A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para ouvir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, sobre as obras inacabadas das creches e pré-escolas no país. Weverton quer que o ministro explique quando essas obras, que estão inacabadas ou paradas, serão retomadas.

Dados do Fundo Nacional da Educação (FNDE) mostram que em todo o Brasil são 860 obras inacabadas em creches, escolas e quadras poliesportivas. Só em São Luís existem hoje 32 creches não concluídas, aguardando recursos federais.

“Essas obras têm grande impacto social e o governo precisa priorizá-las. Sem as creches muitas mães não conseguem sair para trabalhar, porque não tem com quem deixar seus filhos”, lembrou Weverton. “Não é possível reverter este quadro reduzindo os investimentos para patamares inferiores ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal”, criticou.

De acordo com Weverton, o Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. “Queremos saber como estão sendo aplicadas as verbas disponibilizadas e os motivos de tantas obras estarem inacabadas. Nenhum estado escapa ao fracasso dos projetos. Isso tem que mudar”, afirmou.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou sua participação no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26), para comentar os avanços registrados no Estado do Maranhão durante a gestão de Flávio Dino (PCdoB).

Citando a capacidade de estabelecer uma parceria efetiva, republicana, transparente e democrática do Governador, Márcio Jerry exemplificou uma série de ações na área da segurança pública, após o estado ter figurado na lista dos mais violentos do país. Com o aumento de investimentos no setor, o parlamentar lembrou que o Maranhão registrou mudanças profundas, que permitiram a reversão dos quadros de desordem no sistema penitenciário e a recuperação, pelo Estado, do comando de presídios antes dominados pelas facções criminosas.

“No último Enem, tivemos quase 500 detentos do Sistema Prisional do Maranhão aprovados no Exame Nacional, quase 2 mil frequentando salas de aula e fazendo cursos”, lembrou. “É muito importante perceber a importância que isso tem para o combate à violência. Porque não teremos êxito na segurança se não tivermos mais investimentos e um olhar apurado para a contenção, o controle e para a humanização do Sistema Prisional, para que não seja ali uma fábrica de delitos, mas um ambiente de recuperação”, frisou.

Em seu discurso, o deputado também reforçou a mudança de paradoxo após a derrocada da oligarquia patrimonialista que permaneceu no poder por mais de 50 anos no estado e frisou a importância de colocar luz sobre o tipo de governança que tem se estruturado no Maranhão desde 2014, ainda que em conjuntura árdua. “É preciso, nestes momentos de extrema dificuldade, se governar com muita capacidade, ousadia, criatividade e governar com o coração e os olhos postos naqueles que mais precisam de políticas públicas e é isso que tem inspirado o governo Flávio Dino”.

No campo da educação, o parlamentar citou recordes históricos, com a construção e reconstrução de quase 900 escolas, além da instalação de 40 unidades de educação integral no Maranhão e a crescente valorização dos professores, permitindo que 22 mil professores tivessem acesso a benefícios e progressões. Diante do cenário de crise das universidades do país, o Deputado lembrou que a abertura do campus da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul), em Imperatriz, em 2017, e que já conta com aprovação para instalação do curso de Medicina

Com apoio de diferentes parlamentares presentes no Plenário, Márcio Jerry ainda comentou as melhorias implantadas na área da infraestrutura, a exemplo da construção de mais de 3 mil km de asfaltos e vias urbanas, a partir do Programa Mais Asfalto e fez referência à coalização política formada no estado para que a gestão pudesse ser posta em marcha.

“Fiz referência à coalisão que têm o PP, o PRB, o PR, o DEM, o Patriotas, o PTB, o PT, o Solidariedade, o PDT, o PPS, o PROS, o Avante, o PSB e o PTC. Isto mostra o que é ter gestão política, também. E eu me refiro a este aspecto porque também é fundamental que o nosso País tenha gestão política. É preciso que também amadureçamos e enxerguemos exemplos de boa governança que passam pela boa gestão, também, da política, da primazia do diálogo. Nós podemos construir um diálogo produtivo para que tiremos o País deste atoleiro em que está, desta marcha enguiçada em que se encontra neste momento”, disse Jerry.

Em um aparte, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) destacou a capacidade do governo Dino de promover a unificação das forças políticas, capaz de promover a redenção do Maranhão e do Brasil. “Se formos capazes de derrotar uma oligarquia cinquentenária, tenho certeza que mudaremos os rumos do Brasil”, afirmou.

