A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.
O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.
A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do poder legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.
Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.
A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) trouxe à tribuna as principais reivindicações apresentadas por vereadores dos municípios de Coroatá e Açailândia, reforçando a importância de o Governo do Estado atender demandas urgentes de infraestrutura e saúde Entre os pedidos apresentados, Carlos Lula destacou a necessidade imediata de recuperação da MA-020, no trecho entre Coroatá e Vargem Grande, rodovia que atualmente se encontra em situação precária. “São diversos vereadores daquela cidade que me ligaram durante a semana, pedindo para que o Governo do Estado possa fazer o recapeamento urgente dessa via, até porque são milhares de veículos que descem dos mais diversos municípios do estado para chegar à cidade de Vargem Grande, passando por Coroatá, e a condição da MA é terrível”, disse. O deputado ressaltou que vereadores como Cássio, Daniel da Assistência e Gregório Pereira, que inclusive apresentou indicação nesse sentido, reforçaram o apelo diretamente em São Luís. “Pedimos ao secretário Aparício que possa, enfim, fazer o recapeamento urgente dessa importante via”, acrescentou Carlos Lula. Na mesma sessão, o parlamentar relatou as solicitações feitas em reunião com os vereadores Fânio Mania, César Costa e Adjaxson Rodrigues, de Açailândia. As principais demandas apresentadas foram a instalação de uma unidade do Hemomar, uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) e a disponibilização de novas ambulâncias para o município. Segundo Carlos Lula, a cidade atualmente possui apenas duas ambulâncias para atender uma população superior a 100 mil habitantes, o que torna urgente o reforço da frota de veículos de saúde. “A cidade de Açailândia atualmente possui duas ambulâncias, mas tem uma população de mais de cem mil habitantes, o que torna necessário a aquisição de mais veículos. Então, queria pedir ao Governo do Estado que de fato atenda às necessidades reais dos municípios”, pontuou o deputado.
247 – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em postagem no X que as mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor-empresário Silas Malafaia sobre a “chantagem” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, configuram “prova definitiva” de uma conspiração contra o Brasil. “As mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia sobre a chantagem de Donald Trump são a prova definitiva da conspiração dos golpistas contra o Brasil”, escreveu a ministra em seu perfil na rede social.
Ainda segundo ela, “quanto mais se aprofundam as investigações, mais é revelado sobre os métodos sujos da extrema-direita, sua sede de poder e seu desprezo pela democracia e pela soberania nacional. São conversas indecentes entre pessoas que comemoram as sanções contra nossa economia, tramam contra a Justiça e não se incomodam com as consequências para o país e a população”.
Também nesta quarta-feira (20), a PF tornou públicas conversas extraídas do celular de Jair Bolsonaro. Nos diálogos, Malafaia dirige ataques a Eduardo Bolsonaro: “esse seu filho Eduardo é um babaca. Inexperiente que está dando a Lula e à esquerda o discurso nacionalista, e, ao mesmo tempo, te ferrando”. Em seguida, o pastor-empresário elevou o tom: “Um estúpido de marca maior, estou indignado. Só não faço um vídeo e arrebento com ele por consideração a você. Não sei se vou ter paciência e ficar calado, se esse idiota falar mais alguma asneira”. As mensagens teriam relação com a condução do deputado diante da repercussão do tarifaço imposto pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na decisão, Moraes determinou que Malafaia entregue o passaporte, fique proibido de deixar o país e não mantenha contato com outros investigados, entre eles Jair e Eduardo Bolsonaro. O religioso foi abordado quando embarcava para Lisboa, Portugal, e teve bens pessoais recolhidos pelos agentes federais.
Também nesta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro sob as acusações de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A apuração indica que os dois atuaram para pressionar o Supremo Tribunal Federal durante o julgamento que envolve Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Somadas, as penas previstas podem chegar a 12 anos de prisão
De acordo com a PF, mensagens obtidas mostram que pai e filho buscaram apoio junto a autoridades dos Estados Unidos para interferir em processos judiciais no Brasil. Segundo o relatório, houve uma “ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Mensagens apresentadas pela PF indicam que Eduardo buscava garantir a proteção do pai diante das ações penais. Em uma delas, enviada em julho, ele escreveu: “Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais ajudar (…) Temos que decidir entre ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia OU enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num semiaberto”.
Na mesma data, Donald Trump declarou em sua rede social que o Brasil estaria cometendo uma “coisa terrível” contra Bolsonaro, afirmando acompanhar uma “caça às bruxas” contra o aliado político.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (21), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sai na frente em todos os cenários de primeiro turno para as eleições presidenciais de 2026. Além disso, o presidente abre distância sobre todos os possíveis adversários em um eventual segundo turno.
Apesar de inelegível, Jair Bolsonaro (PL) ainda aparece como o adversário mais competitivo dentro da oposição, registrando 28% das intenções de voto contra 34% de Lula.
No entanto, a principal novidade está nas simulações de segundo turno. Pela primeira vez, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como o nome mais forte da oposição, superando Bolsonaro. Se a eleição fosse hoje, Lula venceria Tarcísio por 43% a 35%, uma diferença de 8 pontos. Em julho, a vantagem era de apenas 4 pontos.
