São
Luís receberá nos próximos meses um grande pacote de ações em parceria com o
Governo Federal nas áreas de turismo, esporte e cultura. Os convênios firmados
com o Ministério da Cultura,
Ministério do Esporte e Embratur foram assinados pelo prefeito Edivaldo Holanda
Júnior na manhã desta segunda-feira (20), no auditório

da Associação Comercial
do Maranhão (ACM).

O
pacote de ações com investimento de R$ 10 milhões consiste na construção de
dois centros esportivos, divulgação
turística da cidade e na criação de pontos de cultura para democratizar a
atividade cultural. Ao se pronunciar, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior
relembrou as condições em que iniciou a gestão, no início de 2013, e destacou
os esforços realizados para que novos avanços chegassem a todos os setores
da cidade.

“O primeiro ano foi para organizar as contas,
construir uma cultura de diálogo e parceria com a população. Conseguimos muitas
conquistas e iniciamos o ano de 2014 nas ruas, conversando com as pessoas e
garantindo que este será um ano de muitas ações, como a reforma dos Socorrões,
ampliação do Hospital da Criança, construção de creches, escolas e
interbairros. Nossa determinação é cumprir nossos compromissos de campanha,
estar nas ruas e firmar novas parcerias com o Governo Federal para que possamos
melhorar ainda mais nossa querida São Luís”, declarou o prefeito Edivaldo.

Após
a apresentação do grupo musical Lamparina, que realizou a interpretação do Hino
Nacional e do Hino de Louvação a São Luís, a solenidade foi seguida pela
assinatura do convênio entre a Prefeitura de São Luís e a Empresa Brasileira de
Turismo (Embratur). O presidente da Embratur, Flávio Dino, destacou a
importância da parceria com o Governo Federal para geração de oportunidades,
emprego e renda.“Hoje nós estamos assegurando a promoção de São Luís em países
europeus e sul-americanos por meio de uma ampla ação de divulgação turística,
iniciativa que já foi tomada por cidades como Recife e Fortaleza. Desse modo,
nós atrairemos novos turistas e muitos investimentos para São Luís, garantindo
a circulação de renda, geração de oportunidades e resultados a longo prazo”,
enfatizou.

A solenidade foi acompanhada pelo chefe da
Secretaria Nacional de Esportes, representando o ministro Aldo Rebelo, Márcio
Marques, os deputados federais Simplício
Araújo (SDD) e Weverton Rocha (PDT), os deputados estaduais Rubens Pereira
Júnior e Raimundo Cutrim (PCdoB), Bira do Pindaré e Marcelo Tavares (PSB) e os
vereadores Rose Sales e Paulo César (PCdoB), Pedro Lucas (PTB), Helena Duailibe
(PSDB), e Barbosa Lages (PDT). Os secretários municipais Andréia Lauande
(Criança e Assistência Social), Cesar Felix (Saúde), Márcio Jardim (Articulação
Institucional), Geraldo castro (Educação), Cursino Moreira (Planejamento), Tati
Lima (Informação e Tecnologia), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), Márcio Jerry
(Comunicação), Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), Carlos Rogério (Trânsito e
Transportes), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Rodrigo Marques (Governo)
também participaram do evento.

TURISMO

O
convênio firmado com a Embratur irá garantir a divulgação da imagem turística
de São Luís, por meio de ações promocionais em mercados específicos da Europa e
América do Sul, nas cidades de Paris (França), Buenos Aires (Argentina), Lima
(Peru) e Bogotá (Colômbia) apontados no Plano Aquarela 2020. A promoção com
ações de Famtour e Presstrip, Workshops, Mostra Gastronômica e produção de
material promocional – incluindo sacola, card drive, catálogo, folder e vídeos
de cinco, três e um minuto. 

Para o
secretário adjunto de Turismo, Guilherme Marques, a ação trará muitos
resultados. “Será uma forma de mostrar a cultura e belezas naturais de São Luís
para novos públicos e atrair investimentos”, afirmou.

A
festa de São João também receberá incentivo do Governo Federal com campanha
promocional, mediante produção e distribuição, bem como a produção de um
documentário. O material servirá para divulgar a imagem turística de São Luís
em Portugal com o objetivo de atrair a atenção de turistas internacionais.

