O procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia, foi reeleito, por unanimidade, para o segundo mandato como presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A reeleição ocorreu, hoje, 11, via videoconferência, para o período de fevereiro deste ano a fevereiro de 2023.

Rodrigo Maia foi eleito em 2019, e entre as metas que estipulou para o mandato de dois anos, estava a integração entre os procuradores gerais dos Estados e Distrito Federal.

A partir de então, em todas as reuniões do colegiado o presidente incluiu o tema federalismo harmônico/ federalismo de cooperação. “Apesar dos embates frequentes com o Governo Federal, nós jamais politizamos o colegiado, sempre defendemos os interesses dos Estados. Qualquer divergência político-ideológica fica do lado de fora”, avaliou.

Pelo estatuto do Conpeg, é permitida uma única reeleição para o mesmo cargo. A votação online transcorreu sem contestação para a chapa do procurador geral Rodrigo Maia como presidente; o procurador geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, como 1º vice-presidente; a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, como 2ª vice-presidente; a procuradora-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti, como secretária geral; o procurador-geral do Estado do Acre, João Paulo Setti Aguiar, como diretor de Assuntos Legislativos e o procurador-geral do Espírito Santo; Rodrigo Francisco de Paula, como diretor de Assuntos Institucionais.

“Esta reeleição decorre da confiança que os colegas depositaram em mim e nos colegas”, destacou o presidente. “Gostaria e ter feito mais pela estruturação do colegiado, mas a pandemia caiu como uma avalanche, e todos os Estados estão sofrendo com as grandes dificuldades que isso trouxe, em todas as esferas. Mas, como sou um realista esparançoso, mostrou a importância que as procuradorias desempenham nos Estados”, finalizou, recordando de ações fundamentais das PGE´s na pandemia.

Ações de destaque

AGU- A habilidade de negociação do Conpeg resultou,em avanços como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar (ACT-P) com a Advocacia-Geral da União (AGU), em outubro de 2019, para o compartilhamento com as procuradorias estaduais do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvidos pelo órgão, a fim de agilizar a conclusão dos processos e rastrear com mais antecedência as demandas duplicadas

Pelo acordo, os estados passam a ter maior capacidade de filtrar as propostas judiciais, identificando com maior precisão, por exemplo, os casos de demandas repetidas para a mesma parte e o mesmo objeto, evitando gastos desnecessários para os cofres públicos.

Todas as procuradorias dos Estados assinaram o termo, que também envolve treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais. Após 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo.

 “O acordo simbolizou a promoção da cooperação entre os entes federativos, na medida em que todos os diferentes órgãos envolvidos dividirão experiências e boas práticas ao longo da sua implementação, o que representa um fortalecimento da advocacia pública e, portanto, da defesa do interesse coletivo”, frisou Rodrigo Maia.

FUNDO DE SEGURANÇA- Outra medida de impacto do Conpeg foi a ação judicial assinada por 23 Estados e o Distrito Federal e protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2019, para a União desfazer o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), calculadas em R$ 1,14 bilhão. Segundo o Conpeg, os estados estão amparados pela Lei 13.756/2018, que garante a transferência de forma perene de 50% dos recursos arrecadados.

Três meses depois, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a transferência imediata da União aos Fundos Estaduais e Distrital de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e que se abstenha de novos contingenciamentos.

 “Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, destacou o ministro Toffoli em sua decisão. Ele apontou, ainda, que a lei que regulamenta o fundo veda expressamente o contingenciamento dos valores.

REFORMA TRIBUTÁRIA– Nos dois últimos anos, o Conpeg também atuou sobre o estudo das propostas da Reforma Tributária. Em agosto de 2019, formou um comitê para analisar a constitucionalidade das propostas da reforma que tramitam na Câmara Federal. Os membros estudam os possíveis impactos jurídicos das propostas e dialogam institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

“Reforma Tributária é assunto de interesse de todos os Estados, portanto a nossa união no Conpeg tem facilitado muito a interlocução frente aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou o vice-presidente Eduardo Costa, participante do comitê.

No mesmo ano, o colégio encaminhou ofício aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, externando preocupação quanto à constitucionalidade das propostas de reforma em discussão. No documento, o colegiado frisa: “É inaceitável que, a pretexto de simplificar o modelo tributário, acabe-se por sacrificar ainda mais gravemente a autonomia dos entes federados. Propostas que impliquem renúncia, restrição ou maior condicionamento da capacidade de autolegislação dos estados no campo tributário não lhes preservam a necessária autonomia, em indisfarçável violação às normas constitucionais que conformam a Federação”.

O colegiado alertava que a substituição do modelo de incentivos fiscais por um mecanismo de despesas diretas não é simples e pode resultar em ainda maior dependência de Estados e Municípios frente ao Tesouro Nacional.

