O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) tem papel de destaque na análise da representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), impetrada pela Mesa Diretora da Câmara, após ter sua prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na condição de presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, caberá a Juscelino dar celeridade ao processo contra o parlamentar que se excedeu nas agressões aos ministro do Supremo, os ofendendo com palavras de baixo calão e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura.

O processo, segundo Juscelino, já está em fase avançada no Conselho já que partiu do próprio presidente da Casa, deputado Artur Lira, e que vai dar celeridade. Ele prever a conclusão dentro dos próximos sessenta dias.

Na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados realiza sessão plenária para decidir se manter o Silveira preso, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar, que foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Morais, foi transferido ontem da Superintendência da Polícia Federal no Rido de Janeiro para um quartel da PM em Niterói (Rio de Janeiro).

Pelas ultima declarações de Juscelino, o parlamentar da extrema não escapara da punição. Segundo divulgam os grande maioria da Câmara dos Deputados deve se manifestar por manter Silveira preso.

Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raimundo Nonato Lago, nesta quinta-feira (18), o secretário de Articulação Política (SECAP) do Governo do Maranhão, Rubens Jr.  alinhou os detalhes para celebração de termo de cooperação técnica, que garantirá capacitação aos gestores públicos municipais.

A parceria entre SECAP e TCE qualificará, dentro do Programa Promunicípios, os prefeitos das 217 cidades do Maranhão para aprimorar a captação de recursos e  a execução de políticas públicas, bem como a implementação de projetos sustentáveis e melhoria da prestação de contas dos recursos aplicados.

“Este programa tem como eixo auxiliar na capacitação técnica. Muito importante que o governo do Maranhão esteja  próximo  de quem debate, formula  as políticas públicas junto aos municípios para fazermos uma integração. Quanto mais próximos os municípios estiverem do poder executivo estadual e do Tribunal de Contas, melhor é para a sociedade”, disse o secretário Rubens.

O Programa Promunicipios, articulado pela SECAP, garantirá assistência técnica às cidades para que os gestores possam produzir e apresentar projetos adequados às exigências técnicas dos Governos Federal e Estadual, garantindo que os municípios encaminhem melhor as suas demandas, de modo a adequar os procedimentos da administração às exigências legais.

“Esta é um a parceria que vai garantir a melhoria do processo de aprovação de contas. Todos ganham com isso, ganha a probidade, ganha a lisura, ganha o interesse público, ganha a difusão de conhecimento”, explicou Rubens.

Na avaliação do presidente Raimundo Nonato Lago, a proposta está em sintonia com o novo momento vivido pelos tribunais de contas do país, uma vez que a missão fiscalizadora é desenvolvida no mesmo patamar de importância da missão de orientar a gestão pública. “Trata-se de valorizar cada vez mais a dimensão pedagógica da atuação das cortes de contas e esse convênio vem fortalecer essa dimensão, por meio de nossa Escola de Contas, por isso é muito bem-vindo”, resume, o presidente Raimundo Nonato Lago.

Nesta etapa dos trabalhos, a SECAP e o TCE estão ajustando os detalhes do Termo de Cooperação Técnica para formalização da parceria na próxima quinta-feira (25), no encontro de gestores municipais que será realizado no TCE em São Luís. De acordo com o cronograma de atividades, os cursos de formação de técnicos e gestores dos municípios interessados devem iniciar em março.

Em apenas 15 dias, a rejeição ao trabalho de Jair Bolsonaro como presidente cresceu sete pontos percentuais. É o que aponta a nova pesquisa PoderData, realizada entre segunda (15) e quarta-feira (17). Bolsonaro voltou a atingir o patamar recorde já registrado em junho de 2020 – mas agora num momento mais adverso: sem o auxílio emergencial de R$ 600 (nem benefícios alternativos), com a segunda onda da pandemia de Covid-19 e diante das incertezas em relação ao cronograma de vacinação.

Conforme o PoderData, passou de 41% para 48% o número de brasileiros que consideram o desempenho do presidente “ruim” ou “péssimo”. O grupo que o avalia como “regular” também caiu: eram 22%; agora são 18%. Já os que avaliam a atuação de Bolsonaro como “ótima” ou “boa” caiu de 33% para 31%.

Bolsonaro sofre os efeitos do término definitivo do auxílio emergencial (agora sentido por todos que recebiam) e as indefinições a respeito da prorrogação. Até o fim de janeiro, o governo insistia na interrupção. Agora, já fala que o benefício voltará em março, mas não há projeto avançado a respeito. Além disso, diversas cidades anunciaram a suspensão da imunização contra a Covid-19 por falta de doses, em mais uma evidência da incompetência e da negligência do bolsonarismo frente à pandemia.

Não por acaso, a rejeição ultrapassa os 50% em todas as faixas de renda acima de dois salários mínimos. Nas demais, a reprovação também está acima dos que consideram o trabalho de Bolsonaro “ótimo/bom”. O desempenho entre os mais pobres piorou na comparação com a última pesquisa.

Quando o PoderData faz uma pergunta simples (“você aprova ou desaprova o governo?”), as variações ficaram dentro da margem de erro (dois pontos percentuais). Os que desaprovam são 49% (eram 48% há duas semanas). Já os que aprovam somam 43% (antes, eram 40%).

