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Governo contesta ação do Ministério Público contra concurso

concurso professoresO Ministério Público, tão zeloso em proteger membros da família Sarney acusados de crimes de colarinho branco, agora quer impedir que o Estado contrate os professores aprovados no concurso com um argumento frágil e que não encontra respaldo na categoria.

Nesta manhã de quarta-feira (24), o Governo do Estrado distribui nota à imprensa contestando os promotores de justiça e afirmando que o simples fato de haver prova objetiva de concurso público questões similares a outros certames não quebra a isonomia entre os candidatos.  Abaixo segue a manifestação do Governo sobre a iniciativa de MPE.

NOTA

Sobre a recomendação de dois Promotores de Justiça para reaplicação das provas para o concurso público de professor da rede estadual de ensino, o Governo do Estado esclarece que:

1 – O simples fato de haver em prova objetiva de concurso público questões similares a de outros certames não quebra a isonomia entre os candidatos. Algumas alternativas das respostas estavam inclusive invertidas; além disso, não há quaisquer indícios de ter havido vazamento prévio da prova ou favorecimento a quem quer que seja;

2 – O fato de haver repetição de algumas questões não caracteriza quebra dos princípios da impessoalidade ou da moralidade administrativa, já que as provas foram iguais para todos os candidatos;

3 – Situações idênticas foram verificadas em vários concursos públicos em todo o país, sem que tenha havido recomendação ou decisão da Justiça para reaplicação da provas ou cancelamento do certame. Ao contrário, há forte jurisprudência assegurando a validade destes concursos;

4 – O Governo do Estado está empenhado em  assegurar o direito ao trabalho para os aprovados e de normalidade das aulas para os milhares de alunos da rede estadual, objetivo que determinou a realização do concurso.

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