Na tarde desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados elegeu, em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão foi eleita por 433 votos a favor.

Durante a votação, o líder do PDT na Câmera Federal, deputado Weverton Rocha, apresentou voto favorável pela chapa única indicada pelos líderes dos partidos. Em sua fala, o parlamentar fez questão de mencionar o episódio da cassação do mandato do então governador Jackson Lago, em 2009.

“Tive a triste oportunidade de vivenciar este momento difícil, em que um governo, legitimamente eleito, que foi o do Dr. Jackson Lago, foi interrompido no seu segundo ano de governo. Todos sabem que os argumentos jurídicos utilizados naquela época foram extremamente montados através de uma grande farsa para arrancar, de forma popular, o mandato do Dr. Jackson Lago”, lembrou.

O parlamentar reforçou o posicionamento do PDT sobre o pedido de impeachment, alertando sobre uma nova modalidade que, segundo ele, pode ser inaugurada na política nacional, caso o impeachment da presidente Dilma seja aceito.

“O PDT, desde o início, tem uma posição clara a respeito do que está sendo oficializado através da instalação desta comissão. Estamos vivendo um momento difícil, mas esse processo terá um efeito dominó, em que todas as instâncias serão afetadas. Hoje, a presidente, amanhã, governadores e prefeitos poderão perder seus mandatos, principalmente, os que têm baixa popularidade”, analisou.

Weverton ainda avaliou a importância da democracia e o respeito à Constituição Brasileira. “Estamos aqui de forma respeitosa, lutando pelas nossas ideias e opiniões. O PDT sabe do papel que a democracia representa. Não estamos discutindo pessoas, mas, sim, a relação institucional”, disse.

Também representa o PDT na comissão de impeachment, o deputado federal Flávio Nogueira (PI).

Os últimos acontecimentos que balançaram o país e levaram às ruas milhares de pessoas para protestar contra o Governo Dilma Rousseff e posse de do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro Chefe da Casa Civil, após a divulgação das escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, interpretadas pela oposição como suposta tentativa de interferência da investigação que apura escândalos de corrupção no país, teve forte repercussão nesta manhã de quinta-feira no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.

Primeiro orador a subir na tribuna para tratar do vazamento do diálogo entre a presidente Dilma e o ex-presidente e agora ministro afastado por ordens da Justiça, Raimundo Cutrim (PCdoB) advertiu que estamos vivendo uma situação gravíssima no país, assim como uma instabilidade jurídica. Segundo o parlamentar, “hoje quem manda no país é o Poder Judiciário, pois o Legislativo e o Executivo praticamente não existem e isto é muito grave para a democracia”.

Cutrim, que foi secretário de Segurança do Estado, disse que o juiz Moro está fazendo um excelente trabalho de investigação, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, mas o que foi feito com a presidente Dilma poderá criar uma instabilidade política muito grande para o Brasil. “Ali é a fala da presidente da República, que não é a Dilma, é a representante máxima do país. Ali está expondo é o país a desmoralização nacional e internacional”, observou o parlamentar comunista.

Para a deputada Francisca Primo (PT) a divulgação do grampo com o diálogo entre a presidente e Lula trata-se de um “absurdo”. “Eu acho que nós estamos muito vulneráveis nesse momento, acho que tem que ser tomada alguma decisão”, pontou a parlamentar.

Na avaliação do deputado Othelino Neto (PCdoB) “isso que está acontecendo no Brasil é muito sério e nós não sabemos quais são as implicações, quais serão os resultados depois de todas essas intervenções e de todos esses excessos cometidos não só por políticos da Oposição, mas os políticos estão cumprindo aí um papel de Oposição, mas em especial pelo juiz Sergio Moro, que extrapola suas funções de juiz a ponto de rasgar a Constituição Federal do Brasil”.

