A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão editou a Resolução 235/2021, publicada no Diário Oficial de terça-feira (23), nomeando os novos membros das Comissões Permanentes da Casa, conforme as indicações apresentadas pelos Blocos Parlamentares.

Destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que esteve sob o comando do deputado Ricardo Rios (PDT) e passa agora para a direção do deputado Adelmo Soares (PC do B), tendo como titulares os deputados Dr. Yglesio (PROS), Rafael Leitoa (PDT), Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP) e Wendel Lages (PMN).

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado Adelmo Soares destacou a importância de presidir a mais importante comissão da Casa e como pretende conduzir os trabalhos.

“Quem me conhece, e conhece o meu trabalho, sabe da seriedade e garra com que levo os desafios a mim acreditados. E dessa vez não será diferente. Esperem de mim muito trabalho, compromisso e celeridade aos projetos que tramitam na CCJ, pois, o meu grande propósito é, e sempre será, garantir e defender os interesses do povo maranhense”, afirmou Adelmo.

A CCJ terá como suplentes os deputados Ricardo Rios, Antônio Pereira (DEM), Zé Inácio (PT), Zito Rolim (PDT), Drª Thaiza Hortegal (PP) e Roberto Costa (MDB).

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deixou de ser presidida por Neto Evangelista (DEM) e passa agora para o comando de Ricardo Rios, tendo ainda como titulares, Edivaldo Holanda (PTC), Carlinhos Florêncio (PC do B), Mical Damasceno (PTB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa. Na suplência, os deputados Dr. Yglésio, Neto Evangelista, Antônio Pereira, Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (Solidariedade) e Socorro Waquim (MDB).

Educação e Cultura – Por sua vez, a  Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que esteve sob a presidência de Duarte Júnior (PR), passa à direção de Mical Damasceno, e tem como titulares Zé Inácio, Edivaldo Holanda, Professor Marco Aurélio (PC do B), Fábio Braga e Betel Gomes, com os suplentes Adelmo Soares, Neto Evangelista, Carlinhos Florêncio, Pastor Cavalcante (PRB), Drª Thaiza Hortegal e Socorro Waquim.

Administração Pública – Na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, as mudanças estabeleceram a saída do deputado Zito Rolim da presidência, que passa para o deputado Ricardo Rios, e os titulares professor Marco Aurélio, Antônio Pereira, Edson Araújo, Drª Helena Duaulibe (Solidariedade) e Socorro Waquim. Os suplentes são: Edivaldo Holanda, Carlinhos Florêncio, Pastor Cavalcante, Zito Rolim, Ciro Neto e Betel Gomes.

Para a Comissão de Saúde, que vinha sendo dirigida por Carlinhos Florêncio, foi designado para a presidência o deputado Antônio Pereira, e, como titulares, Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Dr. Yglésio, Drª Helena Duailibe e Arnaldo Melo (MDB). Os suplentes  são: Zé Inácio Lula, Rafael Leitoa (PDT), Edivaldo Holanda, Zito Rolim, Dr Thaiza Hortegal e Betel Gomes.

Assuntos Municipais – A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que teve o deputado Paulo Neto como presidente, será comandada a partir de agora por Neto Evangelista, tendo como titulares Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drº Yglésio, Drª Thaiza Hortegal e Wendel Lages (PMN). Foram designados como suplentes os deputados Dr Yglésio, Professor Marco Aurélio, Ricardo Rios, Antônio Pereira, Fábio Braga e Betel Gomes.

Direitos Humanos – No processo de mudança na  Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, sai da presidência o deputado Yglésio Moises e entra Zé Inácio Lula, tendo como titulares Dr Yglésio, Ricardo Rio, Zito Rolim, Drª Thaiza Hortegal e Socorro Waquim, ficando na suplência Mical Damasceno, Edivaldo Holanda, Edson Araújo,  Antonio Pereira, Drª Helena Duailibe e Roberto Costa.

Obras e Serviços – O deputado Fábio Macedo deixa a presidência da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que passa para o controle do seu colega Ricardo Rios, tendo como titulares  Mical Damasceno, Adelmo Soares, Zito Rolim, Fábio Braga e Arnaldo Melo (MDB). Os suplentes indicados foram Ana do Gás (PC do B), Rafael Leitoa, Carlinhos Florêncio, Edson Araújo, Drª Helena Duailibe e Socorro Waquim

Meio Ambiente – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem na presidência o deputado  Rafael Leitoa e, como titulares, Zito Rolim, Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drª Thaiza Hortegal e Betel Gomnes. Os suplentes indicados foram Adelmo Soares, Zé Inácio Lula, Professor Marco Aurélio, Neto Evangelista, Ciro Neto e Socorro Waquim.

