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  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2014

Prefeito Edivaldo e Flávio Dino reúnem-se com bancada federal

O prefeito Edivaldo e o governador eleito Flávio
Dino participaram nesta quarta-feira (12) de reunião com a bancada de deputados
federais em Brasília para a união de esforços em prol do Maranhão e de São
Luís. O prefeito iniciou a reunião destacando as amplas reformas que estão
sendo promovidas em unidades de saúde do município e solicitou o empenho dos
deputados para a captação de recursos para aparelhamento de duas importantes
unidades.

“Temos que reverter um déficit em nossos leitos
infantis, temos recursos garantidos do Governo Federal para construção e
reforma, precisamos do empenho dos senhores para a compra de equipamentos para
o Hospital da Criança e a Maternidade da Cidade Operária”, explicou o prefeito
durante a conversa com os parlamentares.

Durante a reunião, também esteve presente a
secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, que ressaltou a importância da
mobilização de esforços para garantir mais avanços para a rede municipal, que
recebe demandas de toda a região metropolitana e também atende pacientes do
interior do estado. Devido à necessidade de articulação, o deputado Weverton
Rocha (PDT) se comprometeu a articular a união de emendas junto aos demais
parlamentares.

“Faremos um esforço conjunto e levantaremos o
recurso necessário para apoiar a Prefeitura de São Luís”, declarou o pedetista.

O empenho para além de bandeiras partidárias foi
destacado pelo governador eleito Flávio Dino durante o diálogo com a bancada
maranhense de deputados federais. Ele enumerou as principais ações que beneficiarão
todo o estado e precisarão do auxílio dos deputados, através das emendas
parlamentares, para obtenção de recursos. As áreas são saúde, saneamento
básico, combate ao déficit de habitação e educação.

“Me coloco à disposição de nossa bancada, para que além
de buscar recursos, possamos vir e apresentar o resultado dos nossos esforços
conjuntos em prol da população maranhense”, afirmou o governador Flávio Dino.

Estiveram presentes na reunião, os parlamentares
Sarney Filho, José Vieira, Simplício Araujo, Gastão Vieira, Domingos Dutra,
Professor Sétimo, Waldir Maranhão, Pinto Itamaraty, Alberto Filho, Davi Alves
Silva Junior, Cleber Verde, Pedro Fernandes, Hélio Santos e o vice-governador
eleito Carlos Brandão. Também estiveram presentes o ex-deputado Wagner Lago, e
os deputados federais eleitos para a próxima legislatura, Rubens Júnior,
Eliziane Gama e Zé Reinaldo.

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2014

Prefeitura apresenta prioridades do orçamento para 2015

A Prefeitura de São Luís apresentou nesta
quarta-feira (12) as prioridades e diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2015 para a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. A exposição foi feita
pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José
Cursino Raposo, durante reunião com os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Pedro
Lucas (PTB) e José Joaquim (PSDB), membros da Comissão de Orçamento da Câmara
Municipal.

Para o ano de 2015, o orçamento do Município é da
ordem de R$ 2,7 bilhões. Segundo o secretário, existe uma estimativa de
melhoria da receita para o próximo ano e também de um cenário mais favorável à
efetivação de parcerias com o governo do estado. Ele destacou que o orçamento
terá um incremento maior para as pastas de Saúde e Educação.

“As prioridades do governo Edivaldo estão bem
caracterizadas nas funções das dotações orçamentárias. Saúde e Educação são as
secretarias onde está a maior parte dos recursos do município. Nós, com muita
dificuldade, também estamos alocando recursos em um volume importante para a
área de Infraestrutura. Na medida do possível, estamos tentando contemplar
todas as áreas. Mas estas três são as principais”, afirmou Cursino.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente da
Comissão de Orçamento da Câmara, enalteceu a disponibilidade do secretário em
prestar os esclarecimentos. “É muito importante esta conversa diretamente com o
responsável pela elaboração da LOA. Estamos marcando uma nova reunião e
esperamos chegar à audiência pública com maior embasamento sobre todos os
detalhes do orçamento do Município”, afirmou.