O levantamento aponta que Tarcísio sofreu desgaste após a associação ao ex-presidente Bolsonaro no episódio do tarifaço imposto pelo presidente americanos Donald Trump aos produtos brasileiros. Ainda assim, o governador se mantém como principal nome da direita. Em São Paulo, ele venceria Lula por 17 pontos; em Goiás, por 15; no Paraná, por 14; e no Rio Grande do Sul, por 5. Já em Minas Gerais e no Rio de Janeiro haveria empate, enquanto na Bahia e em Pernambuco Lula teria vitórias expressivas, de 42 e 39 pontos, respectivamente.
Bolsonaro, por sua vez, perdeu ainda mais fôlego. Entre julho e agosto, a diferença em relação a Lula dobrou: de 6 para 12 pontos. Em São Paulo, o ex-presidente empataria com Lula, cenário considerado desastroso, já que em 2018 ele venceu Fernando Haddad (PT) por 30 pontos e, em 2022, superou Lula por 10.
A pesquisa também avaliou o desempenho de outros potenciais candidatos da oposição:
O levantamento mostra ainda que, pela primeira vez no ano, Lula viu sua rejeição cair e seu potencial de voto aumentar. Com os candidatos da oposição ocorreu o inverso: a rejeição subiu e o potencial de voto permaneceu estável. Para Ratinho, Zema, Caiado e Eduardo Leite, a baixa projeção nacional segue como obstáculo.
Apesar da liderança, 58% dos entrevistados afirmaram que Lula não deveria se candidatar à reeleição. Já 65% defendem que Jair Bolsonaro deveria abrir mão de disputar o pleito, um reflexo da polarização política do país.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 12.150 pessoas entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.
O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.
Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.
“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.
Repercussão – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.
“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).
“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).
Plano de Cargos e Carreiras – Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população.
A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.
Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais. A proposta segue para sanção governamental.
A iniciativa busca prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes, como atividades lúdicas capazes de causar danos psicológicos e desafios disseminados em plataformas digitais que induzem jovens a realizar ações arriscadas.
O texto prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos dessas práticas, a inclusão de conteúdos voltados para segurança digital no currículo escolar e a capacitação de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento em comportamentos perigosos.
Também fica instituída a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas’, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, com atividades em escolas e comunidades.
Além disso, as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão promover palestras, workshops e ações educativas, além de oferecer canais de comunicação seguros e anônimos para que estudantes possam relatar situações de risco.
O projeto estabelece, ainda, que provedores de internet e plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades estaduais na identificação e remoção de conteúdos nocivos, ao mesmo tempo em que o Estado disponibilizará um canal de denúncias acessível por telefone e internet, garantindo o anonimato dos denunciantes.
Também de acordo com o projeto, para garantir a efetividade da lei, será criada uma comissão interdisciplinar responsável por analisar e responder rapidamente às denúncias, além de propor medidas de proteção e apoio às vítimas.
Por fim, o descumprimento da legislação acarretará sanções a instituições de ensino e plataformas digitais, que poderão incluir advertências, multas e até suspensão de atividades em caso de reincidência.
A mais recente pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo g1, mostra que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 46%, enquanto a desaprovação recuou para 51%. Em julho, os índices eram de 43% e 53%, respectivamente. É a menor diferença entre aprovação e desaprovação desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico (49% contra 47%).
Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, o desempenho mais positivo está ligado a dois fatores principais: a percepção de queda nos preços dos alimentos e a resposta firme de Lula diante do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “A melhora na aprovação do governo Lula em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos. De um lado, a percepção de queda no preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Do outro, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais”, destacou.
Entre os homens, a diferença negativa para Lula caiu nove pontos em relação ao mês anterior. Nas mulheres, o cenário é de empate técnico, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação.
Na análise por escolaridade, o governo melhorou sua avaliação entre pessoas com ensino fundamental completo ou menos, alcançando 56% de aprovação. Por outro lado, a rejeição avançou entre os que possuem ensino superior, chegando a 56%.
No recorte por renda, os mais pobres (até dois salários mínimos) ampliaram a aprovação de 46% para 55%, enquanto a desaprovação caiu de 49% para 40%. Já entre os mais ricos (acima de cinco salários mínimos), 60% seguem desaprovando a gestão.
Os católicos voltaram a aprovar mais o governo: 54% contra 44%. Entre os evangélicos, 65% ainda desaprovam, embora tenha havido recuo em relação a julho (69%).
O levantamento também investigou a percepção sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Para 51% dos entrevistados, a medida tem motivação política de Donald Trump, enquanto 23% acreditam que se trata de defesa de interesses comerciais. Outros 64% avaliam que o tarifaço vai encarecer os alimentos no Brasil.
A pesquisa aponta ainda que 71% consideram errado o presidente americano impor tarifas sob o argumento de perseguição a Jair Bolsonaro (PL). Além disso, 77% acreditam que as medidas irão prejudicar suas vidas. A maioria dos brasileiros (67%) defende que o Brasil negocie uma saída para a crise, enquanto apenas 26% defendem retaliar os Estados Unidos com novas taxações.
Na avaliação geral do governo, 31% classificaram a gestão Lula como positiva, 39% como negativa e 27% como regular. A pesquisa Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, foi realizada entre 13 e 17 de agosto, com nível de confiança de 95%.
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