O deputado Bira do Pindaré
(PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, disse nesta tarde de segunda-feira (07) que a CDH, vai ouvir, na próxima quarta-feira (09), às 8h30, os familiares do
sargento da Polícia Militar, Lima Filho, assassinado por uma guarnição da própria PM.

O PM morreu na noite de sábado (5), em
um confronto com policiais da Ronda Tática Móvel (ROTAM) na Avenida Daniel de
La Touche, no Maranhão Novo. De acordo com a PM, o sargento e um homem
identificado como Ivo Fernando França Cutrim, estavam em um carro quando foram
abordados por uma viatura da ROTAM. 

Eles teriam recebido a ordem para
parar, entretanto, não obedeceram e um deles teria atirado primeiro contra os
policiais. O coronel Ivaldo Barbosa, disse que os policias da ROTAM que
perseguiam os dois e tentaram fazer com que o motorista do carro parasse o
veículo. O coronel explicou que o giroflex estava ligado, configurando o que
seria uma abordagem padrão.

O deputado Bira ressaltou a importância
de se ouvir os familiares da vítima para que se saiba o ponto de vista da
família. O parlamentar também destacou a necessidade de se ouvir os outros
policiais envolvidos na operação. “É uma situação absolutamente inusitada e que
precisa ser devidamente esclarecida, porque é um acontecimento extremo o fato
de policiais se envolverem num confronto dessa forma, a ponto de levar uma das
pessoas a óbito”, lamentou.

Para o socialista, o caso da morte do
sargento Lima Filho precisa ser esclarecido e que, de fato, só evidencia mais
ainda a precariedade do sistema de segurança pública do Maranhão. “Se até
policial está sendo vítima de situações como essa. Então, de fato, a sociedade
precisa, no mínimo, de uma satisfação para entender o que se passou em relação
a esse acontecimento”, cobrou.     

O Programa de Governo registrado na última quinta-feira (3) no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) pela Coligação Todos pelo Maranhão tem 65 pontos
bastante claros e objetivos. Eles fazem parte das Propostas para um Maranhão
com Desenvolvimento e Justiça Social. O documento completo está disponível no
site oficial do candidato a governador Flávio Dino e prevê ações para todas as
regiões do estado, com valorização das riquezas naturais e culturais, além de
apresentar iniciativas que assegurem oportunidades para todos.

“Destaco a mobilização intensa da sociedade em torno das propostas que
nós apresentamos. São 65 propostas capazes de impulsionar o novo ciclo de
desenvolvimento e justiça social para todos os maranhenses”, disse Flávio Dino.

A mobilização social e a apresentação de metas objetivas para facilitar
o acompanhamento da população são alguns dos diferenciais do Programa de
Governo. Durante um ano e quatro meses, o Diálogos pelo Maranhão percorreu mais
de 100 municípios e contou com a participação de 40 mil pessoas, que discutiram
a realidade social e econômica do estado e ajudaram a construir o documento.

Com diversos municípios com problema de água potável nas torneiras,
Flávio Dino apresenta o Água para Todos para mudar essa situação. A proposta tem
como base o que os próprios maranhenses relataram durante o Diálogos pelo
Maranhão e dados oficiais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
que apontam que mais da metade da população não tem acesso a banheiro e
saneamento básico.

Mais saúde e mais segurança

Na área da Saúde, o Programa prevê a ampliação do número de vagas nas
universidades no curso de Medicina para diminuir o déficit de profissionais, a
garantia da melhoria de infraestrutura nas unidades de saúde e carreira
estadual para os médicos. Além disso, aumenta a oferta de atenção básica à
população, de programas federais em todas as regiões e também de uma rede
especializada em tratamento de câncer. Sem esquecer ações para agentes de
saúde, enfermeiros, dentistas e demais profissionais da área.

Outro ponto forte é a adoção do Pacto pela Vida no Maranhão. A proposta
já foi aplicada em Pernambuco e conseguiu reduzir os índices de homicídios. No
Maranhão, Flávio propõe articular as políticas de prevenção e repressão ao
crime, em ação conjunta do Governo e da comunidade, envolvendo o Poder
Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia
Legislativa, os municípios e a União. E também prevê valorização e o
reequipamento das polícias Civil e Militar como iniciativas de governo.

