Em
sessão do pleno do Tribunal de Justiça desta manhã de quarta-feira (9) foi
rejeitada a denúncia contra o deputado Raimundo Cutrim  (PC do B), acusado pelo Ministério Público de formação de
quadrilha, falsificação e uso de documento falso. Com a decisão do TJ, toda a
investigação foi declarada nula e não tem qualquer efeito jurídico contra o
parlamentar.

A
denúncia formulada pela Procuradora Geral de Justiça, Regina Lucia Rocha, se
originou de inquérito policial instaurado pela Secretaria de Segurança Pública,
que designou uma equipe composta por três delegados, Carlos Alberto Damasceno,
Joviano Furtado e Pedro Adriano Menezes, para investigarem o parlamentar por
supostas grilagens de terras ocorridas no município de São José de Ribamar. Ao
final das investigações, os delegados indiciaram o deputado Raimundo Cutrim
pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e uso de documento
falso.

Também
foram denunciados o ex-deputado Alberto Franco, Sebastião Cardoso Filho e o
ex-delegado Sebastião Justino.

A
denúncia contra Cutrim se baseava no fato de ele ter comprado uma propriedade
de Sebastião Cardoso Filho, que se apresentou como procurador para negociar a
área. Afirma o Ministério Público que essa procuração que Sebastião Cardoso
apresentou era falsa, e que teria sido feita com a participação de Alberto
Franco, então tabelião de São José de Ribmar.

Em
sua defesa o deputado Cutrim afirmou que os delegados não poderiam abrir
diretamente uma investigação policial contra si, sem que para isso houvesse uma
autorização do Pleno do Tribunal de Justiça, que é o órgão judiciário
competente para determinar a abertura de inquéritos contra deputados estaduais,
de acordo regra da Constituição Federal e constituição estadual. A defesa
sustentou ainda que os crimes atribuídos a si eram fruto de pura perseguição do
secretário de Segurança Aluizio Mendes, incomodado pelas duras críticas do
parlamentar comunista contra o sistema de segurança estadual.

Ao
proferir seu voto, o relator, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos,
votou pelo recebimento da denúncia rejeitando a argumentação de do deputado do
PC do B, afirmando que não havia nulidade das investigações promovidas pelos
delegados, mesmo não sendo autorizadas pelo Tribunal de Justiça.

O
desembargador Jorge Rachid, que votou logo em seguida ao relator, divergiu e
sustentou que toda a investigação realizada pela polícia civil era
flagrantemente nula, uma vez que os delegados não poderiam investigar
diretamente um parlamentar estadual sem que o Pleno do Tribunal de Justiça,
órgão competente para o processo e julgamento de deputados, autorizasse a
investigação. Ao final do julgamento, acompanharam a divergência iniciada pelo
desembargador Rachid outros 11 desembargadores. No resultado final, a denúncia
foi rejeitada por 12 votos a 2. Apenas o desembargador José Luiz Almeida
acompanhou o relator José Joaquim Figueiredo. A defesa do deputado foi feita
pelo advogado José Luis Gama.

Em
relação aos outros denunciados, o processo deve continuar após ser remetido ao
primeiro grau de jurisdição, para ser distribuído a um dos juízes criminais.

Ao
final do julgamento, o deputado Raimundo Cutrin afirmou que sempre acreditou
que a verdade seria reposta, e que a decisão do Tribunal de Justiça desmonta toda
a farsa que foi montada pela Secretaria de Segurança para envolvê-lo nos mais
odiosos crimes, com o claro objetivo de destruí-lo como cidadão e como
político. Agora, é olhar para a frente e virar essa página de lama da segurança
pública do Maranhão, concluiu o deputado.

Segundo a
procuradora regional dos direitos do cidadão no Maranhão, Ana Karízia Távora
Teixeira Nogueira, os documentos juntados ao inquérito civil que apura possível
omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed apontam
para a impossibilidade material de recuperação financeira do plano. A Unimed
não estaria apresentando à ANS documentos capazes de demonstrar o contrário.

Durante
os meses de agosto e setembro, o Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA), por meio da procuradora da república, Ana Karízia Teixeira,
participou de várias reuniões para tratar dos problemas relacionados à Unimed,
recebendo na sede da Procuradoria representantes da Unimed São Luís, diretoria
fiscal da ANS na Unimed, Unihosp, parlamentares e usuários da Unimed.

