Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na
manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 010/2014, que
prevê nova regulamentação à Defensoria Pública do Estado, estabelecendo que
esta Instituição tenha direito no Orçamento a uma alíquota igual às outras
Instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
O Deputado Neto Evangelista (PSDB) fez na tribuna a
defesa da aprovação deste Projeto de Lei Complementar, de autoria da Defensoria
Pública, e aproveitou para parabenizar os defensores públicos do Estado. Muitos
dos quais compareceram às galerias da Assembleia Legislativa, para acompanhar a
votação da matéria.
“Estes defensores públicos do Maranhão que estão
aqui vêm acompanhando por longos e ansiosos dias a aprovação do Projeto de Lei
que regulamentou a Defensoria Pública, em 1994, mas que não tinha sido
reformado durante esses 20 anos que se passaram. “Foi reformado. Eles lutaram
bastante, conversaram com diversos deputados estaduais, estão numa luta federal
também conversando com os deputados federais, para que eles tenham direito no
Orçamento a uma alíquota igual às outras Instituições como o Ministério Público
e Tribunal de Justiça”, declarou Neto Evangelista.
Em nome da Defensora Pública, Clarice Binda, que é
Vice-presidente da Associação dos Defensores, o Deputado Neto Evangelista fez
uma saudação especial a todos os defensores. “Tenho certeza de que com a nova regulamentação
da Defensoria Pública, não são apenas os defensores que ganham, sem dúvida
nenhuma, quem ganha mais são as pessoas do Estado do Maranhão que precisam da
atenção e dos trabalhos destes profissionais”, afirmou.
O Deputado Eduardo Braide, na condição de
presidente da sessão plenária, também manifestou homenagem à Defensoria
Pública, com a aprovação do Projeto no Plenário da Assembleia Legislativa.
“Aproveito para parabenizar os membros da
Defensoria Pública, que souberam de maneira ordeira e civilizada mostrar a
importância da aprovação do seu Projeto aqui, por esta Casa. E espero que
Assembleia tenha atendido às expectativas e conseguido de alguma forma dar a
sua contribuição para o serviço de relevância que os defensores fazem ao longo
de todo o Maranhão. Tenho certeza de que este Projeto aprovado vai servir para
que cada vez mais os maranhenses possam ter um bom serviço prestado pela
Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, declarou Eduardo Braide.
No mesmo tom, os Deputados Bira do Pindaré (PSB) e
Eliziane Gama (PPS) externaram cumprimentos à Defensoria Pública.
“São profissionais que cumprem um papel fenomenal,
vital, especialmente pela situação econômica do Estado do Maranhão, missionário
até, porque são tão poucos para atender uma população tão gigante que,
infelizmente, hoje no Maranhão não tem a defesa necessária que deveria ter”,
observou Eliziane Gama.
O Deputado Bira do Pindaré (PSB), falando na
condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, manifestou
reconhecimento ao trabalho da Defensoria: “Seria impossível defender as causas
que nós defendemos aqui no Estado do Maranhão, sem a participação da Defensoria
Pública. Por isso, foi uma decisão acertada a que tomamos hoje, nesta sessão, e
eu homenageio os defensores públicos pela sua perseverança, pelo seu
engajamento e pela forma compromissada com o interesse público que tiveram aqui
acompanhando todo o processo de votação. Parabéns a todos eles e parabéns a nós
que ganhamos com o fortalecimento da Defensoria Pública”, ressaltou Bira do
Pindaré.
