Bira concluiu seu posicionamento destacando que
nada impede que o Presidente da Assembleia assuma o Governo do Estado caso a
Governadora renuncie. O socialista ressaltou que o novo Governador terá plenos
poderes durante os dias que se manter no cargo. Portanto, não há nada nenhum
argumento que me convença da necessidade dessa manobra, considerou.
A 1ª Câmara
Criminal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta terça-feira (11) pedido de
habeas corpus em favor do ex-prefeito de São Luís, João Castelo,acusado de
improbidade administrativa quando de sua gestão à frente da prefeitura da
capital.
O ex-prefeito foi
denunciado pelo Ministério Público do Estado por ter deixado de saldar os
salários dos servidores doExecutivo Municipal no mês de dezembro de 2012,
quando teria preferido optar pelo pagamento de credores do erário municipal, em
sua maioria, construtoras contratadas pelo Município.
João Castelo
impetrou habeas corpus pleiteando a nulidade da decisão proferida pelo Juízo 7ª
Vara Criminal da Comarca de São Luís, que havia indeferido pedido da defesa do
ex-gestor no sentido de que fosse juntada a comprovação da impossibilidade
financeira do município de São Luís em honrar com as obrigações, inclusive com
o pagamento do salário de seus servidores.
Na ocasião, o
juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Fernando Luis Mendes Cruz,
indeferiu o pedido da defesa do ex-prefeito, fundamentando sua decisão no
sentido de que existiam elementos suficientes nos autos para subsidiar a
análise do mérito da ação penal, mostrando-se desnecessárias as diligências
defensivas requeridas.
JULGAMENTO – No
julgamento do habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu
que a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal encontra-se coerente e
provida da necessária fundamentação.
Melo ressaltou
que o indeferimento da diligência pelo magistrado de primeiro grau não
configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de Processo Penal
prevê, no parágrafo 1º do artigo 400, a possibilidade de o juiz indeferir as
provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso
implique em nulidade da respectiva ação penal.
Com esse
entendimento, o magistrado votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado
pelo desembargador Benedito Belo e pelo o juiz convocado Sebastião Bonfim.
O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Jota Pinto havia convocado para hoje, às
8h30, uma reunião para deliberar sobre os projetos que estão na ordem do dia,
entre os quais a Emenda Constitucional do deputado Tatá Milhomem (PSC)
alterando o prazo da eleição indireta para governador de 30 dias para 10 dias.
O
governador eleito Flávio Dino segue com a composição de sua equipe de trabalho.
A professora Ester Marques (foto) foi anunciada na manhã desta terça-feira (11) para
assumir a Secretaria de Cultura a partir de 1º de janeiro. Este é o 21º anúncio
de Flávio Dino através das redes sociais.
Ester
Marques é professora do Departamento de Comunicação da UFMA, formada em
Comunicação, com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNB e está concluindo o
doutorado em Ciências da Comunicação. É do Conselho Estadual de Cultura, da
Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo da Cultura. Coordenou como
analista técnica o Plano Estadual de Cultura. É também produtora cultural e
membro da Comissão Maranhense de Folclore. Foi diretora geral do Sesc no
Maranhão. Desde 2012, é assessora de Comunicação da UFMA.
O deputado Raimundo Cutrim voltou a criticar duramente a governadora e responsabiliza-la pela violência desenfreada em São Luís que culminou, no último domingo, com o assassinato
do cirurgião Luís Alfredo Guterres. Diretor Geral do Hospital do Câncer
Tarquínio Lopes (antigo Hospital Geral), Luís Alfredo foi executado a bala ao
reagir a um assalto dentro de sua residência, no Jardim Eldorado – Turu. Ele
era tio de Gustavo Amorim, genro da governadora Roseana Sarney.
O
prefeito de Caxias, Leonardo Coutinho, recebeu na segunda-feira (10) o
secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Maurício Macêdo,
o representante do SINDICOCAL, Edivan Amâncio e vários empresários locais e de
cidades vizinhas em uma solenidade de apresentação do projeto do Parque
Empresarial de Caxias, cuja obra está em fase final de construção.
De acordo
com o secretário Maurício Macêdo, a escolha da cidade de Caxias para receber um
empreendimento deste porte deu-se em função das vantagens competitivas que o
município dispõe para o desenvolvimento de várias atividades econômicas, como
recursos naturais, água em abundância, além de localização geográfica
privilegiada, aliadas à infraestrutura, logística e de energia elétrica.
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