Entre as várias proposições aprovadas na Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18), um se destaca por proporcionar mais agilidade na prescrição de medicamentos a pacientes neste período de pandemia do novo coronavírus: o Projeto de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que modifica o art. 1º da Lei Ordinária Estadual nº 11.248 de 2020, que prevê dispensa de carimbos nas prescrições de qualquer profissional da saúde para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e, também, junto aos planos de saúde.

Segundo o parlamentar, a matéria aprovada por unanimidade do plenário virtual tem como objetivo corrigir uma inadequação na Lei Ordinária Estadual nº 11.248 de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrição para aquisições de medicamentos no Estado do Maranhão, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2019, também de sua autoria.

“A correção visa ampliar a abrangência da lei, para que não somente haja dispensa de carimbos nas prescrições de medicamentos, como também nas requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde”, enfatizou o deputado Yglésio.

O parlamentar, ao defender sua proposta, observou que buscou respaldo, também, no Artigo 24, XII da Constituição Federal e no Artigo 12, II,  da Constituição Estadual, para a fundamentação do seu projeto, reforçando a tese de que compete aos estados legislar sobre questões relativas à saúde, concorrentemente com a União, sobre questões relativas à área.

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry alerta para o risco do Brasil ficar no fim da fila para receber vacina contra a covid-19. Novo epicentro da pandemia, o Brasil não foi convidado a participar da iniciativa “Colaboração Global para Acelerar o Desenvolvimento, Produção e Acesso Equitativo a diagnósticos, tratamento e vacina contra a Covid-19”, mais conhecida como “Act Accelerator”.

“Começou hoje a Assembleia Geral da Saúde, da OMS, cujo tema central é a vacina contra o coronavírus. Brasil está fora do esforço global pela vacina, resultado da política externa maluca e irresponsável de Bolsonaro, bem como da negligência criminosa com a pandemia”, disse o parlamentar, em tom de crítica ao Governo Federal.

Segundo o jornal Valor Econômico, o afastamento do Brasil se deve ao desgaste da imagem do Brasil no exterior e as recorrentes brigas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Criada em abril deste ano, a ação já recebeu mais de € 7 bilhões para bancar estudos sobre a doença, recebendo apoio de países como Alemanha e França. Após o evidente afastamento nacional, a área da saúde tenta, agora, reaproximar o Brasil da iniciativa e convencer o governo federal de que é importante participar da colaboração para encontrar a vacina para a covid-19.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária desta segunda-feira (18), mais 13 projetos de decretos legislativos de calamidade pública, elevando para vinte o número de municípios que enfrentam graves problemas com a Covid-19. Desta vez, os projetos foram solicitados pelos prefeitos de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

Em todos os pedidos, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que  declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Em alguns dos municípios, foram criados ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde. De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. O estado de calamidade pública terá duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias.

Os primeiros sete pedidos de intervenções por conta do coronavírus foram votados na sessão anterior, para os municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra. Municípios como São Luís, Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.

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Em sessão extraordinária, através de vídeo conferência, realizada nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que cria bonificação em concurso público, no âmbito da administração pública do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19.

Uma emenda apresentada deputado Neto Evangelista (DEM), também aprovada por unanimidade, estendeu o benefício a todos os profissionais que atuaram nas unidades de saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, tais como auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, porteiros, maqueiros e similares.

A matéria, que foi encaminhada para sanção governamental, após aprovação em redação final pelo plenário virtual. segundo a deputada Cleide Coutinho, que é médica, “vai beneficiar pessoas que estão dando a vida para salvar o nosso povo”,

De acordo com o projeto aprovado, os concursos da área de saúde deverão contar como título o tempo de serviço prestado nos hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, pelos profissionais de saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.

O PL prevê, ainda, que o tempo de serviço prestado pelos profissionais de saúde deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19, e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.

Após o término do período de lockdown implementado nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, o Ministério Público do Maranhão, requereu,  em 17 de maio, a decretação do retorno das medidas restritivas já implementadas anteriormente ao lockdown ou edição de novos decretos, com adequações necessárias baseadas em relatórios do Centro de Operações de Emergência (COE), além de informações atualizadas sobre a estrutura do sistema de saúde e sobre a contaminação pelo coronavírus (Covid – 19).

O documento, com os pedidos, direcionado ao juízo da Vara de Interesses Difusos, foi assinado pelos promotores de justiça Maria da Glória Mafra Silva (Defesa da Saúde de São Luís), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa), Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar) e Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar).

Implementadas no 5 de maio, nos referidos municípios que formam a Ilha de São Luís, as medidas de lockdown (mais restritivas de prevenção à Covid-19), foram encerradas neste domingo, 17. As ações tiveram o propósito de desafogar o sistema de saúde, sobretudo os leitos de UTI (evitando o colapso do sistema), e diminuir a transmissão da Covid-19.

 INFORMAÇÕES – Entre os pedidos do MPMA estão a apresentação do inventário atualizado de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) disponíveis, semanalmente, com indicação das medidas a serem implementadas em caso de dificuldades para aquisição; divulgação das informações atualizadas, de forma semanal, sobre os dados de ocupação de leitos na rede pública estadual e municipal e rede privada.

Também foi solicitado o relatório do plano de dispensação dos medicamentos indicados no protocolo de atendimento adotado pela Secretaria de Estado da Saúde (azitromicina, hidroxicloroquina, vermífugos, vitamina d, zinco, anticoagulantes e corticoides) e recomendado pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina.

No plano, devem constar ainda informações sobre a compra dos medicamentos, os quantitativos e valores (processo administrativo integral, relativo à licitação ou dispensa, conforme o caso, e processo administrativo integral relativo ao pagamento), locais de armazenamento, distribuição, entre outros, com ampla divulgação para a sociedade.

Outra medida é a apresentação das informações sobre a ampliação de leitos (hospitais de campanhas e outros), com fornecimento do processo administrativo integral de contratação e pagamento, com atualização dessas informações sempre que implementada qualquer ampliação ou redução.

“As medidas permitem ao Ministério Público seguir acompanhando as ações implementadas pelos demandados, sobretudo as restritivas que, embora menos drásticas, ainda se revelam necessárias, de acordo com os Boletins Epidemiológicos Covid-19 que vêm sendo divulgados, tudo com o intuito de garantir o atendimento aos pacientes que necessitarem e, em última análise, o direito à saúde e à vida”, afirmaram os autores, no requerimento.

O governador Flávio Dino e o secretário de Saúde Carlos Lula consideraram satisfatório o lockdown concluído neste domingo (17) e que impôs uma série de medidas restritivas para evitar a aglomeração e pessoas, reduzir o fluxo de veículos e só permitir a entradas e saída de caminhões na Ilha para abastecimento de alimentos.

Para o governador Flávio Dino, a medida foi acertada e ajudou salvar vidas na guerra contra a pandemia do coronavírus.

“Medida acertada, por isso agradeço a colaboração de todos. Juntos, estamos salvando centenas de vidas. Enalteço o trabalho de nossa equipe e das 4 prefeituras dos municípios da Ilha, na execução da ordem judicial”, disse Flávio Dino.

O isolamento total decretado pelo governo do Estado a pedido da Justiça, segundo o secretário Carlos Lula apresentou resultados satisfatórios, mas alertou que o resultado conclusivo somente será conhecido nas próximas semanas.

“Registramos neste domingo 26,67% dos casos confirmados na Ilha de São Luís. Número satisfatório, mas teremos resultados conclusivos somente nas próximas semanas. Importante mantermos as regras de isolamento antes do bloqueio”, observou Carlos Lula em sua rede social.