Ano passado, o colégio realizou videoconferência com professores renomados do país para discutir a primeira etapa proposta pelo Governo Federal que estipula alíquota federal única para as empresas. A proposta do Governo enviada ao Congresso Nacional prevê a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA).

Na avaliação do presidente do Conpeg, Rodrigo Maia, embora o imposto único simplifique as operações empresariais e seja incidido somente sobre a arrecadação federal, existem riscos para os estados e municípios.

“Na prática, o CBS parece ser uma tentativa de transmudar o tributo sobre receita para o tributo sobre serviços. Isso não implicaria uma invasão da base de arrecadação de estados e municípios, limitando a capacidade de ampliar a arrecadação, sobretudo dos municípios, considerando que o tributo com maior potencial de ampliação da sua base arrecadatória é o ISS?”, alertara.

CONFAZ- Outro avanço na interlocução nacional é que, pela primeira vez na história da advocacia pública estadual, as Procuradorias dos Estados passaram a ter assento nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Isso foi possível devido à reivindicação das Procuradorias que resultou na alteração do regimento do Conselho, publicada em abril de 2020, na qual o Conpeg foi incluído como representante das PGEs com direito a voz nos debates, ao lado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro.

Ano passado, houve a primeira reunião com participação do presidente do Conpeg, Rodrigo Maia.                    

SOBRE O CONPEG- O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal foi fundado em fevereiro de 2017 como associação  civil de direito privado, regida pelo Código Civil, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede em Brasília (DF), para congregar e representar as instituições governamentais estaduais de representação judicial e consultoria Jurídica dos Estados-membros e do Distrito Federal.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça, 12, a 79ª Fase da Operação Lava Jato, batizada ‘Vernissage’, para investigar crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que pegou propinas de mais de R$ 12 milhões no âmbito de contratos celebrados com a Transpetro.

Segundo a PF, as vantagens indevidas foram lavadas por meio da aquisição de imóveis e obras de abre. Nessa linha, um dos objetivos da operação é apreender de mais de cem obras de arte adquiridas por um investigado, indica o Ministério Público Federal.

A Procuradoria no Paraná indicou ainda que a ofensiva é um desdobramento da fase 65 da Lava Jato, a Operação Galeria, que mirou Edison Lobão , ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma), e chegou a prender seu filho Márcio. A dupla foi denunciada em setembro de 2019 por supostas propinas em contratos da Transpetro que, somados, chegam a mais de R$ 1,5 bilhão.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília (2), São Luis do Maranhão (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).

Entre os alvos das buscas estão endereços de galeria de arte e de seu sócio administrador. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

A Polícia Federal informou que, durante as investigações da Lava Jato, foi identificada uma organização criminosa voltada a fraudar licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobrás, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro. Segundo os investigadores, o ex-diretor da estatal Sérgio Machado (2003-2014) foi indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobrás e subsidiárias.

“Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso”, registrou a PF em nota.

A corporação indica que após o recebimento dos valores, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais, especialmente, a aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.

A PF cita como exemplo a compra de um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos investigados e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos, valorização não correspondente às condições do mercado imobiliário da época.

“No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores flagrantemente menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações”, explicou a PF.

De acordo com os investigadores, entre valores declarados à Receita Federal e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%. (Estadão)

O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou em sua rede social a decisão da Ford de encerrar sua produção de veículos no país, fechando três fábricas. A iniciativa da montadora norte-americana está sedo interpretada pelos críticos do governo como um sinal de falta de confiança das empresas no país e na recuperação da economia.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador do Maranhão critica a falta de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor industrial e de programas que visem a distribuição de renda para impulsionar o mercado interno.

“Desindustrialização: um dos principais problemas do Brasil. Precisamos de política industrial e de distribuição de renda para impulsionar nosso poderoso mercado interno, gerando demanda. O fechamento da Ford é mais uma “conquista” desse período de trevas em que vivemos”, postou Flávio Dino nem sua página no Twitter.

O novo Secretário de Articulação Política do governo, deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB). garantiu durante seu ato de posse neta segunda-feira (11) que a reforma administrativa, tem como principal objetivo ampliar as entregas do Governo do Maranhão.

“Nosso desafio é garantir que essas mudanças feitas pelo governador Flávio Dino se traduzam no melhor ano de sua gestão. Eu, o secretário Márcio Jerry e o secretário Rodrigo Lago, sempre estivemos juntos, desde o tempo em que perdíamos eleição. Esse movimento que o governador faz, sinaliza que teremos muitas parcerias com prefeitos, sendo executadas justamente nas pastas que assumiremos”.

Para o novo secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, o papel de Rubens como ator político no momento em que assume a Articulação Política é fundamental para garantir que o Governo amplie sua capacidade de unidade. “Teremos um ano bem melhor do que em 2020, sob o comando do governador Flávio Dino. Parabéns a Rubens pela nova missão e estaremos em sintonia para ampliar as muitas conquistas do Governo do Maranhão”, disse.