ESPORTES

Na área
esportiva, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Desporto e Lazer
(Semdel), obteve aprovação do Ministério do Esporte para instalação de dois
Centros de Iniciação ao Esporte, na área Itaqui-Bacanga e no Angelim.

“Isso
demonstra que o esporte e o acesso ao lazer são, finalmente, uma política
pública de uma gestão orientada para a inclusão social. Serão muitas crianças e
jovens, adultos e idosos beneficiados, uma ação para toda São Luís”, destacou o
secretário Raimundo Penha.

No
Bacanga, o Centro funcionará em uma área de, aproximadamente, 7.000 m², com um
investimento total de R$ 3,262 mi. No local está prevista a construção de um
ginásio poliesportivo, com arquibancada para 195 pessoas, área de apoio com
administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria,
copa, depósito, academia e sanitário público, além de uma pista para atletismo.
Já no bairro do Angelim, o Centro será construído em uma área de 2.500 m². O investimento
está orçado em cerca de R$ 2,420 mi. No local será construído também um ginásio
poliesportivo com arquibancada para 195 pessoas e área de apoio.

CULTURA

A
Fundação Municipal de Cultura (Func) viabiliza parceria com o Ministério da
Cultura (Minc). Após o fechamento do convênio com o governo federal, no valor
de R$ 2 milhões, a Prefeitura de São Luís lançará edital público de fomento à
criação de 20 pontos de cultura na capital. A ação prioriza democratizar
os pontos de atividade cultural, articular e fortalecera Rede Cultura Viva na
Cidade. “Queremos descentralizar a produção cultural da cidade de um só ponto e
abranger outras localidades. Também temos em vista que iremos ampliar a agenda
cultural de São Luís para novos momentos além do Carnaval, São João e Feira do
livro. É uma gestão voltada também para as atividades artísticas e culturais da
população”, enfatizou o presidente da Func, Francisco Gonçalves.

Oito em
cada dez escolas maranhenses não têm nenhum computador. Só 0,11% dos colégios
possuem condições avançadas. Pará, Amazonas, Acre e Piauí também têm mais de
70% das escolas com estrutura elementar.

Do Último Segundo

Mais de
80% das escolas maranhenses não oferecem computadores a seus professores e
alunos. Estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) mostra que grande parte dos
colégios brasileiros só possui condições mínimas de funcionamento (44,5%).

O
Maranhão é o Estado que possui a infraestrutura escolar mais precária do País.
Oito em cada dez dos mais de 13 mil colégios maranhenses (80,7%) oferecem
apenas água, sanitários, cozinha, energia elétrica e esgoto aos funcionários e
alunos que os frequentam. Não há salas para diretores, TV, DVD, computadores ou
impressoras nessas unidades.

Se
oferecessem esses equipamentos, as escolas entrariam em outra categoria,
avaliadas com infraestrutura básica. Apenas 16,2% das unidades escolares se
encontram nessa situação. Por outro lado, as instituições “adequadas” – que
possuem, além da infraestrutura básica, sala de professores, biblioteca,
laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil e acesso à
internet – são mínimas (2,96%, que representam 404 colégios) e as avançadas,
0,11%.

As
condições avançadas foram definidas pela oferta de laboratório de ciências e
ambientes adaptados para o atendimento de alunos com necessidades especiais. Em
todo o Brasil, o cenário se repete: somente 0,6% dos colégios brasileiros podem
ser considerados dentro dessa categoria. No Maranhão, há apenas 15 escolas –
entre públicas e privadas – nessa condição.

Os
pesquisadores criaram uma escala de avaliação da infraestrutura escolar a
partir de dados do Censo Escolar 2011 sobre estrutura e equipamentos dos
colégios. O iG apresentou os resultados do estudo no ano passado. Agora, os
estudiosos fizeram a análise por Estado.

Ao todo,
foram avaliadas 194.932 escolas das redes pública e privada. No Censo, havia
dados sobre 263.833, mas as que estavam com atividades paralisadas ou inativas
e as que não haviam preenchido corretamente o censo foram excluídas da amostra.
Os pesquisadores utilizaram a Teoria de Resposta ao Item (TRI), método
estatístico usado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para criar a escala
de avaliação.

