Atendendo solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve encaminhar nesta segunda-feira (17) sua manifestação ao STF sobre o processo de escolha do novo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contestada através de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do partido Solidariedade que questiona o regimento interno da Casa quanto ao processo de votação do nome indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A procuradoria do Poder Legislativa e o diretor geral da Mesa Diretora da Casa, Bráulio Martins foram comunicados dia 10 deste mês através de email e whatsApp e apresenta dados que comprovariam a transparência do processo que sabatinou o advogado Flávio Consta.

Após a exposição dos procedimentos usados para a escolha do nome indicado pelo governador Carlos Brandão, cabe agora ao ministro Flávio Dino se posicionar sobre a Adin do Solidariedade, ou seja, se vai liberar ou suspender o processo que vem sendo motivo de muita polêmica.

Por conta da judicialização da escolha, o TCE-MA já conta com duas vagas para serem preenchidas e tudo por conta da insistência do governador em colocar na corte de contas um advogado de sua confiança. Flávio Costa havia sido indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Washington Oliveira, mas teve sua indicação contestada. Com a antecipação da aposentadoria do conselheiro Alvaro Ferreira, o governador voltou a insistir em sua nomeação, mas enfrenta dificuldade para emplaca-lo no cargo.