Até esta quinta-feira, 18, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão já registrou 54 denúncias de irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19. O levantamento foi iniciado no dia 22 de janeiro e inclui outros registros, como consultas jurídicas (19), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (24), num total de 101 acessos referentes à vacinação.

Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias de Justiça responsáveis. Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos.

De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, além das denúncias enviadas à Ouvidoria, as Promotorias de Justiça em todo o estado também estão recebendo diretamente denúncias sobre condutas irregulares relativas à imunização. “Há uma série de repercussões cíveis, criminais e administrativas que podem ser deflagradas pelo Ministério Público para coibir essa prática de irregularidades”, apontou o promotor de justiça.

“Podem trazer consequências em várias searas, como no campo da improbidade administrativa; dependendo do caso, algum agente público pode ser enquadrado por enriquecimento ilícito; na área criminal, pode haver, dentre outros, os crimes de c ssão e abuso de autoridade. Até crime de responsabilidade contra prefeito pode ser caracterizado”, acrescentou.

SUPORTE – Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

O senador Roberto Rocha (PSDB), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, nesta manhã de sexta-feira (19), quadro Bastidores, anunciou que seu plano para 2022 é disputar a reeleição, porém não descartou concorrer novamente ao governo, dependendo da conjuntura política que se apresente para presidente da República ano que vem.

Roberto, que chegou ao Senado Federal em 2014 pelas mãos do governador Flávio (PCdoB) e filiado ao PSB, partido que compôs a grande aliança que derrotou o grupo Sarney, descartou uma candidatura para deputado federal, disse que seu desejo pessoal e continuar o Senado, porém observou: “isso não depende da minha vontade”.

“Ninguém é candidato de si mesmo, depende da circunstância, da conjuntura. O candidato a senador tá na conjuntura de governador e o de governador na conjuntura de presidente da República. Tem muita água para rolar e eu acho que 2022 é (para ser discutido) 2022. Tem tempo na político para os políticos e tempo na política para o povo e neste momento todos os esforços dos políticos e para o povo”, disse num recado claro de que se a conjuntura presidencial estiver favorável a Bolsonaro não descarta concorrer ao governo.

O senador, que segue os passos de Bolsonaro e tem mostrado fidelidade canina ao presidente, finalmente admitiu que sua posição desconfortável no PSDB por conta da pré-candidatura do governador de São Paulo João Dória. Ao ser questionado pelo jornalista Clovis Cabalau sobre eleição presidencial e se apoiaria o candidato do partido, Rocha indicou que poderá deixar o ninho do tucanos.

“O PSDB tem um candidato a presidente, como sempre teve. Eu estando no PSDB apoiarei o candidato do partido, agora minha presença no PSDB se torna cada dia mais desconfortável, seja para mim, seja principalmente para outros de São Paulo. Eu não represento São Paulo, eu não represento o Ceará, eu represento é o Maranhão e é por ele que eu brigo”, enfatizou Rocha.

Caso a conjuntura esteja favorável e Bolsonaro em 2022 e Roberto Rocha resolva concorrer novamente ao governo, é bom lembrar que 2018, já na cadeira de senador, disputou o governo do estado e obteve apenas 2% dos votos, votação considerada humilhante.

O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) tem papel de destaque na análise da representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), impetrada pela Mesa Diretora da Câmara, após ter sua prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na condição de presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, caberá a Juscelino dar celeridade ao processo contra o parlamentar que se excedeu nas agressões aos ministro do Supremo, os ofendendo com palavras de baixo calão e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura.

O processo, segundo Juscelino, já está em fase avançada no Conselho já que partiu do próprio presidente da Casa, deputado Artur Lira, e que vai dar celeridade. Ele prever a conclusão dentro dos próximos sessenta dias.

Na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados realiza sessão plenária para decidir se manter o Silveira preso, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar, que foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Morais, foi transferido ontem da Superintendência da Polícia Federal no Rido de Janeiro para um quartel da PM em Niterói (Rio de Janeiro).

Pelas ultima declarações de Juscelino, o parlamentar da extrema não escapara da punição. Segundo divulgam os grande maioria da Câmara dos Deputados deve se manifestar por manter Silveira preso.

Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raimundo Nonato Lago, nesta quinta-feira (18), o secretário de Articulação Política (SECAP) do Governo do Maranhão, Rubens Jr.  alinhou os detalhes para celebração de termo de cooperação técnica, que garantirá capacitação aos gestores públicos municipais.

A parceria entre SECAP e TCE qualificará, dentro do Programa Promunicípios, os prefeitos das 217 cidades do Maranhão para aprimorar a captação de recursos e  a execução de políticas públicas, bem como a implementação de projetos sustentáveis e melhoria da prestação de contas dos recursos aplicados.

“Este programa tem como eixo auxiliar na capacitação técnica. Muito importante que o governo do Maranhão esteja  próximo  de quem debate, formula  as políticas públicas junto aos municípios para fazermos uma integração. Quanto mais próximos os municípios estiverem do poder executivo estadual e do Tribunal de Contas, melhor é para a sociedade”, disse o secretário Rubens.