As quatro
categorias foram criadas a partir de 22 itens: abastecimento de água, energia
elétrica, esgoto sanitário, sala de diretoria, sala de professor, laboratório
de informática, laboratório de ciências, sala de atendimento especial, quadra
de esportes, cozinha, biblioteca, parque infantil, sanitário (para educação
infantil e deficientes físicos), dependências para deficientes físicos, TV,
DVD, copiadora, computadores, impressora e internet.

Desigualdades

Os
responsáveis pela pesquisa – Joaquim José Soares Neto, Girlene Ribeiro de Jesus
e Camila Akemi Karino (todos da UnB) e Dalton Francisco de Andrade, da UFSC –
pretendem acompanhar a evolução da infraestrutura ano a ano e medir o impacto
das estruturas no aprendizado do aluno.

Para
eles, as análises por Estado mostram que há muitos problemas de investimento
nos locais mais pobres do País. Situação que não melhorou em 2012, de acordo
com as primeiras análises feitas por eles a partir do último Censo Escolar
(ainda em análise por eles).

Depois do
Maranhão, Pará, Amazonas, Acre e Piauí aparecem entre os que possuem a
infraestrutura mais precária. As redes desses Estados possuem, respectivamente,
77,3%; 75,97%; 75,92% e 70,4% das escolas em condições elementares. As regiões
Norte e Nordeste aparecem no topo da lista dos mais precários.

No outro
extremo, estão Estados da região Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O Distrito
Federal possui a melhor infraestrutura escolar do Brasil. Apenas 0,98% dos
colégios da capital têm condições elementares e 60,11%, adequadas. Mato Grosso
do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo têm menos escolas em situação
elementar. No entanto, concentram a maior parte das escolas em situação básica
(veja tabela abaixo).

Antonio
Augusto Gomes Batista, coordenador do Desenvolvimento de Pesquisas do Centro de
Estudos em Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), ressalta
que a qualidade de ensino depende de uma boa estrutura, porque os professores e
os alunos precisam se sentir bem no ambiente para ensinar e aprender.

“As
instalações são fundamentais para desenvolver um trabalho pedagógico adequado.
A qualidade depende desse ambiente. A escola tem de ser um lugar agradável e
ter todos os equipamentos necessários para o professor fazer seu trabalho e a
criança aprender. Não são duas coisas distintas”, afirma.

Batista
lembra que, na década de 1970, a grande preocupação dos gestores era a
construção de escolas para o atendimento da demanda por vagas. “Eles se
preocupavam com os aspectos mais visíveis. Depois, passaram a falar da qualidade
apenas, como se ela não estivesse ligada às instalações adequadas”, lamenta.

Investimentos
e gestão

O
Maranhão precisa de mais recursos para investir em infraestrutura, acredita
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para
sanar os problemas, ele acredita que o repasse de verbas da União para as redes
municipais e estadual teria de ser maior. Mais dinheiro, porém, não seria útil
sem aprimoramento de gestão.

“O
Maranhão faz muita renúncia fiscal, por isso acaba dependendo mais da União do
que outros Estados. Mas, além de deixar de arrecadar, há problemas de gestão
lá. O governo federal precisaria participar mais da gestão da educação básica
no Estado. Não adianta transferir dinheiro se os gestores não executarem os
projetos”, afirma.

Para
Cara, mais do que impacto na qualidade de ensino, a infraestrutura dá
“dignidade” aos alunos e profissionais de educação. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, ele ressalta, financia inúmeros projetos para
melhorar a estrutura das escolas. “No fundo, falta vontade política para isso.
E o pior é que a situação do Maranhão não é exceção”, critica.

De 13.639
escolas maranhenses avaliadas no estudo, 11.007 têm infraestrutura elementar.
Quase todas estão localizadas em áreas rurais (9.244). Nessas regiões, há
apenas um colégio considerado avançado e 20 adequados. Na área urbana, o
cenário melhora pouco. Quase a metade (1.763 de 3.924 colégios) possui
estrutura elementar, outros 1.763 são básicos, 384 adequados e 14 avançados.