Educação e moradia

Flávio Dino tem na Educação um dos pilares da boa gestão pública. Entre
as ações propostas, estão a coordenação do Governo do Estado no ensino básico
junto aos municípios, a melhoria da infraestrutura das escolas para garantir a
permanência dos alunos na sala de aula, a regionalização das universidades
estaduais, com orçamento próprio e autonomia administrativa, a instituição da
Educação Integral para o Estado com adoção de ensino profissionalizante e a
criação do programa permanente de valorização da docência.

O direito à moradia será assegurado pelo “Minha Casa, Meu Maranhão”, em
parceria com o Governo Federal, para construção de casas, com a meta de
reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.

Haverá também o incentivo ao desenvolvimento econômico com ações para o
campo. Destaque para o Programa de Educação do Campo e a criação da Secretaria
da Agricultura Familiar com objetivo de incentivar a produção do setor,
reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica
à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa
Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e ao ITERMA. Outra ação é
a ampliação do benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo
devedor do ICMS para até 95% nos casos de indústrias classificadas como de alta
relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou
estabelecidas em municípios com baixo IDH.

Combate à corrupção

A Proposta por um “Maranhão de Todos Nós” defende a criação da
Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, com remanejamento de cargos
do Gabinete do Governador e da Casa Civil. A Secretaria irá realizar o controle
interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação,
apurar denúncias contra áreas do governo e fiscalizar a execução das despesas
públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. Além disso, propõe
instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios, o Promunicípio,
para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do
Governo Federal e do próprio Governo.

Defensor de políticas sociais como um dos caminhos para a igualdade,
Flávio Dino propõe a aplicação de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop)
em ações específicas de inserção produtiva das famílias e em melhoria nas
condições de habitação e saneamento. Outra proposta é a criação do Mais Bolsa
Família, complementar ao programa nacional, que tem o objetivo de garantir a
aquisição de material escolar para alunos do ensino médio.

Duas novas propostas foram integradas a pedido da população durante os
Diálogos, o apoio à primeira habilitação gratuita para todos os jovens que não
possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e nas autoescolas. E a
oferta de serviços de Proteção ao Consumidor (Procon) a todas as regiões do
Estado, visando inclusive à melhoria na prestação de serviços continuados (por
exemplo, fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet).

Quando declarou seus bens em 2010, para o cargo de 1º Suplente de
Senador, com o número eleitoral de 151 pelo Partido do Movimento Democrático
Brasil, o candidato do grupo Sarney, Edinho Lobão, possuía bens declarados no
total de exatos R$ 2.570.010,32. Hoje, passados apenas quatro anos, Edinho
Lobão está, sem dúvidas, bem mais rico – declarou para esta eleição um
patrimônio de R$ 9.881.256,03.

O aumento de R$7.311.245,11, que significa 284,48% mostra que, ao ano, o
suplente de senador e atual candidato teve seus bens aumentados em, no mínimo,
R$1.827.811,28. Entre os bens declarados, lanchas, helicóptero, ações de
diversas empresas de comunicação e outros ramos e muitos imóveis, além de investimentos
variados, entre apólices e ações, em bancos diferentes.

Recentemente, Edinho Lobão, investigado pela Polícia Federal, por ordem
do Supremo Tribunal Federal, foi acusado de usar uma empregada doméstica como
laranja para fugir de dívidas de um empréstimo e do pagamento de impostos. Uma
investigação da Receita Federal chama de “farsa” a transferência das cotas de
Edinho na Bemar Distribuidora de Bebidas Ltda. – um empresa que Edinho mantinha
com mais dois sócios – para a empregada doméstica Maria Lúcia Martins. Um exame
grafotécnico concluiu que a assinatura de Maria Lúcia foi falsificada. A dívida
herdada pela doméstica superava R$ 5,5 milhões, em valores de 2008.