Comissão de Ética – Na Comissão de Ética, sai da presidência o deputado Zito Rolim e assume Ricardo Rios, tendo como titulares os deputados Neto Evangelista, professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Cito Neto e Roberto Costa. Os suplentes são: Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Rafael Leitoa, Fábio Braga e Wendel Lages.

Assuntos Econômicos – Para a Comissão de Assuntos Econômicos, que esteve sob a direção de Wendel Lages, foi designado presidente o deputado Carlinhos Florêncio,  e, como titulares, Zito Rolim, Edson Araújo, Antonio Pereira, Drª Helena Duailibe e Socorro Waquim. Para a suplência, Mical Damasceno,  Ricardo Rios, Pastor Cavalcante, Professor Marco Aurélio, Ciro Neto e Roberto Costa.

Segurança Pública – O deputado Rafael Leitoa deixa a direção da Comissão de Segurança Pública e quem assume é o Professor Marco Aurélio. Os titulares são Rafael Leitoa, Adelmo Soares, Zé Inácio Lula, Fábio Braga e Roberto Costa. Como suplentes ficaram os deputados Drº Yglésio, Mical Damasceno, Daniella Tema, Neto Evangelista Drª Helena Duaulibe e Socorro Waquim.

Turismo – Para a Comissão de Turismo, foi indicado o deputado Dr Yglésio e os titulares Adelmo Soares, Mical Damasceno, Edson Araújo e Betel Gomes. Os suplentes deste comissão são os deputados Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa, Professor Marco Aurélio, Ricardo Rios e Wendel Lages.

As comissões temáticas são órgãos técnicos com a finalidade de analisar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Após essa análise, as comissões elaboram pareceres opinando pela viabilidade ou não da proposta. Esses pareceres ajudam os parlamentares a embasar seus votos em plenário.

Os nove governadores do Nordeste divulgaram nesta quarta-feira (24) uma carta pedindo ao Senado que retire da proposta de emenda à Constituição PEC Emergencial O trecho que acaba com os pisos de investimentos em saúde e educação. O documento foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os governadores em trecho da carta.

Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

O deputado Yglésio Moisés confirmou, nesta manhã de quarta-feira (24), ao blog Jorge Vieira que vai deixar o PROS em março. A partir da próxima semana, portanto, já deverá estar filiado a nova agremiação partidária, que deve ser o PDT, legenda pela qual se elegeu em 2018 e se afastou em 2020 pra concorrer à Prefeitura de São Luís.

O parlamentar disse que ainda não conversou com o presidente estadual do PROS, deputado federal Gastão Vieira, sobre sua saída, mas adiantou que deve procurá-lo nos próximos dias para comunicar sua decisão, agradecer por ter sido bem recebido no partido e ter tido a oportunidade de disputar as eleições municipais ano passado.

“Ainda vou conversar com Gastão Vieira para agradecer por ter me acolhido. Sou muito grato a ele por ter me dado a oportunidade de disputar a Prefeitura de São Luís e pelo apoio que me deu ao longo do meu percurso no partido”, enfatizou o parlamentar.

Yglésio não adiantou, mas é fato que está voltando ao PDT. Conforme apurou o titular deste blog, está tudo alinhado para o seu retorno ao partido comandado no estado pelo senador Weverton Rocha. A transferência de sigla deve ser concretizada longo no início de março.

O deputado Yglésio deixou o PDT após não conseguir apoio interno para ser o candidato a prefeito na sucessão de Edivaldo Holanda, mas conseguiu autorização para sair e transferir a filiação para o PROS, agora prepara o retorno ao convívio com os pedetista, legenda de centro esquerda com a qual tem afinidade.

No dia em que é comemorado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, o secretário de Articulação Política (SECAP) do Governo do Maranhão, Rubens Jr, falou da importância do trabalho em conjunto entre estado e municípios.

Rubens lembrou da importância que cada gestor municipal tem na execução de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas. “A gestão municipal é a mais próxima da população e no nosso governo buscamos valorizar o municipalismo todos os dias”, disse.

O secretário tem se aproximado cada vez mais dos gestores municipais, encabeçando um Programa importante, que tem um propósito inovador e inédito no estado. “Na Secap temos o orgulho de liderar o Programa Promunicipios, que qualifica os prefeitos das 217 cidades do Maranhão melhorando, por meio de assistência técnica, a execução de obras e ações”, explicou.

