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  • Jorge Vieira
  • 16/mar/2015

Liminar garante assentamento em Vitória do Mearim

Por meio
da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável na Justiça Federal, sobre a
ação civil movida contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), em novembro de 2014, por conta da demora de mais de nove anos na
demarcação do assentamento Juçaral Antônio Roxo, ou Juçaralzinho, em Vitória do
Mearim (MA).

Em 2005, o MPF/MA instaurou o inquérito civil público para apurar
possíveis irregularidades praticadas pelo Incra na desapropriação parcial da
terra “Vamos Ver”, que dividiu o terreno em Juçaralzinho e os três lotes da
parte remanescente, correspondentes à área alagada. Devido ao fracionamento do
imóvel, vários conflitos ocorreram, pois os camponeses locais reivindicavam o
direito de utilizar também a área alagada, uma vez que a prática foi
incorporada a um sistema de posse comum da terra que compõe a identidade desses
grupos.

A sentença proferida pela 8ª vara da Justiça Federal acolheu os pedidos
do MPF/MA, determinando que, no prazo de 180 dias, o Incra conclua os trabalhos
de implantação do projeto de assentamento, bem como o completo loteamento dos
89 lotes ocupados pelos beneficiários do projeto de assentamento, com seus
devidos contratos de concessão e identificar os ocupantes irregulares do
assentamento.

Foi decidido também que, no prazo máximo de um ano, o Incra elabore o
Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), com o objetivo de fixar normas
técnicas para sua implantação e os seus respectivos investimentos, conforme a
legislação.

 

  • Jorge Vieira
  • 16/mar/2015

Ação Civil Pública é ajuizada contra prefeito de Humberto de Campos

Local onde deveria ser construída uma quadra só existe mato 

A sensação de impunidade toma conta da
grande maioria daqueles que fazem parte da classe política brasileira. Essa é a
dura, porém triste realidade que podemos chegar ao analisar as práticas
administrativas na gestão administrativa no município de Humberto de Campos,
sob o comando do prefeito Raimundo Nonatos dos Santos, o “Deco”. Senão vejamos:

No dia 12 de março do ano passado, o promotor
de justiça Carlos Augusto Soares ajuizou Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito e a
indisponibilidade dos bens dele, por suspeita de fraude em licitações. O
prefeito foi acusado de desviar o recurso que deveria ser usado na construção
de praças na cidade, oriundos de convênios com o governo estadual.

Diante da farta documentação probante,
por um prazo de 90 dias, o prefeito foi afastado do cargo por decisão judicial.
A medida liminar assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, determinou
que o vice-prefeito Augusto César Fonseca Filho fosse empossado.

Naquela oportunidade, ao investigar os
processos de licitação, foi detectado que não constavam no edital as condições
de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços
executados; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital.
Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de
Raposa, era fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa,
existia uma residência particular.

E mesmo diante de provas
irrefutáveis,  “Deco” conseguiu retornar
ao cargo, por força de uma medida liminar, assinada pelo desembargador Vicente
de Castro.

O engraçado é que não satisfeito com
todo o imbróglio que figurou como ator principal no ano passado, de forma
reiterada, ou seja, com similitude no modus operandi, no último dia 11, uma
nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa fora ajuizada
contra o prefeito, os secretários municipais de Educação e de Obras e, ainda,
dos membros da CPL e dos sócios da empresa beneficiada pela fraude.

O promotor usou o mesmo argumento
fático, ou seja, fraude em licitação, mas desta feita para construção de uma
quadra poliesportiva. De acordo com os levantamentos do Parquet Estadual, todo
o processo de licitação Convite nº. 032/2013 para construção de uma quadra
poliesportiva, no povoado Taboa não passa de uma simulação, engendrado tão
somente para legitimar a contratação direcionada da empresa J K Santos
Construções e Comércio Ltda., cuja sede estaria localizada na Rua 9, nº. 65 –
Cohatrac IV, São Luís/MA.

“Com intuito de verificar a existência
da sede da empresa, desloquei-me, pessoalmente, e constatei tratar-se, apenas,
de uma casa residencial. Não há sequer placa que identifique alguma empresa no
local”, explicou o promotor. Prosseguindo nas diligências, ainda segundo
Soares, este foi na área em que a quadra deveria está construída, onde
verificou a existência tão só de um muro parcialmente construído, tomado pelo
mato, sem material de construção, sequer, muito embora os R$ 143 mil reais já
tivessem sido pagos.

Ao tomar conhecimento das ações do
Ministério Público, mais que depressa, o prefeito estaria tentando maquiar a
realidade dos fatos, ou seja, em menos de 24 após as inspeções feitas pelo
promotor, a Prefeitura teria contratado um indivíduo conhecido como “Inacinho”,
de maneira ainda não esclarecida, para providenciar a construção da quadra, e
este, por sua vez, contratado vários pedreiros para efetivar a construção.