Time – Na missão de articulador político do Governo, Rubens destaca a missão de liderar um processo que conta com êxito político do governador.

“Não podemos esquecer que este governo foi eleito e reeleito no primeiro turno e que contamos com a maior time de deputados estaduais na Assembleia e na Câmara Federal, da maioria dos prefeitos e prefeitas e, sobretudo com forte aprovação popular. Minha prioridade é ouvir bastante e aprender mais”, disse.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB) tomou posse, nesta segunda-feira (11), como Secretário de Articulação Política do Maranhão. Durante a cerimônia, o governador em exercício, Carlos Brandão, destacou a experiência do parlamentar para desenvolver a nova função.

Em sua fala, Rubens destacou a alegria de assumir o novo desafio e reafirmou seu compromisso com o povo do Maranhão. “Reforçaremos o diálogo do Governo do Estado não só com a classe política, mas com os maranhenses. O povo merece toda a nossa atenção e para eles que o nosso governo é voltado”.

O novo secretário também exaltou o trabalho realizado pelos gestores anteriores na pasta e defendeu “a continuidade ao que foi iniciado por Márcio Jerry e em seguida, por Rodrigo Lago. Atuações de êxito que vem contribuindo no governo de grandes mudanças na vida dos maranhenses, fazendo uma revolução na educação, ampliando a oferta de serviços de saúde”.

“Me dedicarei ao máximo a esta nova atribuição, como tudo que faço na vida. O mesmo compromisso que assumi como deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa; como deputado federal; como secretário das Cidades (Secid); até mesmo nas disputas eleitorais que enfrentei ao longo da minha vida”, complementou Rubens.

Já o governador em exercício, Carlos Brandão ressaltou que Rubens fez um grande trabalho em Brasília, como deputado federal, e também à frente da Secid, e que agora retorna para uma nova atribuição de gerenciar a articulação política do Estado. “Ele nasceu em um berço político, onde o pai foi deputado estadual e prefeito, e sua mãe, prefeita. Uma pessoa nova, mas muito experiente e que certamente fará uma excelente gestão na relação com a classe política maranhense”, finalizou.

Também foram empossados o deputado federal Márcio Jerry na Secretaria de Cidades; Rodrigo Lago para a Secretaria de Agricultura Familiar; e Júlio Mendonça assumiu a presidência da AGERP.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou através de sua rede social que até o dia 30 de janeiro haverá novas mudanças no seu secretariado. Dino não adiantou qual serão os alvos das mudanças, mas deixou claro que haverá modificações na composição do primeiro escalão.

“Hoje teremos a posse dos novos secretários Márcio Jerry (Cidades), Rubens Júnior (Articulação Política) e Rodrigo Lago (Agricultura Familiar). Até o dia 30 de janeiro teremos novas mudanças”, postou o governador em sua página no Twitter.

As primeiras mudanças, que vinham sendo especuladas nos bastidores após as eleições municipais de 2020, foram iniciadas ainda no final do ano passado quando o governador anunciou os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Júnior, ambos do PCdoB, nas secretarias de Cidades e Articulação Política, respectivamente.

No mesmo comunicado, o governador anunciou a transferência do titular da Secretaria Comunicação e Articulação Política, advogado Rodrigo Lago, para a Secretaria de Agricultura Familiar. Os três tomaram posse nesta manhã de segunda-feira (11).

Os bastidores da eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão estão fervilhando na reta final da campanha. Erlânio Xavier (PDT) e Fábio Gentil (Republicanos) tentam consolidar posições e atrair prefeitos para suas fileiras ao mesmo tempo em que trabalham para evitar defecções.

A semana que passou foi bastante produtiva para o atual presidente da FAMEM e candidato a reeleição Erânio Xavier. Ele conseguiu a declaração de apoio de apoio de três prefeitos eleitos por legendas cujos seus dirigentes apoiam Fábio Gentil. Em contra partida viu a prefeita de Amapá do Maranhão, Nelene Gomes (PDT), manifestar apoio a Gentil.

A disputa pelo comando da entidade tem provocando um movimento intenso nos bastidores da política. Enquanto Erlânio, que tem o senador Weverton Rocha trabalhando ostensivamente ao seu lado, se movimenta para manter o favoritismo, Gentil, conta com o apoio do vice-governador Carlos Brandão para tentar reverter o quadro.

Nos bastidores da eleição da entidade que congrega os prefeitos do Estado, existe um clima favorável à reeleição do atual dirigente por conta do trabalho realizados e pelas forças políticas que trabalham pela sua permanência no cargo.

A eleição está confirmada para a próxima quinta-feira (14) com cerca de 205 prefeitos aptos a votar. A disputa promete ser acirrada, mas é fato que Erlânio caminha para renovar o mandato por mais dois anos.