O Ministério Público
Federal, o Ministério Público Estadual, a Controladoria Geral da União (CGU), o
Ministério Público de Contas e a Polícia Federal estão realizando uma auditoria
no transporte escolar em cinco municípios maranhenses, são eles:
Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente
Vargas. Na manhã desta quinta-feira (28), na sede da Procuradoria Geral de
Justiça, foram apresentados os resultados preliminares dessa auditoria,
conhecida como operação “Dia T – Pau de Arara”, iniciada na última
segunda-feira, 25 de agosto, e que se estende até a próxima sexta-feira, 29.
A fiscalização está sendo
realizada por promotores de justiça e auditores da CGU. Eles avaliam as
condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das
rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.
A abrangência dos
trabalhos nos cinco municípios é referente aos anos de 2013 e 2014, no valor de
R$ 9.002.939,62 milhões. Para investigar a situação do transporte escolar,
foram ouvidos alunos, motoristas, representantes das empresas contratadas, além
da inspeção dos veículos, documentos e contratos de licitação.
Em relação à segurança dos
estudantes, foram detectados veículos e motoristas sem documentação e
automóveis deteriorados. Também foram descobertos vícios nos processos de
licitação, empresas de fachada, sem veículos próprios ou com veículos
irregulares, sublocação integral dos contratos, superfaturamento e
abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato
prevê essa obrigação para as empresas. “Há casos, ainda, de empresas
contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às
escolas”, afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.
A procuradora-chefe da
Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora, enfatizou que foram
constatadas uma série de ilegalidades, classificadas por ela de “condutas
duvidosas”. “Um exemplo é quando o gestor municipal resolve licitar o
serviço de transporte escolar. O gasto com a locação é maior do que a compra de
veículos novos”.
Ainda segundo Carolina da
Hora, a participação da sociedade é fundamental para coibir a prática irregular
de transporte escolar, no sentido de denunciar essa prática aos órgãos
competentes. “O cidadão deve se unir à nós, pois ele tem, verdadeiramente,
o poder e a capacidade de fiscalizar como está sendo a prestação do serviço
público e cobrar dos seus gestores,” concluiu.
No mesmo sentido, o
procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, alerta
sobre o papel da população como auxiliar dos órgãos de controle. “Os
municípios têm dinheiro, qualquer prefeito que disser o contrário está
mentindo; O dinheiro é recebido e na maioria das vezes é desviado,
comprometendo o futuro das crianças e de toda uma geração”.
Na avaliação do delegado
federal regional de combate ao crime organizado, Fabrizio Garbi, em geral, o
desvio não envolve apenas uma pessoa, mas uma rede de criminosos. “Não
podemos detalhar investigações em curso, mas há indícios de uma organização
para desviar tais recursos”.
Segundo a promotora de
justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Educação do
MPMA, Sandra Soares de Pontes, a articulação entre as instituições e órgãos de
fiscalização fortalece o combate à corrupção. “As informações obtidas na auditoria
vão embasar os inquéritos civis e as futuras ações por improbidade
administrativa contra gestores e demais fraudadores dos recursos públicos
destinados à educação”, destaca.
