A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou, na reunião desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 495/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Maranhão.

A reunião foi presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB) e contou com a presença dos deputados Rafael (PDT), Ciro Neto (PP), Yglésio Moyses (PROS), Neto Evangelista (DEM), Antônio Pereira (DEM) e Fábio Braga (Solidariedade).

Na mensagem de encaminhamento do PL à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que a matéria visa melhorar a qualidade do gasto público, subsidiar a definição dos tetos orçamentários e a revisão dos planos plurianuais, além de valorizar as boas práticas de gestão e desenvolver capacidades técnicas para monitoramento e avaliação de políticas públicas.

“A instituição do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Estado parte do pressuposto de que, tão importante quanto a formulação, é fundamental a estruturação de meios destinados a aprimorar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população maranhense. A proposição implica mudança efetiva em direção à Gestão Orientada para Resultados (GpR), metodologia preconizada pela nova gestão pública”, afirma o governador.

Ministério Público de Contas –  A CCJ aprovou, ainda, o Projeto de Lei 369/2021, alterando os artigos 106 e 108 da Lei Estadual 8.258, que tratam do funcionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.

“Trata-se de matéria de relevante interesse institucional do Tribunal de Contas, que visa adequar o Ministério Público de Contas ao modelo organizacional estabelecido em âmbito nacional. E não enseja nenhum impacto orçamentário-financeiro adicional”, afirma Raimundo Nonato Lago, então presidente do TCE/MA, em mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia.

Avaliação – Adelmo Soares avaliou a reunião como muito produtiva e destacou a importância das matérias. “Aprovamos leis importantes em favor da sociedade maranhense. Cumprimos, mais uma vez, com o nosso papel de legislar em favor do povo. Continuaremos trabalhando pelo nosso Maranhão”, disse.

Neto Evangelista afirmou que a reunião foi importante para avaliar diversos projetos no que diz respeito à constitucionalidade. “E que abarcam várias temáticas relevantes para o desenvolvimento do Maranhão”, frisou o parlamentar.

O presidente estadual do PSOL, Enilton Rodrigues avaliou como “muito positiva” a reunião com dirigentes do Partido dos Trabalhadores em que foi discutida a possibilidade de uma frente democrática em torno da candidatura do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão ao governo do estado.

Definimos que vamos continuar o diálogo e que a construção da frente democrática e popular aqui no estado é o mais importante que temos em comum”, avaliou Rodrigues.

Com mais este encontro, o segundo com partidos do campo popular democrático, o grupo do PT que lançou a candidatura de Camarão levar adiante a estratégia de formar uma grande frente de esquerda em torno do seu representante. O primeiro foi com PSB, legenda comandada por Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (25).

A reunião do PSOL com integrantes da direção estadual do PT e o pré-candidato a governador contou com a presença de 64% da direção estadual do partido, com a participação, além de Enilton, de Aline Varão, Valdeny Barros, Nonnato Masson e Ana Paula

Do PT estiveram presentes os secretários de estado de Cultura, Anderson Lindoso, de Agricultura, Luiz Henrique, e de Direitos Humanos, Chico Gonçalves, além do deputado estadual Zé Inácio e do vice-presidente estadual do PT, Francimar Melo.

“Vamos continuar dialogando com esse campo político e até o fim deste ano vamos realizar nossa conferência eleitoral e definir nossa tática, se teremos candidatura própria ou vamos apoiar um nome do campo popular”, observou Enilton Rodrigues.

O governador Flávio Dino (PSB) e o deputado federal Bira do Pindaré (PSB), através de suas redes sociais reagiram à intenção do governo federal de privatizar a Petrobras, conforme vem defendendo o ministro da Economia Paulo Guedes.

“A solução para Petrobras não é privatização. É exatamente o contrário: desprivatização. Ou seja, ela não pode servir a interesses privados massacrando a população. “O Petróleo é Nosso!”, defende Dino.

A privatização da estatal do petróleo brasileiro entrou no radar do governo, que avalia encaminhar ao Congresso um projeto de lei que permite a venda do controle da companhia, proposta essa duramente criticada pelo governador do Maranhão.

A venda da companhia tem como principal defensor o ministro da Economia. Nesta segunda-feira (24), por exemplo, Guedes disse que o país precisa tirar o petróleo do subsolo rapidamente para usar os recursos em investimentos. Educação e tecnologia antes que a Petrobras passe a valer nada.

Conforme Guedes, o mundo caminha no sentido da descarbonização de fontes de energia até 2050. Ele afirmou que a empresa vai valer zero daqui a 30 anos”.

Embora poucos acreditem que possa acontecer, a questão da privatização volta a ser comentada pelo governo em meio a constantes aumentos dos preços dos combustíveis. Somente este ano a gasolina subiu 74%; o diesel, 65% e a tendência, por conta da política da estatal, é que novos reajustes vem por ai.

Integrantes da direção estadual do PT reuniram nesta manhã de segunda-feira (25) com a direção estadual do PSB, apresentara o pré-candidato Felipe Camarão e solicitaram adiamento da decisão sobre candidatura no grupo do governador Flávio Dino, previsto para o mês de novembro, a fim de que seu representante possa se articular e mostrar seu potencial.

