O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou a designação de uma sessão extraordinária da Seção de Direito Público para apreciação colegiada do pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. O despacho foi publicado nesta segunda-feira, 19, e divulgado com exclusividade pelo site Direito e Ordem.

A solicitação ocorre no âmbito de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, que pede a intervenção do Estado no município com o objetivo de restabelecer a normalidade constitucional. No processo, o MP também requer a concessão de medida liminar para que o governador do Maranhão edite imediatamente decreto de intervenção, alcançando os atos de gestão do Poder Executivo municipal, diante da necessidade de garantir serviços públicos essenciais e o cumprimento de decisões judiciais pendentes .

No despacho, o relator destaca que o Regimento Interno do TJMA não prevê regras específicas para a análise de pedidos liminares em representações interventivas, o que o levou a aplicar, por analogia, a legislação federal que rege esse tipo de procedimento no Supremo Tribunal Federal. Segundo o desembargador, a gravidade institucional do pedido exige decisão colegiada e quórum qualificado, em respeito ao princípio democrático .

Diante disso, Gervásio Protásio pediu ao presidente da Seção de Direito Público que seja marcada uma sessão extraordinária para análise do pedido liminar ou, caso não seja possível, que seja informada a data da próxima sessão ordinária para inclusão do processo na pauta. O despacho também determina a convocação de desembargadores substitutos, em razão de suspeições já declaradas, e a intimação das partes para eventual sustentação oral .

O processo tramita sem segredo de justiça e envolve pedido de intervenção estadual em Turilândia, com valor da causa estimado em mais de R$ 56 milhões. ( O Informante)

Confira a íntegra do documento: Despacho – Intervenção

Adeputada federal e ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB-MA), de 72 anos, informou na noite deste domingo (18) que está internada para tratar uma pneumonia. A parlamentar enfrenta a infecção enquanto realiza tratamento contra um câncer de mama triplo negativo, considerado um dos tipos mais agressivos da doença.

Segundo Roseana, ela havia recebido alta hospitalar na quinta-feira (15), mas precisou retornar ao hospital na sexta-feira (16) após o diagnóstico de pneumonia. O tratamento está sendo realizado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a deputada afirmou que segue confiante na recuperação. “Agora vou direto para a cirurgia e estou muito esperançosa. Acho que vai dar tudo certo. Conto com a oração de vocês e, claro, com a proteção de Deus”, disse.

Roseana revelou o diagnóstico de câncer em agosto de 2025. De acordo com a parlamentar, a última sessão de quimioterapia, prevista para o dia 27 de janeiro, foi suspensa pela equipe médica. Ela informou ainda que deve passar por uma cirurgia nos próximos dias.

Desde que tornou público o diagnóstico, Roseana Sarney tem compartilhado detalhes do tratamento nas redes sociais. Ela reconhece que o processo tem sido difícil, mas afirma manter a fé e a esperança na cura.

De acordo com a American Cancer Society, o câncer de mama triplo negativo corresponde a cerca de 10% a 15% dos casos da doença. O tipo é considerado mais agressivo por crescer e se espalhar mais rapidamente, além de contar com menos opções de tratamento e apresentar um prognóstico mais desafiador. A doença é mais comum em mulheres com menos de 40 anos, negras ou com mutações no gene BRCA1.

Esta não é a primeira vez que Roseana Sarney enfrenta um câncer. Em 1998, durante a campanha de reeleição ao governo do Maranhão, ela foi diagnosticada novamente e passou por quatro cirurgias, incluindo a retirada de um nódulo no pulmão, um tumor na mama, uma histerectomia e a remoção de nódulos intestinais.

Os procedimentos foram realizados pelo médico Raul Cutait e duraram cerca de oito horas. Até 2016, Roseana já havia sido submetida a 23 cirurgias para a remoção de tumores benignos e malignos — o primeiro deles quando tinha 19 anos.

Roseana Sarney é deputada federal pelo MDB do Maranhão e foi a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro. Filha do ex-presidente José Sarney, ela governou o Maranhão por quatro mandatos, foi senadora da República e também atuou como líder do governo no Congresso Nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Cidelândia (MA) José Carlos Sampaio e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton Da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa. Os réus foram responsabilizados pelo desvio e má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre os anos de 2007 e 2010, a prefeitura de Cidelândia recebeu da União o valor total de R$ 3.371.104,90, destinado à educação no município. No entanto, investigações conduzidas pela Controladoria Geral da União (CGU) identificaram graves irregularidades na aplicação desses recursos.