Ao longo
das reuniões, vários questionamentos foram levantados, sobretudo no que diz
respeito à portabilidade especial dos usuários da Unimed São Luís, que foi
autorizada pela ANS, no mês de agosto. Como resultado das reuniões, o MPF/MA
encaminhou vários ofícios à ANS, requisitando informações sobre preços, prazos
para portabilidade e possível melhoria na rede de cobertura da Unimed, dentre outras
questões, sem, no entanto, obter resposta, mesmo com a urgência da situação.

Em
virtude das constantes dúvidas e reclamações que continuaram sendo encaminhadas
ao MPF, os ofícios enviados à ANS foram reiterados e, na semana passada, alguns
dos esclarecimentos prestados pela Agência Nacional de Saúde foram:

– O
serviço disponibilizado no núcleo de atendimento presencial instalado no NEMS
funciona por meio de rodízio e ficou a cargo de servidores da ANS que já
trabalham com a matéria e não precisam de treinamento específico;

– A
configuração da Unidade de Resposta Audível (URA) foi alterada, com a inserção
de uma opção de atendimento exclusivo para os beneficiários das operadoras que
estão em processo de portabilidade especial/extraordinária, mas expôs não
acreditar na necessidade de disponibilização de um canal exclusivo de
teleatendimento aos usuários da UNIMED;

– Há
existência de inconsistências técnicas no site, que impossibilitam a consulta
do GUIA de PLANOS da ANS, adotando como providência alternativa a
disponibilização no site de tabelas com os possíveis planos de destino;

–
Bradesco, Amil e Unimed Seguros não possuem a comercialização de planos de
destino compatíveis com os planos de saúde de origem dos beneficiários;

– Na
portabilidade especial, a operadora de destino é obrigada a aceitar os usuários
Unimed São Luís imediatamente, sob pena de ser alvo das penalidades previstas
na Resolução Normativa 124/06;

– No que
diz respeito à cobrança por parte da UNIHOSP de um valor diferenciado em razão
da assistência do Hospital UDI, não há irregularidade, pois se trata de um dos
produtos que se encontra devidamente cadastrado na ANS.

Após os
esclarecimentos, o MPF/MA decidiu encaminhar novo ofício à agência,
requisitando informações a respeito de fatos relatados pela Unimed (de que
servidores da ANS estariam repassando informações equivocadas aos usuários, ao
afirmar que terminado o prazo concedido para a portabilidade extraordinária, os
atuais usuários da UNIMED poderão ficar sem plano de saúde) e informações a
respeito da possibilidade de alguns usuários da Unimed São Luís migrarem de
forma coletiva (plano empresarial) para a Amil Assistência Médica SA,
considerando que na tabela de planos de saúde esse plano possui produtos de
dois cifrões.

Inquérito civil – Em agosto deste ano, o MPF/MA
instaurou inquérito civil para investigar possível omissão da ANS em
relação às irregularidades praticadas pela Unimed, que vem progressivamente
reduzindo o rol de prestadores de serviço credenciados, deixando os consumidores
em desassistência.

Fato
inédito na história da Câmara dos Vereadores de São Luís aconteceu nesta
quarta-feira, dia 9, no Painel sobre a Falta de Leitos nas Maternidades
Públicas e Privadas de São Luís. Os convidados não compareceram, não
justificaram a ausência e nem enviaram representantes. Apenas o prefeito
Edivaldo Holanda Jr foi representado pelo secretário de Articulação
Estratégica, Osmar Filho. Entre os demais órgãos que não se fizeram presente
estavam a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município,
Promotoria de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Conselho de Saúde do Estado
e Conselho de Saúde do Município.

O
vereador Ricardo Diniz, autor da preposição, declarou que isso se caracteriza
como um desrespeito à Câmara dos Vereadores de São Luís e ao povo ludovicense.
“Repudio a postura desses gestores públicos que não se fizeram presentes. Mesmo
não podendo comparecer, poderiam ter justificado a ausência ou enviado
representante”, declarou o vereador. Os demais parlamentares presentes se
solidarizaram com o vereador Ricardo Diniz.

