Partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Eleitoral e demais pessoas e entidades interessadas, estão convidadas a no dia 27 de outubro, entre 8h e 17h, acompanharem o teste de integridade de 5 urnas eletrônicas de 5 seções eleitorais de Imperatriz que acontecerá por amostragem no auditório do 5º andar do prédio-anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, São Luís – MA).

A definição das urnas eletrônicas das 5 seções eleitorais de Imperatriz a serem submetidas ao teste de integridade, em conformidade com o artigo 57, caput, da Resolução TSE 23.673/21, ocorrerá em audiência pública a ser realizada no dia 26 de outubro de 2024, a partir das 7 horas, no auditório Ernani Santos da sede do TRE-MA. Na mesma ocasião serão definidas as 2 seções eleitorais que serão submetidas ao teste de autenticidade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. Esta auditoria ocorrerá no dia da eleição convencional pelo menos 1 hora antes do início da votação, no município de Imperatriz.

Já o Teste de Integridade com Biometria, previsto no artigo 53-B da Resolução TSE 23.673/2021 será realizado no dia 27 de outubro, durante o horário da votação, em uma das seções da zona 65, que funcionarão na Faculdade de Imperatriz (FACIMP).

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Chico Carvalho (PSDB) falou dos problemas registrados nas eleições municipais deste ano, destacando como principal o que denominou de ‘fogo amigo’. “Até na formação do partido, enfrentamos esse problema”, disse o parlamentar, relatando que pessoas filiadas, que estavam aptas a concorrer, foram cooptadas por outras legendas.

Chico Carvalho, que nesta eleição não conseguiu coeficiente para sua reeleição, fez questão de agradecer o apoio de Carlos Brandão (PSB), que, nas suas palavras, atendeu a todos os vereadores, independentemente dos partidos aos quais eram filiados, facilitando suas vidas durante o período de campanha. Também agradeceu a Marcus Brandão, integrante da equipe do Governador, pela atenção com o partido e, particularmente, à Audreia Noleto, por se dispor a dar encaminhamento a todos os problemas surgidos durante a campanha.

Vereador há mais de três décadas, e por seis anos consecutivos presidente da Casa, o vereador do PSDB recebeu o reconhecimento dos pares. Ribeiro Neto (PSB), que presidia a mesa, foi um dos que enalteceu o legado que o colega deixa no Legislativo Municipal, e pontuou que, na sua visão, os entraves partidários elencados por Chico Carvalho se deram de maneira generalizada.

Raimundo Penha (PDT) ressaltou as qualidades de Chico Carvalho, salientando sua sabedoria, humildade e companheirismo. O parlamentar Aldir Júnior (PL) também se manifestou. “Quero parabenizar o vereador Chico por tudo o que ele já contribuiu com esta Casa. Tenho certeza de que o legado de Vossa Excelência neste parlamento, ao longo de décadas, permanecerá e, em breve, espero vê-lo novamente disputando uma eleição”, declarou.

O vereador Daniel Oliveira (PSD) lembrou que a história da Câmara de São Luís passa por Chico Carvalho e que ele sempre foi uma inspiração, servindo de aprendizado para os colegas. Octávio Soeiro (PSB) ratificou as palavras de Daniel, chamando atenção para o fato de que a história da Casa se mistura com a de Chico “porque ao se falar de vereança, o nome dele será sempre lembrado como um grande professor”.

Nato Jr (PSB) também reconheceu a história de Chico Carvalho, que, na sua opinião, independente de ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal, permanecerá trabalhando por São Luís. Por fim, Beto Castro (Avante) disse que o considera um “paizão”, pois sempre esteve disponível a dividir sua valiosa experiência com os demais vereadores.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

O deputado Fred Maia fez grave denúncia nesta manhã de quarta-feira sobre a situação de caos em que, segundo ele, encontra-se a segurança pública na região do Médio Mearim,

Em discursos na tribuna, o parlamentar chamou atenção para questão da segurança do Médio Mearim onde a escalada da violência estaria muito grande. “A situação está difícil”, observou ao relatar um série de casos de violência,

Diante do que estaria ocorrendo na região, Fred Maia disse que entrou em contato com o secretário de segurança para tratar do assunto. “Marquei uma visita em seu gabinete, para poder explanar as dificuldades que o povo do Médio Mearim está passando”.

Segundo o deputado, que faz política na região, os casos de violência mais recentes foram: “Lima Campos, semana passada, com assalto e refém; Pedreiras, ontem, com atentado de homicídio na avenida, com disparos de arma de fogo, muito menor infrator, que está aterrorizando a cidade, onde se precisa tomar uma decisão entre segurança, Ministério Público, Justiça”, enfatizou.

