A
Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Urbanismo e Habitação
(Semurh), deflagrou mais uma operação de desobstrução do espaço público no
Centro da cidade. Na manhã de sexta-feira (29), técnicos da Blitz Urbana –
órgão vinculado à Semurh – foram deslocados para a área da Fonte das Pedras,
localizada próximo ao Mercado Central.

A
operação foi realizada com base no Código de Postura do Município e contou com
efetivo de seis viaturas e 13 homens, entre técnicos de fiscalização e membros
da equipe de demolição. “Retiramos algumas construções irregulares do local,
que permanecerá sob fiscalização da Blitz Urbana para evitar novas invasões e
ocupações ilícitas”, explicou o superintendente de Postura da Semurh, Márcio
Aragão.

Durante a
ação foram recolhidos colchões e outros materiais. O banheiro público do lugar
também estava sendo ocupado de modo irregular. Além da demolição, foi realizada
a limpeza da praça.

Na
Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) já está em
andamento o processo de acompanhamento dos moradores em situação de rua, que
utilizavam o local como abrigo, por meio de equipe da Coordenação de População
em Situação de Rua.

A Administração Superior da
Universidade Federal do Maranhão, em respeito à comunidade acadêmica, vem
esclarecer que:

1) Até o presente momento não há
nenhuma solicitação de reunião para discussão da pauta reivindicada pelos
estudantes. É importante salientar que no dia em que iniciou o protesto, dia
26, foi realizada uma reunião do Pró-Reitor de Assistência Estudantil com
representantes das casas estudantis. Dentre os assuntos expostos, não foi
colocada em pauta a reivindicação de uma residência universitária dentro dos
espaços da UFMA;

2) Mesmo assim, preocupada em atender
as demandas da comunidade acadêmica, a UFMA criou, no mês de novembro, a
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, que vai utilizar o prédio para
desenvolver e atender políticas públicas de assistência estudantil como a
criação do Centro de Assistência Estudantil com ações nas áreas da saúde,
educação, cultura, dentre outras ou mesmo ações permanentes administrativas
como o aumento do valor da bolsa de permanência, que, a partir de março de
2014, será de R$ 400,00;

3) Cabe ressaltar que, a Universidade
Federal do Maranhão investiu, nos últimos anos, mais de R$ 600 mil reais na
reforma das Casas Estudantis para melhorar a infraestrutura dos locais,
inclusive com a aquisição de equipamentos ou outros serviços de apoio;

4) Cabe destacar também, que o Reitor
tem se reunido sistematicamente com os representantes estudantis e outros
grupos de alunos para ouvir as demandas e revindicações dos estudantes e
atendê-las na medida do possível;

5) Quanto a gratuidade do Restaurante
Universitário, outra pauta de reivindicação, a Universidade esclarece que tem
desenvolvido uma série de ações como a ampliação do número de refeições
diárias, aumentando de 1.100, em 2008, para 5.000 atendimentos, atualmente,
ultrapassando um custo de R$ 7 milhões de reais. Além de ofertar mais de 500
bolsas alimentação, o que garante gratuidade a um universo expressivo de
estudantes da UFMA, inclusive aos residentes das casas estudantis. É importante
ressaltar que, desde 2007, o valor da refeição tem se mantido de forma
permanente no valor de R$ 1 real e 25 centavos;

6) Com base nos itens destacados, a
UFMA ressalta seu compromisso com a comunidade acadêmica ao garantir ações que
visam atender as políticas de assistência estudantil como a criação da
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, o aumento de refeições diárias na
Cidade Universitária, a oferta de bolsas de moradia, de permanência e de
alimentação e o diálogo aberto de forma permanente com a classe estudantil;

7) A Administração Superior entende
que a manifestação faz parte do regime democrático e tem estabelecido um
diálogo permanente com a comunidade. A Instituição também desenvolve, a cada
ano, políticas de fortalecimento da Instituição com a melhoria dos cursos de
graduação e pós-graduação reconhecidos e bem avaliados pelo MEC;

8) E, para finalizar, é importante
ressaltar que as políticas de atendimento aos estudantes dependem diretamente
do Ministério da Educação. O aumento e a melhoria das políticas públicas
estudantis tem sido a pauta mais importante defendida pelos reitores das
Instituições Públicas de todo o País. A UFMA entende que a expansão só pode ser
inclusiva, caso haja quantidade e qualidade nos atendimentos dos estudantes e,
isso depende diretamente do aumento dos recursos que o MEC repassa para essa
área.