Dados da
Secretaria de Educação do Maranhão comprovam que a estrutura oferecida a alunos
e professores precisa melhorar. Em 2012, havia 259 escolas funcionando em
templos ou igrejas, outras 16 em salas de empresa e 310 nas casas dos próprios
professores (a maioria em área rural). Mais de 2 mil escolas funcionam em
galpões, ranchos, paios ou barracões. As bibliotecas só existem em 1.716
escolas.

Em nota
enviada ao iG, a Secretaria de Educação do Maranhão afirmou ter feito um
convênio, no ano passado, com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Educação (MEC) para definir “padrões
mínimos das salas de aula, laboratórios, sanitários, bem como demais ambientes
das escolas de ensino médio da rede estadual de educação do Maranhão”.

Até 2015,
1.233 colégios estaduais serão adequados ao projeto de funcionamento. “A meta é
melhorar o ambiente físico das escolas, que serão dotadas de equipamentos e
mobiliários padronizados e modernos. Essas escolas selecionadas serão
climatizadas, reformadas, ampliadas e receberão carteiras e iluminação
padronizadas”, diz a nota.

O deputado Bira do Pindaré postou no Twitter que o suplente de deputado
Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB), envolvido no golpe da Mega Sena que lesou
a Caixa Econômica Federal em R$ 73 milhões, é o mesmo empresário que tem
ameaçado de expulsão os moradores do povoado Santa Quitéria, em Bacabeira.
  

Ernesto
Vieira foi preso pela Polícia Federal, na operação Éskhara, que ocorre
simultaneamente em três Estados para tentar desarticular uma organização
criminosa que praticou a fraude milionária contra a Caixa Econômica Federal
(CEF) no final do ano passado.

Segundo o
delegado regional executivo da superintendência da Polícia Federal em
Tocantins, Almir Clementino Soares, os criminosos forjaram um bilhete da
Mega-Sena com um prêmio no valor de R$ 73 milhões.

Nem o
sorteio nem o prêmio eram reais. Eles abriram uma conta-corrente em nome de um
ganhador fictício em dezembro do ano passado.

Maria Lima
(O GLOBO)

BRASÍLIA
– Pouco habitada nos últimos 24 anos, a casa da Avenida Carlos Gomes, em
Macapá, modesta para os padrões do ilustre dono, passou por uma reforma e deve
voltar a ser mais visitada neste ano eleitoral pelo ex-presidente da República
e hoje senador José Sarney (PMDB-AP). Após sair da presidência com a maior
rejeição registrada por um mandatário na história recente do país, Sarney teve
que buscar uma vaga de senador, em 1990, pelo então emancipado Amapá, porque o
PMDB lhe negou a legenda em sua terra natal, o Maranhão. Dos amapaenses, Sarney
já ganhou três mandatos, mas a atenção dispensada por ele ao eleitorado de seu
domicílio eleitoral é mínima, de acordo com políticos do estado. Sarney diz que
só decidirá a partir de março se disputará outro mandato e lista benefícios que
aprovou ou ajudou a aprovar para o Amapá.

Na casa
onde funciona seu domicílio eleitoral em Macapá morava, até recentemente, um
aliado seu, José Carlos Alvarenga, diretor do Sebrae. Mas hoje a casa está
fechada. As outras residências do senador estão na Praia do Calhau e na Ilha do
Curupu (MA) e na antiga Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília.

As idas
de Sarney ao Amapá são tão raras que, quando ele chega lá, quase sempre de
jatinho, para passar algumas horas ou no máximo três dias, é um acontecimento
que ganha as manchete nos jornais locais. Uma vizinha da casa de Sarney em
Macapá conta:.

– Minha
querida, as visitas de Sarney aqui já viraram piadinhas! É motivo de riso. Moro
perto da casa dele e nunca o vi por aqui. E olha que ando bastante! A casa está
sempre fechada, mas como este ano tem eleição, já começamos a ver um
movimentozinho – disse Cássia Danúbia Soares Ribeiro, moradora da Avenida
Carlos Gomes.

