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  • Jorge Vieira
  • 13/ago/2014

Justiça manda empreiteira que construiu prolongamento da Litorânea reparar danos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através
da Segunda Câmara Cível, apreciou, nesta terça-feira (12), o recurso interposto
pela empresa Serveng contra o Município de São Luís. A Corte Maranhense manteve
a decisão anterior, do pedido de tutela antecipada proposto pelo Município,
determinando à Serveng o início das obras de reparo, reconstrução ou
substituição do calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea, objeto do
contrato nº 01 de 10/01/2012.

A Serveng sustentou que os danos verificados dizem
respeito à força da maré e das chuvas e, por tal razão, não teria qualquer
responsabilidade no evento. Na resposta ao recurso, o Município argumentou que
a Serveng descumpriu sua principal obrigação como empreiteira, que seria executar
a obra com zelo e em conformidade com a estipulação contratual. Outro argumento
apresentado foi a responsabilidade da empresa em relação tanto à execução
quanto à durabilidade da obra.

O procurador geral do Município, Marcos Braid,
esclareceu que o Tribunal estipulou um prazo de 30 dias para que a empresa
inicie os serviços, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Marcos Braid
explicou que o Município vai aguardar a publicação do acórdão e observar o
cumprimento do prazo pela empresa. “Essa decisão vem salvaguardar os interesses
de milhares de cidadãos que se utilizam, diariamente, da Litorânea para a
prática de atividades físicas e entretenimento em geral”, comentou.

Todos os membros da Corte que participaram do
julgamento votaram favoráveis ao parecer do Ministério Público sobre a
responsabilidade da Serveng em reparar a obra no prolongamento da Avenida
Litorânea. O relator, desembargador Marcelo Carvalho, ao proferir o seu voto,
fez um comparativo dos outros serviços executados na via para demonstrar a responsabilidade
da empresa.

“A alegação da agravante, no sentido da força da
maré e das chuvas, não merece guarida. Primeiro, por se tratar de obra recente,
não é crível que a maré e as chuvas, em tão pouco tempo, tenham sido
suficientes para comprometer a proteção costeira, da forma como ora se
apresenta. Se isso fosse verdade, seria inviável qualquer construção na área
costeira de São Luís. Em segundo lugar, se realmente os danos fossem causados
pelas chuvas e força da maré, por que o restante da Avenida Litorânea não está
sofrendo os efeitos da erosão?”, argumentou ao declarar o voto.

ENTENDA O CASO – A Serveng firmou contrato administrativo com o
Município para a execução de obras e serviços de plano funcional viário,
conforme projeto básico constante no edital da licitação de concorrência
pública número 022/2010, no valor de R$ 143.921.720, 49. Contudo, o órgão
municipal responsável pela fiscalização da obra constatou que o calçamento do
prolongamento da Avenida Litorânea está sofrendo processo de erosão,
comprometendo a segurança dos transeuntes.

O diagnóstico foi baseado em parecer técnico que
constatou que as obras de proteção costeira no trecho do prolongamento estão
comprometidas, necessitando de imediata reabilitação. A empresa foi notificada
pelo Município no dia 17 de fevereiro de 2014, para que procedesse com os
reparos para sanar os vícios. A empresa, então, alegou que os vícios não
decorreram da execução e dos materiais empregados.

Diante da resistência da empresa em reparar os
vícios apontados, o Município ajuizou ação judicial e o juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública determinou, liminarmente, a execução dos serviços pela Serveng.
A decisão considerou que a contratada é responsável pela execução, devendo
reparar ou reconstruir às suas expensas os vícios ou defeitos resultantes da
construção de materiais empregados, que devem ser assegurados pelo período
mínimo de cinco anos após a entrega da obra.

 

  • Jorge Vieira
  • 13/ago/2014

O império cai de podre

Editorial – Jornal Pequeno

Sarney governou, durante
o correr de sua vida, o mais longo império político do Brasil, instalado no
Maranhão. Em quase 50 anos de poder, submeteu a quase tudo e quase todos à sua
vontade. Seus tentáculos invadiram e submeteram as instituições públicas e se
assenhoreou do Poder Legislativo e do Poder Judiciário onde praticamente só se
elegeram os que ele quis e só se tornaram desembargadores os que ele permitiu.

