Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria, substituir a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Alves, pelas medidas alternativas de comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.

Ribamar Alves encontra-se afastado do cargo de prefeito, por meio de liminar concedida em Mandado de Segurança pelo juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, no dia 15 de fevereiro, que também determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima. A substituição da prisão pelas medidas alternativas não interfere na liminar.

O prefeito está preso preventivamente desde o dia 29 de janeiro, por decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho decretada em plantão judicial, sob acusação de estupro contra uma jovem.

O prefeito pediu a reconsideração da prisão, sustentando que do depoimento da suposta vítima não se extrai as elementares do crime de estupro e afirmando que, na ocasião, inexistiu violência, grave ameaça ou a discordância da ofendida.

A decisão se deu por maioria, conforme o voto do desembargador José Luiz Almeida, que utilizou entendimento da doutrina e jurisprudência de que a prisão é a última das opções, sendo utilizada em situações em que o acusado apresenta risco à sociedade, além de considerar a possibilidade que o gestor, ao final do processo criminal, possa vir a ser absolvido da acusação do crime de estupro.

O relator ressaltou a fragilidade do depoimento da vítima como a única prova da acusação. “A prisão seria uma medida extrema diante de uma situação que, a meu juízo, não está devidamente esclarecida”, avaliou José Luiz Almeida, cujo voto foi seguido pelo desembargador João Santana.

Almeida frisou que o crime de estupro pressupõe violência, ameaça e constrangimento, fato que, à primeira vista, não estaria bem tipificado. “Se trata de um prefeito, que recebeu milhares de votos e que parte da população, a família e os amigos clamam por sua liberdade. Custo a acreditar que ele voltará a delinquir estando solto”, justificou José Luiz Almeida.

O relator, desembargador Vicente de Paula, não constatou os fundamentos suficientes para reconsiderar a decisão, votando pela manutenção da prisão para garantia da efetividade do processo criminal e da plena realização das provas destinadas à fundamentação da decisão final, condenatória ou não.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, cumpre agenda em São Luís, nesta quinta-feira. Às 11h, Lupi almoça com dirigentes partidários e participa do lançamento dos pré-candidatos da Juventude Socialista do PDT, na sede do partido, no Centro.

À noite, Carlos Lupi participa da inauguração do PDT Distrital da Vila Luizão, que contará com a presença de grandes lideranças estaduais, dentre elas, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Em seguida, Lupi cumprirá agenda no município de Paço do Lumiar.

Lupi ainda permanecerá no estado até o próximo sábado, 27, cumprindo agenda em alguns municípios do interior. Para o presidente do PDT Maranhão e líder do partido na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, a agenda será intensa e contemplará além de São Luís e Paço do Lumiar mais dez municípios. “Temos um grande projeto político para o Maranhão. Durante os próximos três dias iremos fortalecer as nossas bases eleitorais levando a mensagem do nosso partido”, disse.

Rogério Cafeteira lamentou o comportamento da oposição

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), criticou o comportamento da oposição contra a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB) em homologar o resultado do concurso público para contatar 1.500 professores, por conta de um frágil parecer do Ministério Público que identificou questões que teriam sido plagiadas de outros certames.

Como de costume, a deputada Andréa Murad (PMDB) foi à tribuna, desta vez, para condenar a homologação do concurso. “O Ministério Público diz que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, como está em todos os blogs, em todos os jornais. O Ministério Público deu a declaração, e o governador Flávio Dino passa por cima de tudo, homologa e diz que está tudo certo no concurso”.  Na mesma linha também se manifestou o deputado Sousa Neto.

A resposta ao discurso dos dois representantes do grupo Sarney foi dura. Rogério Cafeteira lamentou a posturas dos dois representantes do grupo Sarney. “Eu realmente lamento que dois parlamentares façam essa crítica quando um governo, mesmo em momento de dificuldade, faz um esforço para investir na educação, valorizar o magistério, pagar um salário digno”, observou.

Cafeteira explicou aos dois sarneysistas que o investimento na educação é o mais importante de todos porque é a educação o único caminho para mudar a realidade do estado. O líder do governo advertiu que o MP também falha.

“Veja bem o que ele diz, e a deputada Andréa leu aqui: “Fortes indícios de plágio nas questões”. Isso não altera a isonomia. Em momento nenhum, o Ministério Público disse, e isso sim seria uma causa para nulidade e que fosse repetida a prova, que houve qualquer tipo de vazamento”, enfatizou Cafeteira.

Conforme o parlamentar, não se pode protelar a contratação dos professores, a validação do concurso por um parecer do Ministério Público. “Eu não acho que seja plausível. Se o MP insiste, que a Justiça decida.