O presidente do Partido Socialista Brasileiro, deputado federal Bira do Pindaré, após o encontro, disse ao Blog do Jorge Vieira, que ouviu as argumentações dos petistas e se comprometeu levar a proposta para avaliação do PSB e discutir com as outras forças políticas que integram o bloco sobre essa possibilidade.

“Eles (PT) apresentaram o candidato Felipe Camarão, colocaram suas motivações e pediram que a gente adiasse qualquer decisão sobre candidatura para governador para dar tempo do Felipe se movimentar e nós ficamos de avaliar e levar essa discussão junto ás as outras forças políticas, já está previsto para novembro”, enfatizou Bira.

Os representantes do PT observaram os laços históricos que unem os dois partidos, sempre caminharam juntos aos longo da história, e ouviram do presidente do PSB que o importante é a unidade do grupo e que o foco é derrotar o bolsonarismo no Maranhão e dar continuidade à gestão do governador.

O chefe do Executivo estadual anunciou em várias entrevista que vai se posicionar sobre o candidato que terá o seu apoio até o final do mês que vem. E Flávio Dino é o presidente estadual da legenda socialista, licenciado por conta da administração e o grupo conta com quatro pretendentes: Carlos Brandão, Weverton Rocha, Simplício Araújo e Felipe Camarão.

Revista Fórum – Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Covid-19, afirmou ao UOL na manhã desta segunda-feira (25) que será incluída no relatório final a informação mentirosa dita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que “pessoas totalmente imunizadas com a vacina da Covid-19 estão desenvolvendo Aids”.

A comissão vai encaminhar um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que a frase seja incluída no inquérito das fake news.

“A reiteração de crime do presidente da República será acrescentada ao relatório, sem dúvida nenhuma, além da providência que estamos fazendo da comunicação ao ministro Alexandre de Moraes”, disse Randolfe.

Tranquilo e sem fazer sem alarde, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (PSD) vem ocupando espaço e já é tido por partidários dos dois principais adversários, Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT), como um “gigante” difícil de ser batido nas urnas.

Quando você trata com aliados do vice-governador sobre quem deverá está no segundo turno da eleição para o governo, a resposta é sempre a mesma: Brandão e Edivaldo. Quando a conversa sobre o assunto é com admiradores de Weverton, a avaliação é que o pedetista passará junto com Edivaldo.

Pelo que se tem deduzido das conversas com políticos dos dois lados é que a candidatura do ex-prefeito de São Luís, de fato, é consistente, possui lastro junto ao eleitorado e corre livre, leve e solto para chegar na segunda etapa da eleição. Edivaldo, no entanto, mantém os pés no chão e continua atraindo lideranças do interior do estado.

Político que deixou a administração da capital após dois mandatos com a popularidade nas alturas, superior a 70%, e se credenciou a disputar o mandato de governador, Edivaldo tem percorrido o interior do Maranhão e vem recendo apoios importantes de ex-prefeitos, vereadores e lideranças que acreditam em seu projeto político.

Em Anapurus, por exemplo, a ex-prefeita Tina Monteles prestou um depoimento sobre a gestão de Edivaldo que mereceu aplausos do público presente ao encontro. Tina relatou o ante e depois, enumerando a infinidade de obras realizadas e que transformaram o visual de São Luís, antes suja e maltratada.

O ex-prefeito recebeu a prefeitura em janeiro de 2013 transformada em caos, nada funcionava, dívida gigante vencida e servidores sem receber dezembro e o décimo terceiro. Em menos de um os servidores estavam em dia com seus proventos, a cidade passava a respirar novos ares, posteriormente e os prêmios começaram a surgir.

Homem simples, carismático, de uma humildade cativante, o ex-prefeito de São Luís, à medida que visita os municípios e tem contato direto com as comunidade e líderes comunitários, vai pavimentando a estrada que o levará ao segundo turno, resta saber com quem. As apostas é que será com Brandão, que vai está sentado na cadeira de governadora a partir de abril de 2022 e deverá ser o candidato a receber o apoio de Flávio Dino (PSB).

O secretário estadual de Educação e pré-candidato do governo do estado pelo Partido dos Trabalhadores, Felipe Camarão, através de sua rede social, chamou o Jair Bolsonaro de “insano” e  “asqueroso” por espalhar notícia falsa contra a vacina anticoronavírus.

Desta vez o presidente leu em sua live semanal uma suposta notícia que alertava que vacinados contra a Covid-19 estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficência adquirida (AIDS).

“A última de Bolsonaro: afirmar de forma irresponsável e mentirosamente que a vacina contra o COVID-19 causa HIV. Alguém tem que parar os crimes e insanidades deste ser asqueroso”.

Médicos infectologistas, no entanto, consideram a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão da AIDS falsa, inexistente e absurda.

Por conta da desinformação, a Facebook e o Instagram derrubaram a live do presidente mentiroso, que não está mais disponível nas duas redes sociais.