A Prefeitura de São Luís intensificou, na manhã
desta terça-feira (4), a operação para retirada de engenhos publicitários
dispostos de forma irregular nas fachadas dos estabelecimentos comerciais do
Centro Histórico. A operação cumpre ordem judicial expedida pela Justiça
Federal, que determinou à Prefeitura um prazo de 60 dias para fazer a retirada
da publicidade irregular nesse setor.
Outro foco da ação é o combate à poluição visual no
Centro Histórico. De acordo com a coordenadora de Engenhos Publicitários da
Blitz Urbana, Tânia Barros, foram notificados 454 estabelecimentos que
mantinham nas suas fachadas engenhos fora dos padrões exigidos pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que disciplina a
prática nas áreas históricas da cidade.
Entre os materiais retirados durante esta
terça-feira estão placas, letreiros, faixas, banners, cartazes, armações,
hastes, entre outras modalidades de inadequações. Essa operação foi iniciada no
fim do mês passado pela Rua Grande e alcançará todas as ruas do Centro
Histórico.
SAIBA MAIS – As normas estabelecidas pelas Diretrizes de
Engenhos Publicitários no Centro Histórico de São Luís determinam que para a
instalação de qualquer engenho publicitário, o proprietário ou responsável pelo
imóvel encaminhe proposta para análise e aprovação do Iphan-MA, que fica
localizado na Rua do Giz, no 235, no Centro.
O Ministério da Educação, através da Portaria nº 651, de 31 de outubro de 2014, da Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da
União que circulou nesta terça-feira (04.11), instaurou processo administrativo
para aplicação de penalidade de desativação do curso de Medicina do Uniceuma.
A
situação de risco enfrentada pelos moradores da comunidade do Cajueiro, na ilha
de São Luís, voltou a ser pauta do discurso do deputado estadual Bira do
Pindaré (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (04), na Assembleia
Legislativa do Maranhão (ALEMA).
Foi com
um evento empolgante e bastante proveitoso que a Secretaria de Saúde da
Prefeitura de Santa Inês encerrou a Campanha Outubro Rosa 2014. O acontecimento
ocorreu na manhã da última sexta-feira (31/10).
FERNANDO RODRIGUES
Folha/uol
Advogado, ex-juiz e ex-deputado federal, Dino tem 46 anos. Quando tomarFlávio Dino receberá o governo das mãos de Roseana Sarney, filha de
Sarney. Ele afirma que o comunismo professado pelo PC do B é usado mais como
uma referência por causa do significado etimológico do termo.
Para o governador eleito, as administrações das últimas décadas no
Maranhão tiveram “medo do capitalismo” porque haveria nesse sistema a
“concorrência, o livre mercado, o fim a privilégios de castas ou de estamentos
que explicavam esse poder absoluto que eles [família Sarney e seus aliados]
ostentavam durante esse período”.
Único governador eleito pelo PC do B até hoje, Dino declara não
pretender fazer uma devassa nas administrações anteriores do Estado. Mas afirma
que abrirá ao máximo os negócios do Maranhão a um sistema mais transparente,
que mostrará tudo o que se passou e como será a administração de 2015 em
diante.
Ao comentar o voto de José Sarney no segundo turno da eleição
presidencial -em Aécio Neves (PSDB), como mostraram imagens da TV Globo no
Amapá, embora Sarney negue-, Dino disse que a atitude revela o ressentimento de
seu adversário por ter sido derrotado politicamente no Maranhão. “Uma espécie
de retaliação íntima, pessoal, a isso que ele atribui à falta de apoio da
presidenta Dilma”.
Folha/UOL – O sr. é filiado ao PC do B, um aliado histórico e fiel ao PT
no plano federal. Mas nesta eleição o PT não o apoiou. O que aconteceu?
Ficou algum ruído entre o PT e o sr.?
O sr. se refere às pessoas ligadas à família de José Sarney?
O seu partido teve apoio no Maranhão do PSDB, de Aécio Neves, do PP, de
Paulo Maluf, e de vários outros. Também não foi uma candidatura, vamos dizer,
pura. Que tipo de influência isso teve na sua eleição e terá no seu governo?
Estamos lidando com processos históricos. Procuramos fazer uma aliança
com os parceiros que concordam com o desafio de virar a página do coronelismo
no Maranhão e com um programa. Apresentamos um programa baseado na noção da
honestidade, transparência, romper com o patrimonialismo, enfrentar o ciclo de
corrupção na política maranhense e melhorar a vida das pessoas. Garantir que
esse dinheiro público, hoje apropriado por pequenos grupos, possa se traduzir
em políticas sociais para todos. Fizemos uma aliança plural, ampla e
democrática, que era necessária para dar esse salto adiante.
