O governador Flávio Dino determinou a divulgação nesta semana do edital
para o concurso de projetos em substituição às três Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede
pública de saúde. O objetivo é reestruturar o sistema de convênios firmado por
meio de Oscips, para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e profissionais afins.
Após a divulgação do edital, a Secretaria Estadual de Saúde (SES)
divulgará dentro dos trâmites legais, após 90 dias, o resultado do concurso.
Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a
administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.
O governador Flávio Dino optou por uma seleção idônea e democrática. O
sistema de Oscips será mantido até que o Estado tenha as condições necessárias
para realização de um grande concurso público para contratação de profissionais
da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros.
Há 20 anos, não ocorre certame na área.
“A realização do concurso de projetos é um passo importante para
solucionarmos o caótico sistema de saúde que herdamos. Com critérios decentes e
eficientes, vamos selecionar mais entidades prestadoras de serviço e assegurar
serviços de saúde e atendimento de qualidade para aqueles que mais precisam”,
afirmou o governador Flávio Dino.
Atrasado
Ainda em janeiro, o Governo do Estado realizou, integralmente, os
pagamentos atrasados pelo governo passado das Oscips. Ao assumir a gestão, o
governador Flávio Dino encontrou três contratos vigentes, com as Oscips Bem
Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a
15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem
salários. E coube ao atual governo quitar os débitos.
Oscips
As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela
iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal.
A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige
transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão
ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.
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