“Eu irei procurar os juízes, juntamente com a promotoria, para que a gente provoque uma reunião entre essas entidades, para que possa ser feito em termos de colaboração, para a gente tentar diminuir ou banir essa violência que está acontecendo na cidade de Pedreiras”, avisou.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), membros da Rede de Controle da Gestão Pública, realizam, em 5 de novembro, às 9h, uma reunião com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato dos municípios maranhenses para orientá-los em relação às regras estabelecidas na Instrução Normativa n° 80 (IN 80).

O documento, elaborado pelo TCE, aborda os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo no âmbito do Poder Executivo municipal. As normas buscam garantir que o processo seja transparente, impessoal, marcado pela probidade e assegure a continuidade administrativa, devendo ser cumpridas tanto pelo gestor que está deixando o cargo quanto pelo que vai assumi-lo.

A atuação das instituições, voltada ao cumprimento das normas relativas à transição nas administrações municipais, procura evitar casos de negligência de gestores públicos em relação à alternância de poder nos municípios, garantindo a prevalência do interesse público, das boas práticas administrativas e da obediência às leis.

Além do Ministério Público e TCE, participam do encontro a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Contabilidade. O evento acontece no auditório do TCE e será transmitido pelo canal da Escola Superior de Controle Externo, no Youtube.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas, a reunião é uma oportunidade de esclarecer, mais uma vez, sobre a Instrução Normativa n° 80 de 2024, do TCE e buscar garantir que não haja revanchismo ou uma transição não efetiva, com omissão de informações, destruição e sonegação de dados.

“Os protagonistas desse processo são os gestores e o Ministério Público vai acompanhar para garantir uma transição transparente, que mostre ao novo gestor a real situação do município e garanta a continuidade da gestão”, explicou Nahyma Abas.

A promotora de justiça enfatizou que o MPMA participou de seis encontros regionais, promovidos pela Famem, no projeto Qualifica Maranhão, e que abordou a transição de gestão. Além disso, os membros da instituição receberam da Procuradoria-Geral de Justiça a Recomendação n° 03/2024, além de um vasto material de apoio do CAO ProAd, já atualizado de acordo com a IN 80.

Por incrível que pareça os quatro pré-candidatos ao Senado no Maranhão esperam ou dão como certo o apoio do presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2026. O governador Carlos Brandão (PSB), o ministro do Esporte André Fufuca (PP) e os dois senadores, Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) contam com a presença do líder máximo do PT em seus palanques.

Candidato derrotado ao governo do estado em 2022, o senador Weverton Rocha desistiu de tentar mais uma vez o Palácio dos Leões e já anunciou que será candidato à reeleição e que seu lado é o lado do presidente Lula; tem até falado aos mais próximos que terá o apoio efetivo do presidente em seu projeto de permanecer no Senado por mais oito anos. O senador saiu enfraquecido da eleição municipal, elegeu poucos aliados e corre sério risco de ver o mandato escapar por conta da forte concorrência.

Eleita na chapa de Flávio Dino em 2018, a senadora Eliziane Gama, uma das líderes do governo no Congresso Nacional, sempre esteve ao lado do governo, tem a simpatia de Lula e, a exemplo do seu companheiro de bancada, também espera contar com a ajuda de Lula, caso resolva tentar a reeleição. A senadora ainda não disse publicamente se será candidata à reeleição ou se vai tentar a Câmara Federal. Sem Flávio Dino para socorre-la pode ser presa fácil. É considerada a mais frágil nesta luta renhida.

O governador Carlos Brandão, o mais forte candidato por conta da base de apoio, os partidos aliados elegeram a grande maioria dos prefeitos, se aproximou muito do presidente Lula e tem recebido atenção especial do petista. Brandão está indeciso quanto a deixar o governo para se candidatar ao Senado, insinua que pode ficar até o último dia do mandato, mas poucos acreditam nessa possibilidade, embora não seja descartada, se concorrer tem garantida uma das duas cadeiras em disputa. Historicamente, governador em final de mandato consegue se eleger senador.

Por fim tem o jovem ministros do Esporte, deputado federal André Fufuca pavimentando caminho para o Senado. Já foi tratado como senador pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) em solenidade e azeita seu projeto para 2026. Fufuca, pelo trabalho que desenvolve no ministério, tem agradado muito ao presidente e também pode contar com Lula em seu palanque nessa eleição que promete ser acirrada.

O fato é que, com Lula gozando de muito prestígio com os maranhenses, todos os pretendentes ao Senado querem uma carona na popularidade do presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 377/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a criação da ‘Patrulha Henry Borel’ no estado.

Segundo a matéria, o instituto atuará garantindo atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, combatendo qualquer ação ou omissão que possa resultar em morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial.

“Esse é um movimento que está acontecendo nacionalmente. Da mesma forma que temos a Patrulha Maria da Penha, que protege os direitos das mulheres, também teremos a Patrulha Henry Borel, que visa proteger nossas crianças menores de 14 anos”, afirmou o presidente da CCJ e autor do projeto, Neto Evangelista.