A rejeição pelo Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, a PEC do Voto Impresso, foi abordada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na sessão desta quarta-feira (11). O parlamentar classificou a proposição como descabida e extemporânea. Na ocasião, destacou também a aprovação da MP 358 /2021, do Poder Executivo, que amplia a isenção do prazo de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência.

Othelino parabenizou a postura dos deputados federais e destacou a Bancada Maranhense, que, por ampla maioria, votou contra a aprovação da PEC do Voto Impresso.

“Não faria sentido o Brasil retroagir ao voto impresso, depois de avançar tanto com o sistema eletrônico de votação, que é seguro e tem toda a garantia para que a vontade do eleitor prevaleça”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

A proposta, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil, já havia sido rejeitada na Comissão Especial da Câmara. Com a decisão final pelo Plenário, o texto será arquivado.

“O importante é que a Câmara rejeitou a PEC, assim como o Senado, ontem, extinguiu aquela famigerada Lei de Segurança Nacional, criada no período do Regime Militar e que não fazia mais nenhum sentido. O Congresso, de forma equilibrada, deu as respostas aos ímpetos autoritários do presidente da República”, afirmou Othelino Neto.

Projetos

Ainda na sessão conduzida pelo chefe do Parlamento Estadual, foram aprovadas matérias importantes, entre elas a Medida Provisória 358/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia de três para quatro anos a isenção do prazo de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência. “Um projeto de alto impacto social, que, agora, foi convertido em lei”, ressaltou Othelino.

Também foram aprovados os projetos de lei 381 e 370/2021, ambos de autoria do Executivo, que dispõem sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva (Mais Renda) e sobre os produtos que compõem a cesta básica, respectivamente.

Um dos parlamentares mais ativo nas rede sociais em defesa da urna eletrônica e do atual sistema de votação, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) disse, logo após a Câmara Federal derrotar a proposta da volta do voto impresso defendida pelo presidente Bolsonaro, que o Congresso desmanchou mais uma cortina de fumaça criada pelo capitão.

“Unidos em defesa da democracia, contra o voto impresso, desmanchamos mais uma cortina de fumaça criada por Bolsonaro para esconder a corrupção e as maldades que o ele tem feito contra o povo. O Brasil e os brasileiros precisam é de vacina, emprego e comida”, observou Bira.

Para o parlamentar socialista, o desfile de blindados na manhã de terça-feira (10), dia em que o Congresso derrubou definitivamente a PEC do voto impresso, como forma de pressionar os parlamentares e dar demonstração de força do presidente, foi uma cena infeliz e mostrou o desespero de quem sabe que não vai ser reeleito.

“Uma cena infeliz que demonstra o desespero de um presidente que sabe que vai perder as eleições em 2022. Ele sabe!”, enfatizou o deputado. Para Bira, Bolsonaro usou o voto impresso “de cortina de fumaça para esconder as maldades que ele tem feito contra os brasileiros e brasileiras, com destruição de diteitos e aumentos exorbitantes”.

Com a derrota acachapante no plenário da Câmara, o assunto está encerrado. Os blindados de Bolsonaro não intimidaram, venceu a democracia.

Da bancada do Maranhão, acompanharam a orientação do Palácio dos Planalto a favor do retrocesso do voto impresso, apenas os deputados Aluísio Mendes (PSC), Cleber Verde (Republicanos), Pastor Gil (PL) e Josivaldo (Podemos),

Pré-candidato ao governo em 2022, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (PSD) inicia conversações com lideranças do políticas do interior do estado e prepara agenda de visitas aos municípios. Nesta terça-feira (10) recebeu em seu escritório o presidente da Câmara Municipal de Brejo, vereador Júnior Moraes, de quem recebeu apoio em sua caminhada rumo ao Palácio dos Leões.

“Tivemos uma boa conversa sobre o cenário político maranhense para 2022”, disse o ex-prefeito em sua rede social após o encontro com o vereador. Júnior Moraes também considerou o encontro muito proveitoso e disse que viu em Edivaldo todas as qualidade de um político com carisma que o Maranhão precisa para governar.

Lançado pré-candidato oficialmente no dia 4 de agosto em uma concorrida solenidade, em Brasília, com as presenças do presidente nacional do partido, ex-ministro Gilberto Kassab, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores e lideranças políticas, Edivaldo é considerado prioridade no PSD para 2022 e deve contar com toda estrutura da legenda em sua campanha eleitoral.