Em outros tempos, nem
mesmo um delegado de polícia era nomeado ou permanecia no cargo se não se
submetesse a esse poder, à vontade do seu grupo político. Se havia uma eleição
na Ordem dos Advogados do Brasil ou no Conselho Regional de Medicina do
Maranhão, por exemplo, perguntavam logo quem era o candidato de Sarney, e era
nessa candidatura que todos apostavam. Sarney comprou e corrompeu partidos
políticos, como fez com o PMDB, como fez com o PT, mais recentemente. Até em
eleições de associações de moradores esse poder se infiltrou, através de seus
filhos, netos e prepostos. Dominou a Câmara Municipal de São Luís a vida toda e
domina até hoje. Contra a vontade do povo, a maioria dos vereadores defende o
seu candidato.

É provável que, mascarado
de democracia, nunca tenha existido um domínio tão onipresente no Brasil. Ficou
rico quem Sarney quis, ficou pobre quem ele ordenou. A aposta, para tanto, foi
o analfabetismo, o atraso, a miséria do povo, o monopólio dos meios de
comunicação, as alianças políticas com ‘Deus e o Diabo’, inclusive, e
principalmente, com os generais da ditadura militar.

E o Império durou tanto
que apodreceu por dentro. A grande maioria dos que o seguiram se sentiu no
direito de avançar no dinheiro público, pois, sendo correligionário de Sarney,
para todos os efeitos lhes estava garantida a impunidade. E o Maranhão, como
mostram todas essas denúncias quase semanais, transformou-se na Meca da
Corrupção, o território livre da improbidade administrativa, do crime contra o
patrimônio público e do crime organizado. Basta lembrar Nenzim, em Barra do
Corda; o recente escândalo de Anapurus e Mata Roma, também noticiado pela
Globo; a agiotagem política partindo de dentro das instituições públicas do
Estado como exemplo do mal que o poder de Sarney causou ao Maranhão. E agora,
cúmulo de toda a falta de decência, a notícia de que bandidos presos pagaram
propina ao governo do Maranhão.

Foi tanto poder que
Sarney fez calar um órgão de imprensa nacional, o jornal O Estado de São Paulo;
tanto, que cassou um governador, obrigando um tribunal superior a transgredir a
lei; tanto, que o Império apodreceu e está caindo de podre. Todo tipo de crime
contra a administração pública parece estar sendo cometido, dia e noite, no
Maranhão. Todas as notícias relativas a esse Estado tratam de um único assunto:
corrupção, corrupção e mais corrupção.

Para quem se arvora de
escritor e um dia tentou ser poeta, é a forma mais ridícula de se despedir da
vida pública. Como uma figura negativa aos olhos de toda a Nação.

 

  • Jorge Vieira
  • 12/ago/2014

Após denúncia de suborno, Justiça manda suspender pagamentos do Estado a Constran

A Justiça suspendeu o
pagamento do Governo do Estado à empresa Constran, ambos envolvidos em denúncia
de esquema de propina revelado na noite da última segunda (11) no Jornal
Nacional da TV Globo. A juiza Maria Nepomuceno decretou também a citação da governadora
Roseana Sarney (PMDB), do representante do Governo do Estado e da empresa
Constran S/A Construção e Comércio para prestar esclarecimentos sobre a
negociação que resultou no acordo para pagamento de mais de R$ 120 milhões em
precatórios.

Após a denúncia de Meire
Poza (responsável pela contabilidade do doleiro Alberto Yousseff), que revelou
um suposto esquema de cobrança de propina por parte de membros do alto escalão
do Governo do Maranhão em troca de pagamento de precatórios, a juíza
responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão determinou a
suspensão do repasse feito dos cofres estaduais à empresa Constran.
A empresa é acusada de
“furar a fila” do pagamento dos precatórios devidos pelo Governo do Maranhão.
Para isso, ela deveria repassar R$ 6 milhões em suborno a fim de receber o
valor referente à dívida antiga do Governo do Estado com a empresa, num total
de R$ 120 milhões. O Governo do Maranhão já pagou 8 parcelas do acordo firmado
com a empresa, cada uma delas com valor de R$ 4,7 milhões.
No total, já foram
desembolsados pelo Governo Roseana Sarney mais de R$ 33 milhões para a empresa,
restando ainda 16 parcelas para a liquidação da dívida. Com a decisão judicial,
o acordo está suspenso até o julgamento do mérito. Segundo o Portal da
Transparência, última parcela foi liberada em 6 de agosto.
Segundo a decisão, o
acordo firmado pode trazer prejuízos aos cofres do Governo Estadual e por isso
deve ser suspenso. A juíza Maria Nepomuceno afirmou em liminar que “o acordo
extrajudicial pactuado e homologado por este Juízo pode gerar graves prejuízos
ao erário e à ordem econômica, entendo cabível a concessão da medida liminar
ora pleiteada”.
A ação que gerou a
decisão judicial foi movida pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB),
Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que
moveram ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão,
pedindo que, para o bem dos cofres públicos maranhenses, fossem suspensos os
pagamentos à empresa. A ação foi protocolada em maio deste ano e a decisão foi
dada na última terça, 12 de agosto.