Estamos permanentemente atualizando o nosso programa. Compreendemos que
cada situação concreta exige uma análise desta situação e políticas concretas
para esse momento. O PC do B já fez grandes revisões nas últimas duas décadas e
vem buscando responder aos desafios do Brasil.
Estamos sempre buscando ajustar a nossa tática política à realidade da
América Latina no século 21. Hoje temos uma ênfase na questão nacional,
procuramos colocar o desenvolvimento do país como uma premissa para o nosso
compromisso com a justiça social. O tensionamento entre a questão nacional e a
questão social é o ponto mais nodal que enfrentamos permanentemente na
atualização de um partido que é o mais antigo do Brasil. Mas tem uma grande
importância porque acreditamos no pluralismo e precisamos que haja um partido
com essa configuração para qualificar a vida democrática e defender os
interesses dos trabalhadores.
O comunismo é a nossa referência de luta. Acreditamos que é preciso haver
um regime no qual a humanidade usufrua da riqueza com mais justiça social. É
uma referência, para alguns absolutamente utópica, uma referência política.
Buscamos chegar a esse sistema de maior comunhão das riquezas e das
oportunidades. Diferente do que se debatia no nosso partido nos anos 50, nos
anos 60, ninguém cogita, nessa quadra histórica, que vá haver a ditatura do
proletariado. Até porque o próprio proletariado, cumprindo aquilo que o [Karl]
Marx [1818-1883] dizia no “Manifesto [Comunista”], segundo o qual tudo que
era sólido se desmanchava no ar, sofreu uma grande revisão nas últimas décadas
pelo incremento do setor de serviço e a desterritorialização das plantas
produtivas.
Por que não mudar o nome do partido?
E o sr. vê vantagens também no sistema de livre mercado, de competição?
O sr. vai ser o Deng Xiaoping [1904-1997, criador do chamado “socialismo
de mercado”] do Maranhão?
O sr. está dizendo, em outras palavras, que o PC do B vai implantar o
capitalismo no Maranhão, é isso?
Como é que o sr. descreveria hoje a relação histórica da família Sarney
com o Maranhão?
É costume dizer que a família de José Sarney dominou o Estado por cinco
décadas. O sr. diria que foram de fato cinco décadas ou houve alguns espasmos
de oposição?
Rompeu…
De 1966 até agora?
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva chegou a
conversar com o sr. sobre a razão pela qual era necessário para ele ficar junto
a José Sarney no Maranhão?
O sr. nunca perguntou?
Por quê?
Lula e o PT poderiam ter sido um pouco mais arrojados em 2010 e avançado
no Maranhão?
O sr. acabou vencendo no primeiro turno 64% dos votos válidos no
primeiro turno?
Faltou arrojo à direção do PT nessa hora?
As desigualdades regionais do Brasil explicam muita coisa. Quem olha o
país de outro ponto do território nacional talvez tenha certa dificuldade de
compreender os processos em todo o país. Acho que faltou essa compressão mais
clara do que estava acontecendo no Maranhão. Porém, o mais importante, é que
nós conseguimos fazer esta aliança, vencemos, a presidenta Dilma [Rousseff] foi
eleita. O que nós queremos é que a presidenta Dilma, o governo federal, ajude o
Maranhão. E espero que a bancada do PT no Congresso, onde tenho muitos amigos,
também me ajude nesse processo.
Não fiz porque havia um compromisso, que eu chamava de condomínio entre
partidos que apoiavam a Dilma, o Aécio e o Eduardo Campos [PSB, 1965-2014]. E
nesse compromisso eu manteria uma posição de imparcialidade. Exatamente para
ser o fiador desse grande compromisso entre forças políticas diversas reunidas
no plano nacional.
Eu mantive exatamente o compromisso que havia com essas forças.
De neutralidade. Até, naturalmente, o momento do voto. Porque no momento
do voto, indagado em quem votei, declarei que segui a orientação do meu
partido, voto na presidenta Dilma.
No primeiro turno é secreto o voto [risos]. No segundo turno eu votei na
presidenta Dilma.
Revela uma pessoa que não aceitou a derrota no Maranhão.
Mas a disputa principal para ele era no Maranhão. E eles fazem uma
análise segundo a qual uma das principais responsáveis pela derrota do Maranhão
foi a presidenta Dilma. Eles verbalizam isso no âmbito do próprio grupo e às
vezes publicamente dão a entender. O próprio candidato [Edison Lobão Filho, do
PMDB], que foi o meu adversário, disse isso expressamente, que faltou apoio da
presidenta Dilma. Eu interpretei esse gesto [do voto em Aécio] realmente
impressionante, espantoso, eu não esperava isto, como uma espécie de retaliação
íntima, pessoal, a isso que ele atribui à falta de apoio da presidenta Dilma.
