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  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2024

Flávio Dino promete atuar com imparcialidade, isenção e coerência no STF

Ao fazer seu último discurso como senador da República, nesta terça-feira (20), Flávio Dino, ex-governador do Maranhão que toma posse, nesta quinta-feira (22) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais. Ao falar sobre como se comportará na nova missão, observou que atuará com imparcialidade, isenção e coerência.

“No Supremo Tribunal Federal, onde estarei nas próximas 48 horas, terei coerência, coerência com essa visão que aqui manifesta. Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais”. 

Dino se despediu da política convencional, mas durante sua curta passagem pelo plenário do Senado apresentou nada menos que sete projetos de lei, entre eles um que busca acabar com a aposentadoria compulsória do judiciário e de militares que cometeram infrações disciplinares graves.

No discurso de encerramento de sua atividade como parlamentar, Dino destacou sua “profissão de fé” na política, defendendo a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.

Flávio Dino se despede da política, após brilhante carreira: deputado federal, governador por dois mandatos e senador eleito com mais de dois milhões de votos, deixa para a suplente Ana Paula Lobato (PSB) sete anos de mandato.

Ao atender o convite do presidente Lula para compor a mais alta corte de justiça do país, Dino deixa de ser a maior liderança política na atualidade do estado, mas o Brasil ganha um brilhante jurista comprometido com o estado democrático de direito.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2024

Deputado Carlos Lula propõe política específica para população em situação de rua

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEA), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. O quadro se agravou durante a pandemia e acirrou as desigualdades sociais, somado a outras dificuldades como os níveis educacionais e a exclusão digital.

Para mudar a realidade no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) está propondo a criação da Política Estadual para a População em Situação de Rua. “Esse projeto de lei faz parte do esforço de estabelecer diretrizes e rumos que possibilitem a reintegração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, garantindo os seus direitos. A instituição dessa política estadual reflete nosso compromisso em garantir que todos os cidadãos do nosso Estado, independentemente de sua condição, sejam tratados com dignidade e respeito”, disse.

Ano passado, o relatório divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou que o Maranhão possui 2.172 pessoas nesta situação. Destas, 1.328 estão nas ruas da capital. Para identificar as maiores necessidades deste público e criar o projeto de lei, Carlos Lula tem realizado ações sociais no centro de São Luís para conversar com estas pessoas.

Se sancionada, a lei também deve contemplar ações preventivas para evitar que pessoas ou grupos se vejam obrigados a ingressar na situação de rua ou permanecer nela contra sua vontade. Entre os objetivos da Política Estadual para a População em Situação de Rua estão: assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Por não se tratar de um problema apenas da capital maranhense, a proposta de Carlos Lula prevê a implementação da política voltada a este público de forma descentralizada, articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil. Os municípios que aderirem à Política Estadual para a População em Situação de Rua devem instituir comitês gestores intersetoriais integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2024

CNJ afasta Nelma Sarney do cargo por dois anos

Por 9 a 5 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos.

A decisão de afastar a magistradas foi resultado do processo aberto após decisões da magistrada em favor de Mauro Arouche, seu ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008.

No mesmo processo, o juiz Clésio Cunha foi absolvido.

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2024

Rodrigo Lago reivindica retomada de programa de compras da agricultura familiar

O deputado Rodrigo Lago, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (20), para tratar de sua indicação ao Governo do Estado para retomada da execução do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

“O Procaf foi criado em 2015 pela Lei 10.327 e, desde então, todos os anos havia editais e sempre em valores cada vez maiores. Foi um investimento crescente do Governo do Estado até o ano de 2022”, explicou o parlamentar.

Rodrigo Lago explicou a importância do programa para a produção. “O que se pede aqui é a retomada desse programa, que serve para garantir renda para os agricultores familiares e, também, para garantir segurança alimentar para muitas pessoas que recebem esses produtos”, completou.

O Procaf tem a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

O Procaf incentiva o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica, tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, feijão dentre outros.

Durante a gestão de Rodrigo Lago na Secretaria de Estado Agricultura Familiar, na gestão do ex-governador Flávio Dino, ele foi responsável pela ampliação dos investimentos nesta ação que chegou a R$ 10 milhões em compras diretas dos agricultores e agricultoras familiares maranhenses, com editais específicos para quebradeiras de coco, indígenas e quilombolas.

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2024

Iracema Vale enaltece atuação do governador Brandão na segurança pública do estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2024

Paulo Victor destaca atuação da Segurança Pública no Carnaval 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), expressou seu reconhecimento pela atuação do sistema de Segurança Pública, durante a agenda do Carnaval do Maranhão 2024. Na sessão desta segunda-feira (19), ele destacou o esforço conjunto das forças de segurança para garantir um ambiente seguro para a celebração festiva. Citando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais grupamentos, ele parabenizou pela atuação durante as festividades carnavalescas.

Paulo Victor ressaltou a importância do trabalho integrado entre as diferentes instituições da Segurança, para garantir a tranquilidade e bem-estar dos foliões, durante as festividades carnavalescas. Em sua avaliação, a eficiência e a prontidão, demonstradas por estes agentes, contribuíram significativamente para o sucesso do evento. Ele também elogiou a estratégia de policiamento adotada, que combinou a presença ostensiva de agentes, a utilização de tecnologias de monitoramento e a atuação preventiva em áreas estratégicas.

“Essa abordagem contribuiu na prevenção de incidentes e proporcionou um ambiente festivo mais seguro e agradável para todos os participantes. Parabenizamos o empenho e a dedicação dos profissionais de segurança envolvidos na operação. O sucesso do Carnaval do Maranhão 2024 não seria possível sem o comprometimento desses agentes. Meus parabéns ao governador Carlos Brandão e à sua equipe pela condução desta agenda, que foi um sucesso de público”, destacou Paulo Victor.

Homenagem – Na ocasião, Marcial Lima ressaltou projeto do presidente Paulo Victor, que presta homenagem ao delegado de Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, com o Título de Cidadão Ludovicense. Jair Paiva é riograndense e já ocupou funções como superintendente de Polícia Civil do Interior e delegado Geral de Caxias. “Precisamos reconhecer o trabalho que o delegado Jair Paiva realiza atualmente. É um profissional que não se isola e trabalha com afinco e muito compromisso. E parabenizo o presidente Paulo Victor pela iniciativa deste reconhecimento, algo fundamental na vida pública de um representante do povo”, avaliou o parlamentar.

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2024

Sem marca própria, Braide pinta asfalto para tentar se reeleger

No vale-tudo para se manter na prefeitura, Eduardo Braide decidiu apostar na memória curta do eleitor ao pintar as grandes avenidas de São Luís.

O serviço, chamado de micropigmentação asfáltica, se resume a tinta sobre o asfalto. E nada mais.
As vias que recebem o serviço continuam apresentando desníveis e problemas. A remoção das faixas indicativas de tráfego aumenta, ainda, o risco de acidentes.

Mas, para Braide, o que vale são os caminhões da Prefeitura trancando o trânsito das vias arteriais da cidade, sendo vistos por todos para “mostrar serviço” no ano eleitoral.

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