Nos recortes demográficos da pesquisa, é possível identificar maior desaprovação a Bolsonaro entre: mulheres (53%); pessoas de 25 a 44 anos ou com mais de 60 (53%); na região Nordeste (54%); pessoas com nível superior (61%) e com renda de 2 a 5 salários mínimos (60%). O PoderData ouviu 2.500 brasileiros, em 457 municípios, nas 27 unidades da Federação.

Com informações do Poder360/Vermelho

O surgimentos de novos blocos na Assembleia Legislativa do Estado fez definhar ainda mais oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB). O que já era insignificante, ficou ainda menor e restrita a apenas três parlamentares entre os quarenta e dois que compõem o quadro da Casa: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Sem poder formar bloco para atuar em plenário e com apenas Adriano e César Pires mostrado afinidade e equilíbrio, a tendência é que Wellington permaneça com o mesmo discurso agressivo contra o governador, mas de muito pouca utilidade do ponto de vista prático, até porque seus pares pouco prestam atenção no seu palavreado carregado de ódio.

Recentemente o Diário Oficial da Assembleia publicou a nova composição de blocos e os três deputados perderam espaço e poder de influência na indicação para composições das Comissões Permanentes da Casa. Será cada um por si e até o uso da tribuna ficará limitado, pois não poderão falar mais por indicação da liderança do bloco, ou seja, ficaram no prejuízo.

Com oficialização do Bloco Parlamentar Independente (MDB/PRTB/PMN), que não pretende fazer oposição ao governo, quer apenas se manter independente; do Bloco Parlamentar Democrático (PL/Republicanos), que segue orientações do Palácio dos Leões, e da manutenção do bloco o governista Unidos pelo Maranhão (PCdoB, PDT, DEM, PROS, PSB, PTC, PSL e PTB), ficou crítica a situação dos três parlamentares da oposição.

Em entrevista concedida ao programa Contraponto, da rádio Timbira AM, na tarde desta quarta-feira (17), o secretário estadual de Articulação Política e deputado federal licenciado, Rubens Pereira Jr. (PCdoB), comentou a prisão do também deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), após reiterados ataques ao Supremo Tribunal Federal – STF e a Constituição Federal.

Daniel Silveira foi preso no fim da noite de terça-feira (16) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que enxergou crime em vídeo publicado pelo parlamentar bolsonarista, que “por 19 minutos e 9 segundos”, diz Moraes, defendeu “a substituição imediata de todos os ministros [do STF]” e “propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”, o Ato que intensificou a repressão da ditadura militar no Brasil.

Mestre em Direito Constitucional, Rubens falou aos apresentadores Edvaldo Oliveira e Renato Sousa Jr, que apesar da imunidade parlamentar concedida aos parlamentares, a Constituição assegura que parlamentares podem ser presos em caso de flagrante delito e crimes inafiançáveis, com no caso de ataques ao regime democrático. “Como os ataques aconteceram no ambiente virtual, entende-se que é configurado o flagrante delito durante o tempo em que o vídeo ou as ofensas em questão permaneçam no ar. Contra o deputado pesa o fato de que os ataques aconteceram de maneira recorrente e reiterada” explicou.

Rubens destacou ainda que a Constituição atual é do ano de 1988, sendo criada logo após a Ditadura Militar e foi concebida com o objetivo proteger os parlamentares de possível perseguição política, garantindo assim a democracia e a própria sociedade. “Acredito que a prisão deva ser mantida pela Câmara Federal, até mesmo para evitar a sensação de impunidade e que esse tipo de comportamento seja incentivado e ganhe força nas ruas. Imunidade não pode ser sinônimo de impunidade e o deputado atentou contra nossa suprema corte, usando expressões chulas, incitando a violência contra os ministros do supremo e o discurso de ódio que já tem trazido tantos prejuízos ao nosso país” declarou Rubens.

O secretário ressaltou seu posicionamento em defesa da constituição e da independência entre os poderes contanto que haja o devido respeito e decoro entre seus representantes. “A constituição é nosso principal instrumento democrático e temos que defendê-la mesmo em tempos tão espúrios”, finalizou Rubens.

Acusado pela Polícia Federal de desviar recursos de emendas parlamentares, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL, anunciou sua pré-candidatura ao governo, num suposto afastamento do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), mas pelo visto tudo não passou de uma jogada do parlamentar para tentar se valorizar e garantir privilégios na aliança que está sendo articulada entre Republicanos e o Partido Liberal para a disputa do Governo do Estado.

O projeto de Maranhãozinho, conforme comentam nos bastidores da política local, é se aliar com Brandão, este sim, candidatíssimo pois substituirá Flávio Dino e poderá concorrer à reeleição, garantir a eleição da esposa Detinha para a Câmara Federal, se eleger deputado estadual e ter o aval do governo, em caso de vitória de Brandão, para disputar a presidência da Assembleia Legislativa.

As peças do xadrez político começaram se mexer com a formação do Bloco Democrático, composto por sete parlamentares do PL e Republicanos, para atuar no plenário da Assembleia Legislativa. Seria o embrião da aliança que está sendo costurada e que teria feito Maranhãozinho desistir com tanta facilidade da pré-candidatura que já nasceu morta.

No mundo da política é voz corrente que Josimar, após entrar no radar da PF e ter seus negócios investigados, anda querendo distância de Brasília.