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TCE aprova contas da governadora Roseana cheias de irregularidades

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
aprovou com ressalva, na manhã desta quarta-feira(08), as contas da governadora
Roseana Sarney (PMDB)  relativas ao
exercício financeiro de 2011. O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado
atuou como relator do processo.
Caldas Furtado acolheu o parecer do Ministério
Público de Contas (MPC), representado na sessão pelo procurador-geral Douglas
Paulo da Silva, e propôs a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas
das contas, no que foi acompanhado unanimemente pelos integrantes do Pleno.
As ressalvas foram motivadas por uma série de
irregularidades cometidas pela administração Roseana Sarney, com destaque para
a falta de uma conta específica para a lidação de precatório e realização de
despesas sem empenho prévio.   
O relator destacou ainda as seguintes irregularidades:
falta de evidenciação da dívida relativa aos precatórios não pagos na dívida
consolidada do Estado; não envio da relação dos serviços terceirizados
contratados no exercício, por Secretaria de Estado ou órgão equivalente,
conforme exigido pelo TCE; não envio do relatório circunstanciado demonstrando
o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos à Educação, bem
como o alcance das metas fixadas em relação aos principais indicadores para
essa função de governo.
O conselheiro que relatou as contas do governo
Roseana encontrou também falhas como: ausência do Relatório de Educação,
assinalando que a falta de dados sobre os resultados das políticas de educação
“impede a demonstração do cumprimento dos programas previstos na Lei
Orçamentária Anual (LOA), além de dificultar a tomada de decisões estratégicas
por parte do gestor público, na medida em que não são feitas avaliações do
desempenho ou resultado das ações na educação”.
Apesar de todas as irregularidades, lida inclusive em
plenário, a corte, por unanimidade, resolveu aprovar as contas da governadora,
como todos já esperavam, antes mesmo da sessão começar. A reunião foi apenas
para confirmar o que todo mundo já sabia, a final o rigor do TCE recai apenas
sobre os prefeitos que não rezam na cartilha do Palácio dos Leões, conforme
denunciou o líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), na
sessão de terça-feira do Poder Legislativo.

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