A
Prefeitura de São Luís adianta o pagamento da primeira parcela do 13º salário
para a próxima segunda-feira, 20. Serão pagos 50% do valor do benefício aos
servidores que optaram por receber em duas parcelas. O restante irá receber o
valor integral no mês de dezembro. O repasse vai representar a injeção de R$
27. 570.547,54 na economia da capital maranhense.

O
adiantamento é um compromisso assumido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior
desde o primeiro pagamento dos salários dos servidores efetuados pela gestão
atual ainda no mês de janeiro.

A opção
em receber o 13º em duas parcelas ou integralmente no final do ano foi
oferecida aos servidores pela Secretaria de Administração (Semad). A secretaria
inicialmente programou como data limite para a adesão o dia 23 de abril, depois
estendida para 2 de maio. O adiantamento vai alcançar 28.853 servidores do
município, correspondendo a 90,06% do universo.

Pagamento
em dia

Quando
assumiu a Prefeitura, em 1º de janeiro, a folha de pagamento do município do
mês de dezembro estava pendente. A antecipação da parcela do 13º reforça mais
uma vez o compromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior pela valorização do
servidor público.

Desde o
primeiro mês de governo, o prefeito tem buscado o diálogo com os servidores e
debatido melhores condições de trabalho. O primeiro compromisso do governo foi
assumido com representantes das diversas categorias do funcionalismo público
para regularizar o pagamento dos salários atrasados. O acordo foi cumprido com
o pagamento de todos os salários na primeira quinzena de março apesar da grave
situação financeira.

Denúncia!
Foi o marco central da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa
do Maranhão, no âmbito da Comissão de Administração Pública, Seguridade
Social e Relações de trabalho, na tarde desta terça – feira (14). A atividade
que tinha como objetivo principal discutir o funcionamento e a qualidade do
serviço de emplacamento de veículos prestado pelo Departamento Estadual de
Trânsito no Maranhão (Detran/MA), tornou-se espaço de graves denuncias.

            Após questionamentos feitos pelos presidentes do
Sindicato dos Despachantes do Estado do Maranhão, da Federação Nacional dos
Despachantes de trânsito e do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; seguindo
das respostas espaçadas e sem encaminhamento objetivo por parte do diretor
geral do Dentran, a palavra foi fraqueada aos presentes.

            O advogado e ex membro da APAC, Rafael Silva, denunciou o
grande esquema das placas, tendo protocolado uma representação junto ao
Ministério Público para fazer a denúncia. Segundo Rafael, o convênio do Dentran / MA
– APAC tinha a finalidade única de utilizar a reputação desta segunda instituição.

            “Neste convênio a APAC serviria de uma cortina de fumaça
para acobertar um esquema de fraude através de uma empresa chamada LCintra LTDA,
que foi indicada pela direção do Detran – MA desde meados do ano passado sem
qualquer processo licitatório. A empresa LCintra consultoria e participações se
apresentou dentro do Tribunal de Justiça para o Grupo de monitoramento de
sistema carcerário, se apresentou a direção da APAC dentro da OAB, como a
empresa que seria responsável pelo fornecimento do sistema de informática  no novo sistema de emplacamento”.

Após
meses de trabalho voluntário dedicado as causas defendidas pela APAC, Dom
Xavier publicou no blog
da instituição o motivo pelo qual suspendeu o convênio com o Detran. Conforme comunicado
da APAC, no dia 23/04, menos de uma semana do começo do novo sistema, a Associação
“recebeu informações de que a empresa contratada para realização do sistema de
informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos usuários),
não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio
Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço”.

            Com
esse valor, o reemplacamento da atual frota de veículos automotores custaria mais
de 31 milhões de reais pagos pelos usuários. Isso significa que, apenas com o
reemplacamento da atual frota, a LCintra consultoria e participações LTDA e a  UTSCH Brasil receberiam, cada uma, os
seguintes montantes: R$ 13.766.880,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e
seis mil e oitocentos e oitenta reais) relativo ao reemplacamento dos 458.896
automóveis, caminhões, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, camionetas e
utilitários, atualmente em circulação. E ainda, mais R$ 7.413.858,00 (sete
milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais)
relativo às 411.881 motocicletas, motonetas, reboques, semirreboques e
triciclos já em circulação. Enquanto que a LCintra pagaria pouco mais de Um
milhão pelo serviço executado por a empresa do Rio Grande do Sul.

Segundo
representação protocolada por Rafael, a APAC foi a última entidade convidada
para fazer parte do convênio. De acordo com a denúncia feita pelo advogado, o
Detran já havia definido a empresa LCintra como responsável pelo serviço de
informática.

“Até
agora, a direção do Detran e o deputado Roberto Costa, que é responsável pela
nomeação da direção do Detran, não esclareceram qual o fundamento jurídico da
indicação da empresa LCintra consultoria e participações LTDA, estão tentando
jogar essa responsabilidade para APAC 
porque a inteligência do esquema colocou a responsabilidade do contrato
como se fosse da APAC”, afirmou.