Na
opinião do vereador Marquinhos, isso foi um desrespeito ao povo de São Luís. “A
Câmara não pode ficar inerte, devemos tomar alguma atitude. Sugiro moção de
repúdio a todos os que desrespeitaram essa Casa Legislativa”, disse. Na opinião
do vereador Marlon Garcia, esse fato, inédito na Câmara dos Vereadores, foi uma
vergonha. “Compartilho a opinião do vereador Marquinhos e assino a Moção de
Repúdio”.

Para o
vereador Gutemberg, apesar do ocorrido, não deve haver desestimulo por parte
dos vereadores. “Isso é uma motivação para que não fiquemos acomodados”,
afirmou. O decano José Joaquim ressaltou que a Câmara é que foi atingida, pois
o convite foi do Legislativo. “Me solidarizo com o vereador Ricardo Diniz”. O
vereador Beto Castro ressaltou que o diálogo deve acontecer e que o ocorrido
foi uma falta de respeito. “Mais uma vez a gente se depara com uma situação
constrangedora na Câmara dos Vereadores de São Luís”, relatou.

A vereadora
Rose Sales destacou a falta de respeito com a mulher, que é a maior vítima da
falta de leitos nas maternidades. “Aqui já se tornou um fato comum as
secretarias de saúde do Estado e Município não comparecerem, não justificarem e
nem mandarem representantes”, lembrou. Finalizando, o vereador Pavão Filho, que
presidiria a sessão, destacou que a Câmara Municipal de São Luís não pode ser
tratada com esse descaso e que o vereador Ricardo Diniz não deve deixar essa
situação passar despercebida. “Devemos trazer a discussão para outro momento e
não deixar que esse ocorrido seja esquecido”, finalizou.

O
deputado Fábio Braga sentiu na pele o preço de ter desafiado a ordem da governadora
Roseana Sarney para manter-se no PMDB ou, no máximo, transferir a filiação para
PV, DEM, PTB ou PSD. Bastou ter confirmado a sua entrada no PTdoB para perder o
mandato que vinha exercendo interinamente.    

Para
retirá-lo do plenário, Roseana mexeu em sua equipe de governo; nomeou Paulo Marinho Junior para a secretaria da Juventude e levou o deputado licenciado Carlos Filho
(PV) para a Assembleia Legislativa. Com o retorno do titular, o genro do
empresário Mauro Fecury foi mandado de volta para casa.   

Braga,
segundo comentam nos bastidores das eleições 2014, preferiu perder seis meses
de mandato a ter que enfrentar a concorrência no chapão governista, onde para
eleger precisa obter um carrada de votos e ainda torcer para não ser
ultrapassado.

A
permanência da greve dos bancários ficou definida após assembleia realizada
ontem (08). Sem proposta, os bancários decidiram continuar a greve que já dura
21 dias.

Os
bancários cruzaram os braços desde o dia 19 de setembro e reivindicam ajuste
salarial de 22%. A última proposta apresentada pela Fenaban, na sexta (04), foi
de reajuste de 7,1%, rejeitada em assembléia.

As
negociações serão retomadas amanhã quando os bancários estarão reunidos com o
Banco da Amazônia (Basa) a partir das 15h30.

Os
bancários reivindicam além do reajuste de 22%, a contratação de mais bancários,
a isonomia, a PLR de 25% linear, o piso do Dieese (R$ 2.860,21), a reposição
das perdas salariais, o combate ao assédio moral, o respeito à Lei das Filas e
a melhora das condições de trabalho e atendimento nas agências.

O
presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão, José Maria Nascimento,
relatou que a última proposta apresentada foi insuficiente para a categoria. “O
índice de 7,1% só repõe a inflação do período, representando, na verdade,
somente 0,97% de aumento nos salários”, esclareceu.

A
maioria da executiva estadual do PT acaba de rejeitar afiliação do secretário
de Planejamento do Estado, Fábio Gondim.

Gondim
havia solicitado filiação, aceita pelo presidente do diretório municipal,
Fernando Silva, o “Xetrepa”, provocando profundo mal estar entre os dirigentes.

Agora
a noite, por voltas 19h, a executiva reuniu para avaliar o pedido e decidiu,
por maioria, não aceitar a filiação.

Ficou
estabelecido ainda que todo pedido de filiação com o mesmo caráter, será
tratado da mesma forma.

Embora
ainda exista muita especulação, o pedido de filiação de Paulina Lobão não foi
formalizado.