“Uma das principais críticas que fiz, faço e repito foi sobre as alianças excessivamente a direita que o Governo, os governos Lula e Dilma fizeram. E talvez hoje muitos dos problemas que enfrentam são por contas dessas alianças. Os aliados de outrora, tão prestigiados, são os algozes hoje do Governo da Presidente Dilma. Mas nem isso, nem essas críticas me fazem ficar calado ou concordar com o que está acontecendo em nosso país”, enfatizou Othelino.

Na mesma linha se manifestou o deputo Rafael Leitoa (PDT). O parlamentar disse que quando o áudio chegou até ele pensou que fosse uma imitação ou coisa desse tipo, “porque na verdade um áudio daquele ser vazado da forma que foi, a gente começa a desconfiar de todo esse processo da Operação Lava Jato no que diz respeito ao presidente Lula. Primeiro porque ninguém aqui está fazendo a defesa institucional do Partido dos Trabalhadores ou de que a operação não aconteça, muito pelo contrário, aqui estamos fazendo a defesa dos preceitos constitucionais e que regem o estado democrático de direito. O juiz Sérgio Moro ontem (16.03) extrapolou todos os limites legais e constitucionais, que ele tem limite”.

Já o deputado José Inácio (PT) considera que chegamos a um limite e que estamos à beira de sepultar a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito. Em sua interpretação, o vale tudo prevalece quando há um total desrespeito às Leis. “Chamei a atenção do exagero que foi a condução coercitiva, na sexta-feira passada, à véspera de um grande ato de manifestação contra o governo da presidenta Dilma, contra o presidente Lula. Ou seja, para que a Rede Globo, os meios de comunicação do país usassem aquilo como fator motivador para as pessoas irem à rua no dia 13. E o Ministério Público de São Paulo se serviu a isso”, observou.

Uol – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime de responsabilidade.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

Ele diz que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”.

O Globo – A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, ao citar os “grampos ilegais”, que “os golpes começam assim”. Em discurso na posse de novos ministros, entre eles o ex-presidente Lula para Casa Civil, Dilma declarou que seus diálogos telefônicos com Lula, divulgados ontem, são totalmente republicanos, e que quer saber “quem autorizou” a gravação das conversas. Ela afirmou que teve um diálogo “republicano” com Lula, e que o diálogo foi editado e adulterado.

– O Brasil não pode se tomar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidenta da República – disse.

– Se ferem as prerrogativas da presidenta, o que farão com a dos cidadãos?, perguntou.

A presidente continuou dando recados à força-tarefa da Lava-Jato em seu discurso e afirmou também que, se as prerrogativas constitucionais da presidência da República são invadidas, os cidadãos brasileiros também correm riscos de ter seus direitos individuais cerceados. Dilma também disse que, desde a sua posse, a oposição tenta tirá-la do poder de modo “golpista”.

– Nós queremos saber quem o autorizou (o grampo), por que o autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano — afirmou a presidente.

Lado a lado, Lula e Dilma chegaram ao evento com semblantes sérios. Lula ainda abanou para os que acompanham sua posse, cujo início sofreu um atraso de meia hora. Antes de Dilma iniciar discurso na solenidade de posse, o deputado Major Olímpio gritou “vergonha”. Foi retirado pelos seguranças.

O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em voo fretado, para a cerimônia de posse. O petista chega em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.

A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO.

Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da Justiça.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua página no Twitter para se manifestar sobre o grampo da Polícia Federal e a decisão do juiz federal Sérgio Moro em quebra o sigilo da investigação contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou que, na próxima sexta-feira (18), a Prefeitura de São Luís publicará o edital de licitação do transporte urbano.

De acordo com Edivaldo, o edital irá garantir um serviço de qualidade à população. “Os novos contratos exigem ônibus novos e com ar-condicionado e todos os requisitos de qualidade na prestação de serviço ao usuário”, afirma o prefeito, ao reiterar que sua gestão enfrenta um problema que desafia a cidade há mais de meio século.