O Programa Promunicipios, articulado pela SECAP, garantirá assistência técnica às cidades para que os gestores possam produzir e apresentar projetos adequados às exigências técnicas dos Governos Federal e Estadual, garantindo que os municípios encaminhem melhor as suas demandas, de modo a adequar os procedimentos da administração às exigências legais.

“Esta é um a parceria que vai garantir a melhoria do processo de aprovação de contas. Todos ganham com isso, ganha a probidade, ganha a lisura, ganha o interesse público, ganha a difusão de conhecimento”, explicou Rubens.

Na avaliação do presidente Raimundo Nonato Lago, a proposta está em sintonia com o novo momento vivido pelos tribunais de contas do país, uma vez que a missão fiscalizadora é desenvolvida no mesmo patamar de importância da missão de orientar a gestão pública. “Trata-se de valorizar cada vez mais a dimensão pedagógica da atuação das cortes de contas e esse convênio vem fortalecer essa dimensão, por meio de nossa Escola de Contas, por isso é muito bem-vindo”, resume, o presidente Raimundo Nonato Lago.

Nesta etapa dos trabalhos, a SECAP e o TCE estão ajustando os detalhes do Termo de Cooperação Técnica para formalização da parceria na próxima quinta-feira (25), no encontro de gestores municipais que será realizado no TCE em São Luís. De acordo com o cronograma de atividades, os cursos de formação de técnicos e gestores dos municípios interessados devem iniciar em março.

Em apenas 15 dias, a rejeição ao trabalho de Jair Bolsonaro como presidente cresceu sete pontos percentuais. É o que aponta a nova pesquisa PoderData, realizada entre segunda (15) e quarta-feira (17). Bolsonaro voltou a atingir o patamar recorde já registrado em junho de 2020 – mas agora num momento mais adverso: sem o auxílio emergencial de R$ 600 (nem benefícios alternativos), com a segunda onda da pandemia de Covid-19 e diante das incertezas em relação ao cronograma de vacinação.

Conforme o PoderData, passou de 41% para 48% o número de brasileiros que consideram o desempenho do presidente “ruim” ou “péssimo”. O grupo que o avalia como “regular” também caiu: eram 22%; agora são 18%. Já os que avaliam a atuação de Bolsonaro como “ótima” ou “boa” caiu de 33% para 31%.

Bolsonaro sofre os efeitos do término definitivo do auxílio emergencial (agora sentido por todos que recebiam) e as indefinições a respeito da prorrogação. Até o fim de janeiro, o governo insistia na interrupção. Agora, já fala que o benefício voltará em março, mas não há projeto avançado a respeito. Além disso, diversas cidades anunciaram a suspensão da imunização contra a Covid-19 por falta de doses, em mais uma evidência da incompetência e da negligência do bolsonarismo frente à pandemia.

Não por acaso, a rejeição ultrapassa os 50% em todas as faixas de renda acima de dois salários mínimos. Nas demais, a reprovação também está acima dos que consideram o trabalho de Bolsonaro “ótimo/bom”. O desempenho entre os mais pobres piorou na comparação com a última pesquisa.

Quando o PoderData faz uma pergunta simples (“você aprova ou desaprova o governo?”), as variações ficaram dentro da margem de erro (dois pontos percentuais). Os que desaprovam são 49% (eram 48% há duas semanas). Já os que aprovam somam 43% (antes, eram 40%).

Nos recortes demográficos da pesquisa, é possível identificar maior desaprovação a Bolsonaro entre: mulheres (53%); pessoas de 25 a 44 anos ou com mais de 60 (53%); na região Nordeste (54%); pessoas com nível superior (61%) e com renda de 2 a 5 salários mínimos (60%). O PoderData ouviu 2.500 brasileiros, em 457 municípios, nas 27 unidades da Federação.

Com informações do Poder360/Vermelho

O surgimentos de novos blocos na Assembleia Legislativa do Estado fez definhar ainda mais oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB). O que já era insignificante, ficou ainda menor e restrita a apenas três parlamentares entre os quarenta e dois que compõem o quadro da Casa: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Sem poder formar bloco para atuar em plenário e com apenas Adriano e César Pires mostrado afinidade e equilíbrio, a tendência é que Wellington permaneça com o mesmo discurso agressivo contra o governador, mas de muito pouca utilidade do ponto de vista prático, até porque seus pares pouco prestam atenção no seu palavreado carregado de ódio.

Recentemente o Diário Oficial da Assembleia publicou a nova composição de blocos e os três deputados perderam espaço e poder de influência na indicação para composições das Comissões Permanentes da Casa. Será cada um por si e até o uso da tribuna ficará limitado, pois não poderão falar mais por indicação da liderança do bloco, ou seja, ficaram no prejuízo.

Com oficialização do Bloco Parlamentar Independente (MDB/PRTB/PMN), que não pretende fazer oposição ao governo, quer apenas se manter independente; do Bloco Parlamentar Democrático (PL/Republicanos), que segue orientações do Palácio dos Leões, e da manutenção do bloco o governista Unidos pelo Maranhão (PCdoB, PDT, DEM, PROS, PSB, PTC, PSL e PTB), ficou crítica a situação dos três parlamentares da oposição.