As investigações apontaram que o ex-prefeito e os dois ex-secretários de administração do município atuavam em conjunto no esquema de fraude, sendo o ex-gestor municipal o responsável por ordenar as despesas e autorizar os pagamentos, enquanto cabia aos ex-secretários empenhar as despesas, liquidar os gastos, atestar as notas fiscais, assinar as folhas de pagamento e alimentar o sistema contábil do município.

Quatro núcleos de fraude – De acordo com os relatórios da CGU, uma parte do recurso, no valor de R$ 27.687,59, foi utilizada para pagar servidores do município de forma indevida. Em novembro de 2007, parte dos professores da rede municipal de ensino de Cidelândia havia sido exonerada dos cargos e, em fevereiro de 2008, a prefeitura utilizou esse valor para pagar um 14º salário a esses professores, mesmo não havendo mais vínculo legal.

Outra parte dos valores, no total de R$ 620.410,05, foram utilizados para pagar servidores que não trabalhavam na educação, não possuíam comprovação de frequência, estavam de licença ou sequer exerciam função. Os servidores beneficiados eram lotados em outros órgãos, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito afirmou que o montante de R$ 1.137.871,76 foi destinado a obras e reformas em escolas municipais. Contudo, as investigações identificaram que apenas existiam notas fiscais, sem boletins de medição, relatórios de execução, laudos técnicos, fotos oficiais ou termos de recebimento. O próprio gestor admitiu à CGU a ausência de planilhas e medições. Conforme a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a Lei nº 4.320/1964, a medição é obrigatória e sua ausência impede o pagamento legal.

Uma quarta parte dos recursos, no valor de R$ 168.818,69, foi gasta com combustível. A CGU constatou incompatibilidade entre o valor pago e o consumo real possível. Além disso, as notas fiscais apresentavam valores redondos e sequenciais, os postos eram ligados à família do ex-prefeito e não havia registro de quilometragem, requisições ou conferência no atesto de recebimento pelos secretários.

Condenação – Na sentença, a Justiça Federal condenou José Carlos Sampaio, Eustáquio Sampaio e Weliton Da Silva Rodrigues pelo ato de improbidade administrativa.

O ex-gestor municipal deverá ressarcir os danos no valor de 1.954.788,09 e pagar multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos por 12 anos e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais também por 12 anos.

Os ex-secretários deverão ressarcir o prejuízo causado ao patrimônio público no valor referente desviado no período em que estavam à frente da Secretaria Municipal de Administração e pagar multa no mesmo valor. Eustáquio Sampaio também teve os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dez anos, enquanto Weliton Rodrigues recebeu as mesmas sanções, mas por oito anos.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores, colocou sob escrutínio um volume expressivo de recursos públicos. Levantamentos apontam que ao menos R$ 105,2 milhões já haviam sido repassados a entidades agora impedidas de receber verbas por esse mecanismo.

A medida, tomada nesta semana, tem como base reportagens do jornal O Globo, que identificaram o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos. Segundo os dados apurados, os repasses a esse tipo de entidade cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.

Na decisão, Flávio Dino destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.

A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.

Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.

Ao comentar o caso, Soares afirmou: “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”. Apesar da declaração, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A entidade negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos, reforçando em nota seu “compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs”.

Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que presidiu por sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar. O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas: “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”.

A investigação também alcançou o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda, originalmente destinada a eventos culturais, acabou sendo redirecionada a um hospital oftalmológico pertencente a seu pai. Auditoria identificou pagamentos por procedimentos médicos com valores muito superiores aos da tabela do SUS. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil chegaram à clínica. Em nota, o parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo repasse foi da prefeitura e que não houve ingerência de sua parte.

Há ainda o caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), cujos recursos enviados ao governo da Bahia para festas juninas acabaram sendo repassados a uma ONG comandada por uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar classificou o episódio como coincidência. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, declarou. Auditoria da CGU, no entanto, apontou falhas na execução dos recursos e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.

Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que a medida busca impedir práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de critérios objetivos e impessoais na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. (247)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria o segundo turno das eleições presidenciais com 45% dos votos, contra 38% de Flávio Bolsonaro, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14).