Os
eleitores e políticos do Amapá reclamam do pouco esforço dele, mesmo com o
poder que tem no governo, para liberar suas emendas parlamentares ao Orçamento
para obras no estado. Pelo levantamento da execução orçamentária de 2013, ele
destinou emendas para Macapá (R$ 2 milhões), Mazagão (R$ 7,5 milhões) e Santana
(R$ 2,5 milhões), entre outras. Apesar de autorizadas, nenhum centavo foi pago.
A única emenda dele empenhada e paga foi uma de caráter nacional, para a
Fundação Pioneiras Sociais ( R$ 743 mil), que administra a rede do Hospital
Sarah Kubitischek.

Sarney
costuma visitar o Amapá em datas importantes. No primeiro ano como senador
eleito do Amapá, passou seu aniversário lá. Depois, aboliu essa ideia. Nos
meses de dezembro ainda vai ao estado para fazer uma já tradicional festa com
políticos e jornalistas num hotel da cidade, que inclui o sorteio de brindes.

O ano que
Sarney passou mais tempo no Amapá , cerca de 30 dias, foi na campanha de 2006,
quando quase perdeu para a então desconhecida Cristina Almeida (PSB). Precisou
gastar muita sola de sapato no corpo a corpo. Em 2010, no dia da eleição
presidencial, foi a Macapá de jatinho, por volta das 7h da manhã. Votou e, ao
meio-dia, voltou para o Maranhão. Em 2013, ele esteve lá só duas vezes, em
abril e dezembro.

– As
promessas dele não saíram do papel. O aeroporto de Macapá teve a obra parada em
2004 porque o dinheiro sumiu e hoje só tem lá o esqueleto. Quando fui
governador, Sarney não permitiu que o governo federal repassasse um centavo
para o estado e só governei com os repasses constitucionais. – disse o senador
João Alberto Capiberibe (PSB), seu adversário político.

Terceiro
senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL) tem boa relação com Sarney, mas
cobrou:

– Não
julgo a escolha do povo do Amapá que elegeu o Sarney, mas ele deveria ter mais
respeito com os eleitores e ir ao estado com mais frequência. Poderia ir pelo
menos uma vez ao mês. E se ele disser que atua pelo Amapá aqui em Brasília,
está mentindo. Desde 2011, não o vejo em reunião de bancada.

Sarney
lista obras que apoiou

Recolhido
no Maranhão, onde dona Marly Sarney se recupera de um acidente, Sarney
respondeu, por meio de sua assessoria: disse que vai ao Amapá todas as vezes
que é preciso e que não decidiu se será candidato novamente. Ele diz que sua
sua aprovação é alta no estado e faz uma avaliação positiva de seus mandatos de
senador pelo Amapá. “Tenho residência em Macapá, Rua Carlos Gomes, 920. A lei
permite a todas as pessoas terem várias residências e escolher uma delas para
domicílio eleitoral. Estou sempre no Amapá, todas as vezes que é preciso. Fui eleito
para representar o Amapá em Brasília, onde é o Senado”, disse por e-mail.

Sarney
listou obras para o Amapá como de sua iniciativa: “Quase tudo que foi criado
nesses 24 anos no Amapá tem a minha ajuda. Foram iniciativas minhas a Área de
Livre Comércio Macapá-Santana, o carro-chefe da economia amapaense, responsável
por 80% dos empregos. Criei a Zona Franca Verde, foi minha iniciativa três
hidroelétricas que estão construindo no Amapá, a 1ª começa a funcionar em junho
deste ano”, disse, citando ainda o trabalho pela liberação de verbas para obras
de urbanização da capital e interior.

Sobre a
acusação de que persegue adversários locais, afirmou por e-mail: “Nunca impedi
qualquer repasse. Apoiei a eleição do Capiberibe ao governo e todas as outras
obras que ele fez pelo estado. Quanto ao prefeito da capital, Clécio Luís,
temos ótimas relações e também sempre procuro ajudar a cidade (…) Tenho apoio
das maiores lideranças do estado. Tenho hoje, na última pesquisa, de dezembro,
50,6% das intenções de voto do eleitorado, os outros candidatos reunidos tem
22%”.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap),
em nota oficial enviada aos meios de comunicação, informa que efetuou, no
início da manhã desta segunda-feira (20), a transferência de detentos do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para presídios federais de
segurança máxima, de acordo com vagas disponibilizadas pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Segundo a nota, por questões de prevenção e segurança, a Sejap não
divulgou maiores dados sobre o processo de transferência, como quantitativo e
nome dos presos.  A Sejap informa ainda que
os detentos foram levados em aeronave da Polícia Federal (PF) e que as famílias
dos transferidos foram informadas do procedimento.