Administração
Superior da UFMA

A sétima
edição do projeto Coroado de Natal contará com o apoio da Prefeitura de São
Luís que disponibilizará serviços para a comunidade do Polo Coroadinho através
das secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semus), Desporto e Lazer
(Semdel) e Meio Ambiente (Semmam). O evento idealizado pelo Rotary Club, com a
participação da comunidade e do poder público, será realizado neste sábado (30)
e domingo (1º) no Viva Luciano Moreira, no Coroadinho.

Os
serviços da Prefeitura serão disponibilizados durante as atividades do domingo,
especialmente, na área da Educação. A Semed oferecerá à comunidade oficina de
reaproveitamento de resíduos, oficina de alimentação alternativa, apresentações
de bandas de fanfarras de escolas da rede municipal e atividades culturais com
a presença do Projeto Carro Biblioteca.

O Carro
Biblioteca tem como objetivo democratizar o acesso à leitura e contribuir para
a formação de leitores efetivos na capital maranhense. Os dois veículos que
integram o Projeto possuem um acervo de 1.200 livros e cada um dos carros é
equipado com um televisor e um aparelho de DVD.

Também
serão realizadas ações do Programa Saúde na Escola (PSE) como verificação de
pressão arterial, taxa de açúcar, teste de HIV, vacinação, exames
oftalmológicos e orientações nutricionais através de palestras e atendimentos
médicos. A Prefeitura de São Luís também disponibilizará uma ambulância do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) durante a realização do evento.

ENCERRAMENTO

As bandas
de fanfarras das escolas municipais estão entre as apresentações culturais que
marcarão o encerramento do evento no domingo. A concentração dos alunos será na
escola Fundação Bradesco, às 16h, de onde partem com cantos e dobrados até a
UEB Rubem Almeida. As apresentações incluem ainda as escolas municipais UEB
Edson Luiz de Lima Souto, UEB Camélia Costa Viveiros, UEB Darcy Ribeiro, UEB
Josué Montello, UEB Thalles Ribeiro e UEB São José – Bom Jardim.

O PROJETO

O projeto
Coroado de Natal pretende contribuir com a inclusão sociocultural no Polo
Coroadinho, valorizando os bens culturais da região e debatendo políticas
públicas nas áreas da Educação, Saúde, Urbanização, Esporte, Segurança Pública,
Saneamento Básico e Limpeza Pública. O evento é idealizado pelo Rotary Club com
o envolvimento da comunidade, de empresários e do poder público.

O tema da
7ª edição do “Coroado de Natal” será “Juventude: Protagonismo Juvenil”. A
programação terá início no sábado (30), às 19h, com apresentações de corais,
auto de natal, orquestras musicais entre outros. No domingo (1º), além das
atividades desenvolvidas pela Prefeitura, serão realizadas emissão de
documentos pessoais, recreação infantil, torneios esportivos e exposição de
artesanatos.

PROGRAMAÇÃO
DA SEMED

8h às 12h
– Atividades do Carro Biblioteca

9h às 11h
– Oficina de reaproveitamento de resíduos

9h às
10h30 – Oficina de alimentação alternativa

16h –
Apresentação de bandas de fanfarras de escolas municipais

O
Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão emitiu nota
oficial na tarde desta sexta-feira (29) condenando o processo de escolha do
novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, feito a toque de caixa na
Assembleia Legislativa e suspenso por decisão judicial.

Segundo o
sindicato, “o TCE está sendo tratado como um simples instrumento de manobras
politiqueiras  para beneficiar
determinado grupo político dominante”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O
Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão,
através de seu Presidente, vem a público manifestar sua indignação e repúdio a
todo o procedimento de escolha no novo conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado, que se desenrolou na Assembléia Legislativa do Maranhão, com atropelos
aos minimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um
joguete político.

