A Prefeitura de São Luís intensificou, na manhã
desta terça-feira (4), a operação para retirada de engenhos publicitários
dispostos de forma irregular nas fachadas dos estabelecimentos comerciais do
Centro Histórico. A operação cumpre ordem judicial expedida pela Justiça
Federal, que determinou à Prefeitura um prazo de 60 dias para fazer a retirada
da publicidade irregular nesse setor.
A ação foi realizada através da Blitz Urbana, órgão
vinculado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), com apoio da Fundação
Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph). Segundo o presidente da Fumph,
Aquiles Andrade, a ação visa preservar a caracterização original dos prédios
seculares que compõem o conjunto arquitetônico e paisagístico de São Luís,
tombado por decreto federal.
Outro foco da ação é o combate à poluição visual no
Centro Histórico. De acordo com a coordenadora de Engenhos Publicitários da
Blitz Urbana, Tânia Barros, foram notificados 454 estabelecimentos que
mantinham nas suas fachadas engenhos fora dos padrões exigidos pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que disciplina a
prática nas áreas históricas da cidade.
“As notificações desses estabelecimentos tiveram
início ainda no ano passado, quando foi concedido o tempo legal para que os
comerciantes procedessem com a regularização de suas fachadas publicitárias. E
agora estamos cumprindo a ordem de retirada nos estabelecimentos que não se
adequaram às exigências, por determinação da Justiça Federal”, esclareceu Tânia
Barros.
Entre os materiais retirados durante esta
terça-feira estão placas, letreiros, faixas, banners, cartazes, armações,
hastes, entre outras modalidades de inadequações. Essa operação foi iniciada no
fim do mês passado pela Rua Grande e alcançará todas as ruas do Centro
Histórico.
SAIBA MAIS – As normas estabelecidas pelas Diretrizes de
Engenhos Publicitários no Centro Histórico de São Luís determinam que para a
instalação de qualquer engenho publicitário, o proprietário ou responsável pelo
imóvel encaminhe proposta para análise e aprovação do Iphan-MA, que fica
localizado na Rua do Giz, no 235, no Centro.
Entre outras exigências, as diretrizes de
disciplinamento publicitário no Centro Histórico determinam que a exibição de
engenhos publicitários será permitida apenas no nível do pavimento térreo da
edificação e dentro das medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, jamais
na cobertura da edificação.
Também é proibida a exibição de mais de um engenho
por fachada de edificação. Exige-se ainda que quando a fachada do imóvel for
revestida de azulejos, o engenho publicitário só seja fixado ao cunhal ou
cadeias, caso o revestimento seja de pintura sobre reboco. Conforme a regulação
em vigor, as empenas de imóveis vizinhos a imóveis recuados não poderão servir
de suporte para qualquer tipo de engenho publicitário, bem como os muros dos
imóveis recuados.
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