Cafeteira observou ainda que existe uma jurisprudência muito forte quanto a questão porque não se tratar de é um caso exclusivo do Maranhão. “Isso acontece no Brasil inteiro, e nenhum deles foi anulado”, concluiu.

O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 4484/2016 que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 14 de fevereiro de 2001, instituída com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência.

A proposta do deputado é assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta a carência de recursos, a nível municipal, que permita a implementação de projetos sociais destinados à redução e prevenção da criminalidade. “É importante contar com a colaboração daquele município que é sede de estabelecimento penal. No entanto, faltam recursos para garantir a ressocialização dos presos. Nosso sistema prisional, já defasado, precisa de projetos sociais de apoio à população local e aos familiares dos presos”, afirmou.

Dentro das readequações realizadas pelo governo, Ednaldo Neves deixou a Infraestrutura e foi nomeado secretário adjunto da Secretaria de Comunicação e Articulação Política.

Segundo o secretário da Secap, Márcio Jerry, “Ednaldo cumpriu um papel excelente na Infraestrutura. Foi ele quem praticamente estruturou a secretaria, ajudando o Clayton Noleto”.

Para evitar especulações, Jerry disse que qualquer suspeição contra ele é despropositadas, caluniosas e absurdas. “O que houve foi um rearranjo interno. Ele próprio sugeriu algumas mudanças, acatadas pelo governador, de modo que continuará cumprindo um grande papel como auxiliar do governador Flávio Dino”, disse.

Ednaldo será substituído no cargo pelo atual adjunto de administração e finanças, Adenilson Pontes Rodrigues.

O Ministério Público, tão zeloso em proteger membros da família Sarney acusados de crimes de colarinho branco, agora quer impedir que o Estado contrate os professores aprovados no concurso com um argumento frágil e que não encontra respaldo na categoria.

Nesta manhã de quarta-feira (24), o Governo do Estrado distribui nota à imprensa contestando os promotores de justiça e afirmando que o simples fato de haver prova objetiva de concurso público questões similares a outros certames não quebra a isonomia entre os candidatos.  Abaixo segue a manifestação do Governo sobre a iniciativa de MPE.

NOTA

Sobre a recomendação de dois Promotores de Justiça para reaplicação das provas para o concurso público de professor da rede estadual de ensino, o Governo do Estado esclarece que:

1 – O simples fato de haver em prova objetiva de concurso público questões similares a de outros certames não quebra a isonomia entre os candidatos. Algumas alternativas das respostas estavam inclusive invertidas; além disso, não há quaisquer indícios de ter havido vazamento prévio da prova ou favorecimento a quem quer que seja;

2 – O fato de haver repetição de algumas questões não caracteriza quebra dos princípios da impessoalidade ou da moralidade administrativa, já que as provas foram iguais para todos os candidatos;

3 – Situações idênticas foram verificadas em vários concursos públicos em todo o país, sem que tenha havido recomendação ou decisão da Justiça para reaplicação da provas ou cancelamento do certame. Ao contrário, há forte jurisprudência assegurando a validade destes concursos;

4 – O Governo do Estado está empenhado em  assegurar o direito ao trabalho para os aprovados e de normalidade das aulas para os milhares de alunos da rede estadual, objetivo que determinou a realização do concurso.

Vereador Francisco Chaquinhas está de saída do PSB

O vereador Francisco Chaguinhas está de saída do PSB e assina, na tarde desta quinta-feira (25), sua ficha de filiação ao PP, partido comandado no Maranhão pelo vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, investigado na operação Lava Jato e braço de direito do enrolado Eduardo Cunha, o político mais cara de pau do país.

Chaguinhas deixou o PSB, sob a alegação da falta de espaço de convergência para seus filiados,  principalmente para detentores de mandato. “Esperava um projeto do partido para essa metrópole que é São Luis, capita do Maranhão, mas isso jamais aconteceu, Estávamos à deriva no PSB, destacou o vereador.

“Quando vi que o PSB estava estacionado no nada prévio e no nada posterior, observei que o caminho para mim e para minhas idéias tinham se exaurido e chegado ao fim. Estava remando contra uma maré de incertezas dentro do PSB”, afirmou Chaguinhas.

De acordo com o vereador, faltou oxigênio, previsibilidade que anulou a metamorfose democrática dentro dos quadros do PSB de São Luis. Quando se referiu à cobra de duas cabeças, Chaguinhas foi enfático.

“O PSB tem uma secretaria no município, outra no Estado que sequestrou o oxigênio político de muitas de suas lideranças. Na realidade, o partido vê suas próprias entranhas e não consegue vislumbrar a possibilidade de ampliar seu raio de ação junto aos filiados”, acrescentou.