“Não resta dúvida que o prefeito vem
tentando modificar o estado de fato das coisas no local, a saber, vem
promovendo a construção, às pressas, da quadra poliesportiva, gerando ainda
mais prejuízos ao erário, pois, além de pagar mais uma vez por obra que já
deveria estar pronta, ainda o faz por meio de empresa ou pessoa contratada de
maneira nebulosa, empregando para isso veículos que se encontram a serviço da
Prefeitura Municipal”, finalizou Soares.

A justiça daquele município deverá se
pronunciar nos próximos dias. De acordo com o art. 37, 4º da CF,  “os atos de improbidade administrativa
importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação
previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. É aguardar pra vê.

 

  • Jorge Vieira
  • 15/mar/2015

Protesto contra Governo Dilma reúne 3 mil

Cerca de três
mil pessoas, segundo a Polícia Militar, protestaram, nesta manhã de domingo (15),
contra o Governo Dilma. Os manifestantes, vestidos de amarelo, azul e verde  e portando bandeira do Brasil, faixa
e cartazes com frase “fora Dilma”, “fora PT” e “impeachment” tomaram a orla
marítima de São Luís nesta manhã de domingo (15).

O protesto contra
o governo e contra a corrupção na Petrobras transcorreu sem nenhum incidente e
os manifestantes seguiram pela Avenida Litorânea e se dispersaram na Lagoa da
Jansen.

Pelo país afora,
o movimento contra a corrupção e pelo impeachment praticamente engoliu a
manifestação de sexta-feira pro governo, revelando que a maioria da população
não anda nada satisfeita com a manutenção do PT no poder.

  • Jorge Vieira
  • 15/mar/2015

Estadão: Governador do Maranhão, Flávio Dino, quer criar imposto sobre grandes fortunas

O ESTADO DE S. PAULO

JOÃO VILLAVERDE

Pauta foi levada por parlamentares do PT ao ministro do Planejamento, como forma de contrabalançar a agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda

Flávio Dino defende imposto sobre grandes fortunas 
BRASÍLIA – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira com uma ação para fazer com que o STF regule dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Por meio de uma rede social, o governador afirmou há pouco que “fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas”.
A pauta, polêmica, foi levada por parlamentares do PT ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no mês passado, como forma de contrabalançar a agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Partidos de esquerda que apoiam a presidente Dilma Rousseff, como o PC do B de Flávio Dino, o PDT e o próprio partido da presidente, o PT, avaliam que o ajuste fiscal proposto pelo segundo mandato de Dilma não é focado nos contribuintes com maiores rendas.
“Na segunda, o governo do Maranhão entrará no Supremo pedindo a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, diante da omissão legislativa”, afirmou Dino, que completou: “A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais”.

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Governo do Estado anuncia edital de concurso para contratação de Oscips

O governador Flávio Dino determinou a divulgação nesta semana do edital
para o concurso de projetos em substituição às três Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede
pública de saúde. O objetivo é reestruturar o sistema de convênios firmado por
meio de Oscips, para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e profissionais afins.

Após a divulgação do edital, a Secretaria Estadual de Saúde (SES)
divulgará dentro dos trâmites legais, após 90 dias, o resultado do concurso.
Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a
administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

O governador Flávio Dino optou por uma seleção idônea e democrática. O
sistema de Oscips será mantido até que o Estado tenha as condições necessárias
para realização de um grande concurso público para contratação de profissionais
da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros.
Há 20 anos, não ocorre certame na área.

“A realização do concurso de projetos é um passo importante para
solucionarmos o caótico sistema de saúde que herdamos. Com critérios decentes e
eficientes, vamos selecionar mais entidades prestadoras de serviço e assegurar
serviços de saúde e atendimento de qualidade para aqueles que mais precisam”,
afirmou o governador Flávio Dino.

Atrasado

Ainda em janeiro, o Governo do Estado realizou, integralmente, os
pagamentos atrasados pelo governo passado das Oscips. Ao assumir a gestão, o
governador Flávio Dino encontrou três contratos vigentes, com as Oscips Bem
Viver, ICN e IDAC.

Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a
15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem
salários. E coube ao atual governo quitar os débitos.

Oscips

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela
iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal.
A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige
transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão
ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

 

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Câmara e IPAM firmam acordo para garantir aponsentadoria dos servidores do legislativo municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, reuniu, na última quarta-feira (11), com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município, advogado Raimundo Penha, para tratar da efetivação da aposentadoria dos
servidores da Casa que já adquiriram esse direito.
 
