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  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Roseana cancela licitação bilionária para sistema prisional do estado

O governo do
Maranhão, chefiado por Roseana Sarney (PMDB), cancelou na tarde desta
quarta-feira um pregão que poderia gerar uma despesa de até R$ 1,39 bilhão para
os próximos dois anos, quando o Estado será governado por seu adversário Flávio
Dino (PC do B).

O pregão,
marcado para às 15h desta quinta-feira, tinha o objetivo de contratar uma
empresa para prestar serviços para as prisões maranhenses. Ao longo desta
quarta, no entanto, o certame ganhou notoriedade porque integrantes da equipe
de Dino acusar Roseana de criar a despesa para prejudicar o novo governante.

“Espero
que a governadora Roseana determine a paralisação dessa e de outras
contratações absurdas que eventualmente estejam sendo planejadas. Seria uma
atitude de respeito à clara vontade das urnas”, afirmou Dino na tarde de
quarta.

O pregão
060/2014 tinha por objetivo contratar, pelos próximos 24 meses, uma
“empresa especializada na prestação de serviços de suporte e apoio à
administração”.

A lista de
23 itens a serem licitados incluía operação da central de monitoramento
eletrônico dos detentos e da central de inteligência e informações. Serviços de
videoconferência, de apoio à reintegração social e de oferecimento de kit
higiene, rouparia e colchão também estavam na lista.

No início da
noite desta quarta, o governo do Maranhão informou que estava cancelando o
pregão porque o atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária,
Paulo da Costa, assumiu o cargo em 25 de setembro e “não tinha
conhecimento do seu conteúdo [do edital da licitação]”. “O secretário
irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa
licitação”, afirma nota divulgada pela secretaria de Comunicação Social do
Maranhão.

O Maranhão
possui 6.315 presos, segundo dados referentes a junho de 2014 divulgados pelo
governo estadual. (Fábio Brandt – O Estado de S.Paulo)

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Prefeita de Bom Jesus das Selvas é denunciada por irregularidade em contratos e licitação

O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de
Buriticupu, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o municípo
de Bom Jesus das Selvas, administrado pela prefeita Cristiane Campos Damião (foto), por conta de irregularidades constatadas em contratos e licitação.

De acordo
com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de
irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos
e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas,
M.E. da Rocha Machado Comércio  (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de
Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e
Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam
valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais
pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona  a utilização de
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que,
considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada
seria a Concorrência Pública. “É sabido que a concorrência é a modalidade mais
ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de
qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais
rígidas para a fase de habilitação”, ressaltou.

Diante
das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus
das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos,
bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto
não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas. 

O MPMA já
havia tomado iniciativa visando apurar outros indícios de irregularidades na
administação do município. Em 6 de agosto de 2013, ao tomar conhecimento de
notícias veiculadas na internet, as quais relatavam possível desvio de recursos
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da
educação para pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério
Público Federal para que fossem tomadas as providencias cabíveis. 

 

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Vereadores denunciam prefeito de Buriticupu por improbidade administrativa

Comissão de vereadores de Buriticupu denunciou irregularidades do prefeito

Uma comissão composta por vereadores, Sindicato dos
Professores e SINTEB formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado,
Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério
Público Federal contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues por prática
de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb.

Diante das enumeras irregularidades cometidas pelo gestor
municipal,  a comissão formada pelos
vereadores Sócrates Loures Vasconcelos, Antonio Leandro Lima do Nascimento, José
Alves Peixoto, Eurandino Valério Martins, Arlindo de Sousa Cavalcante Junior,
Vandercleber Freitas Silva, Sindicato dos Professores e SINTEB resolveram
formalizar a denúncia aos órgãos de fiscalização.

Segundo os denunciantes, foram levados ao conhecimento dos
órgãos competentes as pratica ilícitas na aplicação dos recursos do FUNDEB (40%
e 60%), cometidas pelo prefeito e pela primeira dama e atual secretaria de
Educação Betel Santana.

A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo
chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08,
que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por
decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração
indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao
piso nacional do magistério em 8,32%;

Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de
professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB
(60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade
de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de
horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados
políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de
alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias
para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares
necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão
das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino;

A comissão que veio a São Luís denunciar as mazelas do
prefeito José Gomes Rodrigues ao gabinete do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)
acusa o representante do Ministério Público em Buriticupu de engavetar as
denúncias e não cumprir com suas funções. Os denunciantes afirmam que algumas
denúncias protocoladas aos órgãos Federais e Estaduais, foram previamente
informadas ao Ministério Público Estadual, através do o promotor de
Buriticupu/MA, Gustavo Bueno, mas as denúncias não foram investigadas.