Político da nova geração, ex-vereador, ex-deputado federal e ex-prefeito da capital por dois mandatos, Edivaldo Holanda Junior entra na disputa pelo governo do estado respaldado pela transparência, vida limpa, eficiente gestão como prefeito, que mereceu elevado índice de aprovação da população ludovicense,

O ex-deputado federal Domingos Dutra, está de volta ao Partido dos Trabalhadores, após alguns anos de militância do PCdoB, legenda pela qual se elegeu prefeito de Paço do Lumiar e teve que deixar o cargo por problemas de saúde.

A volta ao PT acontecerá nesta manhã se quarta-feira, às 9h, quando o ex-parlamentar irá protocolar seu pedido de refiliação ao partido que ajudou a fundar junto com Manoel da Conceição e onde reencontrará velhos amigos.

“É com muita satisfação que recebemos nosso “feiticeiro” de volta. Dutra sempre um exemplo de militante, coerente com suas posições e estava apenas emprestado ao PCdoB. Vamos recebe-lo de braços abertos”, disse o presidente estadual ao PT, Augusto Lobato.

Deputado federal por várias legislatura, Dutra se elegeu prefeito de Paço do Lumiar em 2016 pelo PCdoB, mas não conseguiu concluir o mandato por conta de um AVC, que o impediu de continuar administrando o município. Praticamente recuperado, retomar agora a militância.

A Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (10), requerimento de autoria do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB) que solicita votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 381/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 10.400, de 29 de dezembro de 2015, dispondo sobre a criação do programa estadual de inclusão socioprodutiva – “Mais Renda”. O PL será votado em plenário na sessão desta quarta-feira (11).

A alteração proposta pela matéria permite que sejas enquadrados como empreendimentos produtivos individuais, aptos a serem alcançados pelo programa “Mais Renda”, as categorias “taxista”, “mototaxista”, “motoboy” e “motorista por aplicativo”, prestadores de serviço de transporte.

O PL 381/2021 foi apreciado e aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu parecer favorável na relatoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB).

Justificativa – O governador Flávio Dino (PSB) esclarece que o programa foi instituído com o objetivo de favorecer a inclusão socioprodutiva e a redução da vulnerabilidade econômica e social da população em estado de pobreza, bem como dinamizar as atividades econômicas do Estado.

Dino diz, ainda, que o programa autoriza o desenvolvimento de ações destinadas à capacitação e qualificação técnica dos beneficiários; a aquisição e doação de equipamentos e insumos; a qualificação e intermediação do trabalhador autônomo; a promoção de assistência técnica para atividades não agrícolas, bem como a promoção, estímulo e apoio às ações de oferta de crédito.

Importância da medida – Os deputados Adelmo Soares, Duarte Júnior (PSB) e Neto Evangelista (DEM) destacaram a intervenção do deputado professor Marco Aurélio, junto ao Governo do Estado, no sentido de garantir a inclusão da categoria dos prestadores de serviço de transporte no “Mais Renda”.

“O professor Marco Aurélio lutou muito pela aprovação dessa matéria que permitirá a inclusão de “taxistas”, “mototaxistas”, “motoboys” e “motoristas por aplicativo” no ‘Mais Renda’, permitindo que possam receber auxílio do Governo do Estado. Parabéns ao deputado e ao Governo do Estado”, salientou Adelmo.

Marco Aurélio frisou que a medida proposta pelo Executivo é fruto de longa discussão travada com setores do governo, buscando caminhos jurídicos possíveis para beneficiar essas categorias profissionais. “Inicialmente, destinei emenda no valor de RS$ 600 mil para que profissionais de Imperatriz recebessem uma parcela única no valor de R$ 600,00.  Agora, essa ação proposta pelo Governo do Estado ajudará muitos que vinham, ao longo desses meses, acumulando prejuízos devido à pandemia, em todo o Maranhão”, frisou.

“Parabéns aos deputados professor Marco Aurélio e Adelmo, presidente da CCJ, e a todos que aprovaram na CCJ essa proposição, bem como ao governador Flávio Dino, que, mais uma vez, decide, de forma acertada, garantir mais um benefício social àqueles que mais precisam no Maranhão”, disse Duarte Júnior.

