O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem agido rapidamente para reparar os danos causados pelas fortes chuvas, que já ultrapassaram em aproximadamente 70% o previsto para o mês inteiro. Desde o domingo (24), quando o pedetista determinou a criação de uma força-tarefa para atender de forma mais urgente as ocorrências e também agir preventivamente para evitar novos transtornos, várias providências já foram tomadas.
Toda a assistência necessária está sendo dada aos moradores de áreas de risco, que precisaram sair de suas casas por medida de segurança. Nos locais com sinais de deslizamentos a Prefeitura tem colocado lonas para evitar que o terreno ceda com a força da água. Por toda a cidade foram, ainda, intensificados serviços como o de manutenção asfáltica, contenção de erosão, recuperação de rede de drenagem, remoção de resíduos descartados irregularmente, desobstrução de bueiros, galerias e canais, poda de árvores, entre outros.
Mesmo com a retirada do alerta do Centro Nacional de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), que apontava para risco de deslizamentos e inundações ocasionadas pelas fortes chuvas, a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior foi de que a força-tarefa siga trabalhando intensamente para minimizar os prejuízos causados pelos temporais na cidade.
Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito reuniu novamente com os secretários e demais gestores de órgãos municipais que compõem a força-tarefa para balanço e alinhamento das ações. O investimento em infraestrutura é uma das iniciativas que vêm sendo tomadas para reduzir os danos provocados pelo alto índice pluviométrico e para prevenir novas ocorrências.
A Assembleia Legislativa do Maranhão sediará nesta sexta-feira (29) o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento, que tem como anfitrião o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h. Ao final está previsto uma entrevista coletiva.
O encontro ocorre num momento de turbulência politica onde o presidente da República, Jair Bolsonaro, dá claros sinais de discriminação dos estados do Nordeste, região na qual teve desempenho pífio e seus governantes são considerados de esquerda e até já formaram um consórcio claramente contrário à Reforma da Previdência.
No evento, conforme informe a assessoria da Casa, serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino. Segurança Pública também estará em pauta.
Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento.
Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, no Salão Nobre, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo.
O senador Weverton (PDT-MA) questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reclassificação fiscal dos estados, que tiveram suas notas rebaixadas por uma mudança de regras promovidas pelo governo do ex-presidente Michel Temer, prejudicando possibilidades de investimentos futuros de estados como o Maranhão. O questionamento aconteceu durante audiência com o ministro, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Weverton citou o exemplo do Maranhão, que cumpriu todas as metas estipuladas pelo governo federal, mas com as mudanças está tendo dificuldades de crédito. E pediu que o governo faça a correção da regra. “Isso vai autorizar, por exemplo, o nosso estado a contrair um empréstimo de quase R$ 600 milhões, para que a gente possa recuperar uma importante rodovia, a MA 006, que tem 1500 km de extensão e corta o estado do sul ao norte”, explicou. O senador também lembrou que essa rodovia estadual tem um grande impacto na economia do Maranhão, Tocantins e Piauí, por ser o caminho de escoamento da produção de grãos e soja até à região da Baixada, próximo a Alcântara, onde haverá um novo grande porto.
Segundo o ministro Paulo Guedes, as regras adotadas no governo Temer de fato eram equivocadas e o plano de equilíbrio financeiro do governo federal está levando a questão da reclassificação em consideração e mudando os parâmetros nos próximos trinta dias.
“Vamos acompanhar essa mudança, porque é uma questão de justiça com os estados, como o Maranhão, que fizeram corretamente o “dever de casa” e conseguiram o equilíbrio fiscal”, afirmou Weverton ao final da audiência. “Com a reclassificação, o governador Flávio Dino conseguirá garantir uma obra importante para a população e para a economia do estado.”
Presente na reunião, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) reafirmou sua solicitação, protocolada junto à Câmara, para a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a implementação do Acordo, e disse ainda que assim que o inteiro teor for divulgado, será necessário evoluir na discussão. “O intuito dessa reunião na Assembleia é identificar os atores envolvidos, colocar em pauta o debate e ficar atento a ele. O local ideal para realizar um próximo encontro é Alcântara, saber o que o povo de lá pensa. Somos a favor da exploração comercial da Base, desde que não fira a soberania nacional, e que seja funcional, sirva para o Brasil e sirva para Alcântara, e não só para os interesses estrangeiros”, afirmou o deputado durante sua fala.
Ainda nos anos 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a assinar documento semelhante que tratava sobre o mesmo tema, mas ele nunca saiu do papel por ter sido barrado pelo Congresso. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra a proposta.
Anderson Araújo (PCdoB), o prefeito da cidade de Alcântara, criticou que o fato de a modernidade ter chegado apenas no interior da base, e afirmou que toda região precisa receber a benesse que a estrutura pode oferecer. “O Centro de Lançamento tem que realmente ser efetivo para o povo e melhorar a qualidade de vida em Alcântara. Como disse o deputado Márcio Jerry, em Brasília, ‘se Alcântara é o melhor lugar para o lançamento de foguetes, que também seja o melhor lugar para se viver’”, frisou o prefeito.