Segundo o documento, a operação teve o “intuito deliberado de transferir
[as cotas da empresa] para pessoas sem poder econômico para responderem,
perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”.

O documento da Receita e outros reunidos pelo Ministério Público indicam
que Edinho Lobão, mesmo após transferir suas cotas, continuou sendo o dono, de
fato, da Bemar. As mesmas acusações são feitas em relação à Itumar
Distribuidora de Bebida, outra empresa na qual Edinho é sócio. Nesse caso, a
participação dele foi transferida a Ana Maria dos Santos, sogra do sócio Marco
Aurélio Pires.

Então, desde 2008, por determinação do então ministro Carlos Alberto
Direito, Edinho está sendo investigado pelos crimes contra a ordem tributária,
falsidade ideológica e formação de quadrilha. O processo corre em segredo de
Justiça a pedido do suplente de senador, e a última movimentação ocorreu em 23
de setembro de 2013. 

Edinho Lobão foi condenado em 2010 a um ano e quatro meses de prisão por
operações ilegais na TV Difusora, empresa de sua propriedade. A sentença não
foi cumprida porque o crime prescreveu, ou seja, o Estado demorou a julgar e
perdeu o direito de ação.

E vai começar tudo de novo!
Desta vez o candidato das oposições inicia sua campanha eleitoral com trinta
ponto de vantagem para o principal adversário e caminha a passos largos par por
fim a última oligarquia remanescente do país. Todas as pesquisas indicam um largo favoritismo do candidato Flávio Dino e elevado índice de rejeição do representante do PMDB na sucessão estadual.  

Por mais que a mídia aliada ao
Palácio dos Leões tente injetar ânimo nos correligionários do playboyzinho de
Brasília, senador sem voto que nunca disputou uma eleição, o fato é que Flávio
Dino tem muita gordura para queimar faltando menos de quatro meses para a eleição.

Já mentiram, agrediram,
partiram pra baixaria, mas nada altera a determinação do eleitorado maranhense
em por fim a um capítulo triste da história do Maranhão, botando para correr da vida pública o
grupo que, em 50 anos no poder, levou o Estado a alcançar os piores indicadores econômicos e sociais do país. 

A campanha começa com a
informação da revista Veja de que a refinaria de Bacabeira, prometida em 2010
Por Lula, Dilma, Lobão, José Sarney  e Roseana para estar funcionando a pleno vapor em 2015, não passou de um estelionato
eleitoral.

 

Se a situação do representante
da oligarquia, Edinho Lobão, mais conhecido como Edinho 30, apelido que ganhou
dos empresários durante o governo do pai, já era crítica, ficou ainda pior com
a informação de que a refinaria, se chegar, será com 15 anos de atraso.

Como se não bastasse a perda
a refinaria como principal bandeira de campanha, grande parte dos deputados da
base governista, pressionados por suas bases eleitorais no interior do estado, estão
liberando seus correligionários para votar em Flávio Dino.

Semana passada, um
importante parlamentar governista, em conversa com o titular do blog, foi bem
objetivo: “Sou deste grupo (oligarquia), mas os prefeitos que me apoiam já
avisaram que vão votar com Flávio Dino e eu nada posso fazer, quero é minha reeleição
porque este grupo já acabou”, observou.

                                                                                                  

 

Em 2010, a então candidata Dilma Rousseff
foi ao Maranhão com Lula para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria
Premium I, “a quinta maior do mundo” e disse textualmente que em 2015 ela
estaria “operando a plena capacidade”.

No final de junho, porém, o 10º Balanço do PAC 2
cravou que a data de conclusão da refinaria ficou para 31 de janeiro de 2029.
São inacreditáveis quinze anos de atraso – isso se alguém acreditar neste novo
prazo.

De acordo com a própria Graça Foster, em palavras
proferidas há dois anos, “historicamente, os projetos da Petrobras
atrasam…”.  A refinaria do Maranhão é um assombro até para os padrões de
lerdeza até aqui conhecidos.