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  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2015

Governo do Estado reduz preço de placas de veículos a partir de março

O Governo
do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA), anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução do valor de
fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro que custa
R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente, em R$
116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço
de placas do país com sistema de identificação por código de barras.

A mudança
nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento
de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela
Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013. O
Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante a
gestão anterior.

O
diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, afirmou que a assinatura do TAC
reforça o compromisso do governador Flávio Dino com a lisura e transparência na
gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com
a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos êxito e ainda
beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”,
explicou Nunes.

O
promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor,
explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC
possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao
Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que
prejudicava os consumidores”, ressaltou.

O TAC foi
elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do
Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três
empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um
percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.

Punição

As
empresas que assinaram o TAC tem exclusividade na prestação do serviço ao
Detran-MA até 31 de dezembro de 2016. Caso alguma das empresas descumpra o que
ficou determinado no documento, a punição prevista é de multa diária de R$ 3
mil.

Os
proprietários das empresas de placas comemoraram a assinatura do TAC. “Acho
justas as contrapartidas e a assinatura de um documento jurídico para reforçar
o cumprimento de todas elas. Voltamos a ser fabricantes de placas junto ao
Detran, o que é mais importante”, afirmou Flávio Menescal, dono de uma das
empresas.

Menor Preço

As
empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se comprometeram no TAC a
fixar os valores da placa abaixo do menor preço praticado no país. Os estados
com os menores preços foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que
fornecem as placas de carro a R$ 120 e de moto a R$ 70. Com base na pesquisa,
foram calculados os valores limite de R$ 116 e R$ 68 para as placas a serem
confeccionadas, a partir de março deste ano, no Maranhão.

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2015

Ato público em Brasília homenageará profissionais da segurança mortos no exercício da profissão

Os profissionais da segurança pública mortos em decorrência da profissão serão
homenageados na Câmara dos Deputados em ato público que será realizado na
quarta-feira, 25 de fevereiro. O evento começa às 10h, no Hall da Taquigrafia,
e se estende durante todo o dia, com apresentação de vídeo sobre o tema, com
imagens e depoimentos de diversos locais do país.

A iniciativa é da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e ganhou adesão de
outras 13 entidades nacionais de representação de policiais e bombeiros
militares, policiais civis, federais e rodoviários federais, além de agentes
prisionais e peritos criminais. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é um dos
organizadores do evento, que também conta com o apoio da Fundação Leonel Brizola.

Com o apoio das entidades estaduais de representação dos policiais e bombeiros
militares, de todo o país, caravanas de ônibus vão até Brasília acompanhar a
homenagem.

De acordo com o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, o ato não
tem caráter de greve, paralisação ou manifestação a favor ou contra governos.
“É um ato de homenagem aos trabalhadores da segurança pública que morreram
em defesa da sociedade. Estamos tomando essa iniciativa porque, infelizmente,
os governos estaduais e federal, assim como boa parte da sociedade, tem
ignorado essa triste realidade. Qualquer discurso ou convocação fora desses
objetivos não tem o aval da organização do ato”, explica Lotin.

A direção da Anaspra ainda sugere, para profissionais da segurança que não
puderem enviar representação à Brasília, uma manifestação, individual ou
coletiva no dia 25: como acionar a sirene das viaturas, às 15 horas, durante um
minuto; ou escrever mensagens nas redes sociais.

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2015

Estado agiliza liberação de recursos para produtores rurais

O Estado iniciou, nesta segunda-feira (23), o
atendimento descentralizado da Unidade Técnica Estadual (UTE), do Crédito
Fundiário, que estará mais próxima do produtor, garantindo agilidade na
execução dos projetos e no acesso aos recursos federais. Desta segunda até
sexta-feira (27), os pequenos produtores da Região dos Cocais recebem
assistência de técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF),
nos municípios de Caxias e Timon.

A ação deve garantir aos trabalhadores de Caxias e
Timon a liberação de aproximadamente R$ 16 milhões, do Governo Federal, para
aplicação em projetos. A medida determinada pelo governador Flávio Dino
beneficiará mais de oito mil famílias de produtores rurais e 117 projetos,
localizados em diversas regiões do estado, que estão parados por falta de
assistência técnica e, consequentemente, impossibilitados de acessar os
recursos, na ordem de R$ 26 milhões.

Na primeira experiência do atendimento
regionalizado, no início deste mês, os técnicos da SAF conseguiram o desbloqueio
de R$ 459 mil, beneficiando 17 projetos dos municípios de Chapadinha, Vargem
Grande, São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues.

Onde procurar o atendimento

A Unidade Técnica Estadual vai atender nos
escritórios da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do
Maranhão (Agerp), das 8h às 14h. Em Caxias, o escritório está localizado na Rua
Riachuelo, 336, Centro. Em Timon, na Avenida Viana Vaz, 186, Centro.