Quilombola, morador de Alcântara removido para a construção da Base ainda nos anos 1980, Benedito criticou a maneira como as negociações para o local sempre são conduzidas, sem clareza ou a opinião dos moradores locais. “Realmente, é importante que, quando o inteiro teor seja divulgado, que um amplo debate público seja realizado em Alcântara” afirmou o quilombola.
Insistentemente divulgado por parte da mídia, viralizou uma informação de que, segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), os foguetes lançados naquela região podem significar uma redução de até 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais.
Danilo Serejo, do Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara, destacou a importância da reunião e a presença de políticos locais interessados em defender a pauta nacionalmente. “O que nós queremos colocar em questão é a utilidade da base. Nós não vamos renunciar as comunidades quilombolas de Alcântara para atender aos interesses internacionais. O total cenário de insegurança jurídica é o que nos termo tememos. É necessário criar uma agenda de debates e trabalhos com Alcântara”, afirmou o líder comunitário.
O assunto deve seguir em debate tanto na Câmara quanto no Senado. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, deve participar de audiência pública já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o assunto. Para o Acordo ser aprovador, ele precisa passar pelo Congresso Nacional.
A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier.
Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.
Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda. O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.
“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio.
O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.
O governador Flávio Dino (PCdoB), que lançou recentemente, em Brasília, juntamente com Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), manifesto contra a “celebração” do golpe de 31 de março de 1964, retrocessos do governo Bolsonaro e externando solidariedade aos torturados na Ditadura e as famílias dos desaparecidos, vai aproveitar a data de triste memória para homenagear dois maranhenses perseguidos pelo Regime Militar: Maria Aragão e Bandeira Tribuzi.
Em sua página no Twitter, Dino postou “democracia sempre, Ditadura nunca mais” e convocou a população para um ato público em que pretende esses dois grandes maranhenses perseguido durante o período mais sanguinário do país. “Sábado 16h irei homenagear dois perseguidos pela ditadura militar no Maranhão: o poeta Bandeira Tribuzi e a medida Maria Aragão. Todos estão convidados”.
O governador usou ainda as redes sociais para repercutir a NOTA PÚBLICA em que o Ministério Público Federal adverte que é incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais.
PGR-00149292/2019
NOTA PÚBLICA
É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime
que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes
internacionais
A Presidência da República recomendou ao Ministério da Defesa que o aniversário de 55 anos do
golpe de Estado de 1964 seja comemorado. Embora o verbo comemorar tenha como um significado
possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo,
manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração
pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de
1964 e a instauração de uma ditadura militar.
Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois
representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em
1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República.
O mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio
Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista.
Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e
em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo
constitucionalmente.
O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi
um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais,
a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime
inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República
ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n°
1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são
absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um
governo democrático, em qualquer hipótese e contexto.
Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de
Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta
e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos
indígenas e camponeses.
Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram
realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade – CNV,
que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a
versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade
pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado
o seu caráter oficial.
A CNV confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos
que se qualificam como crimes contra a humanidade. A igual conclusão chegou a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a
Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e outros procedimentos em trâmite no Supremo
Tribunal Federal.
De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de
dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram
presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado
de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo
sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por
alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares,
inclusive com a participação dos presidentes da República.
A gravidade desses fatos é de clareza solar. Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem
cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal
Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002. Também à
luz do direito penal internacional, os ditadores brasileiros cometeram crimes contra a humanidade.
Essa Corte, porém, não pode julgar as autoridades brasileiras pelos crimes da ditadura, porque sua
competência é para fatos posteriores à sua criação.
Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes
de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades
massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.
Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais
atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de
improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal,
confia que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis seguirão firmes no
cumprimento de seu papéis constitucionais e com o compromisso de reforçar o Estado Democrático
de Direito no Brasil, o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um
regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos.
Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Domingos Sávio Dresch da Silveira
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto
Marlon Weichert
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
Eugênia Augusta Gonzaga
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta
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Crítico do projeto do Governo Bolsonaro que determina novas regras para aposentadorias enviado ao Congresso Nacional, o deputado federal Bira do Pindaré, em contundente pronunciamento,na tribuna, nesta quarta-feira (26), firmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fugiu do debate com os parlamentares sobre a Reforma da Previdência. No mesmo discurso, Bira destacou o Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), em Brasília.
“Quero registrar a presença dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), que estão na sua Marcha Nacional e o tema principal deles também é a Reforma da Previdência”, frisou.
O parlamentar lamentou ainda a ausência do ministro Paulo Guedes na Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). “O todo poderoso banqueiro tremeu na base e não teve a coragem de vir a esta casa debater com os parlamentares. A razão é simples, não tem argumentos para defender as maldades desse projeto de reforma que tramita aqui nesta Casa”, completou.
Para ele, é preciso que a CCJ apresente e aprove urgente a convocação do ministro. “Se ele não veio pelo convite, tem que vim pela convocação. Enquanto isso, o Brasil caindo aos pedaços e o presidente da república vai para o cinema em plena manhã de terça-feira”, concluiu.
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