Apesar da suposta mobilização dos presidente de partidos nos bastidores da eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, o atual presidente da entidade, Erlânio Xavier (PDT), mantém o favoritismo e conquista cada vez mais adesões no campo do adversário.

A semana termina com o prefeito de Igarapé Grande avançando para renovar o mandato e sem que haja qualquer defecção em sua base de apoio. Pelo contrário, conseguiu foi desestabilizar a chapa do candidato Fábio Gentil (Republicanos) ao conseguir a adesão do prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratozão.

O grupo de Gentil sofreu vários reveses ao longo da semana. Os que chamaram mais atenção foram os casos dos prefeitos eleitos pelo Republicanos, Edilson da Alvorada (Palmeirândia), Raimundo Lídio (Paulino Neves) e José Augustos (Milagres do Maranhão), todos do partido de Fábio Gentil.

Diante da resistência de alguns chefes de Executivos municipais em aceitar imposição de dirigentes de partidos na eleição da FAMEM, o presidente estadual do PSC, deputado federal Aluísio Mendes, veio a público afirmar que os prefeitos eleitos pela legenda estão liberados para votar no candidato de sua preferência.

A declaração de Aluísio foi motivada por especulações de bastidores da eleição da FAMEM de que dirigentes de partidos estariam pressionando prefeitos a votar no candidato Fábio Gentil, como chegou a publicar este blog com base em informações de fontes envolvidas no processo e que agora foram reparadas pelo presidente do PSC.

A eleição para presidente da Federação dos Municípios está convocada para a próxima quinta-feira, dia 14 de janeira, e ao que tudo indica, como em todo processo democrático, haverá disputa, porém, com todas as chances do atual presidente Erlânio Xavier ser reeleito.

É bom lembrar, no entanto, que Gentil possui forças poderosas articulando a seu favor, não está morto e trabalha para reverte o quadro adverso.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira, dia 11, sessão extraordinária híbrida para a apreciação de projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária da próxima semana faz-se necessária em virtude das matérias apreciadas serem urgentes e de relevante interesse público, conforme está previsto no artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica de São Luís.

O primeiro projeto de lei a ser discutido trata principalmente da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.

Mudanças – No texto da mensagem, o prefeito pontua que o projeto visa a efetivação de compromissos firmados com a população ludovicense e a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade da nova gestão, iniciada no dia 1º de janeiro.

Dessa forma, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) passará a integrar a administração direta municipal e terá a missão de assessorar e formular políticas de interesse da pessoa com deficiência, bem como apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política, garantindo a representação dessas pessoas junto às áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras.

Já a Subprefeitura da Zona Rural terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Também estão incluídos nesse projeto de lei a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

A proposição prevê ainda transformações de cargos e remanejamento de servidores para as novas secretarias e órgãos. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Braide coloca que as mudanças objetivam ajustar a estrutura administrativa do Poder Executivo e que as mesmas não acarretarão aumento de despesas.

O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara de São Luís por meio da Mensagem nº 002/2021, visa dotar a Administração Municipal de mecanismo legal que permita a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.

Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, pretende colocar em prática ações que reduzam os impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital.

Nessa perspectiva, o projeto visa ampliar o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.

Atualmente, são beneficiadas as empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. O referido projeto encaminhado ao parlamento municipal para ser apreciado visa aumentar essa faixa de faturamento para beneficiar empresas que, no ano de 2020, alcançaram receita bruta de até R$ 250 mil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), já convocou os vereadores para a apreciação dos projetos de lei do Executivo. A sessão extraordinária será realizada às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira, em formato híbrido, por meio do Sistema de Deliberação Remota, e de forma presencial.

Anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como novo secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) informou nesta sexta-feira (8) que irá visitar obras em desenvolvimento na capital São Luís.

“Concluindo a transição na Secid, visitarei no sábado (9), ao lado do atual secretário Raimundo Reis, importantes obras em São Luís executadas pela Secretaria, algumas em fase final. A partir de segunda-feira, recebo o comando do amigo Reis para seguir trabalhando muito sob comando do governador Flávio Dino”, disse.

Outras mudanças estão previstas para segunda. Além de Jerry, Rubens Junior assumirá a Secretaria Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (Seepp), Rodrigo Lago será o secretário de Agricultura Familiar (SAF) e Júlio Mendonça vai presidir a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. A ADPF 779 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e já foi encaminhada à Presidência do Tribunal para apreciação da liminar.

Segundo o PDT, a tese admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher), para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação afetiva. Contudo, sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais à vida e à não discriminação das mulheres nem com os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese, resultando em relevante controvérsia constitucional, em que Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça ora anulam sentenças com base no artigo 593, inciso III, “d”, do Código de Processo Penal (CPP), por manifesta contrariedade à prova dos autos, ora mantêm as absolvições com base na soberania do Júri.

Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país. A seu ver, a absolvição da pessoa acusada por teses de lesa-humanidade, como no caso, gera a nulidade do veredicto do Júri.

O PDT pede que o STF interprete a Constituição de forma a impedir que os Tribunais do Júri se utilizem da tese da legitima defesa da honra para aplicar a exclusão de ilicitude e a legitima defesa, ambas na legislação penal brasileira, aos crimes de feminicídio. (Fonte: Supremo Tribunal Federal)

Uma forte articulação envolvendo presidentes de seis partidos trabalha nos bastidores da eleição da Federação dos Municípios do Maranhão para fortalecer a candidatura do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, à presidência da entidade na eleição do dia 14 próximo.

Além do Republicanos, partido de Gentil, outros cinco presidentes de legendas (PL, Avante, PP, PSC e PSD) estão se movimentando nos bastidores e convencendo os prefeitos eleitos por estas siglas a votarem de acordo com suas orientações contrárias à reeleição do atual presidente Erlânio Xavier.

A presença de Fábio Gentil na disputa, que era apenas uma possibilidade, se concretizou na tarde desta quarta-feira (6) quando ele registrou sua candidatura tendo como vice o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, um político calejado detentor de vários mandatos parlamentar e que sabe o “caminho das pedras”.

Até semana passada, a eleição na FAMEM, entidade que congrega os prefeitos do Maranhão, era tida como favas contadas a favor de Erlânio, aliado do senador Weverton Rocha e já anunciado com pré-candidato ao Governo do Estado em 2022 e tem que tem interesse em manter o aliado como forma de fortalecer seu projeto para o ano que vem.

É justamente por conta desta estratégia do senador, que o prefeito de Igarapé Grande, embora favorito, corre sério risco de não renovar o mandato, já que a pré-candidatura do senador enfrenta muita resistência e a vitória de Erlânio soaria como uma espécie de revés do principal adversário, ou seja, o vice-governador Carlos Brandão.

Uma fonte do blog garante que a eleição será disputada e com resultado imprevisível, muito diferente do quadro que era apresentado antes de Fábio Gentil afirmar durante entrevista à TV Mirante que seria candidato e pedir ajuda do vice-governador para enfrentar o atual presidente. Com a movimentação de Brandão nos bastidores, a eleição da FAMEM hoje encontra-se em outro patamar.

A Comissão de Recesso da Câmara Municipal de São Luís reuniu, nesta manhã de quarta-feira (6), para discutir sobre as ações a serem executadas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Entre os temas abordados, estavam a volta às aulas, o combate à pandemia e a imunização, bem como, o diálogo a ser estreitado com o Executivo Municipal e Estadual, acerca das ações a serem tomadas.

“A Comissão de Recesso se reuniu, hoje, para discutir, além das atribuições pertinentes, algumas pautas que a Câmara vai priorizar, diante da pandemia, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Já iniciamos alguns encaminhamentos e a Comissão vai atuar, durante todo o recesso, para que a gente esteja atento a essa situação, que aflige à toda a população”, afirmou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

O vereador Marquinhos (DEM) citou o papel da Comissão de Recesso, diante de temas tão importantes. “É importante, a Câmara Municipal ter a Comissão de Recesso, para ficar acompanhando todas as questões que envolvem o Poder Legislativo da nossa cidade. A Comissão está aqui, hoje, tratando de temas importantes para a cidade, como o retorno às aulas, a pandemia, a humanização das pessoas e a questão da vacina. Faremos agora, duas audiências, para tratar deste tema e desta situação”, declarou.

Já o vereador Marlon Botão (PSB), destacou a importância do retorno às aulas, para os alunos da rede municipal e disse estar ciente, sobre a questão do desemprego causado pela pandemia do novo Coronavírus.

“A gente sabe como a pandemia alavancou, ainda mais, o desemprego na nossa cidade. E a Câmara Municipal, sendo empreendedora no sentido da discussão e da resolução, trabalha para que a gente possa ter uma cidade que dê oportunidades para as pessoas empreenderem, fazendo o que gostam, o que amam, gerando empregos e movimentando a nossa economia. Esse é o papel da Comissão de Recesso, presidida pelo nosso presidente Osmar, e da qual, com muito orgulho, eu faço parte”, disse o vereador.

Além do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), estavam presentes na reunião, com exceção da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que também integra a Comissão de Recesso, os vereadores: Batista Matos (Patriotas), Chico Carvalho (PSL), Marquinhos (DEM), Raimundo Penha (PDT) e Marlon Botão (PSB).