No Maranhão?
Passada já mais de uma semana da eleição, o sr. teve a oportunidade de
telefonar para a presidente Dilma? Ou recebeu um telefonema dela, cumprimentando-o
pela eleição?
Veículos de imprensa no Maranhão têm veiculado notícias, ainda não
confirmadas, de que a governadora Roseana Sarney planejaria se mudar para os
Estados Unidos para supostamente evitar um processo relacionado à Operação Lava
Jato. Ela, evidentemente, nega qualquer envolvimento. O sr. acha que tem chance
de acontecer algo assim?
O sr. acha que há alguma conexão da Operação Lava Jato com a política do
Maranhão?
Quais serão as suas duas ou três principais medidas ao assumir o governo
do Maranhão a partir de 1º.jan.2015?
Cito um exemplo: a política habitacional. Temos um déficit habitacional
no Maranhão de 450 mil moradias. Água na casa das pessoas. O Maranhão é cortado
por rios perenes, mas tem um problema de abastecimento de água crônico. Eu
diria que muito mais impressionante do que a situação de São Paulo, com o
sistema Cantareira. Essa situação aguda vivida agora em São Paulo, nós vivemos
isso há décadas, de escassez de água, de negação de fornecimento, de
racionamento. Em primeiro lugar, superação da quadra de corrupção, tirar o
Maranhão das páginas policiais, e em segundo lugar garantir esse conjunto de
políticas sociais e políticas públicas.
Nós não vamos fazer isso de modo amplo, de modo irrestrito.
Não. Não porque acho que é desnecessário. Haverá o cumprimento da lei.
Na medida em que os secretários encontrarem situações atípicas, com indícios de
irregularidades ou de superfaturamento, ou de não execução de contratos. A
orientação é cumprir a lei, apenas isso.
Pretendemos fazer com que o governo funcione bem desde o primeiro dia, e
para isso a máquina pública será orientada a olhar para o futuro. Sem proteger
irregularidades do passado.
Precisamos, em primeiro lugar, recuperar a autoridade sobre o sistema
[penitenciário]. Hoje quem controla o sistema são dois grupos organizados de
criminosos. Controlam o crescimento da criminalidade intramuros e também fora
dos muros de Pedrinhas. Hoje temos praticamente três assassinatos por dia na
região metropolitana de São Luís, muito em razão do crescimento do tráfico de
drogas, do crack. Precisamos enfrentar essa situação dentro das penitenciárias,
reafirmando a autoridade pública e o cumprimento da lei. Ao mesmo tempo,
melhorar as condições de segurança fora da penitenciária. Vamos encaminhar duas
questões. A primeira é a governança do sistema. Há um modelo que nos agrada
muito, o APAC [Associação de Proteção e Assistência aos Condenados], no qual há
uma participação ativa de organismos da comunidade na gestão do presídio. Ou
seja, a gestão do presídio não é somente estatal, ela é pública no sentido mais
amplo da palavra. Você tem o governo e outros autores da sociedade que possam
ajudar na gestão do sistema. E depois, concluir a implantação de novas
estruturas físicas, de modo a descentralizar a execução penal, que é o nosso
principal objetivo. A execução penal hoje é basicamente centralizada em São
Luís e essa é uma das razões pelas quais aconteceram tantos problemas.
Em Pedrinhas temos 2.200 presos para 1.700 vagas, então temos um déficit
de 500. Há, naturalmente, muitos presos provisórios em delegacias ainda. Nós
temos um déficit que não é dramático, mas deve ser enfrentado até para
humanizar o cumprimento da execução penal.
Sou a favor de todos os debates na sociedade. Minha posição pessoal é
contrária à descriminalização. Acho que isso ajuda pouco e cria outros tipos de
complicações acerca do modo de como esse mercado iria se estruturar. Sou contra
a descriminalização, sou a favor de um combate duro ao tráfico. E os
dependentes químicos devem ser compreendidos como uma questão de saúde e da
sociedade. Sou absolutamente contra o encarceramento dos dependentes, dos
usuários, porque isso na verdade acaba resultando em novos ciclos de
criminalidade.
