O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (26), decisão do juiz Isaac Diego Silva, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, que cassou o mandato do prefeito do município, Tadeu de Souza (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Ele foi eleito por uma margem pequena: 80 votos de vantagem sobre o adversário, o coronel Costa Júnior (PCdoB).

No caso em questão, a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos. Isso quer dizer que o município de Magalhães de Almeida poderá ter nova eleição, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do juiz da comarca.

O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 51ª Zona Eleitoral, não determina só a cassação imediata do mandato de Tadeu de Souza, como também do seu vice, Francisco das Chagas Vieira (PP), e dovereador Antônio Castro, envolvido na compra de votos, assim como decreta a inelegibilidade do prefeito, por oito anos, além da aplicação de multa.

Segundo o deputado, o juiz tomou a decisão diante de evidências que  ficaram configuradas naquela campanha como o uso abusivo da máquina pública, irregularidades das mais diversas, de retenção de documentos de identidade e outros, até a distribuição e liberação dos mesmos apenas para aqueles cidadãos que, comprovadamente, eram eleitores do grupo do prefeito.

Além dessas práticas, ficou comprovada a distribuição dos mais diversos tipos de vantagens para a obtenção do voto, material de construção, vantagens financeiras, de acordo com o que consta na decisão do juiz, inclusive com o parecer nesse mesmo sentido emitido pelo Ministério Público. “Enfim, são diversas condutas que foram tipificadas como ilegais e que – somadas às outras agressões, à legislação eleitoral – acabaram resultando no desequilibro do pleito e na vitória apertada do atual prefeito que obteve a reeleição”, disse Othelino Neto.

Com a decisão, de acordo com Othelino Neto, a Justiça reconhece que houve um absoluto desequilíbrio do pleito por uso excessivo da estrutura da máquina pública, da força econômica. E, aproveitando a fragilidade daquela população que tem um dos menores IDHs do Brasil, valeu-se disso para modificar a vontade da maioria da população. “Esse fato é digno de registro, porque é do conhecimento de todos, em especial daqueles que militam naquela região do Baixo Parnaíba, o quanto a campanha naquele município pobre, como Magalhães de Almeida, foi farta em recursos a ponto de chamar a atenção”, comentou.

Para Othelino Neto, a decisão restabelece a justiça na cidade que manifesta grande revolta mediante o quadro administrativo em que lá se encontra, nesse pós-período eleitoral, pois o prefeito tem demonstrado muito pouco cuidado com a cidade. “O episódio merece o nosso registro e espero que, em breve, esta decisão seja apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral e confirmada para que assim se procedam novas eleições no município de Magalhães de Almeida e se possa, de fato, restabelecer o pleito, dentro de uma normalidade e assim elegendo um prefeito com a devida legitimidade”, afirmou.

Entenda o caso – Após as eleições, o prefeito e o vice-prefeito foram denunciados pelos adversários em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2016. Segundo a decisão, além de cassados, a dupla foi tornada inelegível por oito anos e condenada a pagar multa de mais de R$ 55 mil.

Sob acusação de abuso político e econômico, Tadeu de Sousa venceu a eleição para prefeito com apenas 80 votos de vantagem em relação ao segundo colocado, Costa Júnior (PCdoB). No total, o prefeito cassado obteve 4.895 votos contra 4.815 do adversário do PCdoB.

Segundo o relatório da decisão, os acusados teriam praticado atos que desrespeitaram a isonomia do processo eleitoral, consistente nos seguintes atos: uso indevido dos meios de comunicação social, consistente na divulgação de atos de governo no blog “Portal de Magalhães”, além de Facebook; captação ilícita de sufrágio com a distribuição de material de construção (tijolos e treliças), em que os cassados deixavam tudo em locais indicados, e os beneficiados recolhiam; abuso de poder político, com o desvio de finalidade de serviço de registro e emissão de documentos pessoais.

Para tomar a decisão, o juiz levou em consideração ainda que a dupla cometeu contratação indevida de pessoal, em período vedado, caracterizando abuso de poder político e captação ilícita do sufrágio; abuso de poder político por desrespeito à decisão judicial que impediu a realização de passeata e carreata; abuso de poder político consistente na perseguição pessoal de funcionários que não aderiam ao candidato representado, além da concessão de benesses administrativas e gratificações aos servidores que apoiavam a administração.

Deputado Rubens Jr., Zé Reinaldo e o professor Pedro Lacava do ITA

O deputado federal e líder da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior (PCdoB), esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que aconteceu nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados. O colegiado será formado por 222 deputados, sob a coordenação de José Reinaldo (PSB).

