A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/2019 aprovou três requerimentos do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) para a realização de audiências públicas sobre o fim da escala 6 por 1.

Dois dos requerimentos tratam sobre a participação de representantes dos trabalhadores a nível nacional e maranhense em Audiências Públicas do colegiado em Brasília. Já o REQ 50/2026-PEC22119, propõe a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.

O deputado defendeu que o setor do comércio é um dos que mais concentram trabalhadores submetidos à escala 6 por 1 no Brasil. “Trata-se de uma categoria que historicamente convive com jornadas de seis dias consecutivos de trabalho, baixa remuneração, longas horas em pé, alto grau de exposição ao estresse e reduzidíssimo tempo para o descanso, a vida familiar e a qualificação profissional”, justificou. “Os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de São Luís — nos shoppings, nos mercados, nas lojas de rua, nos supermercados e nos centros comerciais — são protagonistas invisíveis de uma economia que movimenta a capital maranhense, mas que pouco lhes devolve em termos de tempo livre, dignidade e qualidade de vida. São eles e elas que esta audiência pública pretende ouvir”, concluiu Rubens Pereira Jr.

A Comissão deve definir a data para a realização desse seminário ainda no mês de maio, convidando os representantes dos sindicatos dos trabalhadores locais.

Prazo – Na mesma sessão, o plano de trabalho do relator da PEC 221/2019 foi aprovado e prevê uma série de reuniões em vários Estados brasileiros e a votação do relatório final no dia 26 de maio.

Tramitação – Depois de aprovada na Comissão Especial, a PEC será votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois de aprovada, seguirá para a deliberação no Senado Federal.