É
inadimissível que um órgão dotado de tão importante missão constitucional como
o Tribunal de Contas – que é zelar pela fiscalização do dinheiro público e
julgamento das contas públicas dos gestores públicos – seja tratado como um
simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo
politico dominante.

Todo o
desenrolar deste processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas,
pela Assembleia Legislativa, vem demonstrar o atraso institucional e o
coronelismo político reinante há decadas no Maranhão, onde as instituições são
apenas instrumento para perpetuação no poder de parcela da classe política.

O SINDAECEMA, legítimo
representante dos auditores de controle externo do TCE, não compactua nem apoia
tais posturas tipicas do coronelismo político, e demonstra ao povo do Maranhão
sua indignação e repulsa a esses métodos arcaicos e totalitários.

São Luís, 29.11.2013

Pedro Cantanhede

Presidente do SINDAECEMA

Uma população de 9,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos que
não estuda nem trabalha, formada principalmente por mulheres, muitas delas com
filhos, é motivo de preocupação quando se estudam as condições de vida da
população, mostra estudo do IBGE divulgado nesta sexta-feira. A Síntese de
Indicadores Sociais 2013, com dados de 2012, mostra que um em cada cinco
brasileiros (19,6%) nesta faixa etária não exercia nenhuma atividade produtiva.
Na faixa de 18 a 24 anos, o índice é ainda mais preocupante, de quase um quarto
(23,4%).

“Não significa que são encostados ou que são um bando, mas é um fator
preocupante, porque não é possível que pessoas desta idade não estudem nem
trabalhem”, diz a técnica do IBGE Ana Saboia. Segundo Ana, os dados não
permitem apontar as razões para número tão significativo da chamada “geração
nem-nem” (nem estuda nem trabalha), mas, com relação às mulheres, a necessidade
de cuidar dos filhos é um fator que contribui para não terem atividades
produtivas.

No estudo sobre a composição das famílias no País, o IBGE
constatou que é crescente a proporção de adultos (25 a 34 anos) que, embora
tenha algum tipo de renda, continua a viver com os pais, formando a chamada
“geração canguru”. Um em cada quatro jovens nesta idade (24,3%) ainda vivia com
os pais, em 2012, segundo a Síntese de Indicadores Socais. Em 2002, esse índice
era de 20,5%, ou um em cada cinco jovens. 

Pressa na realização do processo , que também
ocorreu no caso da indicação de Washington Oliveira para o TCE do Maranhão,foi
um dos motivos da decisão do Supremo no caso paranaense.

Maranhão
da Gente
 

Questionamentos judiciais  quanto ao processo de escolha de conselheiros
do TCE como o que ocorreu no caso da indicação do vice-governador, Washington
Oliveira(PT), feita de forma acelerada, também se manifestam em outros estados
do país. Em 2008, no Parána, a indicação para o TCE do irmão do então
governador Roberto Requião, foi motivo de polêmica e provocou uma disputa
judicial que esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em
2009,  decisão tomada pelo STF determinou o afastamento do irmão do
governador Roberto Requião do cargo de conselheiro do TCE, escolha feita em
2008, mas questionada em primeira instância por Ação Popular, este mesmo tipo
de instrumento jurídico previsto na Constituição também foi usado para
questionar a indicação de Washington Oliveira que foi marcada por uma pressa
similar à detectada no caso paranaense. O caso chegou até o STF que em 2009
decidiu pela destituição do cargo do irmão do governador.

Também há
convergências nos argumentos que justificam a decisão do STF no caso paranaense
e a liminar concedida pelo juiz Edison Caridade da Vara da Fazenda Pública. Nos
dois casos, o desrespeito a princípios constitucionais são apontados como
motivo para que a Justiça considerasse sem validade o processo de escolha feito
pelas Assembleias Legislativas dos dois estados.

No caso
do Paraná, a situação  chegou no STF e no Maranhão a tendência é que a
questão também ultrapasse a esfera da primeira instância e acabe indo parar em
Brasília para ser apreciada pelos tribunais superiores.