Desde de 2014, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem dialogando para a construção do edital do transporte coletivo, que agora se torna realidade. Após amplo processo de discussão com a sociedade civil organizada e a Câmara Municipal, o projeto foi aprovado no parlamento ludovicense. A última audiência pública ocorreu em janeiro deste ano.

Após a publicação do edital de licitação do transporte público que ocorrerá na sexta-feira, as empresas terão 45 dias para se inscrever no certame e assim dar continuidade ao procedimento.

No edital é exigida a qualidade do serviço de transporte que será oferecido pelas empresas vencedoras do certame. Garantir conforto, segurança e o direito dos usuários do transporte coletivo, como ônibus novos e adaptados para pessoa com deficiência em 100% dos veículos serão algumas das cláusulas exigidas.

João Castelo teve mais uma prestação de contas rejeitada pelo TCE-MA

Único político com mandato a comparecer ao ato do último domingo (13) contra corrupção e pelo impeachment da presidente Dilma, o ex-prefeito de São Luís, deputado federal João Castelo (PSDB) teve mais uma prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na sessão plenária desta quarta-feira (16), desta vez relativa ao exercício financeiro de 2010.

O ex-gestor, considerado o pior prefeito da história de São Luís, embora ainda possa recorrer da decisão, já é considerado ficha suja e, portanto, impedido de disputar a próxima eleição, o que leva a crer que sua pré-candidatura teria apenas por finalidade barganhar uma vaga de vice para a filha e ex-deputada Gardeninha.

A suposta pretensão de disputar o pleito de outubro próxima é tão falsas que nem os dirigentes do PSDB acreditam nos verdadeiros propósitos. “Todas as vezes que o procuramos para tratar sobre sucessão e candidatura, ele sai pela tangente e sempre arruma um desculpa para não tratar sobre a questão, o que nos leva a crer que sua pre-candidatura não passa de uma embromação”, disse um dirigente do partido ao blog.

Ciente das dificuldades que Castelo terá que enfrentar na Justiça, caso queria levar adiante seu projeto de concorrer ao cargo de prefeito, o deputado Neto Evangelista já pavimenta caminho para se viabilizar como candidato dos tucanos e começa ganhar adeptos no ninho dos tucanos.

Castelo, um político que chegou ao comando da prefeitura em 2008 e tratou de resolver apenas seus problemas financeiros pessoais, como é do conhecimento de todos, deixou a cidade completamente arrasada, dívida vencida de R$ 1 bilhão, servidores sem o pagamento do mês de dezembro e obras de péssima qualidade que foram destruídas pelas chuvas que desabaram sobre a cidade em janeiro de 2009.

Nesta decisão de quarta-feira, o TCE o condenou a devolver aos cofres do município de São Luís R$ 4.687.711,22 e ainda terá que pagar multas que totalizam R$ 998.524,24.

A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades os seguintes aspectos: não realização de processos licitatórios, ausência de contratos referentes à contratação de pessoal por tempo determinado, dispensa indevida de processos de licitação, irregularidades na dispensa emergencial de licitação, entre outras.

Com mais esta condenação, Castelo está fora do páreo e deve abrir caminho para o jovem deputado Neto Evangelista, que vem trabalhando internamente para ser o representante do PSDB na sucessão municipal. Em recente declaração a este blog, Evangelista deixou claro que “se meu nome for o desejo da maioria do partido, serei candidato”.

Castelo possui ainda outra condenações. Em maior de 2015, a pedido do Ministério Público Estadual, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Medeiro Neponucena, o condenou à perda da função pública e ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa praticados em 2009 e 2010.

Motivo da condenação? Castelo expediu decreto emergencial para dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa “Pavetec Construções Ltda” para a realização de obras de pavimentação asfáltica, nos valores de R$ 29 milhões e R$ 85 milhões, em 2009 e 2010, respectivamente sem que houvesse comprovação da realização das referidas obras.