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2015

PCdoB começa discutir projeto eleitoral para 2016

A manutenção da unidade dos partidos e
forças políticas que compõem o governo Flávio Dino vai ser buscada pelo PCdoB
no Maranhão nas eleições municipais do ano que vem. Esta foi a principal
discussão que pautou a reunião da Executiva estadual do partido, no último
final de semana. Passados os festejos de carnaval, os comunistas iniciaram o
debate para a definição de uma linha que oriente o partido em todos os
municípios com vistas à construção de candidaturas e alianças para a eleição de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

O objetivo central do PCdoB em 2016 será
garantir que as forças que derrotaram o grupo da ex-governadora Roseana Sarney
e de seu pai, José Sarney, possam vencer as eleições em grande parte dos
municípios do estado. “É preciso dar capilaridade ao projeto político liderado
por Flávio Dino, e isto passa, também, pela eleição de uma quantidade grande de
aliados para prefeituras dos municípios”, disse Egberto Magno (foto), vice-presidente
estadual do PCdoB.

O PCdoB pretende que, em cada município,
seja escolhido o candidato ou candidata que reúna as melhores condições de
vitória. Ou seja, sendo de partido da base de sustentação, quem pretender ser
candidato tem legitimidade, mas deve contar com o apoio dos demais partidos.
“Essa construção se dará nos municípios com base nas orientações da direção
estadual, que coordenará essa discussão. Porém, isto somente será definido após
outubro, quando terminar o prazo de filiação para candidaturas”, disse o
dirigente.   

A executiva do PCdoB apontou para a
criação de um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) que centralizará o mapeamento e
levantamento de dados sobre as condições de disputa nos 217 municípios do
estado. O GTE terá a incumbência de sistematizar as informações municipais,
municiando a direção estadual na definição das candidaturas e alianças nos
municípios. “O PCdoB é contra o exclusivismo. Onde tiver em melhores condições,
terá candidato; onde outro nome, de outro partido da base aliada reunir
melhores condições, nós apoiaremos com muita honra. Para ter nosso apoio não é
necessário que seja do PCdoB”, concluiu Egberto Magno. 

O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) a
ser constituído também terá a responsabilidade de analisar os pedidos de
filiação para candidaturas, submetendo suas opiniões à direção estadual,
instância partidária que tomará as decisões definitivas. 

 

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2015

Governo Roseana não deixou saudade, só dívida


Na medida que a nova administração
estadual vai tomando pé da situação do Estado, cresce a certeza de que a
ex-governadora Roseana Sarney minou propositadamente as finanças para
prejudicar o sucessor. Inicialmente imaginou-se que seriam apenas R$ 1,1 bilhão
em dívidas, mas a cada vez que o governo atual se debruça sobre uma pasta
descobre que o rombo é ainda maior.

Roseana deixou dívidas
milionárias na Caema, na Saúde, com bancos e agora descobre-se que até o
transporte dos indígenas ficou para o sucessor pagar. Sabia-se que ela havia
retido verbas no valor de R$ 79 milhões, fruto de empréstimos consignados dos
servidores, não repassado aos credores, assim como deixado de repassar R$ 58
milhões do FEPA/FUNBEN Patronal e outros R$ 423 milhões em restos a pagar, mas
a onde o governo atual coloca o dedo encontra buraco.

Somado a estas dívidas,
Roseana deixou para sucessor honrar os precatórios de 2012,2013 e 2014,
totalizando um total de R$ 565 milhões, perfazendo um total global da dívida, até
janeiro de 2015, de R$ 1.105 bilhão, o que pode ser interpretado como uma
atitude considerada perversa e premeditada para prejudicar o início de governo
do sucessor.

A sensação que fica é que essa
gente que passou 50 anos mandando no Maranhão, após a derrota, praticou
política de terra arrasada, pois o buraco parece ser ainda maior do que se
imaginava. Ciente de que não poderiam mais continuar roubando deixaram de
honrar os contratos e colocaram a batata quente nas mãos do sucessor.

Enquanto isso, a
ex-governadora, que prometeu responder as várias acusações de malversação de
dinheiro público, o caso Constran e seu envolvimento no petrolão, continua em
silêncio profundo, mas desfrutando das maravilhas de Miami e, provavelmente,
estourando a grana que faltou para pagar o transporte escolar dos indígenas.

Se o que passou foi o melhor,
já imaginaram o que não seria o pior governo da vida de Roseana Sarney?  

         

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2015

Herança maldita: Governo Roseana deixou dívida milionária no transporte indígena

Levantamento feito pela Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10 milhões deixada pelo governo
Roseana Sarney no setor de transporte escolar indígena. Os processos
referentes aos anos de 2013 e 2014 não foram quitados pelo governo Roseana
Sarney sob o argumento da falta de dotação orçamentária e recursos financeiros.

No ano de 2013, os processos aptos para pagamento
totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em 2014 a dívida acumulada foi de R$ 7,5
milhões. O governo passado ainda descumpriu acordo com lideranças indígenas que
priorizava os pagamentos de 2013 e os processos tiveram a tramitação
prejudicada.

