos vereadores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirma que o referido Projeto de Lei reforça a responsabilidade municipal para com a manutenção necessária da estrutura dos Conselhos Tutelares, que são órgãos indispensáveis a consolidação do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como atender o que prevê a Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012, que versa sobre o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional.
PLENÁRIA
Para tratar sobre a tramitação do Projeto de Lei do Executivo Municipal de acordo com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será realizada plenária ordinária em caráter de urgência na terça-feira (2), das 14h às 18h no auditório da Prefeitura, que contará com a participação do poder público, conselho municipal, sociedade civil e conselheiros tutelares. 
CÂMARA
O projeto em tramitação na Câmara encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão da Criança, Adolescente e Juventude, para análise e emissão de parecer. Em seguida, o projeto deve ser colocado em votação e discussão pelos 31 vereadores de São Luís.
Após a aprovação pelos parlamentares, projeto vai à redação final e posteriormente à sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

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