O deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão  protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei 1090/22, que propõe a alteração  o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão. Ou seja, o novo estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.

Hoje, o artigo 1.146 do Código Civil estabelece que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento. A proposta delimita a regra de sucessão prevista.

O parlamentar explicou que  não há que se falar responsabilidade por sucessão do adquirente que não pactuou um contrato de transferência da titularidade do estabelecimento.

Segundo Rubens, o projeto delimita de modo acertado a aplicação da norma. “O projeto estabelece que a norma não incidirá quando não houver transferência da titularidade do estabelecimento empresarial”.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

“Esta situação é corriqueira no cotidiano empresarial, podendo ocorrer quando há cessão de quotas sociais de sociedade limitada ou na alienação de controle de sociedade anônima. “Nestes casos, apesar de nova administração social, o estabelecimento empresarial não muda de titular”, enfatizou o parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.746/2022, originária do Projeto de Lei 428/2021, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que determina o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Maranhão.

De acordo com a lei, o Poder Executivo tornará público o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil e o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, assim como o número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Na divulgação dos dados, deverão ser especificadas as ocorrências decorrentes da notificação compulsória de violência e, também, a região do Estado em que ocorreu o ato criminoso; o tipo de delito; a raça ou etnia da vítima; provável causa do ato de violência e suas consequências.

A finalidade é sanar essa lacuna, otimizando, inclusive, o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha.

A boa relação do PT com o PSB no Maranhão num momento em que os dois partidos encontram dificuldade para formar aliança em vários estados, com destaque para São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Espírito Santo, ganhou repercussão no jornal Folha de São Paulo.

A coluna Painel do jornal paulista destaca o feito das duas legendas no estado. “Os petistas indicaram o ex-secretário da Educação Felipe Camarão como vice na chapa do governador Carlos Brandão (PSB), que deve disputar a reeleição”, diz a publicação.

A pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado também mereceu comentário da coluna. “O ex-governador Flávio Dino (PSB), de quem Brandão era vice, sairá para o Senado. O principal opositor do atual governador na disputa será o senador Weverton Rocha (PDT), que, embora apoie Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente, terá apoio do PL do presidente Jair Bolsonaro”.

A coluna não citou, mas é fato que o senador Weverton Rocha, após ser descartado pelos partidos que integram a aliança liderada por Flávio Dino e Carlos Brandão, deu uma guinada à direta, se aproximou ainda de Bolsonaro, passou a seguir orientações do governo e os filhos do presidente se encarregaram de articular as legendas bolsonaristas no Maranhão a se aliarem ao pedetista.

O senador do PDT, que diz ser amigo de Lula no Maranhão e até levou uma parcela insignificante do PT a lhe declarar apoio, se comporta hoje como um agente da direita, basta olhar para os partidos que fazem parte da base de sustentação de sua pré-candidatura ao governo. E ele já nem disfarça mais sua aproximação de Bolsonaro. E para demonstra isso retirou sua assinatura da CPI que pretendia investigar corrupção no Ministério da Educação a pedido do Palácio dos Planalto.

247 – Pesquisa presencial da Quaest, patrocinada pelo Banco Genial e divulgada nesta quarta-feira (8), mostra que o ex-presidente Lula (PT) avançou ainda mais e consolidou a possibilidade de vencer a eleição de outubro já no primeiro turno.

Lula tem 47% das intenções de voto contra 41% de todos os outros candidatos somados.

Em relação ao levantamento anterior, de maio, Lula oscilou um ponto para cima e Jair Bolsonaro (PL) dois pontos para baixo, aparecendo agora com 29%.

Segundo turno – Lula lidera em todas as projeções de segundo turno, ainda que a pesquisa aponte para uma vitória na primeira etapa.

Rejeição – Segundo o diretor da Quaest, o professor Felipe Nunes, Lula tem a menor rejeição entre os candidatos competitivos.

Melhor governo da história – De acordo com o levantamento, os governos Lula são vistos como os melhores da história recente por 62% dos eleitores. “Até eleitores adversários reconhecem que o salário valia mais durante o governo Lula”, destaca Nunes.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas presencialmente entre 2 e 5 de junho. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03552/2022.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), tem intensificado a cada semana a sua presença nos demais municípios maranhenses, fortalecendo o seu nome como pré-candidato a governador junto à população nas mais diversas regiões do estado.

Neste final de semana, depois de participar de agendas em Cajapió, na Baixada Ocidental, e Zé Doca, Alto Turi, Edivaldo participou de compromissos políticos em Carutapera e Maracacumé, situados na região do Gurupi – divisa com o estado do Pará.

A exemplo dos demais municípios por onde já passou, o ex-prefeito de São Luís teve receptividade festiva, conversou com a população nas ruas e conquistou novos apoios para disputar a sucessão estadual nas eleições deste ano.

Em Carutapera, durante ato político que contou ainda com lideranças de Godofredo Viana, Luis Domingues, Cândido Mendes, entre municípios do entorno, os presentes foram unânimes em destacar a trajetória pública de Edivaldo, principalmente a sua gestão à frente da prefeitura da capital.