Rubens Junior explicou que a Frente Parlamentar irá dialogar com outros poderes e com a sociedade civil organizada para modernizar o Centro de Lançamento de Alcântara, um importante patrimônio do estado do Maranhão. “O CLA é certamente o melhor local no mundo para se fazer lançamentos de foguetes, e que pode botar o Brasil na corrida espacial, trazendo desenvolvimento, emprego e renda para o Maranhão”, destacou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado maranhense, o empenho da Frente Parlamentar para a modernização do Centro de Lançamento prevê a criação de uma unidade do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) no estado. “Ela servirá de extensão dos estudos acadêmicos do ITA, levando em conta a possibilidade da instalação de uma unidade desse Instituto no estado em integração com o CLA”, finalizou.

Senadores do Maranhão são omissos e não defendem os interesses do Maranhão, inclusive o “Asa de Avião”

A iniciativa de bancada federal em lutar para evitar um desastre na Educação do Estado por conta do cote sumário de R$ 224 milhões do Fundeb e conseguir reverter a decisão do governo federal em não permitir o parcelamento deste débito fruto de adiantamentos em 2016, vem a pergunta que não quer calar: Para que serve mesmo os senadores do Maranhão?

Em nenhum momento se viu os nossos representantes no Senado se manifestarem sobre o ato extremo do governo federal que levaria, com certeza, milhares de professores da rede pública a ficarem sem receber seus salários no mês de abril. Muito menos se viu eles criticarem  a cobrança em cota única para municípios que vivem em extrema dificuldade.

Dos dois representantes da oligarquia Sarney não se poderia esperar nada mesmo, a final estão no Senado a tanto tempo e nunca fizeram nada pelo Maranhão. Mesmo sendo aliados de um governo ilegítimo que tomou o poder através de um golpe, são incapazes de conseguir até mesmo que uma BR considerada “estrada da morte”, seja concluída a duplicação, enquanto nos outros estados as estradas federais recebem tratamento muito diferente.

Talvez a falta de interesse em ajudar o Estado esteja diretamente ligada as eleições de 2018. Do senador Edison Lobão (PMDB) não se poderia esperar nada dele, pois usou todo o mandato para se fazer ministro das Minas e Energia e o cargo de ministro para, segundo o Ministério Público Federal, para desviar recursos públicos. Os depoimentos dos delatores da Lava Jato revelam as ligações estreitas do ex-ministro com a máfia que assaltou a Petrobras.

O outro senador ligado a oligarquia, João Alberto de Sousa (PMDB), sempre foi omisso e trabalhou na contra mão para prejudicar o Governo de Flávio Dino, o político que interrompeu o ciclo de cinco décadas de mandos, desmando e assalto aos cofres públicos. O “Carcará” calado estava e calado ficou, certamente torcendo para os municípios se arrebentarem.

Como os dois senadores ligados ao grupo Sarney sempre se mostraram indiferentes aos problemas do Maranhão, apostando no desgaste do governador, acreditava-se que o senador Roberto Rocha, que se elegeu na sombra de Flávio Dino, prometendo que com ele seria diferente e que mostraria para serve um senador, bastou sentar na cadeira no Senado para tratar apenas dos seus interesses pessoais, como distribuir aliados em cargos estratégicos do governo do presidente golpista Michel Temer.

Assim como era antes, a bancada maranhense no Senado continua servindo para nada. Nossos representantes foram eleitos para cuidar dos interesses do Maranhão, mas infelizmente advogam apenas em causa própria. Deveriam se espelhar no que fez a bancada federal na Câmara que convenceu o governo a não massacrar os municípios e não usar o mandato para nos envergonhar.

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), convoca os servidores aposentados e pensionista que não realizaram o Censo Previdenciário 2016 a comparecerem à sede do órgão – localizado à Rua do Sol, 265, Centro – no período de 15 a 19 de maio de 2017 para regularizarem a situação. O servidor que não fizer o censo poderá ser retirado da folha de pagamento.

Para fazer o censo é necessário levar os seguintes documentos no caso de dependentes: CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei). Dependentes menores de 18 anos que não possuírem documento de identificação com foto, valerá a Certidão de Nascimento. Nos casos necessários, o termo da curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva deverá ser apresentado. Não é necessária a presença do dependente para efetivar o cadastramento, que deverá ser feito pelo servidor inativo. Vale ressaltar que esposo (a), companheiro (a) são dependentes, sendo obrigatório apresentar documentação destes.