Foi
preciso que ocorressem atrocidades medievais – decapitações e matanças de
pessoas, inclusive incineradas – para que repercutisse mundialmente e o Brasil
tomasse conhecimento do Maranhão real, 
verdadeiro, diferente do produzido pelo marketing oficial que aliena, há
anos, o nosso povo.

O Maranhão real
ostenta os piores indicadores sociais do país em saúde, educação, segurança,
enfim, em todos onde é exigida a presença do Estado. Por que isto ocorre, num
Estado sem seca, de terras férteis, rios perenes, que, historicamente, socorreu
o flagelado nordestino na seca? Por que um Estado que produziu grandes safras
de arroz, algodão, óleos, alimentos em geral, chegou a este estado de pobreza,
miséria e insegurança? É porque, há tempos, o Maranhão não tem governo legítimo
e preparado.

A ilegítima e
despreparada ocupante do cargo nunca teve qualquer projeto, sequer preocupação
com o destino dos maranhenses. Quase 1 milhão destes migraram para sobreviver. Ela
sabe e confia que o pai, desde o primeiro “mandato”, decidiu que a filha,
embora despreparada, fosse a dirigente do povo maranhense. Contou, para essa
premiação à incompetência, com as alternadas ações, omissões, tardanças e
subserviências do judiciário eleitoral, tanto aqui como em Brasília.

A ONU, o CNJ, o MPF,
a OEA, a Imprensa Nacional, o Judiciário maranhense, os blogs do mundo inteiro,
denunciam e reagem à desumana acefalia a que o Maranhão foi submetido. Nada
funciona, a não ser a mídia da louvação e do engodo.

O cinismo
governamental chega a responsabilizar o Poder Judiciário local pela falência de
um serviço público que não é da sua responsabilidade. O Tribunal de Justiça e a
Associação dos Magistrados maranhenses reagiram à altura à chicana.

Igualmente agredido
pelo desvario do desgoverno local, também o CNJ reagiu. Este Conselho, antes
mesmo do agravamento das ocorrências, já detectara a falência do sistema
prisional do Estado, sugerindo medidas, nunca aplicadas. Mas a falência é em
todos os setores onde o Estado deveria estar presente.

Onde está a produção
de alimentos do Maranhão? Onde está a educação que poderia retirar das ruas
milhares de crianças, moças e rapazes desocupados, assistindo-lhes em escolas
de tempo integral? Na saúde chegam ao despautério de dizerem que doentes de São
Luís buscam atendimento em Coroatá e Peritoró, quando querem atacar o Prefeito
de São Luís.

Em um país onde as
instituições funcionassem decentemente, o Poder Central já teria realizado
Intervenção Federal para resguardar os direitos humanos, há décadas,
inobservados e  desrespeitados no
Maranhão.  E essa medida constitucional
procederia a normalização das funções estatais, inclusive determinando eleições,
objetivando legitimar a vontade do povo maranhense num governo legítimo como
foi o de Jackson Lago, degolado por essa conjuntura.

A raiz, o cerne da
questão maranhense é a inexistência e insuportável permanência de governos
ilegítimos e fraudadores da vontade popular. Que a alma da inocente Ana Clara,
mártir dessa conjuntura, ilumine os destinos do Maranhão, com a realização das
mudanças absoluta e cristãmente necessárias.

Soube, agora, que o
MPF vai pedir Intervenção Federal no Maranhão. Não acredito que o Congresso e a
Presidência a acolham. O interesse da politicagem está acima dos direitos e da
vida humana dos maranhenses.

O documento assinado pelos quatro parlamentares da oposição critica o
comportamento do presidente Arnaldo Melo, questiona a competência dele para
mandar arquivar de forma monocrática o processo, pede que o plenário se
manifeste sobre a obrigatoriedade ou não de seguir estritamente o rito do
artigo nº 227 do Regimento Interno da Casa em tais situações e requer a reforma
da decisão.