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Os prêmios do prefeito Edivaldo

Editorial – Jornal Pequeno

Aos poucos, sem
estardalhaço e sem dar respostas azedas, o prefeito Edivaldo vai calando as
aves de mau agouro que tanto torceram pelo insucesso de sua gestão. A crise
municipalista, que atingiu quase a totalidade das prefeituras do Brasil, fincou
os pés em São Luís; afinal, a única cidade que jamais pode contar com qualquer
parceria do governo do Estado. E entendemos que é tão fácil administrar em
tempos de vacas gordas quanto é difícil administrar em tempos de vacas magras.

Desafios históricos, como
gerenciar um sistema de saúde falido, tangido muito mais pelos tumultos dos
hospitais entupidos, das macas nos corredores e das fatigantes filas para
marcação de consultas, foram vencidos no tempo mesmo em que as gralhas berravam
nas tribunas por mero anseio de auferir dividendos eleitorais. Pois bem, já não
há macas nos corredores, os hospitais municipais foram reformados, clínicas e
postos de saúde foram inaugurados e somam mais de 20 os postos de marcação de
consultas. Os cães ladraram, mas a caravana passou.

A crise das prefeituras,
que em outras capitais retratou o espetáculo triste de escolas caídas, sem
móveis nem bancos escolares, sem professores e sem motivação, era a mesma crise
de São Luís. Sabe-se, agora, que a Prefeitura de São Luís, por algum tempo sob
ataque de greves arranjadas, aplicou o maior volume de investimentos na área da
Educação nos últimos 12 anos. Sabe-se, mais, que esse volume de recursos
ultrapassou, percentualmente, todas as capitais brasileiras, à exceção de Boa
Vista, vencendo o prefeito Edivaldo a crise que grande parte das prefeituras do
país não conseguiu vencer.

Sem ufanismo, o prefeito
declarou: nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de
educação integral que garantam o acesso das crianças ao conhecimento, ensino
profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão
educacional das pessoas com deficiência. E acrescentou: teremos uma educação
melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados.

Foi esse compromisso que
permitiu um reajuste de 9,5 % para os professores logo no primeiro ano de
governo, que garantiu mais segurança nas escolas e permitiu a aquisição de 44
ônibus para o transporte escolar na zona rural, além da contratação de 650
novos professores. Outra conquista que aconteceu ao mesmo tempo em que as
gralhas berravam nas tribunas seu inconformismo eleitoral. E, mais uma vez, sem
o menor sinal de parceria do governo do Estado.

Mas é esta uma gestão que
também conquistou o prêmio da transparência no Brasil, que indiscutivelmente
combateu a corrupção. Restam outros desafios, como os do transporte urbano e da
recuperação da malha viária dos bairros de São Luís, mas estes, pelo andar
carruagem, tudo indica que Edivaldo também pode vencer. Para que nenhum destes
prêmios sejam prêmios do prefeito; sejam prêmios do povo de São Luís.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Coordenador da Transição pede na Justiça anulação de licitação de R$ 1,3 bilhão

O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para
pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para
gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta
quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O
contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o
equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal
seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos
no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No
documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio
Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para
prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária.
“Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços
seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro
objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta
na ação.

A
preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os
contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima
Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições
legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e
economia nos gastos públicos.

Conforme
demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo
governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média
nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou
que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney
nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições
de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população
maranhense nas últimas eleições.

 

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  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Tribunal de Justiça suspende bloqueio de repasse de ICMS ao Município

O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.
Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.
Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.
Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (…) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.
O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.
“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Deputado denuncia aditivo milionário em contrato de empresa com a Secretaria de Saúde

Fundação Bem Viver administra o Hospital dos Servidores do Estado

A transição do governo pautou os debates na sessão plenária
desta quarta-feira (22), no Poder Legislativo. O deputado Bira do Pindaré (PSB) denunciou um aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde,
o Hospital Carlos Macieira e a Fundação Bem Viver (Associação Tocantina para o
Desenvolvimento da Saúde), lesivo aos interesses do Estado.

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM
(Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões,
setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta
e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos
e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a
razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um
governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer
o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas
reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim
do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse
incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista
da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações
em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do Deputado é que
apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando
cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de
remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do
atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos,
jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão
sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.

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