Os problemas herdados no setor de Transporte
Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades
constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). O órgão de controle externo considera irregular a transferência de
recursos de transporte escolar para as associações e apontou em auditoria
indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever
jurídico de realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc
decidiu realizar a contratação de serviço de transporte escolar indígena por
meio de licitação. 

Em virtude dos indícios de irregularidades, a
Secretaria de Educação realizou análise de todos os convênios de 2014.
O relatório aponta que dos 46 convênios celebrados pela gestão da
ex-governadora Roseana Sarney,  com vigência até o dia 31 de dezembro de
2014, apenas dois foram prorrogados. Novamente a falta de dotação orçamentária
e de recursos financeiros foi alegada como motivo para o não pagamento de
parcelas de parte dos convênios.

Outro entrave apontado pelo relatório é a demora na
conclusão dos processos relacionados ao pagamento dos serviços prestados nesta
área que somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de irregularidades o
que fez com que dos 40 processos disponibilizados para pagamento, somente 30
 tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os problemas relacionados ao transporte escolar
indígena já ocorrem há vários anos e em 2010, ainda no início do quarto mandato
da ex-governadora  Roseana Sarney(PMDB), o Ministério Publico Federal
(MPF) ingressou com ação contra o Estado do Maranhão para que o poder público
assumisse o controle do transporte escolar indígena assumindo o controle da
atividade que naquela época já era prestada por associações.

Memória 

Em abril de 2014, a adolescente Regiane Santos
Guajajara, doze anos, moradora de uma aldeia situada na região de Bom Jardim,
sofreu acidente quando ia de bicicleta para a escola. O caso pouco noticiado na
ocasião, rendeu protestos dos índios Guajajara que chegaram até a reter um carro
da Secretaria de Estado da Educação, como forma de pressionar o governo do
Estado a encaminhar a solução para um problema, ampliado gradativamente nos
últimos dois anos.

A gravidade da situação que rendeu casos como o de
Regiane Santos Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) aponta o transporte escolar indígena como um dos graves
problemas herdados pelo governo Flávio Dino na área da Educação.

De acordo com Conselho Nacional de Educação, o
Maranhão está entre os estados com piores indicadores na educação indígena.

  • Jorge Vieira
  • 22/fev/2015

Crimes de agiotagem serão investigados, diz secretário de Segurança

Secretário Jefferson Portela confirma investigação de agiotas
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, anunciou em entrevista a Rádio Timbira AM a imediata retomada das investigações sobre a prática de crimes de agiotagem no Estado, para que os envolvidos sejam responsabilizados, no rigor da lei.
Para dar efetividade à apuração, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) instalou comissão, que será composta por três delegados. Os nomes  serão divulgados, nós próximos dias. Ao grupo será disponibilizada sala, com computadores, policiais, armamento e toda a estrutura para investigar a máfia da agiotagem. 
“O combate à corrupção é prioridade do governo Flávio Dino. Portanto, vamos dotar a equipe de estrutura com sala totalmente preparada para dar exclusividade aos trabalhos. Sem deixar de fora qualquer nome envolvido nesta prática criminosa. Não tem conversa, se for para abrir 100 inquéritos de agiotagem, nós vamos abrir”, informou Jefferson Portela, destacando que na próxima semana os trabalhos serão iniciados.
Até agora, o inquérito – paralisado desde 2013 – aponta 41 prefeituras do Maranhão envolvidas no esquema de agiotagem. Ainda serão investigados empresários e integrantes da quadrilha responsável pelo assassinato do jornalista Décio Sá.
Aos envolvidos na máfia, o secretário informou: “As investigações serão retomadas e concluídas para encaminharmos ao judiciário, atribuindo responsabilidade penal a quem tenha”, e complementou: “senhores agiotas, os senhores serão investigados e serão responsabilizados, tenham certeza disso”.
O esquema de agiotagem veio à tona no Maranhão durante a investigação da morte do jornalista Décio Sá. A investigação apontou que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de agiotas que financiava campanhas de candidatos a prefeituras no interior do Estado, entre 2009 e 2012, que pagavam as dívidas com dinheiro público, depois de eleitos.
Segurança Pública
Durante a entrevista, o secretário ainda destacou a mudança de postura da gestão como ponto crucial para os bons resultados obtidos durante o carnaval no estado. “Temos um governador Flávio Dino que semanalmente senta com os dirigentes da segurança pública, para tratar de segurança pública. Esta é uma novidade muito boa e deu resultados muitos fortes, com essa motivação: a polícia é a mesma, mas não é mais a mesma”.
De acordo com Jefferson governo acenou com a lei de organização básica dos bombeiros, encaminhou projetos para Assembleia Legislativa que beneficiam as corporações policiais, determinando o respeito aos direitos dos servidores, o que aponta uma mudança de direcionamento, valorizando o servidor que compõe a segurança pública no estado.

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