“Você fez um grande trabalho em São Luís. Nós confiamos que, chegando ao governo, você vai trabalhar por Carutapera e região, como você fez na capital”, afirmou Gabriel Amorim, professor e líder politico.

“Morei em São Luís por 12 anos e pude ver o quanto o Edivaldo trabalhou. Fez muitas obras e melhorias. Espero vê-lo no governo trabalhando por nosso estado como trabalhou por São Luís”,  professor Adailton Oliveira. 

Depois de Carutapera, encerrando a agenda do final de semana, Edivaldo participou de compromissos políticos em Maracacumé.

Aprovação popular – Prefeito de São Luís por dois mandatos, Edivaldo Holanda Junior encerrou a gestão, em 2020, com mais de 70% de aprovação popular. Um marco da sua administração foi o programa São Luís em Obras, com obras e ações estruturantes que promoveram melhorias nas mais diversas áreas e na vida da população.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Glalbert Cutrim (PDT), recebeu, nesta terça-feira (7), a visita de cortesia do governador em exercício do Estado, desembargador Paulo Velten. No encontro institucional, os chefes dos dois poderes reforçaram a relação de harmonia e respeito entre o Legislativo e o Executivo.

Glalbert Cutrim destacou a trajetória de Paulo Velten como magistrado e presidente do Poder Judiciário, que agora se soma à experiência de conhecer de perto as demandas dos maranhenses no comando do Executivo.

Na ocasião, o presidente em exercício do Parlamento Estadual também entregou dois projetos de lei, de autoria do Judiciário, aprovados na sessão plenária desta terça-feira, em regime de urgência, e que seguem para sanção governamental.

“Nesse momento, o desembargador Paulo Velten tem a oportunidade de assumir o Governo do Estado e nós seguimos mantendo a relação de harmonia e dando celeridade naquilo que é importante para o povo do Maranhão. É uma grande honra recebê-lo na Casa e nos colocamos sempre à disposição para ajudar a construir um estado melhor. São poderes independentes, mas parceiros, e assim seguiremos caminhando”, afirmou Glalbert Cutrim.

Desafios – O governador em exercício, desembargador Paulo Velten, disse que estar provisoriamente à frente do Executivo é uma oportunidade para conhecer mais de perto e profundamente os desafios do Maranhão, além de aprimorar a visão sobre o funcionamento do Estado.

“Fico feliz em ver que temos poderes tão entrosados e funcionando bem, cada qual dentro da sua capacidade operativa e, sobretudo, com respeito e deferência. O trabalho feito dentro desse ambiente de harmonia é fundamental para o Maranhão. Externo o meu respeito a cada um dos deputados da Assembleia”, declarou Velten.

Também estiveram presentes os deputados César Pires (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Zé Inácio Lula (PT), Wellington do Curso (PSC), Socorro Waquim (PP), Jota Pinto (Podemos), Roberto Costa (MDB), Vinicius Louro (PL), Neto Evangelista (União Brasil), Ariston Ribeiro (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Rafael (PSB).

O deputado Neto Evangelista afirmou que, a partir dessa experiência, o desembargador Paulo Velten retornará ao Judiciário com um olhar social muito mais amplo. “Essa experiência talvez seja o maior ganho para o nosso estado, pois um representante do Poder Judiciário está acompanhando de perto o dia a dia e as necessidades do nosso povo”, frisou.

Já a deputada Socorro Waquim ratificou o apoio da Assembleia Legislativa ao governador em exercício neste período. “Esse olhar mais humanizado da da tessitura social que o governador em exercício Paulo Velten está tendo nos agrada muito, pois é no dia a dia que fazemos essa construção das demandas da sociedade”, disse a parlamentar.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD) percorre o interior do Maranhão consolidando sua candidatura ao governo e tem usado sua rede social para apresentar a receptividade que vem tendo nas comunidades visitadas.

Considerado um dos principais nomes na corrida ao Palácio dos Leões, Edivaldo, sem fazer alarde de suas andanças e articulações, vem sendo recebido com entusiasmo por onde passa, o que tem lhe deixado ainda mais motivado para a disputa do pleito que se aproxima.

Em vídeos postados na internet, o ex-prefeito de São Luís mostra que está com a candidatura pronta e muito vivo na luta para passar ao segundo turno, vencer a eleição e concretizar seu objetivo de construir um estado com oportunidade para todos.

“Estou na estrada percorrendo todo o Maranhão. E esse (vídeo) é só um pouquinho de como foi nossa passagem nas cidades que visitamos nos últimos dias. Nossa pré-candidatura ao governo do estado é construída com diálogo, alegria e, claro, muito trabalho”, diz o ex-prefeito da capital em sua última publicação.

Homem de muita fé, que mostrou competência e seriedade no trato da coisa pública, Edivaldo mantém o discurso contra a beligerância na política e tem levado esse discursos por onde tem passado, inclusive nas inserções do PSD na TV.

“Com as brigas políticas, quem perde é a população. Quero ser governador para trabalhar com união e focado no que os maranhenses realmente querem e precisam, que é emprego, comida na mesa e mais oportunidades”, defende Edivaldo.