Também em apoio ao seu pronunciamento, o deputado Reginaldo Lopes (PT-DF) lembrou que no momento em que o Ministério da Educação aponta para uma política de destruição, o Governo Dino segue a favor do progresso. “No momento em que querem acabar com a avaliação das nossas crianças da escola básica, Flávio Dino aponta em outra direção. Portanto, fica aqui os parabéns de um mineiro ao povo do Maranhão pelo qual tenho muito carinho e respeito”.

Representante do PT-MA, o deputado Zé Maria destacou a relação estabelecida pelo governador Flávio Dino com os movimentos sociais e o olhar diferenciado sobre a agricultura familiar, além da capacidade de honrar os pagamentos do funcionalismo público estadual. “No Governo do Maranhão, não tem atraso de pagamento do servidor público. Na crise que acontece no nosso País, isso mostra a capacidade de gestão do Governador”, frisou.

Governo Bolsarono – Márcio Jerry ainda aproveitou a ocasião para expressar consternação com a recente decisão do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) de celebrar, no próximo dia 31 de março, o Golpe Militar de 1964. “É lamentável que o presidente Jair Bolsonaro conclame o país a celebrar aquele dia triste da história brasileira, em que se rasgou a Constituição, em que se fechou este Parlamento, em que se instituiu o arbítrio, o terrorismo de Estado e que lançou sobre o Brasil uma longa e triste noite. Este não é um momento para ser celebrado, mas como um momento a jamais ser seguido”, sentenciou.

“É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) foi oficializado, na tarde desta terça-feira (26), como o novo coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, em Brasília. Juscelino substituirá o deputado Hildo Rocha (MDB), na função de articular e gerir os interesses durante as atividades do grupo no Parlamento, enquanto o deputado Júnior Lourenço ficará a cargo de vice-coordenação.

Presente na reunião da Bancada, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) voltou a destacar a importância da coalização e unidade entre os parlamentares. Nas redes sociais, Jerry saudou o novo coordenador. “Bancada do MA acalmou o deputado Juscelino Filho (DEM) como novo Coordenador. Parabéns! Parabéns ao deputado Gil Cutrim, que declinou da postulação para unificar a bancada. Registro, ainda, os cumprimentos ao dep. Hildo Rocha pela forma correta e operosa como se conduziu como Coordenador”.

A Bancada Maranhense é a quarta maior do Nordeste e conta com 21 representantes, sendo 18 deputados e três senadores. Além do deputado Márcio Jerry, estiveram presentes no encontro desta tarde o deputado Aluísio Mendes (PODE), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Cleber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (DEM), Marreca Filho (PATRI), Pastor Gildenemyr (PMN).

O governador Flávio Dino encaminhou para a Assembleia Legislativa mensagem com pedido de autorização para contrair empréstimo no valor de R$ 623 milhões para honrar com os pagamentos dos precatórios herdados da administração da ex-governadora Roseana Sarney, no período compreendido entre 2011 e 2014.

A filha de Sarney abandonou o governo e entregou o comando do Estado para o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, sem efetuar os pagamentos regulares, no período compreendido entre 2011 e 2014, deixando todo o passivo para o sucessor, que agora depende exclusivamente do Poder Legislativo autorizar o empréstimo para quitar as dívidas.

Apesar do país atravessar uma da piores crises financeiras de sua história, é fato que o governador Flávio Dino conseguiu o feito de administrar executando obras e ainda pagando em dia o salário dos servidores do Estado, o que lhe credenciar a contrair o empréstimo para quitar os precatórios.

A matéria deve ser submetida aos trâmites legais da Casa antes se ser levada à plenário, mas como o governo dispõe de folgada maioria, tudo indica que será aprovada sem maiores dificuldades.

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Tão logo o porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, anunciou que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março, a reação foi imediata em defesa da democracia no país.

O jornalista KennedyAlencar publicou no Twitter que comemorar o golpe é atentado contra a memória do país.

“Militares da ativa não engoliram a Comissão da Verdade. Por isso, avalizaram uma aventura obscurantista. Por isso, vão sempre responder perante o Tribunal da História, que é inclemente, mas faz justiça”, afirmou o jornalista.

“Bolsonaro quer celebrar 1964 porque não sabe como construir 2019”, diz o título do Blog do Sakamoto, publicado no portal UOL.

“Garantir que o golpe de 1964 fosse assim chamado demandou sangue, suor e a vida de muita gente. Indo contra o poder econômico, o poder político e o poder midiático que, em determinado momento, apoiaram o regime”, diz.

E prosseguiu: “Mas foi um processo vitorioso. Prova disso é que a própria Globo, que deu anuência à tomada de poder pelos militares, fez seu mea culpa com um famoso editorial intitulado `Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro´. Nem revolução, nem movimento. Golpe”.
Da redação do Portal Vermelho