           

    “Nós nunca entendemos porque a empresa LCintra foi indicada,
mas o Google é revelador de muitas verdades que devem vir a público. A LCintra consultoria
e participações LTDA é presidida pelo senhor Marcelo de Souza Cintra, que no
ano 2000, segundo comprova o diário oficial era assessor parlamentar do senador
João Alberto e colega de gabinete do então assessor parlamentar e atual
deputado Roberto Costa. Não há e até hoje não foi apresentado fundamentação jurídica
para a indicação da empresa LCintra consultoria e participações LTDA, mas há indícios
de uma clara relação pessoal”, informou Silva.

           Diante dos fatos, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT)
defendeu a apuração das denúncias. “As acusações que o Rafael faz devem ser
apuradas. Ele já tomou a providência e encaminhou ao Ministério Público uma
representação. O Ministério Público, como uma instituição séria deve responder
a sua demanda, e nós como parlamentar devemos acompanhar os desdobramentos”,
frisou.

Veja comunicado da APAC:

http://socializandonoticiaseideias.blogspot.com.br/2013/04/comunicado-da-apac-d-e-sao-luis.html

O
prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e o vice, Roberto Rocha,
inauguraram, na manhã desta quarta-feira (15), a Central de Atendimento Social,
espaço totalmente novo de atendimento à população da capital. O local, sob a
responsabilidade da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), vem
oferecer aos ludovicenses um espaço humanizado, com capacidade diária de
atender 700 pessoas e funcionará a partir da próxima segunda-feira (20), das
08h às 17h, na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco.

Ao fazer
o descerramento da placa de inauguração, o prefeito Edivaldo afirmou que a
Central de Atendimento Social oportunizará condições mais dignas, qualidade e
conforto aos usuários, acabando com filas na madrugada e longas horas de
espera. Ele disse que foi alertado, ainda no começo da gestão, com fotos e
relatórios, sobre a situação precária na disponibilização destes serviços.

“Nossa
meta é atender cada vez melhor o cidadão de São Luís. Essa Central reúne num
único local prestação de serviços aos beneficiários de programas sociais, sendo
assim um passo bastante importante. Agradeço ao empenho de todos os servidores,
que agora não trabalharão mais em ambientes insalubres, e de toda a equipe e
envolvidos que ajudaram a viabilizar este espaço”, disse Edivaldo Holanda
Júnior, ao fazer no seu discurso referência especial aos assistentes sociais.

A Central
de Atendimento Social favorece famílias beneficiárias dos programas Bolsa
Família, pais em busca da realização do sonho da casa própria por meio do Minha
Casa Minha Vida, jovens em procura dos cursos de qualificação profissional
oferecidos pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além
de idosos e pessoas com deficiência, usuários dos benefícios
socioassistenciais, homens e mulheres para fazer cadastro no CadÚnico, além de
benefícios eventuais, como ajuda com enxoval para grávidas.

Durante a
inauguração, a Prefeitura assinou termo de cooperação técnica com a Companhia
Energética do Maranhão (Cemar), no qual a empresa fez a doação de computadores,
impressoras e disponibilização de internet a 20 Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) da capital.

O novo
atendimento será feito em uma área climatizada de 300m², com 23 estações de
atendimento, 150 assentos para espera, um banheiro para pessoas com deficiência,
além do Espaço Criança, destinado aos filhos menores das usuárias. A triagem na
recepção será feita através de senha personalizada, com identificação por meio
de um número de documento do beneficiário ou do Número de Identificação Social
(NIS).

Participaram
do ato os vereadores Honorato Fernandes (PT), líder do governo na Câmara
Municipal, Rose Sales (PCdoB), Estevão Aragão (PPS), Josué Pinheiro (PSDC),
secretários municipais, assessores, auxiliares de governo, conselheiros
tutelares, o presidente da Cemar, Augusto Miranda, o diretor Comercial da
Cemar, Marcos Antônio de Almeida, o presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Alberto Rodrigues, a Gerente de Meio
Ambiente, Segurança do Trabalho, Sistema de Gestão e Relações Institucionais da
Alumar, Dulcimar Melo Soares.

Atuação

Num
balanço pormenorizado das ações a frente da Semcas, a secretária Deborah Baesse
citou a regularização dos Conselhos Tutelares, o reordenamento da rede de
atendimento socioassistencial de São Luís, a reinauguração do CREAS Sol e Mar,
a inscrição de 2.915 meninos e meninas no Pró-Jovem Adolescente e a finalização
dos trâmites para implantação do Centro Dia (destinado a pessoa com
deficiência).