Na ocasião, o vereador Pedro Lucas Fernandes
perguntou sobre a previsão do reajuste dos servidores para o próximo ano, tema
de grande polêmica em 2014. Cursino afirmou que a previsão está sendo
encaminhada para ficar acima da inflação, no momento, em torno de 6%.

CONCURSO PÚBLICO

De acordo com o secretário José Cursino, o
orçamento de 2015 prevê recursos para a realização de concurso público para
alguns órgãos municipais como a Procuradoria Geral do Município e as
secretarias de Saúde, Educação e Fazenda. “Já estão previstas progressões,
promoções e aposentadorias. Precisamos repor estas aposentadorias e precisamos
de pessoal para estas áreas”, afirmou o titular da Seplan.

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2014

Prefeita de Paraibano é condenada a devolver mais de R$ 1,3 milhão

A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado (foto), foi
condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de
R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123
mil.

A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício
financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde,
Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as
suas Contas Anuais.

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal,
dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios. O
julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e
multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido
pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário da Corte de Contas também julgou
irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho
(Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).

O primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar
multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas
irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010
referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde,
Fundeb e Administração Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Raimundo Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$
40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração
Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao
exercício financeiro de 2009.

Conceição de Lago Açu – O Pleno do TCE julgou regulares com ressalva as
prestações
de contas da atual prefeita da cidade de Conceição de Lago Açu, Marly dos
Santos Sousa Fernandes. Foram analisadas as prestações da Administração Direta,
Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas
do exercício financeiro de 2010. A prefeita foi condenada ao pagamento de multa
no valor de R$ 58 mil.

Já em relação ao Legislativo, a Corte de Contas julgou irregulares as
prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Caru,
Erisvaldo Calvalcante de Lima (exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 6
mil e multa de R$ 23 mil)

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2014

Prefeito anuncia Batista Matos na comunicação do município

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou o nome do suplente
de vereador Batista Matos para assumir a secretaria de comunicação do
município. O atual secretário, Robson Paz, assumirá a secretaria de comunicação
do governo do estado.

Batista Matos é radialista, formado pela Universidade Federal do
Maranhão (UFMA). Atuou nos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e nas
rádios Mirante AM e FM Esperança.

Ainda na área de comunicação, também realizou trabalhos para a
BBC (Londres), Rede Boas Novas, Jornal O Lance (RJ) e foi apresentador do
Programa Marrapá (governo Zé Reinaldo), além de assessorias e consultorias no
meio político e empresarial.

Batista Matos é militante nos movimentos comunitários e
religiosos ligados a defesa da criança, tendo sido vice-presidente do Conselho
Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA). Também atua em ações de combate as
drogas e a violência por meio do esporte e cultura.

Filiado ao PPS, foi secretário adjunto de esporte na gestão
municipal anterior e atualmente exerce o mandato de vereador na Câmara
Municipal de São Luís. (Blog do Clodoaldo)

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2014

Robson Paz será secretário de Comunicação e Simplício de Indústria e Comércio

Outro
nome foi anunciado na manhã desta quarta-feira (12) para compor a equipe de
governo de Flávio Dino a partir de janeiro de 2015. O radialista e jornalista
Robson Paz assumirá a Secretaria de Comunicação Social na próxima gestão
estadual. 

Robson Paz será responsável pelo cumprimento de metas que integram o Programa
de Governo de Flávio Dino, eleito governador do Maranhão em primeiro turno. Uma
delas é garantir o direito humano à comunicação com apoio às rádios
comunitárias, aos jornais regionais e blogs noticiosos.

Robson Paz é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do
Maranhão (UFMA) e Especialista em Assessoria de Comunicação e em Gestão
Pública. Foi Diretor Adjunto de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão e secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de São
Luís. Desde abril deste ano, é titular da Secretaria Municipal de Comunicação.

Para a secretaria de Indústria e Comércio o governador eleito anunciou o nome de Simplício Araújo.

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2014

Marcelo Tavares pede ao plenário para não votar matérias que prejudiquem o futuro governo

Diante da tentativa do governo atual criar entraves
para a futura administração Flávio Dino, o deputado Marcelo Tavares (PSB),
coordenador da equipe de transição, faz um apelo para que o plenário da
Assembleia Legislativa rejeite proposições que tenham esta finalidade.