Os servidores inativos deverão portar o CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei); comprovante de residência atualizado; Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; Título de Eleitor para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; e portaria de Concessão da Pensão da Aposentadoria. Aos pensionistas é necessário ainda apresentar a Certidão de Óbito do servidor falecido. Caso o pensionista seja menor de 18 anos e não possuir RG, servirá a Certidão de Nascimento.

O senador Roberto Rocha (PSB), mais conhecido como Asa de Avião, anda de asa quebrada. Ele não contava que seu saudoso pai, Luís Rocha, fosse aparecer na lista da Odebrecht. O esquisito senador agora teme que o Ministério Público queira o dinheiro de volta, já que as ações de ressarcimento ao Erário são imprescritíveis, quer dizer: podem ser apresentadas em qualquer momento. Quem conhece Rocha sabe que ele é muito sensível a problemas financeiros, que o deixam transtornado, como revelou quando da apreensão do cheque do seu filho nos cofres do agiota Pacovan.

Para piorar, o senador Asa, que se considera o “homem de Temer” no Maranhão, anda com mais um problema: anunciou que traria Temer ao Maranhão e agora está com medo da impopularidade do aliado. A questão é que Roberto Rocha pegou umas boquinhas no Governo Federal e agora não sabe mais o que fazer, sobretudo porque o PSB ameaça debandar da base de Temer.

Haja rolo para um enrolado senador resolver.

Cleomar Tema, presidente da Famem, obtém vitória em Brasilia

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

A temporada de articulações partidárias visando as eleições de 2018 está começando de forma incipiente, mas já começa provocar inquietações nos bastidores de sucessão governamental. Em conversa com jornalistas que cobrem as atividades do Poder Legislativo, semana passada, o deputado Bira do Pindaré, a exemplo do deputado e ex-governador José Reinaldo Tavares, deixou claro que somente permanecerá no PSB caso o partido abrace o projeto de reeleição do governador Flávio Dino.

Os dois parlamentares, considerados os maiores expoentes do PSB no Maranhão, deixam claro que são aliados de primeira hora do governador e não admitem sequer sentar para discutir candidatura que não seja de Flávio Dino. “Se o comando da legenda no Maranhão for concedida ao senador Roberto Rocha, não vejo outro caminho se não procurar uma outra sigla partidária, pois com esse cidadão não existe possibilidade de diálogo”, adianta Bira do Pindaré, que já flerta com o PDT e PCdoB. Já Zé Reinaldo possui convite para ingressar em vários partidos, entre os quais o DEM.

Outro partido passivo de turbulência no Estado por conta da sucessão nacional é o PSDB do vice-governador Carlos Brandão, atual presidente estadual da legenda. Os tucanos maranhenses, que só tiveram ganho com a participação no governo, se transformando num partido robusto na capital e interior do Maranhão, também não admite deixar a base de sustentação da administração estadual que ajudaram a eleger e não veem motivo para romper a aliança que vem dando resultados positivos para o estado.

O blog tomou conhecimento que o nível de radicalização dos tucanos quanto a permanência na aliança chegou ao ponto de parlamentares, dirigentes e militantes ameaçarem sair coletivamente da legenda caso a direção nacional, por algum motivo, resolva intervir na direção local e levar o PSDB para outro palanque que não seja o de Flávio Dino. “Essa possibilidade, acho que não existe, mas se acontecer a debandada será geral”, adiantou uma fonte bem posicionada no ninho dos tucanos.

O PT, que em 2010 e 2014 esteve no palanque da oligarquia Sarney levado pelas mãos de Lula e da corrente “Construindo Um Novo Brasil”, comandada no Maranhão por Raimundo Monteiro (o “Monteirinho de Roseana”) e pelo atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira, desta vez, os dois grupo que disputam a presidência do partido já anunciaram que querem distância do grupo Sarney. Segundo o deputado Zé Inácio, existe um compromisso da direção nacional em não interferir nas alianças regionais.

No PDT o clima é de paz e harmonia com o governo comunista que ajudou a eleger e do qual faz parte. O partido deve indicar o deputado federal Weverton Rocha como candidato ao Senado na chapa de Flávio Dino e se mantém firme na aliança que será formada para garantir a reeleição do governador.

Do lado da oligarquia (PMDB e PV), existe uma forte pressão para convencer Roseana Sarney (PMDB) se candidatar ao governo. Ocorre que diante da falta de perspectiva de vitória a ex-governadora reluta em aceitar participar do pleito e amargar uma segunda derrota. O principal argumento para convencê-la a enfrentar as urnas é o temor de uma debandada geral do que ainda resta do grupo, caso não apareça um nome em condições de puxar votos para os candidatos à eleição proporcional.