Ela
ressaltou que a Central de Atendimento foi construída por equipes próprias e
classificou a iniciativa como uma das primeiras grandes conquistas nesta área
no início de gestão. “Aqui receberemos um público em situação de
vulnerabilidade, que já enfrenta, cotidianamente, várias dificuldades. Se fazia,
dessa forma, necessário um espaço que oferecesse um recebimento digno e com o
mínimo de conforto”, afirmou, ao complementar: “Com as bênçãos de Deus e sob a
liderança do prefeito Edivaldo, somos conscientes do nosso papel na
reconstrução da cidade”.

Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família

Deborah
Baesse informou ainda no pronunciamento proferido aos presentes que foram
atualizados os cadastros das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa
Minha Vida, já tendo sido entregues 247 habitações do empreendimento São José V
e, em fase de contratação, um total de 2.432 unidades. O que totalizará, até o
final de junho de 2013, quase 2.700 moradias.

Também
foram realizados, mutirões em feriados e finais de semanas para atendimento dos
beneficiários do Programa Bolsa Família, registrando mais de oito mil
atualizações no CadÚnico, 2.285 novos cadastros, 2.384 desbloqueios de
benefícios e 189 expedições de Carteiras do Idoso para Passe Livre
Interestadual o que, na prática, garante o recebimento desses benefícios pelas
famílias que deles tanto necessitam.

Homenagem

Moradora
do bairro Jardim São Cristóvão II, Dona Adelaide Moreira da Silva, 65 anos foi
homenageada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o vice, Roberto Rocha, em
função do gesto de engrandecimento dela ter pedido o cancelamento, no mês
passado, do seu benefício do Programa Bolsa Família, após começar a receber sua
aposentadoria, também paga pelo Governo Federal.

Ao
receber flores, manifestações de carinhos e agradecimentos pela nobre atitude,
dona Adelaide, que nasceu em Teresina e mora há 20 anos em São Luís, disse que
não era mais necessário o recebimento do dinheiro do programa. “Eu tinha ido a
Semcas para renovar, mas vi outras mães que precisavam mais do que eu, em
situação bem mais difícil e acabei mandando cancelar. Deus tem suprido minhas
necessidades”, contou a viúva, mãe de nove filhos e que hoje mora com duas
filhas e uma neta.

Os deputados Bira do Pindaré (PT) e Rubens Júnior
(PC do B) acusaram, na sessão desta quarta-feira (15), o Governo do Estado de
favorecer, com dispensa de licitação e pagamento de serviços não executados, a
construtora JNS Canaã, uma das empreiteiras que colaboraram financeiramente com
a campanha da governadora Roseana Sarney em 2010.

Bira do Pindaré acusou Roseana Sarney de pagar por
obras não executadas em hospitais e o líder da oposição Rubens Pereira Júnior,
além de reafirmar a denúncia,  pediu esclarecimentos
à bancada do governista.

Pindaré questionou “que empresa é essa e onde
funciona, mas que recebeu um lote de 11 hospitais para construir, no valor de
R$ 19 milhões e 808 mil e recebeu R$ 5 milhões e 487 mil, em julho de 2010?”,
questionou o petista.

Conforme a denúncia, a JNS Canaã teria recebido
cerca de 30 por cento do valor previsto para a construção de onze hospitais. “Muito
se falou sobre os contratos da estrada, mas nada disseram sobre os hospitais.
Onde estão os hospitais?”, perguntou o deputado petista.

Bira enfatizou que a oposição questiona, pede
esclarecimentos para que o governo se posicione, mas que a reação tem sido
apenas acusar o governador Jackson Lago, que nem vivo está mais para se
defender. É muito fácil acusar quem já está ausente, foi cassado, morreu
desgostoso por tudo o que aconteceu aqui nessa terra e que nós sabemos da
perseguição que sofreu”, afirmou o petista.

Bira do Pindaré garantiu que procurou, mas não
achou o endereço da empreiteira e que assina o pedido de criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que o deputado Max Barros (PMDB) anunciou que
pretende apresentar. “Alguém tem que nos ajudar a descobrir onde está essa
empresa, porque ela recebeu dinheiro do Governo do Maranhão, e, só da
Secretaria de Saúde, foram R$ 5,5 milhões, mas não construiu os hospitais e
doou dinheiro para a campanha da governadora Roseana. Que empresa é essa? Quem
são os seus proprietários? Onde estão estabelecidos? São essas perguntas que
quero que sejam respondidas”, observou.

O deputado Max Barros explicou que da estrada
Coroatá/Vargem Grande foram pagos 20 km e que estão feitos outros 20 km. Ele
explicou, na tribuna, que o problema foi causado por uma informação equivocada
passada pelo Governo do Estado ao BNDES, mas que foi corrigida no dia primeiro
de abril.

Serve até de gozação corrigir a informação dessa
estrada no dia 1º de abril, mas a denúncia não diz respeito apenas à estrada
Coroatá/Vargem Grande, mas sim aos hospitais. A denúncia merece ser investigada,
pois trata-se de uma empresa, que ganhou muito dinheiro com dispensa de
licitação, na Secretaria de Saúde, e os hospitais não foram construídos”,
reforçou Bira.