Para o parlamentar, futuro chefe da Casa Civil, não
faz sentido se querer agir de forma irresponsável porque perdeu a eleição. “Nós
queremos votar pautas construtivas e aceitamos discutir, mas não vamos dar
respaldo a pautas que só criem problemas para o próximo governo. E que por
consequência criarão problemas para o povo do Maranhão”, adverte.

Por conta da inclusão na pauta de matéria que visam
unicamente criar dificuldades para o próximo governante, há mais de duas
semanas, o plenário da Casa não consegue reunir quórum para votação dos
projetos. 

“Nós compreendemos e respeitamos o direito de
qualquer parlamentar fazer um Projeto de Lei, é legítimo, todos que estão aqui
tem legitimidade para fazer Projetos de Lei, mas nós só somos obrigados a votar
e aprovar o que nós achamos bom, isso é uma coisa clara para nós”, afirmou
Marcelo Tavares.

Segundo Tavares, a oposição ao atual governo quer
construir uma pauta positiva e não criar armadilhas para o próximo governante.
“Podemos votar leis de transparência? Podemos. Nosso governo será transparente.
Podemos votar leis que regulem convênios? Podemos, depois de convênio que pagou
obra fria a torto e a direito, denunciados por nós aqui, nós podemos votar”,
frisou o Deputado.

Na avaliação de Tavares, a governadora Roseana
Sarney vai encerrar um ciclo político e administrativo de forma melancólica.
Ele disse lamentar que a governadora não tenha coragem de terminar o mandato e que
vai sair de fininho, pela porta dos fundos. “Vai sair na pontinha do pé para
ninguém ver que saiu. É fato, não sou eu que digo. E por que vai sair pela
porta dos fundos, na pontinha do pé? Porque tratou mal o povo do Maranhão
durante 6 anos”, ressaltou.

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2014

Parlamentares aprovam regulamentação de lei sobre trabalho escravo

Agência Senado

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição
aprovou na terça-feira (11) relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre
as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda
Constitucional do Trabalho Escravo (EC 81). Das 55 emendas, foram acatadas 29.
O projeto (PLS 432/2013), agora, voltará para o Senado, que tomará uma decisão
final sobre manter ou não as emendas.

O texto prevê a expropriação de terras onde se
verifique trabalho escravo. A votação vinha sendo adiada desde junho, quando
foi apresentado pedido de vista coletiva.

Uma das questões polêmicas era o conceito de
trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada exaustiva e as
condições degradantes na caracterização, como ocorre no Código Penal, na
definição do crime de “redução a condição análoga à de escravo” (art. 149).

O relator, no entanto, rejeitou as alterações. Para
ele, os dois conceitos são abertos e subjetivos, por isso não é recomendável
incluí-los na lei.

– Uma coisa é trabalho escravo. Outra coisa é algum
tipo de irregularidade trabalhista, que não pode ser punida como trabalho
escravo. Agora o trabalho escravo é punido com a expropriação do bem – lembrou.

Com isso, foi mantida a definição já presente no projeto,
que considera para a caracterização do trabalho escravo a submissão a trabalho
forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade
pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância
ostensiva e apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da
locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante.

Mudanças

Entre as modificações acatadas pelo autor está a
retirada da necessidade de trânsito em julgado da ação penal como condição para
a ação de expropriação. Além disso, o relator aceitou incluir no texto a
possibilidade de imóvel registrado em nome de pessoa jurídica ser expropriado.

Também em razão do acolhimento de emendas de
Plenário, o texto estabelece que os bens apreendidos em decorrência da
exploração de trabalho escravo sejam revertidos ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). No projeto original, os bens iriam para um fundo específico
de combate ao trabalho escravo.

Além disso, o relator deixou claro no texto que
estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho
escravo diretamente pelo proprietário. A mudança tem o objetivo de resguardar,
por exemplo, o dono de imóvel alugado em que o locatário é o responsável pela
prática.

O texto também foi modificado para prever que o
proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho
escravo por seus representantes, dirigentes ou administradores. Além disso, o
relator incluiu artigo que proíbe a inscrição de acusados de exploração de
trabalho escravo em cadastros públicos sobre o tema antes que a ação transite
em julgado.

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