Inicialmente foi elaborada uma relação
constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos,
contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição
para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento
de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão
para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil
reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as
duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos
dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na
legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada
de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a
prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à
autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em
direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não
seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para
se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos
vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar
culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado,
preciso olhar para frente, para o futuro,  pois mesmo antes de assumir a
presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores
seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha
equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que
não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro
de Ogum.

Para que todo o tramite de
aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o
IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os
servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de
aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos
servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho
deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele. 


O presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo
de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação
dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste
processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do
Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que
é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema
que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o
quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores,
contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

 
Além dos presidentes Astro de Ogum e
Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da
reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM,
respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa
Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor
particular do presidente – Givanilson Avelar.
 

 

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Um caminho para o desenvolvimento do Maranhão

Deputado Rubens Júnior

Dentre as 27 unidades da federação brasileira,
nosso estado possui características que, sem demérito das outras, colocam-no em
destaque, destinado a ser próspero e farto em produção de riquezas. Tal destino
só não se cumpriu – ou se cumpriu para um grupo extremamente reduzido– devido
às agruras impostas a nós por 50 anos de desmandos e apropriação da riqueza
para poucos.

O último dia 5 de outubro veio para trazer
novamente aos trilhos a história do Maranhão. O poder de 1,877 milhão de votos
decretou o fim de uma oligarquia que há muito já vinha delirando em sua própria
decadência. O novo governo que então se impôs vem delineando os caminhos pelos
quais os recursos públicos nunca deviam ter parado de seguir: o de melhoria de
vida das pessoas.

É assim que vejo as ações mais recentes do
governador Flávio Dino como o Mutirão Mais IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) iniciado nas últimas semanas. Fiz uma fala sobre o tema na tribuna da
Câmara dos Deputados em Brasília. Isso porque o Brasil precisa saber que
acontece, neste momento no país, um grandioso programa de inserção social e
desenvolvimento de regiões carentes. Fiquei emocionado com os relatos que ouvi
das pessoas que acompanharam as caravanas.

Não é hora de chorar herança maldita, tampouco de
procurar culpados. Mas é hora, sim, de ação, é hora de inovação. É o que faz o
governo Flávio Dino que se inicia em outro rumo, contrapondo-se à maior parte
dos inícios de gestões burocráticas que acham que este é um momento de arrocho,
de ajuste e consequentemente diminuição das políticas sociais.

No meu papel de deputado federal, irei contribuir
com essa imensa tarefa encabeçada pelo governador Flávio Dino. Esta semana, por
exemplo, fiquei muito feliz com as emendas que pude apresentar como deputado
federal e que tenho certeza que ajudarão a melhorar a qualidade de vida de
milhões de maranhenses.

Um exemplo é o apoio ao ensino público gratuito e
de qualidade para milhares de maranhenses, que estou apoiando por meio de duas
emendas, uma de R$ 200 mil para a reestruturação e ampliação das Instituições
Federais de Educação Profissional e Tecnológica em todas as regiões do Maranhão
e outra de R$ 600 mil para a Educação Básica no município de São Luís.

Na área da saúde, em que os maranhenses sofrem com
um péssimo serviço há décadas, reservei R$ 3,2 milhões das emendas para a
manutenção das Unidades de Saúde no estado do Maranhão e R$ 1,7 milhão para a
estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Também estou apoiando a estruturação de unidades
especializadas no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello, em São
Luís. Isso para que a população maranhense tenha um atendimento adequado no
tratamento do câncer, e não tenha de viajar quilômetros e quilômetros até
outros estados em busca de tratamento.

Meu mandato também está servindo ao fortalecimento
da agricultura familiar em nosso estado. Uma atividade econômica histórica e
que gera riqueza em praticamente todos os municípios maranhenses. Para esses
agricultores familiares, destinei R$ 100 mil em apoio à promoção da cidadania
das mulheres rurais, que será realizada pela Contag. Também apoiei a atuação do
governo do Maranhão nessa missão, com uma emenda orçamentária de R$ 700 mil
para a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar em todo o estado. Para
estimular o desenvolvimento do Maranhão, também estou apoiando os Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, para os quais destinei  R$
3,2 milhões.

E, pela primeira vez, um parlamentar faz uma emenda
para uma ação de combate à corrupção. É a emenda que fiz, de R$ 200 mil, para
criação do Observatório Social da Secretaria de Transparência.

São todos projetos que me enchem de entusiasmo e
orgulho. Sentimentos que brotam em mim pela felicidade de poder servir ao meu
querido estado do Maranhão, em parceria com meu amigo Flávio Dino e tantos
outros que juntos seguem nessa caminhada por um Maranhão de todos nós. 

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