Além da suspensão do
pagamento, a juíza determinou ainda que a governadora Roseana Sarney, a
procuradora-geral do Estado (Helena Maria Cavalcanti Haickel) e os representantes
legais da empresa Constran S/A a prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado
para pagamento da dívida.

  • Jorge Vieira
  • 12/ago/2014

“Governador tem obrigação de ser honesto e combater a corrupção”, diz Flávio Dino

Premiado pela sua trajetória ligada à luta contra a
corrupção, o candidato da Coligação Todos Pelo Maranhão, Flávio Dino, vem
ressaltando nesta campanha a importância de um governo transparente no
Maranhão. Em suas atividades junto à população, é um dos temas que mais surgem
nas conversas.

“O Maranhão precisa de um governador honesto” é uma
das frases mais ditas e ouvidas por Flávio no contato com os eleitores.

O tema é prioridade de Flávio porque sempre fez
parte de sua história. Como deputado federal, ele foi escolhido em 2009 o
parlamentar que mais combateu a corrupção. O prêmio foi dado pelo Portal
Congresso em Foco, a principal referência sobre o desempenho dos congressistas.

Ficha Limpa – Além disso, Flávio participou do grupo de trabalho
que analisou a Ficha Limpa, da qual foi também um dos autores.

Flávio também é autor da PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) 82/07. Ela fortalece a atuação do advogado público em defesa da
correta aplicação das verbas públicas. Isso significa mais fiscalização das
verbas públicas.

Medida prática – Esses fatos explicam por que Flávio Dino colocou
como prioridade em seu programa de governo a criação da Secretaria de
Transparência e Combate à Corrupção no Maranhão, sem nenhum cargo comissionado.

É uma iniciativa para controlar e fiscalizar o
governo do Estado, seus integrantes e os todos os gastos. E também para apurar
denúncias.

 

  • Jorge Vieira
  • 12/ago/2014

Apesar das evidências, Roseana nega recebimento de propina

A governadora
 Roseana Sarney (PMDB) acusou o golpe
e finalmente veio a público se manifestar sobre a denúncia que a coloca no centro
de uma articulação mafiosa que envolve suborno, pagamento de propina e desvio
de recursos público.

Com já
espertado, Roseana negou que tenha recebido propina para liberar o pagamento do
precatório da Construtora Constran e disse que vai tomar providência judiciais
para que o caso seja esclarecido.

A
contadora do doleiro Alberto Yuoussef, preso na Operação Lava Jato, no entanto,
em  depoimento à Polícia Federal, afirmou
 que os assessores da governadora
consideram pouca a propina de R$ 300 mil que seria entregue a ela.

Em nota distribuída, esta tarde, à imprensa Roseana se diz indignada, a avisa  que “não deixarei
de tomar minhas providências perante a Justiça para que isso seja devidamente
esclarecido, porque a população quer que isso seja esclarecido.”, disse a governadora.

Quando a denúncia de que teria recebido propina para liberar o precatório da Constran,  Roseana disse que “desafio qualquer empreiteiro, qualquer
empresa ou qualquer prestador de serviço a dizer aqui, a dizer a alguém que
algum dia me deu algum recurso, algum dinheiro que possa ter me comprado.
Porque eu não sou mulher que seja comprada. Eu sou mulher que tenho ideal: que
é o meu estado, que é o Maranhão”.

 A exemplo do caso Lunus, quando apresentou sete versões para a dinheirama encontrada pela Polícia Federal na fortaleza de Jorge Murad, em prédio no Renascença, Roseana nega o recebimento de propina, só que desta vez pegaram ela com “boca no botija”.  