O programa que tem como eixo principal auxiliar na capacitação técnica e desenvolvimento das gestões, também garantirá que os prefeitos possam produzir e apresentar projetos adequados às exigências técnicas dos Governos Federal e Estadual, garantindo que os municípios encaminhem melhor as suas demandas, de modo a adequar os procedimentos da administração às exigências legais.

“O Programa além de garantir a melhoria nos processo de aprovação de contas, também diminuirá os processos de improbidade. Quanto mais próximos os municípios estiverem do poder executivo estadual melhor é para a sociedade. Todos ganham com isso, ganha a probidade, a lisura e o interesse público”, conclui Rubens.

Parceria com a ESMAM e TCE

As parcerias de cooperação técnica firmadas recentemente com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ampliam ainda mais as possibilidades do Programa. Todas com um mesmo propósito; qualificar as gestões nos âmbitos legais com promoção do conhecimento e consequente melhora na gestão de cada prefeito (a), uma vez que a missão fiscalizadora é desenvolvida no mesmo patamar de importância da missão de orientar a gestão pública.

Ao comandar a votação e aprovação do projeto de lei do Poder Executivo Municipal que cria o Auxílio Municipal Emergencial para beneficiar cantores e cantoras, grupos tradicionais, blocos, bandas e agremiações carnavalescas da capital maranhense, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou que o recurso destinado pela Prefeitura vai garantir o subsídio dos artistas e de outros profissionais de cultura que estão entre os mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projetos, a Secretaria Municipal de Cultura publicará editais de chamamento, com os critérios para a solicitação, e o Auxílio será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O investimento para o auxílio são próprios e somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

“Vivemos ainda um momento conturbado, devido à proliferação dessa doença, que é a covid-19. A classe cultural, grupos e blocos que estavam acostumados neste período de fevereiro a trabalhar e fazer o que sempre fizeram tiveram que parar e frear seu trabalho, por isso, um novo normal surgiu e o Poder público precisou agir diante dessa crise, e São Luís precisava pensar em soluções para esse setor”, observou Osmar Filho.

Equivalente a isso, o vereador ressaltou os entes culturais do estado e da cidade e o repasse do auxílio como essencial nestes tempos de não carnaval.

“A cadeia produtiva do nosso estado e da cidade é extensa e forte, esse recurso chega em um momento propício e muito contribuirá com os nossos fazedores de cultura que engrandecem a nossa história e o nosso rico Maranhão,” disse o vereador.

Aprovado pelo plenário da Casa, a matéria seguirá agora para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Pelo visto, a anunciada destruição do deputado Pedro Lucas Fernandes da presidência estadual do PTB ficou apenas no campo da ameaça. A retirada do comando do partido pelo presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, prometida para segunda-feira (22), até o presente momento não aconteceu.

Pedro Lucas entrou em rota de coligação com o dirigente nacional do partido após votar pela manutenção da prisão do deputado direitista Daniel Silveira (PSL-RJ) decreta pelo ministro do Supremo Tribunal Federa Alexandre de Moraes, mas a promessa ainda não se concretizou.

Tanto Jefferson como Pedro Lucas não deram mais qualquer declaração sobre o episódio. A única manifestação do parlamentar maranhense foi dada ao blog Atual 7, logo após a ameaça do dirigente nacional, quando afirmou que sairia de cabeça em pé.

Diante da possibilidade de deixar o partido depois de três décadas de militância, Pedro Lucas Fernandes revelou, no entanto, que já recebeu convite de três legendas. Mas há que aposte, no entanto, que o problema com Jefferson deverá ser contornado por uma questão bem simples: nenhum partido deseja perder deputado. Soma muito nas composições em plenário.

A proposta encaminhada no texto da PEC Emergencial, que permite o remanejamento de gastos em saúde e educação em União, estados e municípios sem compromisso com o piso mínimo foi duramente criticada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pela senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Os dois líderes maranhenses usaram a rede social nesta terça-feira (23) para se posicionarem contra a proposta que desobriga o governo federa, estados e municípios estados a aplicarem percentuais definidos em lei em saúde e educação.

Segundo Flávio “no atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais”. Para o governador do Maranhão “saúde e educação não precisam de cortes e sim de estímulos para despesas com qualidade”.

A senadora Eliziane fez a seguinte observação sobre o tema: “Vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar c/a outra. São os mais pobres q/precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”.

O relatório da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prorroga o auxílio emergencial em 2021 acaba com a exigência de gastos mínimos com a saúde e a educação da União, estados e municípios deve ser votado no Senado na sessão da próxima quinta-feira (25).