Lula também venceria o segundo turno das eleições presidenciais  com 44% dos votos, contra 39% de Tarcísio de Freitas, segundo a pesquisa.

No cenário espontâneo, 68% dos entrevistados se dizem indecisos. Ainda assim, o presidente Lula aparece na liderança, com 19%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 7%. O ex-presidente preso Jair Bolsonaro registra 2%.

Vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Rubens Pereira Junior confirmou nesta manhã de quarta-feira (14) em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, conversas das direções nacionais do PT e PSD, do prefeito Eduardo Braide, sobre sucessão estadual no Maranhão.

Segundo o parlamentar, um dos vice-líderes do PT na Câmara Federal, atualmente existem três teses sendo avaliadas no partido: candidatura de Felipe Camarão, que contaria com o apoio da militância; aliança com o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) e aliança com o secretário de Assuntos Municipalistas do governo, Orleans Brandão (MDB), defendida pela direção estadual.

A posição definitiva sobre os rumos que os petistas tomarão no Maranhão será definido no encontro que definirá sobre tática eleitoral, a data ainda não definida, podendo sair vencedora um das três teses que estão sendo discutidas, inclusive aliança com o prefeito, que segundo ele vem fazendo uma grande administração e que este fator deverá ser levado em consideração.

O parlamentar, que recentemente manifestou apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão, adiantou, no entanto, que a tomada de decisão será levada em conta não o que será melhor para os políticos e sim para o Maranhão.

Pelo que falou o parlamentar, que é membros da executiva nacional, a questão sobre sucessão estadual está completamente aberta, podendo prevalecer qualquer uma das três teses ora em discussão no partido.

O fato novo foi a confirmação de que dirigentes do PT e do PSD realmente conversam sobre a possibilidade de aliança dos dois partidos no Maranhão.  Braide faz grande na Prefeitura de São Luís e vem tendo excelente desempenho nas pesquisas.

Essa articulação que já vinha sendo especulada nos bastidores da sucessão ganhou vida hoje com a confirmação do deputado Rubens Pereira Junior, atualmente rompido com o governador Carlos Brandão.

E por falar em Bradão, ele deve reunir líderes de partidos que integram sua base de apoio na próxima semana para tratar de eleições e apresentar oficialmente o pré-candidato Orleans. O governador também deverá definir se fica até o final do mandato ou sai para ser candidato ao Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários de primeiro turno testados e à frente da maioria das simulações de segundo turno, de acordo com a primeira pesquisa de intenção de voto registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026, a Meio/Ideia, divulgada nesta terça-feira (13).

No primeiro cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 40,2% das intenções de voto, contra 32,7% de Tarcísio. Os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) surgem empatados com 5,5% cada. Indecisos somam 11,8%, enquanto brancos e nulos chegam a 3,6%.

Em simulações que incluem o principal herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula mantém a liderança, com índices entre 39,6% e 39,7%, enquanto o filho de Bolsonaro oscila entre 26,5% e 27,6%. Quando o nome testado é o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula marca cerca de 40% das intenções de voto, contra aproximadamente 29% da adversária.

Outros governadores cotados pela direita, como Ratinho Jr. (PSD-PR), Eduardo Leite (PSD-RS), Zema e Caiado, aparecem com percentuais de um dígito em todos os cenários de primeiro turno.

Nas simulações de segundo turno, Lula venceria praticamente todos os adversários testados. Contra Michelle Bolsonaro, o presidente teria 46% dos votos, ante 39% da ex-primeira-dama. O mesmo índice de 46% se repete nas disputas contra Ratinho Jr., Caiado, Zema e Flávio Bolsonaro, todos com percentuais na casa dos 36% a 37%.

O único adversário que se aproxima do petista no segundo turno é o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com quem Lula empata tecnicamente em uma eventual disputa direta: o atual presidente aparece com 44,4% das intenções de voto, enquanto o governador paulista soma 42,1%, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

O levantamento indica ainda um grau elevado de cristalização do voto: 64,5% dos entrevistados dizem já estar decididos sobre em quem votar para presidente em 2026, enquanto 35,5% afirmam que ainda podem mudar de escolha.

Foram 2 mil pessoas ouvidas por telefone entre os dias 8 e 12 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.