  • Jorge Vieira
  • 12/ago/2014

Ex-chefe da Casa Civil nega recebimento de propina

O ex-seceretário Chefe da Casa
Civil do Governo do Estado, João Guilherme Abreu confirmou, em nota enviado ao
blog, que participou de uma reunião com diriegentes da Constran para tratar
sobre o precatório, mas que a proposta apresentada pela empreiteira não teria
sido aceita. Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimejto sobre o pagamento
de propina na administração Roseana Sarney denunciado pelo Jornal Nacional da
Rede Globo
              

  • Jorge Vieira
  • 12/ago/2014

Oposição defende CPI para investigar pagamento propina a Roseana Sarney

A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa estuda
emplacar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
denúncia, feita no Jornal Nacional da rede Globo, sobre um suposto esquema de
suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro Alberto Youssef, a
construtora Constran e integrantes do governo do Maranhão, entre eles a
governadora Roseana Sarney e o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu.

A reportagem veiculada pela rede Globo, no Jornal
Nacional, caiu como uma “bomba” no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã
desta terça-feira (12), e provocou uma “guerra” de discursos inflamados. Para
os oposicionistas, a notícia evidencia um escândalo que precisaria ser
investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O primeiro a abordar o assunto, na tribuna, foi o
deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que iniciou discurso lamentando que,
infelizmente, mais uma vez, o Maranhão seja destaque em notícia nacional com
abordagens negativas.

“Esse é um grande escândalo que agora o Brasil todo
conhece. Para nós, não é novidade. Nós inclusive assinamos e protocolamos uma
ação popular que tramita na Justiça Estadual. Através dessa ação popular, nós
pedimos, há três meses, que fosse concedida uma liminar suspendendo o pagamento
dos precatórios neste caso da Constran”, informou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) disse que a
reportagem levada ao ar no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (11),
aborda esquema de corrupção que envolve o governo do Maranhão e o pagamento de
precatórios. “A contadora Meire Poza, do doleiro Alberto Youssef, resolveu
contar todos os detalhes da operação, feita com malas, e havia nelas R$ 1,4
milhão”, observou.

De acordo com o deputado, a operação realizada em São
Luís, na calada da noite, no Hotel Luzeiros, foi feita com dinheiro público
para o pagamento de propina, segundo a denunciante Meire Poza, para integrantes
do governo do Maranhão. “Trata-se de um esquema de corrupção brutal, imenso,
que envolvia a liberação de R$ 20 milhões para a Constran, uma empresa que
tinha precatórios a receber do governo do Maranhão”, acrescentou.

Em seu discurso, o deputado Marcelo Tavares (PSB)
disse que, mais uma vez, o nome do Maranhão foi enxovalhado em nível nacional.
“Mais uma vez, o governo Roseana se torna sinônimo de corrupção, de uma forma
escandalosa veiculada ontem no Jornal Nacional e depois repetida no Jornal da
Globo e, novamente, hoje no Bom Dia Brasil”, frisou.

ENTENDA
O CASO – O Jornal Nacional teve acesso ao conteúdo de um
depoimento de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, que foi um dos
presos na operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, a contadora revelou um
suposto esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro, uma
construtora e integrantes do governo do Maranhão.

O depoimento foi prestado na quinta-feira (7) à
Polícia Federal, em Curitiba. Meire Poza é contadora da GFD que, segundo a
Polícia Federal, é uma das empresas de Alberto Youssef. Ela decidiu contar aos
investigadores o que sabe sobre as operações financeiras do doleiro e de suas
empresas.

Segundo a contadora, a construtora Constran pediu que
Alberto Youssef subornasse o governo do Maranhão oferecendo R$ 6 milhões. Em
troca, a empresa furaria a fila desses pagamentos judiciais e receberia,
antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios, que são dívidas de governos
reconhecidas pela Justiça. Por ter negociado o acordo, Youssef receberia R$ 12
milhões.

Depois da suposta combinação, o governo estadual
começou a liberar as parcelas do precatório, no valor de R$ 4,7 milhões cada
uma. Até agora, foram pagos R$ 33 milhões. A última parcela, de acordo com o
portal da transparência do Maranhão, foi paga no dia seis.

                                             

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