Não precisa mudar a lei, precisa mudar a cultura do Judiciário. E no
processo vem mudando. Os marcos legais são adequados hoje, procuram diferenciar
o que é a situação do traficante, que é exatamente um mercador da morte, da
situação do usuário dependente, que é uma vítima de problemas sociais, de
problemas familiares, e que acaba sendo o elo mais frágil de um comércio. Não
deve ser punido porque já é frágil em si. Dadas as condições do sistema
penitenciário é claro que é um enorme equívoco encarcerar essas pessoas.
Nós temos a sexta eleição presidencial seguida em que PT e PSDB
polarizaram no plano nacional. Se essa polaridade continuar nos termos em que
foi posta no segundo turno, teremos muita dificuldade de avançar em temas como
esse ou da chamada reforma política. É premissa hoje para o bom funcionamento
da democracia no Brasil uma mesa bipartidária entre o PT e o PSDB.
O primeiro passo para haver uma reforma política é o PT e o PSDB
abandonarem a ideia de um terceiro turno e fazerem algum tipo de entendimento
como o PP e o PSOE fizeram na Espanha algum tempo atrás.
Não, é necessário, porque como nós vamos lidar com uma Câmara com 28
partidos? Com muita dificuldade de formação de maiorias, tanto na Câmara quanto
no Senado? Como nós vamos avançar nisto? E a principal vítima dessa polarização
é a população.
Vamos entregar um Maranhão melhor em 2018, que não estará nos últimos
lugares no IDH.
Não estará. Garanto que não estará.
Mais do que uma promessa, é um compromisso de vida. Tenho convicção que
isso é possível.
O Maranhão tem o 16º PIB do país. Acho que essa é uma referência que nós
devemos perseguir.
É uma referência. Não dá para compreender como o Estado que tem o 16º
maior PIB do país e tantas potencialidades tem ao mesmo tempo uma situação
social tão negativa.
Não posso aqui fazer um acordo completo sobre em que posição o Maranhão
estará. O que eu posso afirmar é que estará em uma posição bem melhor do que a
que tem atualmente.
Primeiro precisamos desobstruir o diálogo entre as duas principais
forças políticas o país. Se o PT e o PSDB conseguirem fazer algum tipo de
acordo de procedimento, nós vamos avançar na sonhada, anunciada e debatida
reforma política.
É otimista. Uma visão otimista, cristã, segundo a qual as pessoas se
convertem, se aprimoram. Acho que devemos defender isso com muita ênfase,
independentemente das dificuldades. Sem isso, vamos passar mais quatro anos
discutido reforma política e vamos avançar pouco a não ser por dois eventos.
Imbricada a essa questão, há o julgamento no Supremo Tribunal Federal
que deve, provavelmente, por fim ao financiamento empresarial.
Ninguém pode imaginar que algo vai transitar no Congresso Nacional e na
sociedade sem haver um entendimento PT-PSDB. Parece-me mais factível crer nisso
do que acreditar que um dos lados vai conseguir unilateralmente impor a sua
visão.
A cláusula de barreira é um debate necessário desde que você observe
parâmetros de representatividade adequados a um país como o Brasil. Nós não
somos Alemanha ou Suécia.
Precisamos também, além da cláusula de barreira, fazer outros debates.
Defendemos as chamadas federações partidárias. São coligações mais permanentes,
programáticas, que garantiriam uma reorganização a partir de diálogo entre as
forças políticas.
A coligação para eleições proporcionais é uma regra boa ou ruim?
O PC do B diminuiu de tamanho na Câmara. De 15 deputados hoje vai cair
para 10 em 2015. Por que isso aconteceu?
Como vai ser a relação do PC do B no segundo mandato da presidente Dilma
com o Palácio do Planalto e como será a relação do seu governo com o governo
federal?
O PC do B deve ter uma presença na Esplanada dos Ministérios em 2015?
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que é filiado ao PC do B, é
candidato a uma vaga no Tribunal de Contas da União, o TCU?
Agora vai abrir outra…
Não sei exatamente do apetite, do desejo individual dele. Mas é certo
que é um pleito legítimo. Em havendo a chancela da presidenta Dilma, do
Congresso Nacional, tenho certeza que será um grande ministro do TCU.
Não conheço particularmente esse projeto de lei, mas sou e sempre fui a
favor do redesenho do pacto federativo.
Nós temos a previsão, em 2015, de R$ 2 bilhões comprometidos com
encargos da dívida do nosso Estado, para um Orçamento de R$ 16 bilhões. Então
estamos falando aí de algo em torno de 13% ou 14% do nosso Orçamento.
Em um Estado com todas as carências como o Maranhão, um Estado que
precisa ampliar os investimentos públicos, inclusive para atrair investimentos
privados, evidentemente que qualquer sobra fiscal é muito bem-vinda.
Carlos Madeiro
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