O pedido de impeachment da governadora foi apresentado pelo Coletivo de
Advogados em Direitos Humanos (Caduh), na última terça-feira (14), após os
distúrbios no Complexo de Pedrinhas que expuseram ao mundo as barbáries
praticadas no sistema prisional do Maranhão e a falta de  estrutura
do Estado para combater a carnificina nos presídios. Ao receber a
representação, o presidente Arnaldo Melo mandou arquivar sem consultar os
demais integrantes da Mesa Diretora.

Em petição encaminhada ao presidente da Assembleia, a advogada Heloísa Machado
de Almeida e outros oito integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos
Humanos oferecem denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de perda do
cargo (impeachment) e de direitos políticos contra Roseana, “em razão das
violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção Provisória do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.

Segundo o líder da oposição, deputado Rubens Júnior, Arnaldo Melo deixou de
receber a denúncia baseado em dois argumentos: suposto não cumprimento das
formalidades do artigo nº 277 do Regimento Interno da Casa e ausência de justa
causa para o seguimento da ação. “Assim, de modo monocrático, em nítida ofensa
ao que dispõe o Regimento Interno da Casa, resolveu arquivar liminarmente o
pedido. É a reforma da decisão do Exmo. Sr. Presidente a fim de que a Casa siga
o correto rito procedimental que se intenta no presente recurso”, diz a peça.

Ao justificar as razões para reivindicar a reforma da decisão do presidente
Arnaldo Melo, os parlamentares da oposição recorreram aos ensinamentos do
doutrinador Fábio Konder Comparato, quando ele afirma: “É ridículo pretender
decidir sobre direitos do reino, das nações e do universo, pelas mesmas máximas
com as quais se decide entre particulares sobre o direito a uma calha de águas pluviais”
(O Espírito das Leis. apud COMPARATO, Fábio Konder. Crime de Responsabilidade –
Renúncia do Agente – Efeitos Processuais. Revista Trimestral de Direito
público, nº 7, 1993, p. 82).

Conforme Rubens Júnior, a oposição teve a iniciativa de buscar a reforma da
decisão “a fim de evitar que futuramente este Parlamento venha a sofrer
correção de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por isso, desde já se
requer prudência na análise do presente recurso, a fim de que se reforme a
teratológica decisão monocrática da presidência”, observa.

Diz ainda a peça jurídica, a ser apreciada após o recesso parlamentar, que o
art. 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa é ‘cristalino’ ao
prever o procedimento: “O presidente da Assembleia, recebendo a representação
com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, enviará
imediatamente um dos exemplares ao governador, para que preste informações
dentro de quinze dias e, dentro do mesmo prazo, criará Comissão Especial,
constituída de um quinto dos membros da Assembleia, com observância da
proporcionalidade partidária, para emitir parecer sobre a representação e as
informações, no prazo máximo de quinze dias, a contar de sua instalação”.

Diante do que recomenda o artigo citado, Rubens Júnior questiona: “Seria
possível a rejeição monocrática da decisão pelo presidente desta Casa? A
resposta só seria afirmativa se tal possibilidade constasse do Regimento
Interno da Assembleia. O Regimento é claro ao afirmar que “o presidente da
Assembleia, recebendo a representação com firma reconhecida e rubricada folha
por folha em duplicata, enviará imediatamente um dos exemplares ao governador,
para que preste informações dentro de quinze dias (…)”.

Para Rubens Pereira Júnior, isso significa dizer que “o presidente da
Assembleia não é autoridade competente para, monocraticamente, rejeitar o
pedido formulado pelos peticionários, e que tal atitude fere direito líquido e
certo dos ora recorrentes em serem regidos pelo devido processo legislativo. Assim,
os interesses ilegítimos, nascidos de espíritos políticos de mera ocasião,
frutos de desavenças de menor importância, não podem ocasionar a derrocada do
Estado de Direito, que tem no princípio da legalidade e da supremacia da
constituição o seu alicerce estrutural”, defende o líder da oposição.

O recurso foi protocolado na sexta-feira, mas só começa a tramitar na
segunda-feira (20) porque o sistema estava fora do ar e a secretaria da mesa
diretora encerrou os trabalhos mais cedo. Rubens Júnior, no entanto, entregou o
documento à diretoria geral da Casa.