Já quanto às parcelas em atraso, as
duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos
dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na
legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada
de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a
prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à
autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em
direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não
seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para
se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos
vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar
culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado,
preciso olhar para frente, para o futuro,  pois mesmo antes de assumir a
presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores
seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha
equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que
não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro
de Ogum.

Para que todo o tramite de
aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o
IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os
servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de
aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos
servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho
deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele. 

O presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo
de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação
dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste
processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do
Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que
é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema
que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o
quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores,
contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.