Neto Evangelista parabenizou o deputado  Marco Aurélio por ter idealizado e lutado pela concretização do programa “Mais Renda”, implantado quando de sua gestão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). “É motivo de orgulho para mim ter feito parte da história desse programa e motivo de felicidade dividir o Parlamento com inteligências tão brilhantes quanto as de Vossas Excelências”, finalizou.

O governador Flávio Dino (PSB) reagiu com ironia ao desfile de veículos blindados da Forças Armada, nesta terça-ferira (10), para entregar um simples convite ao presidente da República, coincidentemente no dia em que a Câmara dos Deputados pretende derrubar de vez a proposta do voto impresso defendida por Jair Bolsonaro.

“Hoje vamos assistir a entrega de correspondência mais cara da história: um desfile militar para entregar um mero convite ao presidente da República. O pretexto é tão absurdo…”, criticou

A exemplo de Flávio Dino, vários parlamentares também usaram suas redes sociais para se manifestar contra o ato de força que está sendo visto com uma espécie de intimidação aos congressistas onde a grande maioria dos partidos se manifestaram contra a proposta, já rejeitada na Comissão Especial.

“Nem com um tanque na rua, Bolsonaro me convence a votar contra o Brasil. Eu não tenho medo de cara feia. Com 28 anos já era líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão. Já enfrentei o Cunha e cia. Manterei minha coerência”, disse o deputado Rubens Júnior em sua rede social.

Bira do Pindaré disse que “Bolsonaro vai gastar o dinheiro da Saúde, da Educação e da Segurança para tentar intimidar o Congresso e animar a torcida”. O parlamentar observou ainda: “Já conhecemos a tática. Ele adora uma motociata e um passeio de jet-ski, enquanto amarga com desemprego, a fome a pandemia. Não ao voto impresso”.

Os presidente da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral foram convidados para assistir o desfile, que aconteceu nesta manhã, mas nenhum deles compareceu.

O presidente estadual do PSD, deputado federal Edilázio Júnior, em entrevista à TV Mirante nesta manhã de segunda-feira (9), voltou a descartar qualquer possibilidade do partido apoiar a candidatura do governador Flávio Dino ao Senado, porém ressaltou que a legenda é muito democrática e citou como exemplo o fato da bancada federal existir parlamentares que se alinham mais esquerda e extremista defensores de Bolsonaro.

A declaração foi dada no bojo de uma pergunta sobre sua postura de oposição ao governo ao governo Flávio Dino e a recente declaração ao ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, pré-candidato do PSD ao governo, de apoio à candidatura do governador ao Senado. Edivaldo esteve recente no Palácio dos Leões e mantém relações de amizade com o chefe do Executivo estadual.

“Com relação a Edivaldo, a gente sempre tratou sobre esse assunto de forma transparente. Ele tem uma amizade com o governador, o governador foi importante para ele em 2012 e ele foi importante para o governador em 2014, quem sou eu para falar essa questão de reciprocidade, de amizade e respeito entre eles. Agora mesmo, o Lula vai vir ao Maranhão semana que vem e vai ter uma agenda com Flávio Dino e vai ter agenda com o presidente Sarney, então quem é a gente para tentar impedir a amizade entre um e outro?”, observou Edilázio.

O presidente do PSD disse ainda: “Espero que Edivaldo continue tendo esse laço fraterno com o governador, ambos foram útil um ao outro, se respeitam, nunca vi o Edivaldo falar nada do governador, assim como nunca vi o governador falar nada de Edivaldo”.

Pré-campanha – Segundo Edilázio, agora que Edivaldo está oficializado como pré-candidato do partido, o próximo passo será leva-lo para depois do Estreito dos Mosquitos para que ele possa ser conhecido pessoalmente pelo eleitor, mostrar o que ele fez como prefeito da capital, a gestão que desenvolveu e que teve a aprovação de 73% da população.

Para o presidente estadual do PSD “Edivaldo tem um carisma acima da média” e que as visitas ao interior do Maranhão vão permitir que a população conheça o ser humano, o pai de família e o político Edivaldo. “Eu tenho certeza que o Maranhão vai abraçar esse jovem que tem muita coisa a fazer elo nosso estado”, enfatizou.